Entenda os direitos e deveres de quem mora em condomínio

Advogado especialista em mercado imobiliário orienta sobre as condições dos condôminos

No início deste mês de julho, uma câmera de segurança registrou parte da confusão entre o porteiro de um condomínio e um morador. Na noite da confusão, a irmã do advogado Guilherme Haruki Bergamasco havia reservado uma churrasqueira, para confraternizar com um grupo de amigos e parentes.

Quando o porteiro avisou que eram 22h, e a festa tinha que ser encerrada, as agressões começaram. Guilherme foi o primeiro a discutir e foi retirado de perto do porteiro. Em seguida, Thiago, que é irmão dele, empurrou a vítima contra o muro.

Os condomínios são escolhidos por muitas pessoas pela praticidade e a segurança. Porém, todo morador precisa saber quais são seus direitos e deveres para poder conviver bem no local e evitar problemas.

Diego Amaral, advogado especialista em direito imobiliário e diretor da Comissão de Direito Imobiliário do Conselho Federal da OA

É importante que o morador fique atento ao que está definido na convenção, “A convenção é um documento público regido pelas mais altas normas, como a Constituição Federal e o Código Civil de Condomínios. O objetivo deste documento é definir normas e diretrizes que visam garantir o bom funcionamento e a convivência harmoniosa entre moradores e inquilinos”, explica.

O advogado reforça que quem pretende morar em condomínio deve conhecer esse documento, pois nele constam todas as regras para uma boa convivência entre os moradores para que não haja desentendimentos. “Todas as responsabilidades do imóvel e todas as obrigações do proprietário estão definidas na convenção. Se as regras não forem seguidas, o inquilino será notificado”, continua.

Diego ainda explica que quando os moradores discordam de uma regra, eles têm o direito de convocar uma assembleia para exigir mudanças. “Na assembleia, os moradores são chamados e as mudanças são decididas através de uma votação. Se a maioria concordar, a ata da reunião deve ser registrada e entregue a todos os condôminos. A partir daí, cabe ao síndico analisar se há mudança”, afirma.

Direitos dos condôminos

1- Usar, fruir e livremente dispor das suas unidades: O condômino tem o direito de usar seu imóvel quando necessário, desde que respeite as regras do condomínio e demais condôminos.

2- Usufruir das partes comuns do condomínio: Além de desfrutar de uma unidade própria, os condôminos também têm direito ao uso de áreas comuns, como salões de festas, academias e piscinas.

3- Participar e votar nas assembleias: Os condôminos têm o direito de participar das assembleias e votar, mas com um adendo: devem estar de acordo com as obrigações do condomínio.

4- Alugar sua vaga na garagem: Os inquilinos também podem alugar vagas de estacionamento na garagem, dando preferência a outros inquilinos em detrimento de estranhos.

5- Alugar seu imóvel para terceiros: Os proprietários também têm o direito de alugar seu imóvel para terceiros, sempre respeitando o disposto na lei de inquilinato.

6- Candidatar-se a síndico: O Código Civil estabelece que o conselho deve eleger um administrador para administrar o condomínio. Qualquer inquilino tem o direito de se candidatar a esta posição. Porém, vale lembrar que o cargo também pode ser preenchido por alguém que não seja morador, como um síndico profissional.

7- Candidatar-se a Conselho Fiscal: Da mesma forma, a lei também prevê que os condomínios possam ter um conselho fiscal, eleito pela assembleia, composto por três membros. Compete ao conselho fiscal pronunciar-se sobre as contas do administrador judicial e qualquer condómino pode candidatar-se ao cargo de administrador.

Deveres dos condôminos

1- Contribuir para as despesas do condomínio: Isso significa que o proprietário é legalmente obrigado a pagar a taxa do condomínio, que é uma parte do custo.

2- Pagar juros e multas caso esteja inadimplente: Se o proprietário da unidade deixar de pagar a contribuição fixa, é considerado inadimplente e sujeito a multas.

3- Não realizar obras que comprometam a segurança da edificação: O condômino não pode simplesmente fazer a reforma que ele quer. Você precisa se certificar de que ela não coloque em risco a propriedade ou a segurança de seus vizinhos.

4- Não alterar a cor da fachada, das partes e esquadrias externas: Alteração da fachada costuma ser uma dor de cabeça. De acordo com o Código Civil, os proprietários são obrigados a não alterar a aparência padrão.

5- Dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação e não prejudicar o sossego dos demais: Os proprietários são obrigados a respeitar o uso pretendido do edifício (por exemplo, você não pode usar um imóvel residencial como ponto comercial). Da mesma forma, ele não pode usar sua unidade de maneira que prejudique a boa moral, a paz, a saúde e a segurança de outras pessoas.

Johny Cândido

Assessor de imprensa – Jornalista 

A City Soluções Urbanas promove na próxima quinta-feira (14/4), a partir das 14 horas, um bate papo sobre imagem corporativa no decorado do Legacy City Home. Voltado para colaboradores, o encontro vai contar com a presença da consultora de imagem e estilo Paulla Leles. Influenciadora digital, Paulla é a responsável pelo perfil do Instagram @mulheres_40, no qual compartilha dicas de moda, lifestyle e empoderamento para mulheres desta faixa etária.

A iniciativa reforça uma das prioridades da City, que é a constante capacitação de seu time, a fim de oferecer aos clientes atendimento de excelência na oferta de produtos de alto padrão. Aperfeiçoamento que se agrega ao DNA de inovação e cultura do extraordinário da empresa, a fim de proporcionar, tanto em seus lançamentos, quanto no relacionamento com seus clientes, projetos de vanguarda e experiências diferenciadas.

Em dez anos de existência, a City tornou-se o maior player da atualidade em Goiânia em número de unidades de compactos de luxo lançadas. Pelo terceiro ano consecutivo, foi líder no mercado premium (apartamentos acima de 300m²). Lançou R$1 bilhão em valor geral de vendas (VGVs), sendo que quase meio bilhão deste quantitativo foi vendido em 2021, ano de lançamento de três empreendimentos. 

*Serviço*

Evento: City Soluções Urbanas promove bate papo com consultora de imagem e estilo Paulla Leles

Quando: Quinta-feira (14/4), a partir das 14 horas

Onde: Decorado do Legacy City Home – Alameda Cel. Eugênio Jardim, 286 – St. Marista, Goiânia – GO

Contato: (62) 98285-3602

Email: contato@cityinc.com.br 

Instagram: @cityinc

Sites: https://www.cityinc.com.br/

*Assessoria de imprensa*: 

Palavra Comunicação 

Ao contrário do que se vê no mercado, a coleção de inverno chegou com uma proposta audaciosa, onde você encontrará cores vivas, como verde esmeralda, laranja queimado, fúcsia, uva e amarelo.

Essa coleção de inverno, veio no intuito de representar a mulher, que ora quer ser se vestir de forma casual e atemporal e ora quer ser glamourosa e impactar com uma produção especial. “Nessa coleção apostamos no glamour, nas plumas que estão em alta, no brilho e franjas. Hoje na Santa e Dondoca, nossa cliente encontra looks para todos os momentos que importam”. Afirmou Juliana Conte.

A coleção que estará disponível até junho, pode ser comprada ao vivo, na loja que se encontra no Mega Moda Park, mas também online pelo instagram @santaedondoca e site www.santaedondoca.com.

Release Santa e Dondoca

A Santa e Dondoca nasceu de um sonho, o sonho de despertar desejo através da tradução das principais tendências e também dos clássicos da moda, sempre com a máxima do excelente custo benefício, sentindo uma pluralidade de clientes.

A mulher que veste Santa e Dondoca é uma mulher que sabe o que quer, que pode ser clássica e atemporal, mas também pode ser fashion e estar dentro das maiores trends da moda. Uma mulher independente, mas que valoriza o seu esforço, sabendo o que vale a pena ser consumido.

As coleções são criadas sempre com base em muita pesquisa e referências de moda através dos sites, do WGSN e Use Fashion, que são as maiores referências de moda mundiais. Também através da observação do que vai se consolidando na rua, e principalmente através do respeito pelo gosto e desejo das clientes.

A marca parte de um tema e referências iniciais, logo após a cartela de cores, a partir de então, a escolha das bases, tecidos para os shapes, que finalizados, são colocados em suas vitrines e araras.

Com 5 anos de mercado, a loja fica localizada no Mega Moda Park, por se tratar de uma marca voltada para o mercado de atacado. E como atacadistas, este é um dos melhores pontos de Goiânia. Atendendo também o varejo com muita alegria e carinho, mas optando por estar no local de melhor acesso para o cliente atacadista. Porém tem o plano de médio prazo de estar em um local mais acessível para os clientes varejistas também.

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