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É possível anular o registro da paternidade?
Especialista orienta que não é possível anular registro do pai, sem comprovações de que houve indução ao erro
De acordo com a legislação brasileira, tanto a mãe quanto o pai devem registrar o recém-nascido no cartório. Quando o pai registra o filho, ele reconhece a paternidade. A ação de reconhecimento de paternidade é uma medida judicial em que, a mãe ou o próprio filho, podem recorrer, para que o pai assuma, formal e legalmente, sua responsabilidade.
Além disso, o próprio reconhecimento tem como objetivo principal garantir que o pai assuma todas as suas responsabilidades para todos os efeitos legais. Mesmo que uma criança seja registrada sem o devido reconhecimento de paternidade, esse processo pode ser realizado voluntariamente no futuro. Caso o pai não se prontifique a reconhecer o filho, deve-se buscar o reconhecimento de paternidade judicial (coativo ou forçado).
Segundo o Conselheiro da Arpen Goiás, vice-presidente da Arpen Brasil e tabelião do cartório que leva seu nome em Aparecida de Goiânia, Bruno Quintiliano, a ação é especialmente importante para crianças cujos pais não são casados. Isso porque, diferentemente dos filhos nascidos durante o casamento, os nascidos fora dessa condição não estão sujeitos à presunção de paternidade, responsável por atribuir vínculo jurídico à relação.
Sem indução ao erro, não é possível anular registro de paternidade
Para ser possível a anulação do registro de nascimento, o pré-requisito é a prova de que o pai foi enganado ou mesmo forçado a documentar um filho com o qual não mantém qualquer relação biológica.
A regra está no artigo 1.604 do Código Civil: ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro.
Bruno explica que a negligência dos registrantes por si só não é suficiente para negar a paternidade. “A medida também não pode causar danos à criança e adolescentes por causa do comportamento dos seus pais registrais”, explica
Com isso, a jurisprudência firmou-se no sentido de que a anulação da paternidade só poderá ser aplicada se houver evidências sólidas de que o pai foi induzido e não há vínculo socioafetivo com o filho.
Johny Cândido
Assessor de imprensa – Jornalista
Registro Profissional nº GO 02807
A Havan sediou o lançamento oficial do Minotauro Energy, novo energético desenvolvido em parceria com a Água da Serra, uma das principais indústrias de bebidas do Sul do Brasil. O evento aconteceu no dia 27 de janeiro, na Praça de Alimentação da Havan, em Brusque (SC), e foi aberto ao público.
A cerimônia contou com a presença do empresário Luciano Hang, fundador da Havan, além dos irmãos Minotauro e Minotouro, reunindo convidados, lideranças empresariais, imprensa, influenciadores e consumidores.
O lançamento marca a chegada do produto ao mercado catarinense, reforçando a união entre tradição industrial, inovação e força de marca. O Minotauro Energy chega com *nova identidade visual, diferentes sabores e versões sem açúcar.
Psicólogas Luciana Oliveira, Karla Turra e Mara Suassuna
Foi inaugurado na última sexta-feira (30) o Instituto Integrado do Cérebro, em Goiânia. As idealizadoras, a neuropsicóloga Dra. Luciana Moreira e a psicóloga e gerontóloga *Dra. Mara Suassuna, receberam amigos e familiares para um coquetel seguido da bênção do *Padre Divino, da Basílica Sagrada Família.
Lucila Oliveira, Mara Suassuna e Rosiane Dias
Com proposta multiprofissional, o Instituto oferece atendimentos em Psicologia, Neuropsicologia, Psiquiatria e Nutrição, voltados à saúde mental, cognitiva e emocional.
Mara Suassuna e Paula Paiva.
Na ocasião, foi lançado o Programa Viva Mente 60+, destinado a idosos com déficits de memória e cognição, com protocolos de neuromodulação, estimulação cognitiva e acompanhamento contínuo, sob coordenação das doutoras Luciana Moreira e Mara Suassuna.
Mario Guardado, Florence Fiorda, Mara Suassuna e Elpídio Fiorda Neto
O Instituto passa a integrar o cenário da saúde especializada em Goiânia, com foco na longevidade e no cuidado humanizado ao público 60+.
Familia Suassuna : Bruna, Mara Suassuna, Pedro, Vinícius e Gilyane Suassuna, com as netas Giovana e Laura
