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Câmara aprova Medida Provisória que modifica regras do Prouni
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) Medida Provisória (MP) que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni). O texto permite a oferta de bolsas pelas faculdades privadas a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. A matéria segue para o Senado.
Ao ser editada, em dezembro do ano passado, o governo federal justificou que a medida busca ampliar o acesso ao ensino superior a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.
Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.
A MP também prevê a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação. Criado em 2005, o programa prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).
Segundo o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), a medida modifica a sistemática de comprovação de quitação de tributos do fim do ano-calendário para periodicidade semestral a ser determinada pelo Ministério da Educação (MEC).
O relator explicou ainda que a MP foi editada após verificada necessidade de cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “A esta motivação, acrescenta-se a necessidade de dar resposta a desafios que o Prouni tem enfrentado em função das repercussões oriundas da pandemia de covid-19, notadamente o crescimento de vagas ociosas nos processos seletivos mais recentes”, justificou.
A mudança valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público:
| » Pessoa com deficiência quando a reserva de vagas por cota for inferior a uma bolsa em curso, turno, local de oferta e instituição; |
| » Professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda; |
| » Estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública; |
| » Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição; |
| » Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa; |
| » Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa integral da instituição; |
| » Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa. |
Cotistas
O texto da MP estabelece que a quantidade total de bolsas para cotistas será calculada seguindo a proporção de pessoas que se autodeclararam pertencentes a qualquer um desses grupos, segundo o último censo do IBGE. Com as novas regras, o cálculo da cota seguirá o percentual de cada subgrupo.
O relator incluiu um novo subgrupo para os estudantes vindos de serviços de acolhimento familiar e institucional. É necessário que o candidato conste na base de dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o percentual será regulamentado pelo Poder Executivo.
Caso as vagas não sejam ocupadas por esses estudantes conforme o processo seletivo, deverão ser preenchidas pelos demais estudantes que preenchem os requisitos e por candidatos aos cursos de licenciatura, pedagogia e normal superior, independentemente da renda para os professores da rede pública.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
Agencia Brasil
Hudson Guerra – Secretário de Esportes, Vice-Presidente da Faugo, Fernando Freitase Rival Aguiar Pereira – Presidente do GoiásFomento
Cerimônia organizada pela Federação Goiana de Automobilismo (FAUGO) reuniu atletas, dirigentes e autoridades em Goiânia
A Federação Goiana de Automobilismo (FAUGO) realizou, na noite desta quinta-feira, a cerimônia do Prêmio Volante de Ouro, evento que reconhece e valoriza os principais destaques do automobilismo regional. A solenidade aconteceu em Goiânia, na churrascaria Favo de Mel, e reuniu competidores, dirigentes, familiares, autoridades e imprensa para celebrar os campeões das principais modalidades do esporte no estado.
Estiveram presentes no evento o secretário de Esporte do Estado, Hudson Guerra, representando o Governador Ronaldo Caiado; o deputado estadual Cairo Salim; o vereador Anselmo Pereira; o presidente da GoiásFomento, Rival Aguiar Pereira; além do presidente da FAUGO, Sérgio Crispim, e do vice-presidente da entidade, Fernando Freitas, reforçando o apoio institucional ao crescimento do automobilismo goiano.
Foram premiados atletas e equipes das categorias Kart, Kart Cross, Rally, Arrancada, Drift e Marcas e Pilotos, contemplando diferentes estilos, pistas e terrenos que compõem o cenário do automobilismo em Goiás.
Sérgio Crispim, presidente da Federação Goiana de Automobilismo (Faugo)
A premiação reafirma o compromisso da FAUGO com o fortalecimento do esporte no estado e com a valorização dos talentos que, ao longo da temporada 2025, se dedicaram às pistas e trilhas.
Sérgio Crispim, Vereador Anselmo Pereira e Fernando Freitas
Para o presidente da entidade, Sérgio Crispim, o Prêmio Volante de Ouro vai além da entrega de troféus.
“O Volante de Ouro representa o reconhecimento a todos que constroem o automobilismo goiano diariamente. É uma celebração da dedicação, da superação e da paixão dos nossos atletas, além de um momento importante para mostrar a força e a organização do esporte em Goiás”, destacou o presidente da FAUGO.
Sérgio Crispim, Deputado Cairo Salim, Vereador Anselmo Pereira e Fernando Freitas
Além de valorizar os resultados esportivos, a cerimônia também reforçou a integração entre as diferentes modalidades. O vice-presidente da FAUGO, Fernando Freitas, ressaltou o papel do prêmio como incentivo ao desenvolvimento contínuo dos pilotos e equipes.
“Esse é um momento de confraternização, mas também de motivação. O reconhecimento impulsiona os atletas a seguirem evoluindo e levando o nome de Goiás para competições cada vez maiores”, afirmou.
Sérgio Crispim e Deputado Cairo Salim
Com a entrega dos troféus aos campeões de cada campeonato, o Prêmio Volante de Ouro 2025 consolidou mais uma edição histórica, fortalecendo o automobilismo como tradição, paixão e vetor de crescimento esportivo no estado de Goiás.
Crédito fotos: Fábio César – https://drive.google.com/drive/folders/1gfMHEj45mkBsyOj8oaJjn6RZnBj_AlWR
Assessoria de Imprensa
Palavra Comunicaçã
O programa “PCD GWM Navesa” foi lançado nacionalmente em Goiânia, durante o “Mobility Day”, na noite da última quinta (29/1). Os gerentes comerciais Higor Barbosa, Evandro Araújo e a supervisora de marketing Isadora Beltrão apresentaram para o mercado os veículos híbridos & elétricos mais completos e vendidos do Brasil, em suas novas versões. Durante todo período da ação, as primeiras 800 unidades disponíveis dos carros “Haval H6 HEV” e “Ora 03” terão condições exclusivas para os clientes PCD da concessionária do Grupo Navesa, localizada na Av. Mutirão esq. Av. T-55, no Setor Bueno. Mais informações e agendamento de test drive em @gwmnavesa e no (62) 3413-0600
Local: GWM Navesa, Av. Mutirão esq. com R. T-55, n° 317 – St. Bueno, Goiânia – GO, 74215-170.
Redes sociais: https://www.instagram.com/gwmnavesa/ & https://navesagwm.com.br/
Para mais informações e agendamento de test drive: (62) (62) 3413-0600 / WhatsApp, com condições especiais para PCD.
Contato: Isadora Beltrão – (62) 98277-5167 (Supervisora de Marketing)
Vigência do Programa PCD GWM: Permanente.
Crédito: Fabrício Barreto
Carlos Eduardo Faria – Kadu!
Jornalista / Paspartú Comunicação
