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Primeira decisão da ANPD
Autarquia lembra as empresas que não basta estar em conformidade com a LGPD, é preciso provar essa conformidade
Escrito por: Marcos Antonio Dias Filho, advogado especializado em Lei Geral de Proteção de Dados e Encarregado de Dados (DPO EXIN)
Nesses últimos 5(cinco) anos desde que foi publicada a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) temos acompanhado noticias esporádicas de punições para empresas multinacionais por órgãos de proteção aos direitos do consumidor (Ex.: Procon e Ministério Público).
Ressalvadas algumas queixas pelos consumidores, as empresas acreditavam que o âmbito de fiscalização à LGPD seria muito restrito e destinado somente a grandes empresas que se destacam pelo grande volume de tratamento de dados.
Ainda, devido há uma ausência de regulamentação, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados se dedicou nesses primeiros anos da LGPD a editar guias orientativos, cartilhas, templates e participações em seminários, no sentido de auxiliar as empresas a se adequarem à norma.
Contudo, no início do presente ano, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou a Resolução CD/ANPD n. 04/2023 que regulamentou a dosimetria e aplicação de penalidades por descumprimento às disposições da LGPD.
Marcos Antonio Dias Filho, advogado especializado em Lei Geral de Proteção de Dados e Encarregado de Dados (DPO EXIN)
Ainda, em uma entrevista realizada pelo Diretor Presidente da ANPD, o Sr. Waldemar Gonçalves, informou que em 2022 foram apresentados mais de 1.043 requerimentos de denúncias e que haveriam punições ao longo de 2023.
Na entrevista o Presidente do Órgão informou que as punições trariam mais visibilidade para a ANPD e consequente passaria um recado para as empresas que não estão buscando a adequação à LGPD.
Dessa forma, no último dia 06/07/2023 veio a primeira decisão administrativa da ANPD aplicando uma penalidade a uma empresa por descumprimento às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Se esperava que, como outros órgãos de controle, a primeira punição seria aplicada a grandes empresas, empresas multinacionais, que frequentemente vemos noticias de vazamento de dados.
Contudo, a primeira penalidade foi para uma empresa de pequeno porte localizada no Estado do Espirito Santo.
No procedimento fiscalizatório, mesmo sendo mais simplificada a adequação à LGPD por empresas de pequeno porte, a empresa fiscalizada não conseguiu comprovar minimamente sua adequação à LGPD e ficaram caracterizadas as seguintes irregularidades: 1) Art. 7 e Art. 11 – ausência de comprovação de hipótese legal de tratamento de dados pessoais; 2) Art. 37 – ausência de comprovação de registro das operações de tratamento de dados pessoais; 3) Art. 38 – ausência de envio do relatório de impacto à proteção de dados pessoais referente a suas operações de tratamento;4) Art. 41 – falta de comprovação da indicação do encarregado; e 5) Art. 5º – Não atendimento às requisições da ANPD.
Assim, foi aplicada uma penalidade de advertência e duas multas à empresa, uma multa simples no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) por tratar dados sem base legal e outra multa R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) por não atender as requisições da ANPD quando a empresa foi notificada.
E foi uníssono o entendimento entre todos profissionais de proteção de dados (advogados e encarregados) que essa primeira decisão foi um recado para a sociedade que TODAS as empresas devem estar adequadas à LGPD, independente do porte.
Além disto, se extrai da decisão que não basta que as empresas estejam adequadas à LGPD pois é necessário provar essa adequação atendendo às requisições da ANPD. Isso reforça a necessidade de as empresas estarem preparadas não apenas em termos de políticas e processos internos, mas também na capacidade de demonstrar a conformidade quando solicitado pelo órgão regulador.
Portanto, a decisão da ANPD de punir uma empresa de pequeno porte por descumprimento da LGPD é um recado claro para todas as empresas, independentemente do porte. A ANPD está comprometida em fazer cumprir a lei e está enviando uma mensagem de que não tolerará violações.
Johny Cândido
Assessor de imprensa – Jornalista
Registro Profissional nº GO 02807
Evento acontece neste sábado (23) e domingo (24), a partir das 17h, com realização da SD Ballet
O Shopping Cerrado recebe nos dias 23 e 24 de novembro mais uma edição do Festival de Ballet Infantil. As apresentações acontecem a partir das 17h, na praça de alimentação do mall, com a participação de cerca de 80 crianças.
O evento é realizado pela SD Ballet, companhia que está entre as maiores escolas de ballet do Brasil. A escola utiliza um sistema de ensino próprio que alia disciplina e técnica do ballet clássico a exercícios lúdicos e divertidos.
Esta é a sexta edição do festival, que já passou por Santa Catarina, Mato Grosso, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul e Pernambuco, entre outros estados. O evento em Goiás contará com a participação de bailarinas das unidades da SD Ballet do Shopping Cerrado e do Colégio Simetria.
Segundo Hindira Karoline, diretora regional da SD Ballet em Goiás, o evento prioriza a leveza e a celebração do trabalho desenvolvido durante o ano, proporcionando às famílias a oportunidade de prestigiar as coreografias dos filhos. Todos os participantes recebem medalhas e certificados.
O Shopping Cerrado fica na Avenida Anhanguera nº 10.790, no Setor Aeroviário, em Goiânia.
Festival de Natal
Com o Festival de Ballet Infantil, o Shopping Cerrado encerra seu Festival de Natal de 2024, iniciado em 16 de novembro. O evento contou com oito dias de apresentações gratuitas, como corais, espetáculo teatral, show, dança e apresentações diversas, em parceria com lojistas, instituições e escolas da região.
SERVIÇO
6º Festival de Ballet Infantil do Estado de Goiás
Data: 23 e 24 de novembro de 2024
Horário: a partir das 17h
Local: Shopping Cerrado – Praça de Alimentação (Avenida Anhanguera nº 10.790, no Setor Aeroviário, Goiânia – GO)
Mais informações: instagram @shoppingcerrado @sdballetgoias
Entrada gratuita
OlhO Comunicação Estratégica
Promete unir galeria de arte e música no mesmo lugar
Vernissage Club funcionará na Praça do Cruzeiro e traz um modelo exclusivo de conceito. Goiânia agora conta com um novo conceito de club que promete revolucionar a experiência de entretenimento ao integrar música e arte visual em um ambiente único e imersivo. A inauguração aconteceu neste final de semana, o club — batizado de Vernissage — traz a ideia de unir o impacto de diferentes formas de expressão artística em um único espaço, permitindo que os visitantes vivenciem arte e música simultaneamente.Inspirado em festivais e exposições de arte imersiva, o projeto tem como objetivo conectar os sentidos dos goianos por meio de uma narrativa que rompe com a divisão entre galeria de arte e pista de dança. “Queremos que as pessoas, enquanto estão na pista, sintam-se parte de uma exposição viva, onde a arte visual e as expressões artísticas circenses e performáticas interajam com a música”, explicam os sócios, Luan S. Barbosa, Rogério Andrade (também dono de um bar que integra galeria de arte) e Raphael de Oliveira Sarpe.Ainda de acordo com os empresários, a proposta se diferencia pela experiência sensorial: os clientes poderão contemplar esculturas, quadros e outras obras artísticas enquanto dançam, sendo impactados por uma mistura cuidadosa de iluminação e música que não interfere nas telas ou esculturas. A experiência ganha ainda mais intensidade com espaços instagramáveis, onde o público pode tocar, pintar e interagir com as obras de maneira única.
Curadoria artística e musical de alta qualidade
A curadoria da Vernissage será dinâmica, com exposições de artistas locais, nacionais e até internacionais. A cada dois meses, uma nova exposição tomará conta do espaço, trazendo novas narrativas visuais. Já a música terá noites voltadas para gêneros específicos: um dedicado à música eletrônica, com DJs de destaque no cenário nacional e internacional, e outro dedicado à música urbana, com gêneros como hip-hop, trap e funk.Com uma programação de qualidade e curadoria que atende a múltiplos gostos, o Vernissage espera atrair um público diverso, de conhecedores de arte a amantes da música. “Queremos desmistificar a ideia de que a arte deve ser apreciada apenas em galerias formais. Em nosso espaço, o público poderá contemplar obras de forma nova e descomplicada, enquanto se diverte e interage com o ambiente”, afirmam os sócios.
Conexão com a cena local e compromisso cultural
A proposta vai além do entretenimento. Após a inauguração, o Vernissage espera alinhar parcerias com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e pontos de cultura locais para incentivar o acesso à arte e dar visibilidade aos artistas da região. A ideia é que o espaço seja não apenas um club, mas também uma plataforma de expressão para a cultura goianiense.
Inauguração e funcionamento
A inauguração oficial aconteceu nos dias 15 e 16 de novembro (sexta e sábado), das 22h às 6h. O club funcionará regularmente às sextas e sábados.O significado do nome Vernissage — A abertura de uma exposição de arte — reflete o propósito da casa, que se propõe a ser um ponto de encontro entre música e arte visual.
Serviço:Inauguração do Vernissage Club
Funcionamento: Sexta e sábados das 22h às 6h
Onde: Pr. do Cruzeiro, 121 – St. Sul, Goiânia – GO, 74093-320
@vernissageclub–
TARG COMUNICAÇÃO
@targcomunicacao
