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Primeira decisão da ANPD
Autarquia lembra as empresas que não basta estar em conformidade com a LGPD, é preciso provar essa conformidade
Escrito por: Marcos Antonio Dias Filho, advogado especializado em Lei Geral de Proteção de Dados e Encarregado de Dados (DPO EXIN)
Nesses últimos 5(cinco) anos desde que foi publicada a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) temos acompanhado noticias esporádicas de punições para empresas multinacionais por órgãos de proteção aos direitos do consumidor (Ex.: Procon e Ministério Público).
Ressalvadas algumas queixas pelos consumidores, as empresas acreditavam que o âmbito de fiscalização à LGPD seria muito restrito e destinado somente a grandes empresas que se destacam pelo grande volume de tratamento de dados.
Ainda, devido há uma ausência de regulamentação, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados se dedicou nesses primeiros anos da LGPD a editar guias orientativos, cartilhas, templates e participações em seminários, no sentido de auxiliar as empresas a se adequarem à norma.
Contudo, no início do presente ano, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou a Resolução CD/ANPD n. 04/2023 que regulamentou a dosimetria e aplicação de penalidades por descumprimento às disposições da LGPD.
Marcos Antonio Dias Filho, advogado especializado em Lei Geral de Proteção de Dados e Encarregado de Dados (DPO EXIN)
Ainda, em uma entrevista realizada pelo Diretor Presidente da ANPD, o Sr. Waldemar Gonçalves, informou que em 2022 foram apresentados mais de 1.043 requerimentos de denúncias e que haveriam punições ao longo de 2023.
Na entrevista o Presidente do Órgão informou que as punições trariam mais visibilidade para a ANPD e consequente passaria um recado para as empresas que não estão buscando a adequação à LGPD.
Dessa forma, no último dia 06/07/2023 veio a primeira decisão administrativa da ANPD aplicando uma penalidade a uma empresa por descumprimento às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Se esperava que, como outros órgãos de controle, a primeira punição seria aplicada a grandes empresas, empresas multinacionais, que frequentemente vemos noticias de vazamento de dados.
Contudo, a primeira penalidade foi para uma empresa de pequeno porte localizada no Estado do Espirito Santo.
No procedimento fiscalizatório, mesmo sendo mais simplificada a adequação à LGPD por empresas de pequeno porte, a empresa fiscalizada não conseguiu comprovar minimamente sua adequação à LGPD e ficaram caracterizadas as seguintes irregularidades: 1) Art. 7 e Art. 11 – ausência de comprovação de hipótese legal de tratamento de dados pessoais; 2) Art. 37 – ausência de comprovação de registro das operações de tratamento de dados pessoais; 3) Art. 38 – ausência de envio do relatório de impacto à proteção de dados pessoais referente a suas operações de tratamento;4) Art. 41 – falta de comprovação da indicação do encarregado; e 5) Art. 5º – Não atendimento às requisições da ANPD.
Assim, foi aplicada uma penalidade de advertência e duas multas à empresa, uma multa simples no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) por tratar dados sem base legal e outra multa R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) por não atender as requisições da ANPD quando a empresa foi notificada.
E foi uníssono o entendimento entre todos profissionais de proteção de dados (advogados e encarregados) que essa primeira decisão foi um recado para a sociedade que TODAS as empresas devem estar adequadas à LGPD, independente do porte.
Além disto, se extrai da decisão que não basta que as empresas estejam adequadas à LGPD pois é necessário provar essa adequação atendendo às requisições da ANPD. Isso reforça a necessidade de as empresas estarem preparadas não apenas em termos de políticas e processos internos, mas também na capacidade de demonstrar a conformidade quando solicitado pelo órgão regulador.
Portanto, a decisão da ANPD de punir uma empresa de pequeno porte por descumprimento da LGPD é um recado claro para todas as empresas, independentemente do porte. A ANPD está comprometida em fazer cumprir a lei e está enviando uma mensagem de que não tolerará violações.
Johny Cândido
Assessor de imprensa – Jornalista
Registro Profissional nº GO 02807
Do grão à xícara: Café Fest terá cafés especiais, dicas de preparo e música no Goiânia Shopping.
Evento gratuito será de 16 a 18 de outubro, com expositores e atividades sobre torra, métodos, sabores e drinks à base de café.
O café que chega à xícara pode mudar de sabor dependendo da torra, do método de preparo e de outras escolhas feitas ao longo do caminho.
Essas diferenças estarão no centro do Café Fest, que será realizado de 16 a 18 de outubro, no Goiânia Shopping, com entrada gratuita.
Durante os três dias, o evento reunirá expositores e profissionais ligados ao universo do café, além de uma programação para quem quer conhecer melhor a bebida e aprender formas de prepará-la em casa.
As atividades serão realizadas na Praça de Eventos, no Piso 1 do shopping.
Entre os temas estão as características dos cafés especiais, os efeitos da torra no resultado final, métodos de preparo, percepção de sabores e receitas de drinks à base de café.
Uma das atividades vai mostrar, por exemplo, como o mesmo café pode apresentar características diferentes quando preparado por três métodos.
A programação também terá dicas práticas para quem prepara a bebida em casa. No primeiro dia, Carlos Batista, da Aravo Café, apresenta cinco formas de melhorar o café do dia a dia.
Já no sábado, Letícia, da Let’s Bora | Naked, ensina a preparar drinks com café.
Outro encontro será dedicado aos sabores percebidos na bebida. Amanda Lobo, da Estação 14 / Escola de Barista, vai explicar de onde vêm notas que lembram chocolate, frutas e castanhas, mesmo quando esses ingredientes não são adicionados ao café.
No domingo, a programação passa pela influência da torra, em atividade com Ju Felix, da IL, e termina com Pedro Kato, da Kato Coffee Company, mostrando como diferentes métodos podem modificar a experiência de uma mesma bebida.
Além das atividades sobre café, o Café Fest terá apresentação musical de Maria Ponto nos três dias.
Expositores
Entre os expositores confirmados estão:
Estação 14, C’alma Chocolate, Kaffiore Cosméticos, Café do Hayato, Paradiso Caffè Bistrot, ORA Paradiso Caffè, Capadócia Coffees, Pâmella Cafés de Altitudes, Café Cariño, Yellow Box, Sax Coffee & More, Cativo das Vertentes e Box Café.
A relação de expositores está sujeita a alterações.
Confira a programação do Café Fest
16 de outubro
13h30 – Afinal, o que torna um café especial?
Pablo Jaime | Estação 14 / Escola de Barista
15h – Música ao vivo
Maria Ponto
17h – 5 dicas para preparar um café melhor em casa
Carlos Batista | Aravo Café
17 de outubro
13h30 – Cafeteria em casa: aprenda a preparar drinks com café
Letícia | Let’s Bora | Naked
15h – Música ao vivo
Maria Ponto
17h – Chocolate, frutas, castanhas… de onde vêm os sabores do café?
Amanda Lobo |
Estação 14 / Escola de Barista
18 de outubro
13h30 – Como a torra muda o seu café?
Ju Felix | CAFELIX
15h – Música ao vivo
Maria Ponto
17h – O mesmo café, três sabores: quanto o método muda a xícara?
Pedro Kato | Kato Coffee Company
Programação sujeita a alterações.
Serviço
Café Fest – Goiânia Shopping
Data: de 16 a 18 de outubro
Local: Praça de Eventos, Piso 1 do Goiânia Shopping
Entrada: gratuita
Programação: atividades sobre cafés especiais, métodos de preparo, torra, sabores, drinks e música ao vivo.
A cidade de Goiânia acolhe no próximo sábado, dia 3 de outubro, às 19h30, a 4.ª edição do espectáculo musical «Sambalançou – Samba na Era do Rádio».
O evento terá lugar no auditório do TRT – 18.ª Região, localizado no Setor Bueno.
O concerto é protagonizado pela cantora Rainy Ághata, acompanhada por um grupo composto por Isis Krishna (violão de 7 cordas), Daphine Santos (percussão), Brenda Silva (cavaquinho) e Pénelope Avelar (percussão).
O repertório presta uma homenagem aos grandes clássicos e à época de ouro do samba transmitido pelas frequências de rádio.
O projeto conta com a produção da Cereja do Cerrado Produções e realiza-se no âmbito do Edital de Música – PNAB 2026 (Categoria B – Apresentações em Goiás), contando com o apoio do TRT-18.ª Região, da Secretaria de Estado da Cultura de Goiás, do Sistema Nacional de Cultura, da Política Nacional Aldir Blanc e do Ministério da Cultura do Governo Federal.Informações do Evento *
Evento:
Sambalançou – Samba na Era do Rádio (4.ª Edição)
* Data: Sábado, 3 de outubro de 2026 *
Horário: 19h30
* Local: TRT – 18.ª Região (Av. T-1, n.º 1698, Qd. T22, Lt. 01-24, Setor Bueno – Goiânia-GO)
* Elenco: Rainy Ághata (voz), Isis Krishna (violão 7 cordas), Brenda Silva (cavaquinho), Daphine Santos (percussão) e Pénelope Avelar (percussão)
