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Atualização da NR-1 inclui
Saúde Mental como risco ocupacional a partir de 26 de maio
Pela primeira vez que o cuidado com a saúde
mental entra na lista
de obrigações das empresas.
As mudanças
na Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1) entram em vigor, em caráter educativo e
orientativo, a partir de 26 de maio (segunda-feira). As novas diretrizes
reforçam a importância da segurança e da saúde no trabalho e exige a inclusão dos “riscos
psicossociais” como parte do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das
empresas, que deve ser composto por pelo menos dois documentos: o inventário dos
riscos ocupacionais e o plano de ação para combatê-los.
A atualização da norma,
que foi determinada pela Portaria nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),
indica que “riscos psicossociais” são aqueles que afetam a saúde mental dos trabalhadores
gerando sintomas como estresse, ansiedade, depressão, como resultado da prática
de assédio moral, excesso de trabalho, metas excessivas e abusivas, falta de
reconhecimento, baixa autonomia, falta de apoio das chefias ou dos colegas,
entre outros.
Com a alteração na NR-1, caberão
às empresas, de qualquer porte, privadas ou públicas, a identificação e a
administração de riscos que afetam a saúde mental do trabalhador. A lei exige
que a empresa mantenha documentação detalhada sobre o que elas têm feito para
identificar os riscos e quais medidas estão sendo utilizadas para evitar que o
risco seja consumado.
A situação é preocupante. Um
estudo realizado em 2022 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em parceria
com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), revelou que 12 bilhões de
dias de trabalho são perdidos anualmente devido a transtornos como depressão e
ansiedade, gerando um impacto financeiro de quase US$ 1 trilhão na economia
global. No Brasil, só em 2024, foram registrados mais de 472 mil afastamentos
por saúde mental, 68% a mais que em 2023. Em Goiás, foram 11 mil afastamentos
no ano passado, segundo dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social.
Apesar da vigência formal da norma a
partir deste mês, o governo Federal estabeleceu que as empresas terão um ano
para se adaptarem. Em 2025 haverá um processo educativo de implementação da NR-1, e a
fiscalização pela Inspeção do Trabalho começará apenas em 26 de maio de 2026,
explicou o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em nota. O objetivo do governo Federal é oferecer mais
tempo para que as empresas ajustem seus processos e criem ambientes de trabalho
mais seguros.
Somente em 2026, o
descumprimento da NR-1 poderá gerar penalidades administrativas, civis e até
criminais para as empresas. Entre as sanções estão multas aplicadas por
auditores fiscais do trabalho, que variam de acordo com a gravidade da
infração, o porte da empresa e o número de empregados, podendo ultrapassar R$ 6
mil a depender do tipo de descumprimento. Se o descumprimento resultar em danos
ao trabalhador, como transtornos mentais relacionados a riscos psicossociais, a
empresa pode ser responsabilizada civilmente e obrigada a pagar indenizações.
Para acompanhar a implementação da norma, o MTE já
lançou um Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais
Relacionados ao Trabalho. O MTE também pretende criar uma Comissão
Nacional Tripartite Temática, com participação de representantes do governo,
das entidades sindicais e do setor empresarial; e publicar um manual com
orientações técnicas detalhadas sobre os procedimentos e aspectos regulamentados
dentro de 90 dias.
De acordo com a consultora e gestora em saúde
corporativa Patrícia Costa, os impactos do adiamento da fiscalização podem ser
vistos de várias formas. “Um aspecto positivo é que, ao adotar uma abordagem
educativa e orientadora, a ausência de fiscalização pode aliviar a pressão
sobre as empresas. Isso permite que elas façam um planejamento mais estratégico
e tenham mais tempo para alocar seus recursos. Por
outro lado, os aspectos negativos são mais evidentes. O adiamento da fiscalização punitiva da norma pode transmitir a mensagem
de que a saúde mental não é uma prioridade urgente no ambiente de trabalho. Os trabalhadores continuam expostos aos riscos psicossociais, com
potenciais impactos negativos na sua saúde e bem-estar. A prorrogação da fiscalização também pode prejudicar a
credibilidade da NR-1, tornando seu cumprimento mais desafiador no futuro”,
ressalta.
Para Patrícia, as empresas ainda estão atrasadas e
precisam investir no autoconhecimento corporativo para enxergar os riscos
ocupacionais. “Pouquíssimas empresas estão fazendo adaptações e muitos
empresários ainda não entendem como a NR-1 deve ser aplicada”, alerta. Entre as
ações, ela sugere a realização de palestras e rodas de conversa sobre a saúde
emocional no ambiente corporativo, pesquisas de clima organizacional e de
expectativas, além de ouvir o colaborador, um trabalho das áreas de recursos
humanos ou núcleo de gestão de pessoas. “Empresas que compreenderem e agirem agora, antes das fiscalizações
punitivas, sairão na frente em segurança jurídica, retenção de talentos e
cultura organizacional”, adverte a gestora em saúde corporativa.
Patrícia Costa lembra
que o cenário ideal para 2025 é a execução imediata da fiscalização punitiva da
NR-1, pois ressalta a importância de cuidar da saúde emocional das empresas,
evidenciando que não se trata apenas de uma formalidade burocrática. Ao
contrário, é um chamado à responsabilidade, à escuta e a um olhar mais humano
nas relações, especialmente no ambiente de trabalho. “O adiamento da
fiscalização soa como um retrocesso. Mais uma vez, a urgência do lucro pode
estar sendo colocada acima do bem-estar dos trabalhadores, sem entender que o
lucro vem do ambiente laboral saudável”, declara a gestora em saúde
corporativa.
Fonte indicada para entrevista: Patrícia Costa, consultora e gestora em Saúde
Corporativa
Informações para a Imprensa:
Jornalista
Doris Costa – (62)9.9293.3240
Jornalista
Marilane Correntino – (62)9.9968.3914
Patrícia Costa lembra
que o cenário ideal para 2025 é a execução imediata da fiscalização punitiva da
NR-1, pois ressalta a importância de cuidar da saúde emocional das empresas,
evidenciando que não se trata apenas de uma formalidade burocrática. Ao
contrário, é um chamado à responsabilidade, à escuta e a um olhar mais humano
nas relações, especialmente no ambiente de trabalho. “O adiamento da
fiscalização soa como um retrocesso. Mais uma vez, a urgência do lucro pode
estar sendo colocada acima do bem-estar dos trabalhadores, sem entender que o
lucro vem do ambiente laboral saudável”, declara a gestora em saúde
corporativa.
Fonte indicada para entrevista: Patrícia Costa, consultora e gestora em Saúde
Corporativa
Informações para a Imprensa:
Jornalista
Doris Costa – (62)9.9293.3240
Jornalista
Marilane Correntino – (62)9.9968.3914
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Fluir Festival divulga seu line-up completo para os dias 10 e 11 de Outubro, em Pirenópolis!
Mais de 250 artistas regionais se inscreveram para integrar a programação musical do evento que acontecerá nos dias 10 e 11 de outubro, em Pirenópolis (GO).
A Banda “7meia2” (Anápolis); o projeto “Santê convida Maria Ponto” (de Goiânia); o grupo “Doze por Oito” (BSB); o “Sarau Secreto” (BSB); a Banda “Pedra 70 convida Eli” (GO); assim como os “Dj A” (BSB); “Yard” com Dj Múcio + Rafa Freire convida Guto Borges (GO); “Dj Pepê” (BSB); a “Dj Jake” (BSB) e o “Dj Philipim” (Uberlândia) foram selecionados e estarão no mesmo palco que alguns dos maiores nomes da cena do país: Gloria Groove, Seu Jorge, Baianasystem e Marcelo D2! O Fluir Festival já tem definido todos os seus cantos!
A line da primeira edição do grande evento está fechada, reunindo grandes nomes, artistas locais e regionais e muita música brasileira no seu palco.A organização,
Fluir Experiências (dos empresários Gabrielle Carvalho e Bruno Ribeiro, que já entregaram o “TIM Music Goiás”, na capital, em 2024) e o Piri Lounge (de Marcus Bruno Molinari e Eduardo Pacheco, realizadores de diversos eventos em Pirenópolis) receberam materiais para análise de mais de 250 artistas locais e regionais para comporem o line-up oficial do festival.
Eles dividirão a grade de atrações ao lado dos outros quatro grandes nomes da programação: Gloria Groove, Seu Jorge, Baianasystem e Marcelo D2!Foram contempladas 10 novas atrações que se apresentarão nos dias 10 e 11 de outubro, em Pirenópolis (GO).
A iniciativa amplia o espaço destinado à produção musical de Goiás, Minas Gerais e do Distrito Federal dentro da programação do Fluir Festival, criando uma oportunidade de apresentação, visibilidade e circulação para artistas da região.
A seleção também marcou o início de uma proposta que o festival pretende fortalecer nas próximas edições, ampliando progressivamente a participação de artistas locais e regionais em sua programação, nas diferentes cenas, linguagens e artistas em atividade na região.
Participaram artistas, bandas e projetos musicais de diferentes gêneros e expressões da música brasileira, sem limitação a um único estilo musical.
E os selecionados foram: Banda “7meia2” (Anápolis); o projeto “Santê convida Maria Ponto” (de Goiânia); o grupo “Doze por Oito” (BSB); o “Sarau Secreto” (BSB); a Banda “Pedra 70 convida Eli” (GO); assim como os “Dj A” (BSB); “Yard” com Dj Múcio + Rafa Freire convida Guto Borges (GO); “Dj Pepê” (BSB); a “Dj Jake” (BSB) e o “Dj Philipim” (Uberlândia).
Os ingressos para o Fluir Festival estão disponíveis no site https://www.ingresseiro.com.br/eventos/fluir-festival (com a venda dos “Passaportes”, com valores a partir de R$ 180,00 nas opções de meia-entrada solidária e casos previstos em Lei).
Mais informações em https://www.instagram.com/fluir.festival/ @fluir.festival.
SERVIÇO:
Fluir Festival divulga seu line-up completo!
Datas: Sábado, 10/10 e Domingo, 11/10
Horários: Abertura dos Portões – 16h.
Local: Módulo Esportivo – Av. Dário Mendonça esq. com Av. Nhonhô Godinho, (Próximo ao Aeroporto de Pirenópolis-GO)
Ingressos no https://www.ingresseiro.com.br/eventos/fluir-festival (com a venda dos “Passaportes”, com valores a partir de R$ 180,00 nas opções de meia-entrada solidária e casos previstos em Lei).
Contato:
Eduardo Pacheco (62) 98151-4742
Mais informações em https://www.instagram.com/fluir.festival/ @fluir.festival & @seujorge, @marcelod2, @gloriagroove, @baianasystem + @oficialdja, @djmucio, @pepeolv, @jakeceiii, @philipim_uberlandia, @7meia2, @sante.musique, @grupodozeporoito, @osarausecreto e @pedra70banda#fluirfestival #gloriagroove #marcelod2 #seujorge #baianasystem
Carlos Eduardo Faria – Kadu!
Jornalista / Paspartú
