Resumo de terça, 17 de maio de 2022

Edição de Chico Bruno

Manchetes

Valor Econômico – Guerra na Ucrânia aumenta risco de uma ‘crise de fome‘

O ESTADO DE S.PAULO – Proposta que recria privilégio no Judiciário tem avanço no Senado

FOLHA DE S.PAULO – Partidos veem risco de golpe de Bolsonaro, e autoridades calam

O GLOBO – Bolsonaro já planeja novas trocas na cúpula da Petrobras

CORREIO BRAZILIENSE – Brasil precisa qualificar 9,6 milhões de pessoas para indústria até 2025

Destaques de primeiras páginas, fatos e bastidores mais importantes do dia

‘Crise de fome’ – A guerra entre Rússia e Ucrânia restringiu ainda mais a oferta global de grãos e óleos vegetais. Em um novo capítulo desse movimento, a Índia, segunda maior produtora de trigo do mundo, anunciou no último sábado (14/5) que decidiu proibir os embarques do cereal, ampliando a lista dos países que adotaram medidas semelhantes como resposta aos problemas de abastecimento de itens alimentícios. Antes do conflito, Rússia e Ucrânia respondiam por 27% das exportações globais de trigo, 18% de milho e 77% de óleo de girassol. Com o fechamento dos portos do Mar Negro, os ucranianos ficaram sem sua principal rota de embarque de produtos como óleo de girassol, do qual o país é o maior produtor global; e os russos, líderes nas exportações de trigo, também passaram a enfrentar problemas para vender ao exterior. No restante do mundo, muitos países têm respondido à limitação de oferta com a imposição de suas próprias restrições ao comércio. Alguns dos maiores produtores internacionais de alimentos básicos já anunciaram a adoção de cotas de exportação ou mesmo o veto a novos embarques.

Sob forte pressão – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que em breve deve colocar em votação na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria o quinquênio, um adicional de 5% no salário de juízes e procuradores a cada cinco anos trabalhados. A proposta, que teria um custo de R$ 7,5 bilhões por ano, beneficiaria servidores ativos, aposentados e pensionistas. Na prática, o adicional é um aumento salarial e um privilégio em relação a outras categorias, uma vez que é concedido automaticamente, sem nenhum tipo de avaliação de produtividade. O benefício foi extinto para juízes em 2005. Para os servidores do Executivo não existe desde 1999. A movimentação acontece na semana em que o presidente Jair Bolsonaro tem de decidir sobre o reajuste salarial de 5% para o funcionalismo. O presidente do STF, Luiz Fux, já deu aval para o reajuste aos servidores do Judiciário.

É tudo que Bolsonaro quer – Líderes de PT, União Brasil, PSDB, MDB, PSB e PDT concordam que o país deve se preocupar com a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentar um golpe eleitoral diante de seus recentes ataques ao sistema eleitoral e ao Judiciário. Os políticos foram questionados pela Folha, nos últimos dias, sobre eventuais riscos. A reportagem procurou ainda os chefes dos três Poderes, de tribunais superiores, do Ministério Público Federal e de representações empresariais e da sociedade civil. Nenhuma das autoridades da República quis se manifestar sobre o assunto, entre elas os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, além do chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras. Silenciaram ainda a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e Federação Brasileira de Bancos. Ontem, em discurso aos gritos e entremeado por palavrões durante almoço com empresários ligados ao ramo de supermercados em São Paulo, Bolsonaro disse que “podemos ter eleições conturbadas” e que ele nunca será preso.

Petrobras na mira de Bolsonaro – A Petrobras continua na mira do presidente Jair Bolsonaro (PL). Além de ter trocado o titular da pasta de Minas e Energia, o presidente estuda mudar o presidente da companhia, José Mauro Coelho, e mais três diretores da empresa, além de analisar um novo modelo para a política de preços dos combustíveis. A substituição dos diretores Financeiro, de Tecnologia e de Relações Institucionais estaria no forno. Com exceção da Financeira, as outras diretorias não têm relação com o preço dos combustíveis. Por isso, a insistência do presidente em tirar os titulares de seus cargos desperta suspeitas de aparelhamento político da empresa. Para a área de Tecnologia está cotado o ex-diretor da Gol, Paulo Palaia, que é apoiador do presidente. Ontem, em conversa com apoiadores, na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro sugeriu que novas mudanças ocorrerão nos próximos dias na Petrobras. O presidente também voltou a criticar os altos lucros da estatal e, sem maiores detalhes, disse que pretende interferir nesse assunto. Com toda certeza, vamos entrar na Petrobras nessas questões também. Não é possível uma petrolífera dar 30% de lucro enquanto as outras dão, no máximo, 15%, para atender interesse não sei de quem. Tem mais coisa para acontecer na questão da Petrobras. Não vou entrar em detalhes. A gente está sempre fazendo alguma coisa para buscar alternativa”, afirmou.

A saída é qualificar – O diagnóstico está no Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, levantamento realizado pelo Observatório Nacional da Indústria. Dos 9,6 milhões de profissionais que terão de ser treinados, 79% vão precisar de formação continuada, e 21%, de formação inicial. A previsão é que o setor abrirá 497 mil vagas formais nos próximos quatro anos. De acordo com o estudo, o aperfeiçoamento da mão de obra é necessário porque o mercado passa por transformação em decorrência do uso de novas tecnologias e mudanças na cadeia produtiva.

Lobbies inflam ainda mais o texto da PEC do Quinquênio – Treze sugestões de emendas ao texto contemplam várias outras categorias. A PEC 63, que prevê elevação automática dos salários de magistrados e procuradores federais a cada cinco anos, mal começou a ser debatida no Senado e já está inflada pelo lobby do funcionalismo público. Auditores da Receita Federal, servidores do Banco Central, funcionários em cargos de comissão e membros dos tribunais de contas são algumas das corporações contempladas em 13 sugestões de emendas ao texto. A pressão vem de senadores da esquerda à direita, como Weverton Rocha (PDT-MA) e Telmário Mota (PROS-RR). No sábado, Rodrigo Pacheco defendeu a PEC em evento com juízes. Embora projeções indiquem R$ 7,5 bi a mais em despesas, ele afirma que os reajustes cabem nos orçamentos dos tribunais. Em uma das emendas propostas, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) afirma ser contra a PEC, mas argumenta que, se for o caso de criar o reajuste automático, que ele valha para “todos os agentes públicos do País”.

O céu é para poucos – A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63, de 2013, que reestrutura as carreiras da magistratura e do Ministério Público, vai apimentar as tensões entre Executivo e Judiciário, porque, na verdade, cria mais benefícios para quem já tem alto salário. Quem analisou o projeto achou brechas para não pagamento de imposto aos 5% adicionais para cada cinco anos de serviço, tratado no texto como verba indenizatória. A polêmica vai ser grande, uma vez que esses quinquênios serão extensivos, inclusive, a aposentados e pensionistas, que, segundo especialistas, não teriam direito a verbas indenizatórias. Resta saber se a turma que está contra terá força para brigar com o Judiciário e o Ministério Público. O grupo contrário à proposta acredita que conseguirá essa força ao expor os problemas orçamentários que a União enfrenta. Nos bastidores, especialistas do Executivo têm dito que o cenário de escassez não permite contemplar uma parcela que já é bem remunerada, enquanto o funcionalismo público terá 5% de reajuste. Os cálculos indicam que uma parte dos integrantes do Ministério Público e do Judiciário pode ter até 35%, se o quinquênio for retroativo e o projeto aprovado como está. Será um prato cheio para que outros setores exijam o mesmo tratamento.

Curso de conservadorismo – Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está oferecendo treinamento sobre conservadorismo a R$ 197 por pessoa. Entre os professores, estão Mário Frias e Ricardo Salles. Quem adquire o pacote de aulas ganha de bônus um “guia completo para obter arma de fogo”. A mulher de Eduardo, Heloisa, diz que o marido quis que o preço fosse “acessível a todo brasileiro” – o valor é metade do que o governo Bolsonaro paga por mês no Auxílio Brasil.

Doria planeja ofensiva na Justiça para assegurar candidatura – Com o temor de uma derrota na reunião da executiva nacional do PSDB marcada para hoje em Brasília – quando tucanos discutirão o impasse em torno da pré-candidatura para o Palácio do Planalto –, a equipe do ex-governador João Doria já prepara uma ofensiva jurídica. A ideia é evitar que a cúpula partidária faça qualquer movimento para barrá-lo no intuito de apoiar a senadora Simone Tebet (MDB-MS). A defesa do paulista prevê ainda uma disputa por recursos do fundo eleitoral caso a candidatura de Doria se dê em meio a uma guerra de decisões judiciais. Amanhã termina o prazo para que MDB, PSDB e Cidadania definam se seguirão juntos, ou não, na busca de um palanque único. Os partidos haviam se comprometido a definir um nome de consenso na chamada terceira via para se contrapor à polarização na disputa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL). O problema é que Doria insiste em ser cabeça de cabeça de chapa por ter ganhado as prévias tucanas de novembro do ano passado. Agora o impasse se dá porque uma pesquisa quantitativa e qualitativa foi contratada para guiar a escolha do candidato. Doria já havia se queixado do uso do levantamento e aliados chamaram a iniciativa de tentativa de “golpe”.

TJ do Rio extingue denúncia contra Flávio Bolsonaro – O Tribunal de Justiça do Rio aceitou o pedido do Ministério Público e rejeitou, ontem, a denúncia por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro apresentada contra o senador Flávio Bolsonaro (PLRJ) e outras 16 pessoas no inquérito das rachadinhas – desvio de salário de assessores. Com a decisão, o MP disse que poderá recomeçar as apurações, com novas provas baseadas no primeiro Relatório de Inteligência Financeira (RIF) sobre o caso, elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O documento do Coaf apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de um ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. O documento levou o MP do Rio a abrir a investigação e foi revelado pelo Estadão em dezembro de 2018. A decisão do tribunal foi tomada após o próprio MP fluminense solicitar a extinção da denúncia, após decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As duas Cortes aceitaram pedidos da defesa e anularam provas colhidas nas investigações.

Rosa deve determinar o reenvio de dados – A documentação encaminhada pelo Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre parlamentares que remeteram recursos às bases por meio do Orçamento secreto, em 2020 e 2021, devem ser consideradas insuficientes pela ministra Rosa Weber, relatora da ação. Por causa disso, a expectativa é de que ela não aceite o material da forma como está e determine o reencaminhamento dos dados. Diferentemente do que foi determinado pelo STF, as informações solicitadas foram enviadas de forma incompleta, indiscriminada e sem padronização — o que dificulta o entendimento do material. A Corte investiga a aplicação dos recursos e questiona a ausência de transparência na distribuição das verbas entre deputados e senadores. No fim do ano passado, Rosa havia concedido 90 dias para que as emendas liberadas nos exercícios de 2020 e 2021 fossem publicadas de forma transparente. Apesar das tentativas de extensão do prazo por parte do Congresso, a ministra manteve o tempo estabelecido inicialmente — o Legislativo, porém, descumpriu a determinação. Apesar de não ter reunido as manifestações dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores), a advocacia do Senado informou ao Supremo que tem adotado inúmeras medidas para assegurar a transparência na execução das emendas.

R$ 400 milhões de emendas em 5 meses – Na documentação sobre o orçamento secreto remetida pelos parlamentares para a ministra Rosa Weber, à qual o Correio teve acesso, a senadora Eliane Nogueira (PP-PI) está entre os congressistas que se destacam pelo montante declarado. Mãe do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, era suplente do filho e assumiu o mandato em 28 de julho do ano passado. Até dezembro de 2021, ela indicou R$ 399.280.837,78 em emendas. Ao todo, foram R$ 175,2 milhões encaminhados para a saúde, detalhados pela parlamentar como compra de ambulâncias, veículos e equipamentos. A segunda maior destinação foi por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) — R$ 138,8 milhões voltados, segundo detalhamento feito pela equipe da senadora, para o apoio às cadeias produtivas locais, obras de infraestrutura, poços tubulares, além da aquisição de veículos, máquinas e equipamentos. A senadora ainda realizou repasses pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Apesar de informar onde os recursos seriam aplicados, em nenhum dos repasses a parlamentar mencionou as cidades que receberam a verba. Em nota ao Correio, a senadora salientou que “todo o meu trabalho tem sido pautado em atender as necessidades e demandas do povo do Piauí com total transparência. (…).

Na cola de Tarcísio – Pré-candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas usou um jatinho para se deslocar a um evento de seu partido, o Republicanos, de São Paulo a Presidente Prudente, no último sábado (14). O uso da aeronave particular foi criticado por defensores de sua candidatura em grupos bolsonaristas. “Bolsonaro em 2018 andou todo o Brasil em voos de carreira e muitas vezes foi até de carro mesmo. Agora, o candidato ao Governo de São Paulo chega em Presidente Prudente, que tem aeroporto com voos de carreira, de jato executivo. Que exemplo”, disse uma mensagem. Procurada, a assessoria de Tarcísio disse ao Painel que o pré-candidato tem feito seus deslocamentos essencialmente de carro ou van, e que o uso do jato nesse caso foi uma exceção. “Ele precisava estar em Prudente para o evento do Republicanos e seriam sete horas de viagem, o que não conseguiria cumprir por conta da agenda”, disse a assessoria, que acrescentou que o avião foi pago pelo partido.

Tiririca destoa de colegas – Filiado ao partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL, o deputado federal Tiririca (SP) diz que não recebeu recursos do orçamento secreto. O parlamentar já está em seu terceiro mandato, mas tem pouca articulação com seus colegas. Com frequência, senta-se no plenário nas cadeiras reservadas ao visitantes, e não na de deputado. Em 2018, chegou a pensar em não se candidatar, mas foi convencido pelo PL por ser um puxador de votos. A informação foi prestada pelo deputado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Com os meus cordiais cumprimentos e em resposta ao Ofício Circular n° 0090.22-Presid/CN, informo que não foi indicado por mim emendas de relatoria (emendas do relator geral – RP9) relativas à Lei Orçamentária Anual de 2020 e 2021”, escreveu. Ao Painel, por meio da sua assessoria, Tiririca informou que as emendas que indicou são todas das tradicionais, e que 90% é destinado à saúde e educação. As informações foram divulgadas após Pacheco protocolar no Supremo Tribunal Federal as informações solicitadas pela ministra Rosa Weber. O campeão de indicações é o senador Márcio Bittar (União-AC), relator do orçamento, com R$ 460,2 milhões. A segunda colocada é a senadora Eliane Nogueira (PP-PI), com R$ 399,2 milhões, mãe e suplente do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Bolsonaro discursa aos gritos e palavrões – O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou, nesta segunda-feira (16), a relativizar os atos de raiz golpista do 7 de Setembro do ano passado, tratando-os como manifestações de liberdade de expressão, e disse que nunca irá para a cadeia. “A liberdade é mais importante que a nossa própria vida. Em mais da metade do meu tempo eu me viro contra processos. Ainda falam que eu vou ser preso. Por Deus que está no céu, eu nunca serei preso”, afirmou o chefe do Executivo federal, que na sequência emendou: “Não estou dando recado para ninguém.” Bolsonaro é alvo de inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal). Em fala de improviso e aos gritos, o presidente se irritou em diferentes momentos, falou uma série de palavrões e ameaçou mais uma vez não cumprir decisões do STF sobre terra indígena. Bolsonaro ironizou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), chamado por ele de “inexpugnável”. O discurso do presidente foi feito a empresários presentes em um almoço fechado que marcou a abertura de uma feira da Apas (Associação Paulista de Supermercados), no Expo Center Norte, na zona norte da capital paulista. O presidente elogiou os empresários do setor de abastecimento. “Vocês foram excepcionais na pandemia”, afirmou. “Mas tudo pode acontecer. Podemos ter outra crise. Podemos ter umas eleições conturbadas. Imagine acabarmos as eleições e pairar, para um lado ou pro outro, a suspeição de que elas não foram limpas? Não queremos isso.”

General amplia sigilo sobre estoque e produtos vencidos do Ministério da Saúde – O Ministério da Saúde decidiu ampliar o sigilo de seus estoques. O governo argumenta que a indústria pode especular com os dados ao estabelecer preços em negociações de vendas ao SUS (Sistema Único de Saúde). Com isso, a pasta comandada pelo ministro Marcelo Queiroga vai manter escondidas as informações sobre produtos vencidos. Em setembro de 2021, a Folha mostrou que a Saúde guardava R$ 243 milhões em medicamentos, vacinas, testes e outros itens sem validade. O sigilo de todo o estoque cairia no próximo ano, mas o general da reserva Ridauto Fernandes, diretor de Logística da Saúde, assinou novo termo de classificação da informação no dia 20 de abril. Com isso, não há mais uma data para todo o estoque ser revelado. As informações serão protegidas por dois anos a partir de quando forem produzidas. O sigilo também alcança dados sobre o volume de produtos que saiu do estoque. Em dezembro de 2021, o Ministério da Saúde respondeu a um pedido de informações do deputado Alexandre Padilha (PT) e disse que o valor do estoque vencido, à época, era de R$ 102,26 milhões, ou seja, menos da metade do registrado meses antes. Não está claro se o volume caiu porque a pasta incinerou parte do estoque neste intervalo, pois o governo também esconde o dado sobre produtos descartados. O governo federal tem recebido críticas por impor sigilo sobre informações sensíveis à gestão de Jair Bolsonaro (PL), como a lista de autoridades que acessam o Palácio do Planalto.

Bolsonaro deve demorar para escolher novos ministros do STJ – O presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou que deve demorar algum tempo para escolher dois novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir de uma lista de quatro nomes que foi eleita pela própria corte. Ele sinalizou que gostaria de dar um tempo para permitir que o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), consiga digerir a derrota que sofreu ao ver o nome do desembargador Carlos Brandão, que defendia para a lista, ser fragorosamente derrotado na eleição interna do STJ. Em vez de Brandão, um dos quatro vencedores da votação foi justamente um desafeto de Nunes Marques —o desembargador Ney Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ele ficou em segundo lugar, com 17 votos. Perdeu por pouco do primeiro colocado, o desembargador Messod Azulay Neto, que recebeu 18 votos. Foram eleitos ainda os desembargadores Paulo Sérgio Domingues e Fernando Quadros. Dois deles serão escolhidos por Bolsonaro para integrar o STJ. O resultado explicitou o isolamento de Nunes Marques em tribunais superiores —começando pelo STF, em que ele vota alinhado com o governo Bolsonaro e sem diálogo com os outros magistrados. Ele foi o único magistrado, por exemplo, a inocentar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelos ataques feitos ao próprio Supremo, que definiu como meras “bravatas”. De acordo com magistrados do STJ ouvidos pela coluna, Nunes Marques, sem qualquer apoio no próprio STF, não tem peso para interferir em outros tribunais, mesmo sendo alinhado ao presidente da República.

Explicações de Moro e Rosângela ‘não convencem’ – O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu que a Polícia Federal (PF) investigue se o ex-juiz Sérgio Moro e a mulher dele, a advogada Rosângela Moro, cometeram fraude ao transferirem o domicílio eleitoral de Curitiba para a capital paulista. O promotor Reynaldo Mapelli Júnior disse que as primeiras explicações enviadas pelo casal “não convencem” e que é preciso aprofundar a investigação “para melhor compreensão dos fatos”. “O vínculo residencial, social e afetivo dos noticiados é indubitavelmente a cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, onde ambos exercem suas atividades pessoais, profissionais e políticas e o ex-juiz Sergio Moro ficou nacionalmente conhecido como responsável pelo julgamento dos processos criminais da Operação Lava Jato”, diz um trecho do despacho. Por lei, a mudança de domicílio eleitoral demanda comprovação de que o novo endereço venha sendo usado há pelo menos três meses. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já decidiu que a alteração exige “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares”. Ao justificar a transferência, a defesa do ex-juiz da Lava Jato disse que São Paulo virou seu “hub” para voos. Moro também disse que, desde dezembro do ano passado, um hotel na zona sul da capital paulista passou a ser “sua residência primária e base política”. Ao mudar o cadastro na Justiça Eleitoral, no entanto, usou um contrato de locação assinado dois dias antes da alteração. Para justificar o vínculo com a capital paulista, Moro disse ao MP que recebeu honrarias no Estado e que trabalhou para a consultoria americana Alvarez & Marsal. Já Rosângela afirmou que, desde 2016, presta serviços para uma associação de pessoas com doenças raras sediada em São Paulo.

Discurso de fraude eleitoral ganha eco na América Latina – O discurso de fraude eleitoral antecipada, que ganhou terreno com as suspeitas sem provas levantadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), não é motivo de preocupação apenas no Brasil. Diretor para a América Latina e Caribe do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (Idea Internacional), Daniel Zovatto alerta para questionamentos semelhantes observados em outros países do continente, como México e Colômbia. No caso brasileiro, Zovatto diz que a situação é acompanhada de perto pela comunidade internacional pelo peso que o país tem. Em entrevista ao GLOBO, o diretor da entidade com sede na Suécia diz ver semelhanças, por exemplo, entre o discurso de Bolsonaro e o adotado pelo presidente mexicano Andrés Manuel López-Obrador, que tem feito ataques contra o Instituto Nacional Eleitoral (INE). López-Obrador, representante da esquerda no país, tem proposto uma reforma com o argumento de que a autoridade eleitoral local não é imparcial. — Não há maior fraude do que denunciar uma fraude inexistente. Isso que estamos observando com muita preocupação infelizmente não atinge só o Brasil. Mas o país nos chama a atenção especificamente pelo peso que representa: a maior democracia e economia da América Latina — disse o diretor do Idea, que há mais de 30 anos acompanha eleições mundo afora. Ele está no Brasil para uma palestra nesta terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde falará sobre os desafios das autoridades eleitorais ao lado do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Tebet diz que Doria é ‘problema do PSDB’ e admite ser candidata ou vice – Pré-candidata do MDB à Presidência, a senadora Simone Tebet (MS) disse nesta segunda-feira ao GLOBO que o ex-governador João Doria é “problema” do PSDB e que ela está pronta para ser cabeça de chapa ou vice. — (João Doria) é problema do PSDB. O PSDB aceitou fazer parte dessa pesquisa junto com Cidadania e MDB — afirmou Tebet. — Eu estou pronta para subir no palanque dessa frente democrática independentemente de cabeça de chapa ou vice. Questionada sobre a carta na qual Doria diz não concordar com as pesquisas da terceira via ou ser vice de Tebet, a senadora ressaltou que respeita os critérios e concordará com resultado. — Eu aceitei as regras do jogo e, posso falar por mim, vou aceitar o resultado na quarta-feira seja ele qual for — assegurou a pré-candidata do MDB, que acredita numa definição da terceira via nesta quarta-feira. A senadora ainda afirmou que, se escolhida, será candidata à Presidência com ou sem PSDB e Cidadania, ou seja, sem depender do que acontecerá com Doria. — Com ou sem frente democrática, se o meu nome for escolhido e outros resolverem ‘ah, não aceito as regras do jogo’, tentarem judicializar, é um direito que lhes assiste. Eu continuo — concluiu Tebet, que defendeu a necessidade de o centro definir logo “um rosto, nome, sobrenome e uma cara para se apresentar ao Brasil”.

Bolsonaro trava escolha de ministro para TSE – O presidente Jair Bolsonaro pretende dar o troco no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e “sentar em cima” da lista tríplice para a vaga de ministro da Corte. A seleção de três advogados para a vaga de ministro substituto abriu uma nova crise entre o TSE e o chefe do Executivo, que considerou “hostil” a relação de nomes. Pela Constituição, a escolha do ministro cabe ao presidente da República, mas a seleção dos candidatos é feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente já deixou claro para auxiliares a sua insatisfação com as opções que lhe foram apresentadas, consideradas uma “provocação”. E vai revidar. Segundo interlocutores de Bolsonaro no meio jurídico, o presidente chegou até a avaliar a possibilidade de devolver a lista – o que poderia tensionar ainda mais a conturbada relação com o Judiciário. Porém, foi aconselhado por auxiliares a não tomar essa medida, porque ela não teria amparo legal. Como não há prazo para que o presidente faça a nomeação, Bolsonaro decidiu travar o processo. Ao travar o processo, Bolsonaro avalia que dá sinais claros de sua insatisfação com o TSE, além de evitar o risco de nomear alguém que poderia lhe dar decisões desfavoráveis durante as batalhas jurídicas do pleito. Na prática, a demora na nomeação fará com que o TSE funcione com um ministro substituto a menos por algum tempo. O tribunal é composto atualmente por sete ministros titulares e outros seis substitutos. Até o fim da presidência do ministro Edson Fachin no TSE, em meados de agosto, a ministra Cármen Lúcia vai assumir a relatoria de casos de propaganda. Não se sabe ainda se haverá mudanças quando Fachin passar o bastão para Alexandre de Moraes.

– O Supremo Tribunal Federal (STF) vai firmar na quarta-feira uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras 33 entidades. O objetivo é o combate à desinformação, promovendo ações para defender a democracia, esclarecer as funções da Corte, aumentar a confiança das pessoas na Justiça, e mostrar que a desinformação coloca em risco direitos fundamentais e a estabilidade democrática. Entre as medidas previstas estão atividades de conscientização, a realização de pesquisas acadêmicas por universidades parceiras e o desenvolvimento de um robô por uma empresa startup para prestar serviços do STF por Whatsapp. As parcerias do Programa de Combate à Desinformação do STF serão anunciadas na quarta-feira de manhã, com a presença dos presidentes do TSE, Edson Fachin, e do STF, Luiz Fux. Além do TSE, há parceiras com universidades estaduais e federais, entidades de classe, associações da sociedade civil e empresas startup. De acordo com o STF, não haverá custos adicionais à Corte. Na parceria com o TSE, que tem seu próprio programa de enfrentamento à desinformação, haverá ações de desestímulo à prática e de conscientização quanto ao seu caráter antidemocrático. Também está previsto o uso dos canais de comunicação oficiais dos dois tribunais para difundir informações corretas e serviços sobre as eleições de 2022 e o funcionamento do Judiciário.