Advogada trabalhista Maria Carolina Alves,
Explica como a mudança corrige lacuna histórica da legislação e reforça a proteção da saúde da mãe e do bebê.
A licença-maternidade, além de assegurar a recuperação da mãe após o parto, é um direito fundamental voltado à convivência plena entre mãe e bebê nos primeiros meses de vida.
Trata-se de um período juridicamente protegido, que garante fortalecimento do vínculo afetivo, cuidados diretos com a criança e promoção da saúde física e emocional de ambos.
Com a sanção da Lei nº 15.222/2025, esse direito passa por uma importante ampliação. Antes da norma, a legislação não contemplava situações de complicações no parto que resultassem em internações prolongadas.
Nesses casos, o prazo de 120 dias era contado a partir do nascimento da criança, mesmo que mãe e bebê permanecessem hospitalizados.
Na prática, muitas mulheres acabavam utilizando parte ou até toda a licença dentro do hospital, sem dispor de tempo adequado em casa após a alta.
Na nova lei, essa distorção é corrigida, segundo a advogada trabalhista empresarial Maria Carolina Alves, sócia no STG Advogados.
“Agora, nos casos em que a mãe ou o bebê permaneçam internados por mais de 14 dias, esse período não será computado para fins de contagem da licença-maternidade.
Isso preserva integralmente o direito à convivência familiar no ambiente domiciliar, como originalmente pretendido pelo legislador”, explica.
Como funciona a prorrogaçãoNa prática, a licença-maternidade poderá ser prorrogada por até 120 dias, contados a partir da alta hospitalar da mãe e do bebê.
Durante todo o período de internação, o salário-maternidade segue sendo pago normalmente, sem qualquer interrupção financeira.
Maria Carolina esclarece ainda que, caso a trabalhadora já tenha iniciado a licença antes do parto, esse período será descontado do total da prorrogação.
“A lei assegura que tanto o tempo de internação quanto o período de convivência após a alta se integrem ao direito, até o limite legal de 120 dias”, ressalta.Proteção à saúde e à família.
A ampliação da licença nesses casos tem impacto direto na saúde materno-infantil.
Além de garantir a recuperação física e emocional da mãe, a medida fortalece o vínculo afetivo entre mãe e filho, promove maior justiça social ao contemplar situações de maior vulnerabilidade e assegura proteção financeira em um momento de fragilidade.
“Trata-se de um avanço que devolve às famílias o tempo de convívio pleno em casa, prevenindo sequelas e agravamentos de saúde e reduzindo a insegurança psicológica que muitas mães enfrentavam”, destaca a advogada.
Impactos e desafios.
Para a advogada, os efeitos da nova lei são considerados amplamente positivos, mas também trazem desafios.
Do lado social, ela amplia a proteção e fortalece indicadores de saúde. Porém, há impacto econômico: o aumento de custos para o sistema previdenciário e a necessidade de adaptações nas políticas internas das empresas, que terão de ajustar controles de folha de pagamento e gestão de pessoal.
Mesmo com tais desafios, a especialista destaca que a medida representa um passo importante na valorização da maternidade e na garantia de direitos fundamentais.
