Resumo de quarta-feira, 23 de março de 2022

Edição de Chico Bruno

Manchetes

Valor Econômico – Quinquênio para carreiras jurídicas volta à discussão

O GLOBO – Pressão de políticos no MEC ameaça ministro

FOLHA DE S.PAULO – Acuado, ministro minimiza favor de Bolsonaro a pastores

O ESTADO DE S.PAULO – Pastor pediu propina em dinheiro e ouro, diz prefeito

CORREIO BRAZILIENSE – Até aliados cobram saída de Milton Ribeiro do MEC

Destaques de primeiras páginas, fatos e bastidores mais importantes do dia

A volta ao passado – Depois de ter sua tramitação suspensa por oito anos, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece o pagamento de quinquênios a juízes e promotores recebeu três emendas, sinal de que o projeto pode ser votado em breve no plenário do Senado. Extinto em 2005, o quinquênio reajustava automaticamente em 5%, a cada cinco anos de serviço, os salários dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, da União e dos Estados.

Computados os gastos previstos para as duas carreiras contempladas no projeto original, o impacto anual é de R$ 3,6 bilhões. Mas há emendas que estendem a benesse a advogados e defensores públicos, além de delegados, o que acrescentaria R$ 900 milhões à conta. Só em duas carreiras, a da Justiça e a do Ministério Público, o cálculo nos Estados chega a R$ 5,4 bilhões. Considerando-se, portanto, todos os entes do setor público, o impacto seria de quase R$ 10 bilhões. As estimativas incluem servidores da ativa e aposentados, uma vez que, no Brasil, vale o princípio da paridade salarial no serviço público – o pessoal inativo recebe o mesmo reajuste dos funcionários da ativa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a PEC não será pautada nesta semana. Não é a primeira vez que proposta legislativa ignora o artigo 114 da Constituição, que condiciona o aumento de despesa à indicação da respectiva receita. A singularidade desta PEC é o empenho das carreiras de Estado, cuja missão é zelar pelo cumprimento da Constituição. A proposta, de autoria do ex-senador Gim Argello, tramita no Senado desde 2013.

Todos contra ministro – Líderes evangélicos, do Congresso e de oposição cobraram do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Educação, Milton Ribeiro, uma explicação sobre a atuação de dois pastores sem cargo público na liberação de verbas da pasta. O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Sóstenes Cavalcante, pressionou por resposta. Ribeiro tentou blindar Bolsonaro, citado por ele em gravação. Prefeitos confirmaram a intervenção dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura no processo, conforme noticiou a Folha de S.Paulo. Oposição acionou STF pedindo investigação.

Ministro acuado minimiza ordem – A pressão sobre o ministro da Educação, Milton Ribeiro, atingiu grau crítico nesta terça-feira (22) após a revelação pela Folha do áudio em que ele afirma priorizar, a pedido de Jair Bolsonaro (PL), a liberação de verbas para prefeituras negociadas por dois pastores sem cargos oficiais no governo. Enquanto Ribeiro cancelou sua agenda em São Paulo e divulgou nota para minimizar a atuação do presidente da República no caso, integrantes da oposição acionaram órgãos de fiscalização, pediram a convocação do ministro e a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar os fatos. O ministro da Educação é evangélico e pastor, mas até mesmo integrantes da bancada evangélica no Congresso cobraram explicações, e alguns deles cogitavam a substituição de Ribeiro do posto de comando na pasta.

Pastor pediu 1 kg de ouro – Um dos pastores que controlam um gabinete paralelo no Ministério da Educação pediu pagamentos em dinheiro e até em ouro em troca de conseguir a liberação de recursos para construção de escolas e creches, disse ao Estadão o prefeito do município de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB). Segundo o prefeito, o pastor Arilton Moura solicitou R$ 15 mil antecipados para protocolar demandas da prefeitura e mais um quilo de ouro após a liberação dos recursos. “Ele (Arilton) disse: ‘Traz um quilo de ouro para mim’. Eu fiquei calado. Não disse nem que sim nem que não”, afirmou Braga, que diz não ter aceitado a proposta. O prefeito afirmou que a conversa ocorreu em abril de 2021 durante almoço no restaurante Tia Zélia, em Brasília, logo após uma reunião com o ministro Milton Ribeiro no Ministério da Educação. Na cotação desta terça-feira, 22, um quilo de ouro valia R$ 304 mil.

Ministro enrolado – O Centrão juntou-se à ofensiva contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, após a divulgação de áudio no qual ele afirma que, por ordem do presidente da República, dá atendimento referencial a pastores na liberação de verbas para prefeituras. Dentro do MEC, haveria até mesmo um gabinete paralelo comandado pelos líderes evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura. Eles não têm vínculo com a pasta, mas discutiriam, diretamente com o ministro, a destinação de recursos. Devido ao escândalo, tanto Ribeiro quanto Bolsonaro viraram alvo de pedidos de investigação protocolados por parlamentares no STF, na PGR e no TCU. Enquanto a oposição parte para cima do governo, o PL, o Republicanos e o PP, partidos do Centrão, estão de olho na vaga do ministro. Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que os dois pastores não os representam. “Aqueles dois Zé Ruela? Não conheço, nunca vi. Só o ministro pode explicar”, afirmou.

“O pastor tem mais moral do que o deputado” – Prefeito de Ijaci, município do interior de Minas Gerais com pouco mais de 6.000 habitantes, Fabiano Moreti foi um dos gestores municipais que só conseguiu ser recebido pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, após a intervenção de dois pastores suspeitos de pressionar a pasta, Gilmar Santos e Arilton Moura. Moreti conta que também se reuniu com o presidente do Fundo Nacional de Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, e depois conseguiu recursos para uma creche em sua cidade. – O pastor tem mais moral do que deputados. Sou um aliado dos deputados que não têm uma agenda para mim com o ministro. Eles conseguem com superintendentes e outros ocupantes de cargos menores”, compara o prefeito. Moreti conta que estava hospedado em Brasília em 13 de janeiro de 2021, quando foi convidado por outros prefeitos para uma reunião com Milton Ribeiro. A agenda foi organizada por Arilton Moura, que participou da reunião, segundo o prefeito de Ijaci. “Foi a única vez na minha vida que tive uma reunião com um ministro”, lembra. Após ser recebido por Ribeiro, Moreti diz que o gabinete do ministro o encaminhou para outra audiência que havia solicitado, com Marcelo Lopes, do FNDE. Segundo Moreti, a conversa rendeu resultados. Foi lá que resolvi as demandas do município. Falei com o Marcelo sobre duas obras: uma quadra e uma creche. Abrimos a creche. A quadra, estamos esperando — detalha Moreti.

Assessor de ministro é demitido após revelação – O ministro da Educação, Milton Ribeiro, exonerou um assessor especial que fortalecia o elo entre o MEC (Ministério da Educação) e os pastores que, mesmo sem cargo no governo, atuam na negociação de verbas federais. O assessor especial do gabinete do MEC Odimar Barreto dos Santos teve sua exoneração publicada na sexta-feira (18). O desligamento ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União, no mesmo dia em que as primeiras informações sobre a atuação de pastores vieram à tona Odimar Barreto também é pastor, além de major da reserva da Polícia Militar de São Paulo. O agora ex-assessor é uma das pessoas de maior confiança do ministro, também ligado como pastor à Igreja Presbiteriana Jardim de Oração, de Santos, liderada por Milton Ribeiro. Além de se envolver pessoalmente na interlocução com os pastores, o ministro Milton Ribeiro manteve Odimar Barreto nas negociações. Ele transitava no hotel Grand Bittar, em Brasília, onde os pastores Gilmar e Arilton costumavam participar de encontros com prefeitos interessados em liberações de recursos federais para obras de creches, escolas e compra de materiais.

Pacheco e Lira reagem – Diante da denúncia envolvendo o Ministério da Educação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não pode haver dúvidas sobre o trabalho do ministro Milton Ribeiro. O deputado frisou, contudo, não ter ouvido o áudio em que o titular da pasta disse atender às demandas do grupo de religiosos a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL). “Eu não sei em que quadrante, em que situação ele falou isso. Ele é que tem que se explicar com relação a isso. Não pode haver dúvidas com relação à seriedade tanto do trabalho do ministro quanto do ministério”, destacou Lira. “Eu já soube que houve pedidos de posicionamento, inclusive por parte da bancada evangélica. Vamos esperar com serenidade para ver o que acontece”, acrescentou. Na mesma linha, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou que o caso tem de ser explicado. “Precisa ser esclarecido, demonstrar, eventualmente, que não há qualquer tipo de favorecimento”, comentou.

Prefeitos reagem – A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reagiu, em nota, às denúncias. A entidade classificou a movimentação no MEC como “lamentável” e afirmou que o país não pode “silenciar”. “Prefeitas e prefeitos afirmam que o Brasil não pode silenciar diante de uma situação tão injusta do uso do dinheiro público”, diz o comunicado. Prefeitos criticam a prioridade dada pelo MEC a alguns municípios em detrimento de outros, conforme a escolha dos líderes religiosos. “A Constituição Federal garante o Estado laico, e a distribuição de recursos para a educação deve atender critérios técnicos para diminuir iniquidades e injustiças existentes no país”, enfatiza.

Aliado de religiosos foi nomeado gerente de projetos – A dupla de pastores que capturou o gabinete do ministro da Educação, Milton Ribeiro, como revelou o Estadão, conseguiu emplacar um homem de confiança com acesso a dados privilegiados da pasta na Secretaria Executiva, o órgão que gerencia e administra a estrutura do ministério. O advogado Luciano de Freitas Musse, nomeado gerente de projetos em abril do ano passado pelo próprio ministro, atua como apoio aos religiosos que oferecem a prefeitos o serviço de agilizar repasses de verbas destinadas à construção de escolas. Antes de ocupar o cargo no MEC, Musse acompanhava os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em agendas no gabinete de Ribeiro. No dia 6 de janeiro de 2021, os registros oficiais mostram uma “visita de cortesia” de Arilton em que ele estava acompanhado pelo advogado. O solicitante do encontro foi o pastor. Em ao menos outras quatro agendas oficiais, a presença de Musse como integrante da comitiva dos pastores também é registrada. A atuação de Musse é questionada por quem acompanha o setor. “Toda vez que a decisão sobre a alocação de recursos públicos cai nas mãos de pessoas inexperientes ou que não visam o bem comum, o mínimo que acontece é um risco ao dinheiro público. E, no limite, pode ser criminoso”, disse o professor João Marcelo Borges, pesquisador da área de políticas educacionais na Fundação Getúlio Vargas (FGV). O pesquisador vê um enfraquecimento do Plano de Ações Articuladas (PAR), o sistema de planejamento da área da educação. “Quanto mais o MEC se afasta das regras do PAR, mais risco ele corre de acabar distribuindo recursos apenas por razões políticas.”

Caso Wal do Açai: Bolsonaro é acusado de improbidade – O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça Federal em Brasília uma denúncia de improbidade administrativa contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-secretária parlamentar da Câmara Walderice Santos da Conceição. Segundo o MPF, Wal do Açaí, como ficou conhecida, era uma funcionária fantasma no gabinete de Bolsonaro na época em que ele exercia mandato de deputado. Na ação, o órgão ainda pede o ressarcimento dos recursos públicos que teriam sido desviados. O pedido foi entregue à 6ª Vara Federal do Distrito Federal. Apesar da denúncia, o processo não deve ter resultados práticos, por ora, para o presidente, já que o chefe do Executivo não pode ser responsabilizado no curso de seu mandato por atos estranhos ao exercício de suas funções. O advogado constitucionalista Camilo Onoda Caldas ressaltou que Bolsonaro não pode, por exemplo, sofrer um impeachment devido ao caso. “Não pode acontecer por processos que envolvam condutas não ligadas à Presidência da República, porque hipótese de impeachment é para crimes de responsabilidade que ele praticou no exercício da presidência”, afirmou.

Dallagnol condenado a pagar R$ 75 mil a Lula – O ex-procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar uma indenização por danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista pedia R$ 1 milhão por conta de um PowerPoint apresentado pelo então integrante do Ministério Público que o colocava como “comandante máximo” de uma organização criminosa. A Corte fixou o valor em R$ 75 mil, acrescido de juros e correção monetária. O caso envolve a denúncia contra Lula no caso do triplex do Guarujá (SP). A defesa do ex-presidente argumenta que houve abuso de autoridade por parte de Dallagnol. O ex-procurador ainda poderá recorrer da decisão no próprio tribunal. Em 2016, durante uma entrevista da força-tarefa, Dallagnol usou uma apresentação de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado por expressões como “petrolão + propinocracia”, “governabilidade corrompida”, “perpetuação criminosa no poder”, “mensalão”, “enriquecimento ilícito”, entre outros. Os magistrados entenderam que o ex-presidente sofreu ofensas à honra e à reputação. O caso esteve sob relatoria do ministro Luís Felipe Salomão e, antes, foi rejeitado em primeira e segunda instâncias. Ontem, a ação foi julgada pela Quarta Turma, composta por Raul Araújo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. A maioria dos ministros, 4 x 1, seguiu o voto de Salomão, que avaliou o dano moral. Segundo o magistrado, Dallagnol extrapolou suas funções, provocando impactos à imagem, à honra e ao nome de Lula. “Essa espetacularização do episódio não é compatível nem com o que foi objeto da denúncia nem parece compatível com a seriedade que se exige da apuração desses fatos”, sustentou. “Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos círculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura típica do direito penal e processual penal”, acrescentou.

A reação de Lula – O ex-presidente Lula não escondeu de aliados a satisfação de impor mais uma derrotada à Lava-Jato, desta vez, envolvendo um de seus principais algozes, o ex-procurador Deltan Dallagnol. Ao saber que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Deltan o indenizasse pelo famoso power point que colocou o petista como comandante de desvios na Petrobras, Lula disse: — Estou de alma lavada. A fala foi dirigida ao seu advogado, Cristiano Zanin Martins, com quem Lula falou por telefone na presença de aliados. Na mesma ligação, Lula agradeceu o advogado pelo trabalho. O caso do power point foi um dos episódios na Lava-Jato que mais incomodaram Lula e sua defesa. A apresentação foi realizada em setembro de 2016, quando ainda não pesava nenhuma condenação contra o ex-presidente.

ICMS: mais 90 dias congelado – Os estados e o Distrito Federal manterão congelado, por mais 90 dias, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP). A decisão foi tomada, ontem, na reunião do Fórum de Governadores, realizada no Palácio do Buriti, em Brasília. A medida, adotada em novembro do ano passado, expiraria em 31 de março. Os governadores decidiram, ainda, aplicar a alíquota única sobre o diesel, conforme a Lei Complementar 192/22, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), na semana passada. Segundo o coordenador do Fórum, Wellington Dias (PT-PI), até amanhã o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal (Comsefaz) se reunirá para apresentar ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma resolução para que possam definir a tributação nacional sobre o óleo. A adoção da alíquota, conforme previsto na lei, poderá levar à redução de R$ 0,21 no preço do litro do diesel. Porém o impacto geral seria um problema. “Chegaria a R$ 30 bilhões (para os estados). Por essa razão, é preciso encontrar uma forma de repactuar (com o governo federal). É como se tivesse um plano para desequilibrar estados e municípios. É fácil adotar medidas criando problemas para os outros. Só que esse problema não é para o governador, é para o povo”, criticou o governador Wellington Dias (PI), coordenador do fórum. Por conta disso, o colegiado decidiu ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o artigo 7 da Lei 192/22. “(O artigo 7) faz uma usurpação dos poderes dados pela Constituição Federal, no artigo 55, aos secretários de Fazenda. São eles quem tratam dos tributos que dizem respeito aos estados. Fere, ainda, o artigo 18 da CF, que trata do Pacto Federativo, por se tratar de uma medida unilateral realizada pela União”, acrescentou Dias.

Imposto zerado para o etanol – O governo federal decidiu zerar os impostos sobre a importação de etanol até 31 de dezembro. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a expectativa é baratear a gasolina nas bombas em até R$ 0,20/litro, devido à mistura com o álcool automotivo. Mas não foi apenas o etanol que teve a tributação zerada. Café moído, margarina, queijo, macarrão, óleo de soja e açúcar também receberam o mesmo benefício. De acordo com o ministério, trata-se de uma iniciativa para amenizar a pressão inflacionária devido à guerra no Leste Europeu. Os produtos escolhidos fazem parte da cesta básica. O ministério deve publicar ainda hoje a portaria para que passe a vigorar. Porém, setores do governo temem que a isenção de impostos seja judicializada por ser vista como benefício eleitoral. Sobre isso, aliás, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu não analisar a consulta formulada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a adoção de medidas, como redução de impostos federais, para mitigar o impacto dos preços nos postos de combustível no ano eleitoral. Para o ministro-relator, Carlos Horbach, a consulta do governo sofre de falta de “abstração e objetividade”. Para ele, a amplitude das perguntas pode fazer com que o TSE dê respostas também amplas, que esbarrem em questões a serem tratadas pela Corte.

Bolsonaro terceiriza inflação – O presidente Jair Bolsonaro (PL) atribuiu a alta da inflação aos governadores e à guerra na Ucrânia. Segundo ele, o país vive uma conjuntura na qual se somam a subida da cotação internacional do petróleo — que impacta no preço dos combustíveis — aos efeitos remanescentes do afastamento social adotado por várias unidades da Federação durante a pandemia de covid-19. “Temos tudo para mudar o destino do Brasil. Reconheço os problemas que temos enfrentado: inflação dos alimentos, de preços de combustíveis. Consequência daquela política do ‘fique em casa, a economia a gente vê depois’. É consequência também de outros fatores, como a guerra a 10 mil km daqui. Mas o povo brasileiro é forte. Dou, da minha parte, a vida por vocês. Se Deus quiser, brevemente, voltaremos à normalidade”, disse, ao verificar as às obras de construção da Ponte de Xambioá (TO). Mas não é apenas Bolsonaro que está incomodado com a subida da inflação, empurrada, em parte, pelo aumento dos combustíveis. O Congresso também quer explicações da Petrobras sobre a política da empresa de alinhamento às cotações internacionais do petróleo e, também, a respeito da distribuição de dividendos em plena crise mundial devido à invasão russa na Ucrânia.

O foco de Bolsonaro – Dedicado a percorrer o país em entregas de programas e obras governamentais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentará contornar a denúncia de favorecimento na distribuição de verbas da educação ao grupo ligado a pastores evangélicos. Embora a ala política considere arriscado manter o ministro da Educação Milton Ribeiro, o presidente não cogita afastá-lo. Se for para sair, será em meio a reforma ministerial, daqui a nove dias, quando saem os ministros-candidatos. Assim, a saída fica diluída em meio aos pré-candidatos aos governos estaduais, Senado ou Câmara. No governo, prevalece a visão de que faz parte do jogo a oposição acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), pedir CPI e por aí vai. O governo cogita abrir uma investigação interna antes de qualquer medida mais drástica. O que vai pesar nesses nove dias até a saída dos ministroscandidatos é a posição da bancada evangélica que, até aqui, não pediu o afastamento de Milton Ribeiro. Bolsonaro, hoje, se manterá focado no que lhe interessa: irá a Quixadá, no Ceará, para uma solenidade de abastecimento de água a pequenos municípios. E em todas as oportunidades, ele tem dito que, no seu governo, não tem corrupção.

Alta no petróleo reforça caixa do governo em R$ 37,2 bilhões – O presidente Jair Bolsonaro sempre critica o fato de os governadores tirarem proveito da alta do petróleo para arrecadar mais com o ICMS, mas a valorização do preço do barril no mercado internacional reforçará o caixa do governo federal, especificamente com mais R$ 37,2 bilhões ao longo de 2022. O salto de arrecadação ocorre porque o governo recebe receitas que estão diretamente relacionadas ao preço do petróleo, entre elas tributos e royalties (pagos pelas empresas como uma compensação financeira à União pela produção no Brasil). Com a invasão da Ucrânia pela Rússia, os preços internacionais dispararam, o que levou ao megarreajuste do preço do diesel, gasolina e GLP (gás de cozinha) pela Petrobras. O governo terá também um aumento de R$ 1,8 bilhão de receitas vinculadas à exploração de minério de ferro, cujo preço também subiu no rastro do conflito na Europa. Com o cenário de guerra, as receitas com exploração de recursos naturais prevista para 2022 deu um pulo de R$ 95,8 bilhões para R$ 134,5 bilhões.

Governo precisa bloquear R$ 1,7 – O governo Jair Bolsonaro (PL) precisará realizar um bloqueio de R$ 1,72 bilhão em despesas do Orçamento de 2022 para não furar o teto de gastos. Há necessidade de cobrir o aumento de gastos com subsídios do Plano Safra e com outras despesas que acabaram subindo mais que o esperado, como com pessoal. A revisão bimestral do Orçamento foi divulgada nesta terça-feira (22) pelo Ministério da Economia. O valor foi antecipado pela Folha. Para fazer a recomposição das despesas, será necessário cortar recursos de outras áreas, dada a limitação do teto, que impede o crescimento de gastos em ritmo acima da inflação. O governo tem até o fim do mês para definir os alvos da tesourada, que deve recair sobre gastos de custeio ou investimentos.

Antipetismo supera petismo – O Partido dos Trabalhadores é o mais lembrado pelos brasileiros quando questionados sobre preferência por uma agremiação política, segundo pesquisa FSB/BTG divulgada na segunda-feira, 21. Dos entrevistados pelo levantamento, 16% disseram gostar mais da sigla de Lula que de outras, o maior índice entre os partidos. Entretanto, o PT também ficou em primeiro lugar entre as legendas mais rejeitadas, o que revela polarização. Nesse caso, a taxa foi ainda superior, de 28%. Metade das pessoas consultadas pela pesquisa disse não rejeitar nenhum partido, e a maioria não tem nenhum partido de preferência (76%). Depois do PT, os mais rejeitados foram o PSOL e o “partido do Bolsonaro” – que é o PL, mas parte dos entrevistados não sabia -, ambos empatados com 7%. Depois, vem o PSDB, com 5%, e nomeadamente o PL, com 4%. O MDB foi lembrado por 3% das pessoas; o PSL e o PCdoB, por 2% cada.

Bolsonaro é o maior culpado – O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) é visto como o principal culpado pelo aumento do preço dos combustíveis, segundo pesquisa FSB/BTG Pactual divulgada nesta segunda-feira, 21. Para 29% dos entrevistados pelo levantamento, a responsabilidade é do Executivo federal, enquanto 22% culpam a política de preços da Petrobras e 21%, os governadores. Para 18%, o motivo dos altos preços é a guerra na Ucrânia; são 5% os que atribuem o aumento à junção de todos os fatores listados. O levantamento – o primeiro realizado pelo Instituto FSB para o banco BTG Pactual – mostra ainda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 43% das intenções de voto para retornar ao Planalto, contra 29% de Bolsonaro. Ciro Gomes (PDT) tem 9%; Sérgio Moro (Podemos), 8%; João Doria (PSDB), André Janones (Avante) e Eduardo Leite (provável candidato pelo PSD) empatam em 2%; Simone Tebet (MDB) tem 1%. Nos cenários estimulados para o segundo turno, Lula vence de todos os nomes que foram testados contra ele. Bolsonaro perde de todos. O Instituto FSB fez 2 mil entrevistas por telefone entre os dias 18 e 20 de março. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o código BR-09630/2022.

O pós-eleição já está na mira dos empresários – Empresários arregaçaram as mangas e vão aproveitar o ano eleitoral para discutir com parlamentares e presidenciáveis um pacote de medidas ligadas ao desenvolvimento econômico do País e aos interesses da iniciativa privada. No “pacotão” sugerido por integrantes do Instituto Unidos Brasil (IUB), que reúne 360 nomes do setor produtivo, estão, por exemplo, PECS para dar tratamento de Estado, e não de governo, à política de desoneração da folha, e uma reformulação do Artigo 170 da Carta Magna, sobre os princípios da ordem econômica, para estabelecer valores de liberdade econômica no texto. Uma forma de reverter o que apontam como um apenas “discreto” prestígio à iniciativa privada no País. As propostas serão apresentadas a parlamentares em um seminário no mês que vem num centro de eventos em Brasília. O encontro será usado também como oportunidade para que empresários possam estreitar laços com lideranças emergentes da política para o pós-eleições. “Por ser um ano de eleições, entendemos que temos que fortalecer e apressar tudo que puder ser feito, além de ampliar o relacionamento que temos levado entre o setor produtivo e o Congresso”, disse o empresário Nabil Sahyoun, presidente do Instituto Unidos Brasil. No foco das sugestões também estarão temas como geração de empregos, segurança jurídica e simplificação tributária. Uma rodada com pré-candidatos à Presidência da República também deve ocorrer a partir de maio.

Varejo pressiona contra importação da China por pessoa física – Uma comitiva composta por Luciano Hang, dono da varejista Havan, o CEO da Multilaser, Alexandre Ostrowiecki e outros representantes de empresas que importam produtos da China levou à Presidência da República, ao alto escalão do governo e a senadores denúncias contra plataformas estrangeiras que trazem produtos para pessoas físicas no Brasil, prática conhecida como “cross border”. Em apresentação com o aviso de “material sigiloso” e de nome “Contrabando Digital”, são citadas as empresas Aliexpress, Wish, Shein, Shopee e Mercado Livre. Instituições da indústria, que dizem há anos sofrer com concorrência desleal de importados, juntaram forças e fizeram o assunto chegar também à Procuradoria Geral da República (PGR).

Damares não vai mais concorrer ao Senado pelo Amapá – A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, avisou ao presidente Jair Bolsonaro que desistiu de ser candidata ao Senado pelo Amapá.

Rodrigo Maia anuncia filiação ao PSDB – O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (RJ) decidiu se filiar ao PSDB. O deputado federal licenciado e secretário de Projetos e Ações Estratégicas do Governo do Estado de São Paulo estava sem partido desde junho, quando saiu do DEM. De acordo com o presidente do PSDB, Bruno Araújo, Maia será o presidente estadual do partido no Rio, além de comandar a federação com o Cidadania. Maia é aliado do governador de São Paulo, João Doria, e coordena seu plano de governo.

Federação entre Rede e PSOL libera filiados – Após decidirem formar uma federação partidária, a Rede e o PSOL chegaram a um acordo no qual os filiados dos dois partidos estarão liberados para apoiar candidatos diferentes na disputa pelo Palácio do Planalto. O acerto, porém, é informal: não vai constar no estatuto. Enquanto o PSOL de Guilherme Boulos pretende subir no palanque de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), algumas das principais lideranças da Rede estarão com Ciro Gomes (PDT).