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Primeira decisão da ANPD
Autarquia lembra as empresas que não basta estar em conformidade com a LGPD, é preciso provar essa conformidade
Escrito por: Marcos Antonio Dias Filho, advogado especializado em Lei Geral de Proteção de Dados e Encarregado de Dados (DPO EXIN)
Nesses últimos 5(cinco) anos desde que foi publicada a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) temos acompanhado noticias esporádicas de punições para empresas multinacionais por órgãos de proteção aos direitos do consumidor (Ex.: Procon e Ministério Público).
Ressalvadas algumas queixas pelos consumidores, as empresas acreditavam que o âmbito de fiscalização à LGPD seria muito restrito e destinado somente a grandes empresas que se destacam pelo grande volume de tratamento de dados.
Ainda, devido há uma ausência de regulamentação, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados se dedicou nesses primeiros anos da LGPD a editar guias orientativos, cartilhas, templates e participações em seminários, no sentido de auxiliar as empresas a se adequarem à norma.
Contudo, no início do presente ano, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou a Resolução CD/ANPD n. 04/2023 que regulamentou a dosimetria e aplicação de penalidades por descumprimento às disposições da LGPD.
Marcos Antonio Dias Filho, advogado especializado em Lei Geral de Proteção de Dados e Encarregado de Dados (DPO EXIN)
Ainda, em uma entrevista realizada pelo Diretor Presidente da ANPD, o Sr. Waldemar Gonçalves, informou que em 2022 foram apresentados mais de 1.043 requerimentos de denúncias e que haveriam punições ao longo de 2023.
Na entrevista o Presidente do Órgão informou que as punições trariam mais visibilidade para a ANPD e consequente passaria um recado para as empresas que não estão buscando a adequação à LGPD.
Dessa forma, no último dia 06/07/2023 veio a primeira decisão administrativa da ANPD aplicando uma penalidade a uma empresa por descumprimento às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Se esperava que, como outros órgãos de controle, a primeira punição seria aplicada a grandes empresas, empresas multinacionais, que frequentemente vemos noticias de vazamento de dados.
Contudo, a primeira penalidade foi para uma empresa de pequeno porte localizada no Estado do Espirito Santo.
No procedimento fiscalizatório, mesmo sendo mais simplificada a adequação à LGPD por empresas de pequeno porte, a empresa fiscalizada não conseguiu comprovar minimamente sua adequação à LGPD e ficaram caracterizadas as seguintes irregularidades: 1) Art. 7 e Art. 11 – ausência de comprovação de hipótese legal de tratamento de dados pessoais; 2) Art. 37 – ausência de comprovação de registro das operações de tratamento de dados pessoais; 3) Art. 38 – ausência de envio do relatório de impacto à proteção de dados pessoais referente a suas operações de tratamento;4) Art. 41 – falta de comprovação da indicação do encarregado; e 5) Art. 5º – Não atendimento às requisições da ANPD.
Assim, foi aplicada uma penalidade de advertência e duas multas à empresa, uma multa simples no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) por tratar dados sem base legal e outra multa R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) por não atender as requisições da ANPD quando a empresa foi notificada.
E foi uníssono o entendimento entre todos profissionais de proteção de dados (advogados e encarregados) que essa primeira decisão foi um recado para a sociedade que TODAS as empresas devem estar adequadas à LGPD, independente do porte.
Além disto, se extrai da decisão que não basta que as empresas estejam adequadas à LGPD pois é necessário provar essa adequação atendendo às requisições da ANPD. Isso reforça a necessidade de as empresas estarem preparadas não apenas em termos de políticas e processos internos, mas também na capacidade de demonstrar a conformidade quando solicitado pelo órgão regulador.
Portanto, a decisão da ANPD de punir uma empresa de pequeno porte por descumprimento da LGPD é um recado claro para todas as empresas, independentemente do porte. A ANPD está comprometida em fazer cumprir a lei e está enviando uma mensagem de que não tolerará violações.
Johny Cândido
Assessor de imprensa – Jornalista
Registro Profissional nº GO 02807
Intervenção urbana assinada pelo artista Decy antecipa o conceito de novo empreendimento da UP Incorporadora, previsto para o segundo semestre de 2026, e propõe uma reflexão sobre urbanização, bem-estar e presença da natureza nos grandes centros.
A paisagem urbana do Setor Marista, em Goiânia, ganhou um novo ponto de expressão artística a céu aberto. Um mural assinado pelo artista plástico Decy transforma o terreno do futuro empreendimento da UP Incorporadora em um manifesto visual sobre natureza, cidade e conexão.
Já finalizada, a intervenção urbana passa a integrar o cotidiano de quem circula pela região da Rua 144, criando um respiro visual em meio ao ritmo urbano de um dos bairros mais valorizados da capital.
Com elementos orgânicos, naturais e fluidos, a obra propõe uma reflexão sobre a presença da natureza nos grandes centros e sobre a forma como a arte pode qualificar a experiência das pessoas com a cidade.Mais do que uma ação estética, o mural antecipa, de forma conceitual, o posicionamento do novo empreendimento da UP, previsto para ser lançado no segundo semestre de 2026.
A proposta é traduzir visualmente a essência de um projeto pensado para integrar arquitetura, natureza, bem-estar e qualidade de vida.
Para a UP Incorporadora, a intervenção representa o primeiro contato simbólico do público com o futuro empreendimento.
Antes mesmo do lançamento, a empresa busca estabelecer uma relação mais sensível com o entorno, usando a arte urbana como ponte entre o terreno, a paisagem e as pessoas.
“Nós gostaríamos que o primeiro contato das pessoas com esse projeto acontecesse por meio de uma experiência urbana positiva.
O mural nasce como uma forma de levar mais natureza, arte e conexão para a cidade, antecipando o conceito que acreditamos para esse empreendimento”, afirma Lays Gonçalves, gerente de Marketing da UP Incorporadora.
A iniciativa também acompanha uma tendência do mercado imobiliário de transformar terrenos de futuros empreendimentos em espaços de comunicação urbana, capazes de dialogar com a cidade antes mesmo do início das obras.
No caso da UP, a escolha por uma intervenção artística valoriza o endereço e apresenta, de maneira sensorial, a essência do produto que será lançado.
Localizado em uma das regiões mais desejadas de Goiânia, o futuro empreendimento pretende dialogar com um público que busca mais do que localização.
A proposta da UP é construir uma experiência residencial conectada ao bem-estar, à estética contemporânea e à presença da natureza como parte da vida urbana.
FOTOS: Divulgação
Projeto percorre o Vale do Araguaia com programação gratuita, fortalece artistas goianos e amplia ações ambientais e sociais em 2026.
Ao completar 23 anos de história em 2026, o Estrelas do Araguaia consolida-se como um dos mais relevantes projetos culturais itinerantes do Centro-Oeste brasileiro, unindo música, responsabilidade social e preservação ambiental em uma proposta que ultrapassa o entretenimento e se firma como política cultural de impacto direto nos turistas, residentes do Vale do Araguaia e comunidades ribeirinhas.
Criado a partir da conexão afetiva com o Rio Araguaia e da vocação para a produção cultural, o projeto nasceu com a missão de democratizar o acesso à arte e valorizar a produção goiana em regiões tradicionalmente afastadas dos grandes circuitos.
Ao longo de mais de duas décadas, a iniciativa levou shows, atividades recreativas, literatura, ações esportivas e distribuição de brindes a cidades como Aruanã, Nova Crixás (Bandeirantes), Baliza, Britânia (Itacaiú) e à histórica Cidade de Goiás, sempre de forma gratuita e acessível a públicos de todas as idades.
Sob a condução de Sergei Cruvinel e João Arthur Carvalho, o Estrelas do Araguaia ampliou seu escopo e hoje atua também como agente de transformação social.
Desde a pandemia, quando passou a intensificar ações solidárias, o projeto já distribuiu mais de 10 toneladas de alimentos, além de itens essenciais como máscaras e álcool em gel, em parceria com órgãos públicos e apoiadores.
A iniciativa mantém ainda um olhar atento às comunidades indígenas e ribeirinhas, promovendo doações regulares de cestas básicas, protetores solares e repelentes, além de atividades culturais inclusivas.
A edição de 2026 traz novidades estratégicas e simbólicas.
A abertura foi realizada excepcionalmente no dia 4 de abril, durante a Semana Santa, na Cidade de Goiás, com o espetáculo “Grande Encontro Goiano”, reunindo Maria Eugênia, Cláudia Vieira, Tom Chris e Pádua em uma apresentação coletiva na Rua do Encontro, em uma noite de lua cheia que marcou o calendário cultural do estado.
A programação prossegue durante a alta temporada de julho com uma série de apresentações gratuitas ao longo do Vale do Araguaia.
Entre os dias 2 e 4 de julho, a Banda Soul Brazuka se apresenta em Baliza, no dia 2; no Acampamento Jaburu, em Cangas, no dia 3; e em Aruanã, no dia 4, com shows na Praça Couto Magalhães e no Condomínio Sol do Araguaia.
Na semana seguinte, entre os dias 7 e 11 de julho, o projeto leva ao público apresentações de Cejane Verdejo, Grace Carvalho e Malue em acampamentos localizados em Cangas, Itacaiú e Aruanã, passando por espaços como Canoa Virada, Garra, Mesa Catorze, Tardezinha, Toca da Loba e Tá Danado.
Entre os dias 16 e 18 de julho, a banda Groove Quintal assume a programação com apresentações nos acampamentos Rabo de Arraia, em Itacaiú, e Mundão Bão, em Aruanã, além de participação na Arena Record, também em Aruanã.
Já entre os dias 23 e 25 de julho, a Banda Versário percorre os acampamentos Céu Pra Quê, Terra Santa e Morada 5, consolidando a presença do projeto nos principais pontos de encontro da temporada do Araguaia.
O encerramento da programação está previsto para o dia 22 de agosto, na Cidade de Goiás, com show de Marcelo Barra no Museu Casa de Cora Coralina, em homenagem aos 300 anos do município, reforçando a conexão do projeto com a cultura, a história e a identidade goiana.
Outro destaque desta edição é a expansão territorial do projeto, que pela primeira vez levará uma apresentação à região próxima à nascente do Rio Araguaia, no município de Baliza, onde o rio revela uma paisagem singular, com corredeiras, cânions e cachoeiras ainda pouco exploradas pelo grande público.
A iniciativa reforça o compromisso do projeto em valorizar não apenas a cultura, mas também o patrimônio natural da região.
Com público estimado em 30 mil pessoas em 2026 — crescimento significativo em relação às 20 mil registradas na última edição —, o Estrelas do Araguaia reafirma sua capacidade de mobilização e relevância cultural.
A programação musical deste ano reúne nomes como Marcelo Barra, Groove Quintal, Banda Versário, Malue, Cejane Verdejo, Maria Eugênia, Cláudia Vieira e Grace Carvalho, além das estreias de Tom Chris e Pádua, ampliando o diálogo entre diferentes gerações e estilos.
Mais do que um circuito de shows, o projeto também se destaca pelo compromisso com práticas sustentáveis.
Em parceria com a empresa Ideias Urbanas, realiza a gestão adequada dos resíduos sólidos gerados durante os eventos, alinhando-se ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
A iniciativa reforça a dimensão ESG do projeto, integrando cultura, meio ambiente e responsabilidade social em uma mesma plataforma.
Com apoio de instituições públicas e privadas, como o Governo de Goiás, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult Goiás), por meio do Programa Goyazes, além de marcas como Piracanjuba, Unimed Goiânia, Ademicon, Sesc e Corona, o Estrelas do Araguaia segue como exemplo de articulação entre iniciativa cultural e investimento estratégico.
Ao longo de sua trajetória, o projeto transformou o cenário cultural do Vale do Araguaia, criando uma rede de acesso à arte e fortalecendo identidades locais.
Em 2026, ao celebrar seus 23 anos, reafirma não apenas sua longevidade, mas sobretudo sua capacidade de se reinventar e de continuar impactando positivamente milhares de pessoas às margens de um dos rios mais emblemáticos do país.
Serviço
Estrelas do Araguaia chega aos 23 anos como referência de cultura, impacto social e sustentabilidade no Centro-Oeste
Semana 01 (Semana Santa)
Sábado, 4 de abril – Rua do Encontro e Praça do Coreto, Cidade de Goiás
Show com Pádua – 20hShow com Maria Eugênia – 21hShow com Cláudia Vieira – 22hShow com Tom Chris
O Grande Encontro Goiano na Rua do Encontro.
Semana 02 (2 a 5 de julho)
Quinta-feira, 2 de julho – Baliza
Show com a Banda Soul Brazuka – 12h
Sexta-feira, 3 de julho – Cangas
Acampamento Jaburu
Show com a Banda Soul Brazuka – 12h
Sábado, 4 de julho – Aruanã
Praça Couto Magalhães
Show com a Banda Soul Brazuka – 16h
Sábado, 4 de julho – Aruanã
Condomínio Sol do Araguaia
Show com a Banda Soul Brazuka – 21h
Semana 03 (7 a 11 de julho)
Terça-feira, 7 de julho – Cangas
Acampamento Canoa Virada
Show com Cejane Verdejo ou Malue – 12h
Quarta-feira, 8 de julho – Itacaiú
Acampamento Garra
Show com Grace Carvalho – 12h
Quinta-feira, 9 de julho – Aruanã
Acampamento Mesa Catorze
Show com Cejane Verdejo – 12h
Sexta-feira, 10 de julho – Aruanã
Acampamento Tardezinha
Show com Cejane Verdejo ou Grace Carvalho – 12h
Participação de Malue, caso a negociação seja confirmada.
Sábado, 11 de julho – Itacaiú
Acampamento Toca da Loba.
Show com Grace Carvalho – 12h
Sábado, 11 de julho – Aruanã
Acampamento Tá Danado
Show – 16h
Semana 04 (16 a 19 de julho)Quinta-feira, 16 de julho – Itacaiú
Acampamento Rabo de Arraia
Show com Groove Quintal – 12h
Sexta-feira, 17 de julho – Aruanã
Acampamento Mundão Bão
Show com Groove Quintal – 12h
Sábado, 18 de julho – Aruanã
Arena Record
Show – 17h
Semana 05 (23 a 26 de julho)
Quinta-feira, 23 de julho – Aruanã
Acampamento Céu Pra Quê
Show com a Banda Versário – 12h
Sexta-feira, 24 de julho – Aruanã
Acampamento Terra Santa
Show com a Banda Versário – 12h
Sábado, 25 de julho – Aruanã
Acampamento Morada 5
Show com a Banda Versário – 12h
Semana 06 (22 de agosto)
Sábado, 22 de agosto – Cidade de Goiás
Museu Casa de Cora Coralina – 21h
Show com Marcelo Barra em homenagem aos 300 anos da Cidade de Goiás.
Programação sujeita a alterações de acordo com o interesse e a conveniência dos patrocinadores, produtores, bandas, acampamentos e prefeituras.
Assessoria de Imprensa
Palavra Comunicação
