Ana Carolina Fleury, advogada especialista em defesa dos direitos das mulheres, mães e crianças (crédito – Wanezza Soares)
Ataques na Justiça e maior risco de agressões: a realidade das mães no Brasil
Especialista avalia fatores que contribuem para as mães ficarem em relações abusivas mais do que outras mulheres e como os filhos também são afetados
O cenário atual das mães no Brasil aponta para problemas que demandam maior atenção do poder público, da Justiça e da sociedade em geral, conforme revelam estudos recentes. Especialista há mais de dez anos em defesa dos direitos de mulheres, mães e crianças, a advogada Ana Carolina Fleury avalia que o cenário indicado por esses dados é preocupante. A edição de 2025 da pesquisa “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, elaborada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou que 43,8% das mulheres com filhos já sofreram violência ou agressão ao longo da vida por parte de parceiro atual ou ex.
Já entre as mulheres sem filhos, esse índice foi de 33,7%. Para Fleury, diversos fatores fazem as mães estarem mais sujeitas a sofrer violências. “Mulheres com filhos acreditam ter mais a perder e sentem mais medo de buscar seus direitos. Muitas preferem se manter em relações horríveis por razões como dependência emocional e financeira ou medo de implicações do divórcio, incluindo guarda dos filhos, regime de convivência, pensão alimentícia e divisão de bens”, destaca a especialista, que faz questão de reforçar que é possível sair de uma relação de forma segura.
A também mestra em Educação pela Universidade Estadual de Goiás (UEG) e pesquisadora pela Universidade de São Paulo (USP) alerta para um ponto-chave que não costuma ser levado em consideração por várias das vítimas. “Continuar numa relação com violência é danoso não só para a mulher, mas também para os filhos, pois um agressor jamais será um bom pai e um lar violento implica em toda uma vida de danos”, adverte. Nesse sentido, vale lembrar que a Lei 13.431, de 2017, também reconhece como vítima quem presenciou episódios violentos.
O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que, muitas vezes, esses tipos de vítimas são os filhos. Ao todo, 27% dos casos de violências sofridas por mulheres nos últimos 12 meses foram testemunhados pelos filhos. “Crianças e adolescentes submetidos a episódios de violência podem sofrer uma série de impactos emocionais e psicológicos. Isso pode ser notado em relatos de processos judiciais, pois, frequentemente, as perícias identificam problemas enfrentados por esses filhos, como distúrbios de socialização, envolvimento com drogas e álcool e aumento da agressividade”, revela Ana Carolina Fleury.
Dependência financeira
Apontada como um dos fatores que contribuem para as mães continuarem em relacionamentos abusivos, a dependência financeira também é verificada nos dados. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de ocupação entre mulheres que moram onde há uma criança com menos de seis anos é de apenas 56,6%, índice bem inferior ao de mulheres que residem onde não há crianças nessa faixa etária e menor ainda do que o de homens em ambos os casos.
Para a especialista Ana Carolina Fleury, essa taxa de ocupação baixa relaciona-se com dois fatores principais: a sobrecarga financeira pela falta de arbitramento de valores justos de pensão alimentícia para os filhos e a deficiência de políticas públicas voltadas para mães e crianças, como a insuficiência de boas creches e incentivos para as empresas contratarem mães. “As mulheres são retiradas do mercado de trabalho após a maternidade com frequência, seja pela demissão ou falta de possibilidade de se manterem no emprego. Assim, acabam dependendo do dinheiro de terceiros, como maridos e pais, para sobreviver”, destaca.
Outra violência
As dificuldades enfrentadas pelas mães vão além de contextos de dependência e episódios violentos no ambiente familiar, estendendo-se para a Justiça. Dados do Conselho Nacional de Justiça demonstram que o número de ações judiciais envolvendo a Lei de Alienação Parental cresceu mais de dez vezes em menos de uma década. Entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU), o Ministério Público Federal e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já se posicionaram a favor da revogação da lei, assim como várias instituições em prol das mulheres.
A advogada Ana Carolina Fleury explica que a Lei de Alienação Parental é usada com frequência por homens para descredibilizar denúncias feitas por mulheres que os acusaram de violência doméstica e abuso sexual infantil. “Na prática, os genitores tentam inverter denúncias da Lei Maria da Penha feitas pelas mães, alegando que estão sendo falsamente acusados pelas ex-companheiras para que não possam conviver com os filhos”, descreve.
Ela alerta que, nesse embate, o sistema judiciário age de forma equivocada com frequência, ao dar maior credibilidade a acusações de alienação parental feitas por homens do que para denúncias de violência doméstica e abuso sexual feitas por mulheres. “As consequências para as mães e os filhos em ações judiciais de alienação parental representam mais um tipo de violência, pois é assegurada aos juízes a aplicação de medidas muito graves, como inversão de guarda e lar de referência e suspensão da autoridade parental”, aponta a especialista.
