Pela primeira vez que o cuidado com a saúde
mental entra na lista

de obrigações das empresas.

 

 

As mudanças
na Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1) entram em vigor, em caráter educativo e
orientativo, a partir de 26 de maio (segunda-feira). As novas diretrizes
reforçam a importância da segurança e da saúde no trabalho e exige a inclusão dos “riscos
psicossociais” como parte do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das
empresas, que deve ser composto por pelo menos dois documentos: o inventário dos
riscos ocupacionais e o plano de ação para combatê-los.

A atualização da norma,
que foi determinada pela Portaria nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),
indica que “riscos psicossociais” são aqueles que afetam a saúde mental dos trabalhadores
gerando sintomas como estresse, ansiedade, depressão, como resultado da prática
de assédio moral, excesso de trabalho, metas excessivas e abusivas, falta de
reconhecimento, baixa autonomia, falta de apoio das chefias ou dos colegas,
entre outros.

Com a alteração na NR-1, caberão
às empresas, de qualquer porte, privadas ou públicas, a identificação e a
administração de riscos que afetam a saúde mental do trabalhador. A lei exige
que a empresa mantenha documentação detalhada sobre o que elas têm feito para
identificar os riscos e quais medidas estão sendo utilizadas para evitar que o
risco seja consumado.

A situação é preocupante. Um
estudo realizado em 2022 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em parceria
com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), revelou que 12 bilhões de
dias de trabalho são perdidos anualmente devido a transtornos como depressão e
ansiedade, gerando um impacto financeiro de quase US$ 1 trilhão na economia
global. No Brasil, só em 2024, foram registrados mais de 472 mil afastamentos
por saúde mental, 68% a mais que em 2023. Em Goiás, foram 11 mil afastamentos
no ano passado, segundo dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social.


Apesar da vigência formal da norma a
partir deste mês, o governo Federal estabeleceu que as empresas terão um ano
para se adaptarem. Em 2025 haverá um processo educativo de implementação da NR-1, e a
fiscalização pela Inspeção do Trabalho começará apenas em 26 de maio de 2026,
explicou o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em nota.  O objetivo do governo Federal é oferecer mais
tempo para que as empresas ajustem seus processos e criem ambientes de trabalho
mais seguros.

 

Somente em 2026, o
descumprimento da NR-1 poderá gerar penalidades administrativas, civis e até
criminais para as empresas. Entre as sanções estão multas aplicadas por
auditores fiscais do trabalho, que variam de acordo com a gravidade da
infração, o porte da empresa e o número de empregados, podendo ultrapassar R$ 6
mil a depender do tipo de descumprimento. Se o descumprimento resultar em danos
ao trabalhador, como transtornos mentais relacionados a riscos psicossociais, a
empresa pode ser responsabilizada civilmente e obrigada a pagar indenizações.

Para acompanhar a implementação da norma, o MTE já
lançou um Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais
Relacionados ao Trabalho. O MTE também pretende criar uma Comissão
Nacional Tripartite Temática, com participação de representantes do governo,
das entidades sindicais e do setor empresarial; e publicar um manual com
orientações técnicas detalhadas sobre os procedimentos e aspectos regulamentados
dentro de 90 dias.  

 

De acordo com a consultora e gestora em saúde
corporativa Patrícia Costa, os impactos do adiamento da fiscalização podem ser
vistos de várias formas. “Um aspecto positivo é que, ao adotar uma abordagem
educativa e orientadora, a ausência de fiscalização pode aliviar a pressão
sobre as empresas. Isso permite que elas façam um planejamento mais estratégico
e tenham mais tempo para alocar seus recursos. Por
outro lado, os aspectos negativos são mais evidentes. O adiamento da fiscalização punitiva da norma pode transmitir a mensagem
de que a saúde mental não é uma prioridade urgente no ambiente de trabalho. Os trabalhadores continuam expostos aos riscos psicossociais, com
potenciais impactos negativos na sua saúde e bem-estar. A prorrogação da fiscalização também pode prejudicar a
credibilidade da NR-1, tornando seu cumprimento mais desafiador no futuro”,
ressalta.

 

Para Patrícia, as empresas ainda estão atrasadas e
precisam investir no autoconhecimento corporativo para enxergar os riscos
ocupacionais. “Pouquíssimas empresas estão fazendo adaptações e muitos
empresários ainda não entendem como a NR-1 deve ser aplicada”, alerta. Entre as
ações, ela sugere a realização de palestras e rodas de conversa sobre a saúde
emocional no ambiente corporativo, pesquisas de clima organizacional e de
expectativas, além de ouvir o colaborador, um trabalho das áreas de recursos
humanos ou núcleo de gestão de pessoas. “Empresas que compreenderem  e agirem agora, antes das fiscalizações
punitivas, sairão na frente em segurança jurídica, retenção de talentos e
cultura organizacional”, adverte a gestora em saúde corporativa.

 

Patrícia Costa lembra
que o cenário ideal para 2025 é a execução imediata da fiscalização punitiva da
NR-1, pois ressalta a importância de cuidar da saúde emocional das empresas,
evidenciando que não se trata apenas de uma formalidade burocrática. Ao
contrário, é um chamado à responsabilidade, à escuta e a um olhar mais humano
nas relações, especialmente no ambiente de trabalho. “O adiamento da
fiscalização soa como um retrocesso. Mais uma vez, a urgência do lucro pode
estar sendo colocada acima do bem-estar dos trabalhadores, sem entender que o
lucro vem do ambiente laboral saudável”, declara a gestora em saúde
corporativa.

 

                                          

Fonte indicada para entrevista: Patrícia Costa, consultora e gestora em Saúde
Corporativa

 

Informações para a Imprensa:

Jornalista
Doris Costa – (62)9.9293.3240

Jornalista
Marilane Correntino – (62)9.9968.3914






 


 

Patrícia Costa lembra
que o cenário ideal para 2025 é a execução imediata da fiscalização punitiva da
NR-1, pois ressalta a importância de cuidar da saúde emocional das empresas,
evidenciando que não se trata apenas de uma formalidade burocrática. Ao
contrário, é um chamado à responsabilidade, à escuta e a um olhar mais humano
nas relações, especialmente no ambiente de trabalho. “O adiamento da
fiscalização soa como um retrocesso. Mais uma vez, a urgência do lucro pode
estar sendo colocada acima do bem-estar dos trabalhadores, sem entender que o
lucro vem do ambiente laboral saudável”, declara a gestora em saúde
corporativa.

 

                                          

Fonte indicada para entrevista: Patrícia Costa, consultora e gestora em Saúde
Corporativa

 

Informações para a Imprensa:

Jornalista
Doris Costa – (62)9.9293.3240

Jornalista
Marilane Correntino – (62)9.9968.3914