Resumo de terça-feira, 01 de fevereiro de 2022
Edição de Chico Bruno
Manchetes
Valor Econômico – Estados ignoram lei que premia êxito na educação
O ESTADO DE S.PAULO – Grande São Paulo tem 132 mil imóveis em áreas de alto risco
CORREIO BRAZILIENSE – PF livra Bolsonaro e abre crise com CPI
FOLHA DE S.PAULO – PF diz não ter visto crime de Bolsonaro no caso Covaxin
O GLOBO – Brasil cria 2,7 milhões de vagas, mas salários caem
Destaques de primeiras páginas e do editor
Estados ignoram lei – Apenas oito dos 26 Estados brasileiros se adaptaram à Emenda Constitucional 108/2020, que criou o ICMS Educacional para o financiamento da educação fundamental. O prazo para a aprovação e a regulamentação de leis pelos Estados para tratar do tema termina em agosto. Os dados fazem parte de um levantamento da Associação Bem Comum (ABC), que assessora governos sobre o assunto. O ICMS Educacional vincula, no mínimo, 10% da parte do tributo estadual destinado aos municípios a melhorias obtidas na educação. Em tese, em valores de 2021, os municípios receberiam R$ 10 bilhões, conforme os termos da emenda e o desempenho educacional de cada um deles. A ferramenta ganha relevância em um momento de cortes de verbas do Orçamento da União para a educação no país. Com o veto presidencial na semana passada, a educação básica perdeu R$ 402 milhões. Especialistas dizem que o instrumento é um caminho eficiente para governos estaduais induzirem municípios a reverterem o quadro de evasão escolar e defasagem no ensino, problemas aprofundados com a pandemia nos últimos dois anos.
Riscos paulistas – Pelo menos 132,3 mil imóveis estão em áreas classificadas como de risco alto ou muito alto em 38 municípios da Grande São Paulo, de acordo com dados compilados pelo Estadão com base no Mapeamento de Riscos de Movimentos de Massa e Inundações. O levantamento foi publicado em 2020 pelo então Instituto Geológico, do Estado. Os números não incluem a capital. Entre os locais sinalizados como de risco elevado, estão alguns dos mais castigados pelas chuvas que deixaram pelo menos 29 mortos desde o fim de semana na região metropolitana da capital e em cidades do interior, como Embu das Artes, Franco da Rocha e Francisco Morato.
Crise entre PF e CPI – Conclusão do inquérito da Polícia Federal, enviada ao STF, apontou que não houve crime de prevaricação de Jair Bolsonaro no caso das negociações para compra da vacina indiana Covaxin — o presidente teria sido alertado sobre o ilícito e não tomou providências. A decisão dos investigadores provocou indignação entre os senadores da CPI da Covid-19 e também no denunciante, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). A suposta ilegalidade foi um dos pontos mais polêmicos da CPI. Relator da Comissão, Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou ser “estranha a posição” do delegado William Tito Schuman Marinho. Vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi além: quer convocar o ministro da Justiça e o diretor da PF para explicar o trabalho. A bancada aliada do Planalto festejou. “Foram acusações vazias e sem provas, apenas para atacar a imagem do presidente no jogo pré-eleitoral”, criticou Marcos Rogério (DEM-RO)
Mais vagas, mas salários menores – Após encerrar 2020 com o fechamento de 191 mil vagas, o mercado de trabalho se recuperou com a criação de 2,7 milhões de empregos com carteira assinada no ano passado. Segundo especialistas, isso foi resultado do crescimento da economia, do avanço da vacinação e do programa de redução do trabalho e dos salários, que evitaram demissões. O setor de serviços foi o que mais contratou. O salário de admissão no mercado formal, no entanto, caiu em R$ 1.909.19 para R$ 1.793.47. Para este ano, com Ômicron, a incerteza eleitoral e a perda de fôlego do PIB, os economistas esperam um ritmo mais menor de criação de empregos.
Em cada 10 famílias de baixa renda, 4 atrasam conta de luz – Com os efeitos da pandemia na renda das famílias e o encarecimento da tarifa de energia em razão da crise hídrica, mais brasileiros não conseguem pagar a conta de luz em dia. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 39,43% das famílias de baixa renda atrasaram a fatura por pelo menos um mês em 2021. A parcela desses consumidores com contas em aberto cresce desde 2012, quando o índice começou a ser medido e ficou em 17,85%. Sem recursos para honrar os pagamentos, famílias ficam expostas ao corte de luz, que voltou a ser permitido desde outubro passado. O atraso de apenas um mês no pagamento já põe o fornecimento do serviço em risco. Pelas regras da agência reguladora, não há uma quantidade mínima de contas em aberto que autorize as empresas de distribuição de energia a interromper o abastecimento. A única regra é que os consumidores devem ser avisados com antecedência mínima de 15 dias. São consideradas famílias de baixa renda as com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa – hoje, R$ 606.
Com salário de R$ 33,7 mil – O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, arrecadou uma quantia milionária graças a doações de parlamentares – entre os quais um investigado por suspeita de desvios de emendas –, advogados e empresários ligados à cúpula da legenda. Nos últimos anos, as contribuições renderam pelo menos R$ 3,7 milhões à sigla controlada pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto. A principal doadora é a deputada Magda Mofatto (GO), mulher do presidente do diretório goiano do PL, Flávio Canedo. Entre 2017 e 2020, ela repassou R$ 1,1 milhão ao diretório nacional. Foram 31 transferências no período, sendo 26 de R$ 1,6 mil e outras cinco que variaram de R$ 180 mil a R$ 300 mil. Este valor é quase dez vezes superior ao salário da parlamentar, de R$ 33,7 mil. A doação mais recente, conforme os registros disponíveis, foi em maio de 2020, de R$ 280 mil. Aliado de Bolsonaro, o casal posou para fotos com o presidente três meses depois, quando ele foi a Caldas Novas receber uma homenagem.
Brasil perde 650 mil alunos no infantil durante a pandemia – O Brasil perdeu mais de 650 mil matrículas de estudantes na educação infantil durante a pandemia. O número de matrículas em creches (0 a 3 anos) no Brasil caiu 9% no ano passado, na comparação com 2019. Na pré-escola (4 a 5 anos), a queda foi de 6%. A redução foi puxada, sobretudo, pela saída de alunos da rede particular, em meio às crises econômica e sanitária pela covid-19. O cenário impõe a necessidade de estruturar a rede pública para absorver a demanda e fortalecer o trabalho em sala de aula, para atender crianças que não tiveram contato com a escola. Os dados são do Censo Escolar 2021, divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC). Segundo o levantamento, as matrículas em creche caíram de 3,7 milhões em 2019 para 3,4 milhões em 2021, o que representa 338 mil crianças a menos na escola. Até 2019, havia tendência de crescimento nas matrículas nessa etapa. O recuo ocorreu principalmente na rede privada, com queda de 21,6%, de 2019 a 2021. Na rede pública, também houve redução, mas em ritmo menor. O levantamento evidencia, segundo especialistas, que a saída de crianças das escolas particulares durante a pandemia não foi absorvida completamente pela rede pública.
Ministério Público denuncia ministro da Educação por homofobia – A Procuradoria-geral da República (PGR) denunciou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de homofobia. A investigação teve início depois que o ministro afirmou, em entrevista concedida ao Estadão em setembro de 2020, que adolescentes “optam” pelo “homossexualismo” por pertencerem a “famílias desajustadas”. “Por esse viés, é claro que é importante mostrar que há tolerância, mas normalizar isso, e achar que está tudo certo, é uma questão de opinião. Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, disse. A denúncia, do vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, diz que Ribeiro induziu o “preconceito contra homossexuais, colocando-os no campo da anormalidade”. Também afirma que o ministro reforçou o “estigma social” contra a população LGBTQIA+, “ao desqualificar grupo humano – publicamente e por meio de comunicação social publicada”. O vice-procurador lembra que o ministro recusou oferta de acordo de não persecução penal, o que o livraria de um eventual processo, desde que confessasse o crime e se comprometesse a cumprir os termos propostos pela PGR. Cabe agora ao STF decidir se torna o Ribeiro réu. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.
Depois de 7 anos, contas públicas têm superávit de R$ 64,7 bilhões – Impulsionado pela inflação, pela recuperação econômica e pelo maior consumo de bens e serviços, o setor público consolidado (União, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) registrou superávit em 2021 após sete anos no vermelho. O resultado positivo foi de R$ 64,727 bilhões, revertendo parte do recorde negativo de 2020 (R$ 702,950 bilhões) em meio aos gastos extraordinários na pandemia. O dado de 2021 é o melhor resultado anual desde 2013 (R$ 91,306 bilhões). O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas do setor público, antes do pagamento dos juros da dívida pública. O superávit primário consolidado de 2021 ficou abaixo da média das estimativas de analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Projeções Broadcast, que era de R$ 75,2 bilhões. O resultado foi composto por um déficit de R$ 35,872 bilhões do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS). Já os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram positivamente com R$ 97,694 bilhões, o maior saldo da série histórica. Em paralelo, a dívida pública cedeu após atingir o recorde anual em 2020. Dados do Banco Central mostram que a dívida bruta do governo geral fechou dezembro aos R$ 6,967 trilhões, o que representa 80,3% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 88,6% no mesmo período de 2020. No melhor momento da série, em dezembro de 2011, chegou a 51,3% do PIB. Para o economista do banco americano Goldman Sachs Alberto Ramos, o nível elevado da dívida pública deixa a economia vulnerável a choques. Com a recente fragilização do teto de gastos, o analista vê aumento do risco fiscal.
Após ex-juiz divulgar ganhos – Depois de pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a contratação do ex-juiz Sérgio Moro – atualmente pré-candidato do Podemos à Presidência da República –, pela consultoria americana Alvarez & Marsal, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado recuou ontem e defendeu o arquivamento do caso. O parecer de Furtado foi enviado ao gabinete do ministro Bruno Dantas, relator do inquérito no TCU. O documento diz que a apuração perdeu a finalidade depois que Moro divulgou a remuneração e abriu documentos relacionados ao contrato. Em transmissão ao vivo nas redes sociais na última sexta, 28, o ex-juiz afirmou que recebeu R$ 3,65 milhões por 11 meses de trabalho. Moro disse também que recebeu salário de US$ 45 mil pelos serviços à consultoria. No documento, Furtado sugere o envio das conclusões à Receita Federal, órgão que detém competência para abrir investigações nas áreas financeira e tributária.
Contarato vai acionar TCU – O senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou ontem, nas redes sociais, que vai acionar o Tribunal de Contas da União para fazer uma auditoria dos gastos com cartões corporativos da Presidência “que estão altíssimos e superando seus antecessores, enquanto falta comida na mesa dos brasileiros”. Em três anos, o presidente Jair Bolsonaro gastou R$ 29,6 milhões com cartões corporativos. O montante é 18,8% superior ao registrado na gestão da petista Dilma Rousseff (2015-2016) e de Michel Temer, do MDB (2016-2018). Em 2021, os gastos chegaram a R$ 11,8 milhões.
Bolsonaro sela aproximação com clã Garotinho – Uma visita de Jair Bolsonaro ao Porto do Açu, no Norte Fluminense, selou publicamente nesta segunda, 31, a aproximação do presidente da República com o clã Garotinho – que tem na região o seu principal reduto político – para as eleições de 2022. Dividindo o palco com os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho e dois filhos do casal – o prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho (PSD), e a deputada federal Clarissa Garotinho (PROS) –, Bolsonaro, como em 2018, focou no antipetismo. O presidente atacou duramente o PT, com acusações de corrupção, na solenidade oficialmente marcada para o lançamento da pedra fundamental da Usina Termelétrica GNA II, mas transformada em comício. Além da briga com o petismo, o eleitorado evangélico ajuda a aproximar o presidente dos ex-governadores. Garotinho e Rosinha já foram aliados do PT e foram presos por fraude e desvios em um projeto de construção de casas populares – ambos negam irregularidades. A aproximação com os Garotinho foi uma espécie de início extraoficial da campanha de Bolsonaro no Rio. Foi também um sinal da busca pelos votos na região, onde o clã ainda tem forte influência. A família também tem alguma força em outros municípios do interior e da Baixada Fluminense. Mas o nome Garotinho enfrenta rejeição alta na capital, sobretudo em bairros de classe média. Em 2018, antes de ter a candidatura ao governo cassada, o ex-governador raspava os 20% das preferências. Mesmo sem ter cargo público, os dois ex-governadores foram convidados ao palco das autoridades. Ficaram sentados a poucos metros do presidente. Clarissa e Wladimir fizeram discursos de exaltação ao visitante.
Prisões por corrupção em queda no governo Bolsonaro – Em queda desde 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) assumiu o cargo, as prisões por corrupção realizadas pela Polícia Federal chegaram, em 2021, ao menor patamar dos últimos 14 anos. Foram 143 prisões entre janeiro e setembro, uma redução de 44% em comparação ao mesmo período de 2020. A PF não informou dados estatísticos dos últimos três meses de 2021. Os números foram obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pela agência Fiquem Sabendo, especializada na obtenção de dados de órgãos públicos, junto à Coordenação de Repressão à Corrupção (CRC) da Polícia Federal. O levantamento considera todas as prisões – preventivas, temporárias e flagrantes – feitas a partir de inquéritos conduzidos pela CRC desde 2008, quando os números passaram a ser consolidados internamente. A unidade tem competência para investigar, além dos crimes de corrupção, delitos como peculato, organização criminosa, fraude à licitação, tráfico de influência e outros. Também tem sob seu guarda-chuva o Serviço de Inquéritos Especiais, um dos setores mais sensíveis da corporação, que cuida de investigações contra políticos e autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Democracia para grupo de Doria é tentar fraudar prévias – O senador tucano José Aníbal (SP) acusa o presidente do PSDB-SP, Marco Vinholi, de “tentar credenciar de forma fraudulenta 92 prefeitos e vices” na prévia presidencial vencida por João Doria. “É como ele ‘entende’ democracia”, diz Aníbal, que chama Vinholi de “operador de Doria”. O petardo veio após o dirigente ter criticado, ao Painel, a defesa feita pelo senador da pré-candidatura de Simone Tebet (MDB) e cobrado dele compromisso com a democracia. O bate-boca marca uma escalada na crise tucana. “Não é ser contrário ao Doria, mas à decisão democrática do PSDB. Compromisso com a democracia deve começar dentro de casa”, disse Vinholi ao Painel. Em sua resposta, Aníbal faz referência à acusação de que o diretório comandado por Vinholi teria fraudado as datas de filiações de prefeitos e vices para aumentar o apoio a Doria nas prévias, o que resultou na exclusão de 92 tucanos do processo. Aníbal, à época presidente da comissão de prévias, optou por retirar o termo “fraude” do documento que determinava a exclusão. A atual mudança de tom reflete o desgaste nas relações internas da sigla.
Base de Dino rachou – Em reunião nesta segunda-feira (31), o senador Weverton Rocha (PDT) disse oficialmente ao governador Flávio Dino (PSB) que se lançará como candidato ao governo do Maranhão em 2022. Como Dino escolheu seu vice, Carlos Brandão (PSDB), como sucessor, a base do governador no estado chegou a um racha com a decisão do pedetista. “Como pessoas maduras, responsáveis, comunicamos ao governador Flávio Dino. Dissemos ‘lamentamos a sua escolha pelo vice-governador para ser o seu sucessor’. Nada contra o doutor Carlos Brandão. Acontece que temos pensamentos diferentes. Somos de campos diferentes”, disse Weverton em entrevista coletiva. “Esse campo é o que nos identifica. Eu, Dino e Lula. Todos sabem que sempre estivemos do mesmo lado, sempre tivemos as mesmas causas. E ele [Brandão], claro, que não é desse mesmo lado. Não adianta agora ele mudar de partido e agora virar progressista”, completou. Brandão ensaia deixar o PSDB para se filiar ao PSB. Mesmo com a divisão, Weverton disse na reunião que está disposto a apoiar Dino em sua candidatura ao Senado. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), aliada do pedetista, também participou do encontro.
PT oficializa apoio a vice de Dino – O PT decidiu apoiar Carlos Brandão (PSDB), vice-governador escolhido por Flávio Dino (PSB) para sua sucessão no Maranhão. Brandão deixará o PSDB e se filiará ao partido do governador. A decisão do PT foi respaldada pelo diretório nacional, em movimentação que pode favorecer a construção de uma federação entre as siglas e também a formação de uma chapa com Lula (PT) e Geraldo Alckmin (que ainda não decidiu seu futuro partido, mas é próximo do PSB).
Foi decisão do advogado – O presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, nesta segunda-feira (31), que a falta a depoimento marcado pela Polícia Federal, na última sexta (28), foi uma “decisão do advogado”, em referência às orientações do chefe da AGU (Advogado-Geral da União), Bruno Bianco. “A decisão foi do advogado. É como um médico, né… Para mim, eu sigo as orientações. Porque, afinal de contas, melhor do que discutir, com todo respeito a vocês da mídia… Tem que discutir nos autos”, declarou Bolsonaro em entrevista à TV Record.
Bolsonaro é subserviente ao Congresso – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (31) que Jair Bolsonaro (PL) é o mandatário “mais subserviente” ao Congresso na história do país. “É um presidente que disse que a política velha não ia mandar e que subordinou o seu mandato ao Congresso Nacional”, disse Lula. “Porque nunca, desde a proclamação da República, a gente sabe de algum momento da história em que um presidente esteve tão subserviente, tão submisso ao Congresso Nacional, não ao Congresso como o todo, mas com os partidos que lhe sustentam”, continuou o ex-presidente. A declaração foi dada durante o seminário “Resistência, Travessia e Esperança”, promovido pelo PT, do qual o petista participou por videoconferência. Deputados e senadores petistas participaram do evento.
EUA atuam para que Bolsonaro cancele viagem à Rússia – Os Estados Unidos têm pressionado o governo de Jair Bolsonaro (PL) a cancelar a viagem do presidente brasileiro a Moscou, programada para ocorrer em meados de fevereiro, em mais uma ação para tentar isolar o líder russo, Vladimir Putin, em meio à escalada de tensões na fronteira com a Ucrânia. Diplomatas americanos expressaram preocupação com o timing da visita. Na avaliação da Casa Branca, a recepção de Bolsonaro por Putin passaria a mensagem de que o Brasil apoia as ações do Kremlin no Leste Europeu, dando legitimidade a algo que os EUA consideram uma violação do direito internacional. Para o governo de Joe Biden, o cancelamento seria mais uma forma de mostrar a Putin que ele enfrentará isolamento diplomático caso não reduza a presença militar nas fronteiras ucranianas. O mesmo recado foi transmitido à Argentina, cujo presidente, Alberto Fernández, visita a Rússia nesta semana.
Renan encontra petista e deve apoiá-lo na eleição – O senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o seu filho, o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), se reuniram nesta segunda-feira com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Paulo. Apesar de o MDB ter lançado a pré-candidatura presidencial da senadora Simone Tebet (MS), os Calheiros devem apoiar o petista na corrida pelo Palácio do Planalto. Lula e Renan estabeleceram um relação de proximidade durante os governos do ex-presidente. A família só se afastou dos petistas na época do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. Então presidente do Senado, Renan foi favorável ao afastamento da sucessora de Lula. A relação, porém, foi retomada já no ano seguinte. Quando o líder petista fez uma caravana pelo Nordeste em 2017, Renan e Renan Filho o receberam com pompa às margens do Rio São Francisco.
Ciro Nogueira libera PP para usar tempo de TV nos estados como quiser – O ministro da Casa Civil e presidente do PP, Ciro Nogueira, decidiu no início do mês que os diretórios estaduais do partido podem usar como quiser o tempo de TV distribuído pelo TSE às legendas no primeiro semestre. Com isso, os caciques regionais que não apoiam Bolsonaro não têm obrigação de veicular conteúdo pró-governo, e podem até entregar seu precioso tempo de exibição a inimigos políticos do presidente. No caso do PP, serão 40 inserções de 30 segundos ao longo do primeiro semestre. A decisão de Ciro, formalizada em uma mensagem de WhatsApp aos correligionários, foi bastante comemorada entre as várias lideranças da legenda que ou não tem interesse em associar sua imagem a Bolsonaro ou até pretendem apoiar adversários do presidente. Em São Paulo, por exemplo, boa parte dos deputados ainda prefere Rodrigo Garcia, candidato de João Dória à sucessão, ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que é o nome de Bolsonaro. No Rio, o prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa (PP), pretende apoiar Cláudio Castro para o governo do estado e Lula para presidente. Na Bahia, o vice do governador petista Rui Costa é João Leão, do PP, que deve sair candidato ao Senado na chapa com Jaques Wagner, do PT. O deputado Ricardo Barros, uma das principais lideranças nacionais do partido, explica como vai funcionar: “Se o PP de São Paulo decidir ir com o Rodrigo Garcia, o PP vai ceder o tempo para o Rodrigo Garcia. Se na Bahia, for com o PT, o tempo de TV vai para o PT. Cada estado decide”, diz. Na interpretação dele e de outros líderes do PP ouvidos pela equipe da coluna, a decisão de Ciro Nogueira valerá também para a segunda etapa da corrida eleitoral, quando começarão a ser veiculadas as propagandas eleitorais.
Dilma avisa Lula: vai defender seu governo – Foi claro e direto o recado que Dilma Rousseff passou a Lula e ao PT, na conversa que tiveram em São Paulo, no último dia 13: ainda que o partido possa querer escondê-la na campanha, a ex-presidente vai defender o próprio governo publicamente sempre que julgar necessário. Na conversa, que durou mais de quatro horas e foi testemunhada por Gleisi Hoffman e Aloizio Mercadante, Dilma afirmou que não pensa em se candidatar a nada em 2022. A ex-presidente também disse a Lula que não vê razão para pressa em anunciar que Geraldo Alckmin será seu candidato a vice. Dilma não é fã dessa aliança, assim como a própria Gleisi. Mas, pelo silêncio dos outros, ela entendeu que a questão está decidida e não há mais volta. Foi essa a impressão que Dilma transmitiu aos aliados com quem conversou sobre o encontro. A esses interlocutores, Dilma costuma repetir que sabe não fazer parte da estratégia de campanha e nem dos planos de Lula para um eventual governo, mas que não pretende se esconder. O próprio Lula deixou claro como vai agir em relação à antecessora na entrevista que deu semana passada à CBN Vale do Paraíba. “O tempo passou, tem muita gente nova no pedaço e eu pretendo montar o governo com muita gente nova, muita gente importante e com muita experiência também”, disse Lula, ao ser questionado sobre a possibilidade de sua sucessora participar de um eventual governo seu. “A Dilma é uma pessoa pela qual eu tenho o mais profundo respeito e carinho. A Dilma tecnicamente é uma pessoa inatacável, tem uma competência extraordinária. Onde ela erra, na minha opinião, é na política”, afirmou.
PGR defende investigação contra presidente – O procurador-geral da República, Augusto Aras, recomendou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manter a investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo vazamento de dados do inquérito sigiloso que apura o ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. No documento — enviado à Corte em 13 de outubro passado, mas que estava sob sigilo —, Aras reconhece que Bolsonaro revelou documentos sigilosos. “Os elementos colhidos demonstram a existência de anotações do selo de sigilo naquele procedimento, o que justifica a necessidade da manutenção da investigação, inclusive para se chegar à alegada atipicidade”, escreveu o PGR. O inquérito contra Bolsonaro foi aberto pelo Supremo, em agosto do ano passado, após o chefe do Executivo divulgar as informações sigilosas em live e nas suas redes sociais. Moraes, relator do caso, atendeu a um pedido do TSE, que apontou eventual crime do presidente previsto no Código Penal. Na última sexta-feira, Bolsonaro deveria ter prestado depoimento à Polícia Federal, conforme determinou o magistrado, mas não compareceu.
Protagonistas da polarização seguem caminhos opostos – A polarização entre Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro não dá sinais de que vai arrefecer. Mas os dois pré-candidatos com mais chances, até o momento, de ocupar o Palácio do Planalto em 2023, adotam posturas distintas no caminho até a vitória. O ex-petista está empenhado em ampliar as alianças partidárias, em um movimento duplo. De um lado, procura chegar à melhor composição com legendas da esquerda, como o PSB, com reflexos, inclusive, nos palanques regionais. De outro, abre espaço na agenda para sentar à mesa com partidos que não integram as primeiras fileiras da oposição ao governo Bolsonaro, como o PSD de Kassab. Bolsonaro, recém-filiado ao PL, confia na aliança com o Centrão para ter musculatura eleitoral. Paga um preço alto pelo apoio de partidos como o PP — que, além de controlar o Orçamento, ocupa uma função estratégica na campanha da reeleição. Mas ainda são tímidos os movimentos para outras siglas — ou, dito de outra forma, são poucos os partidos que se mostram dispostos a embarcar na reeleição do presidente. Contribuem para essa dificuldade a alta rejeição de Bolsonaro e os movimentos de diversas legendas em torno de uma terceira via, ainda que sem efeito nas pesquisas de intenção de voto. Até o momento, Bolsonaro insiste na polarização como forma de manter a fidelidade do eleitorado. Ontem mesmo, atribuiu o alto preço da gasolina à “roubalheira do PT” na Petrobras. Ainda que outros fatores influenciem no preço dos combustíveis, o pré-candidato aposta em elevar a temperatura política para relembrar os malfeitos do partido de Lula.
Alfinetada – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, elogiou a eleição legislativa em Portugal, que consagrou a vitória aos socialistas. “As pesquisas indicavam empate técnico. Para surpresa geral, o Partido Socialista obteve maioria absoluta. Ainda assim, ninguém questionou o resultado nem fez acusações infundadas. Nessa matéria, Portugal está um passo civilizatório à frente de muitas partes do mundo”, disse Barroso.
Santos Dumont será leiloado sozinho – Em acordo com o governo do Rio de Janeiro, o Ministério da Infraestrutura decidiu redesenhar os blocos de aeroportos a serem concedidos neste semestre e leiloar o Santos Dumont (RJ) sozinho. A sétima rodada de concessões está prevista para o primeiro semestre. Os estudos de viabilidade e minutas de contrato já foram encaminhados pelo governo ao Tribunal de Contas da União (TCU), que precisa os aprovar a fim de viabilizar o leilão. Ao todo, 16 aeroportos serão privatizados. Antes, eles estavam divididos em três blocos, misturando superavitários e deficitários. O Santos Dumont, por exemplo, havia ficado com o aeroporto executivo de Jacarepaguá (RJ) e outros três terminais no interior de Minas Gerais. Agora, o aeroporto central do Rio deverá ser leiloado isoladamente. “Isso foi um acerto do governo federal com o Estado do Rio de Janeiro, pois a gente acha que assim a competição fica mais justa e a gente vai evoluindo esse processo de modelagem dentro dos debates que estão sendo feitos”, afirmou, em nota à imprensa, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.