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Câmara aprova Medida Provisória que modifica regras do Prouni
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) Medida Provisória (MP) que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni). O texto permite a oferta de bolsas pelas faculdades privadas a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. A matéria segue para o Senado.
Ao ser editada, em dezembro do ano passado, o governo federal justificou que a medida busca ampliar o acesso ao ensino superior a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.
Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.
A MP também prevê a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação. Criado em 2005, o programa prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).
Segundo o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), a medida modifica a sistemática de comprovação de quitação de tributos do fim do ano-calendário para periodicidade semestral a ser determinada pelo Ministério da Educação (MEC).
O relator explicou ainda que a MP foi editada após verificada necessidade de cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “A esta motivação, acrescenta-se a necessidade de dar resposta a desafios que o Prouni tem enfrentado em função das repercussões oriundas da pandemia de covid-19, notadamente o crescimento de vagas ociosas nos processos seletivos mais recentes”, justificou.
A mudança valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público:
| » Pessoa com deficiência quando a reserva de vagas por cota for inferior a uma bolsa em curso, turno, local de oferta e instituição; |
| » Professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda; |
| » Estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública; |
| » Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição; |
| » Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa; |
| » Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa integral da instituição; |
| » Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa. |
Cotistas
O texto da MP estabelece que a quantidade total de bolsas para cotistas será calculada seguindo a proporção de pessoas que se autodeclararam pertencentes a qualquer um desses grupos, segundo o último censo do IBGE. Com as novas regras, o cálculo da cota seguirá o percentual de cada subgrupo.
O relator incluiu um novo subgrupo para os estudantes vindos de serviços de acolhimento familiar e institucional. É necessário que o candidato conste na base de dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o percentual será regulamentado pelo Poder Executivo.
Caso as vagas não sejam ocupadas por esses estudantes conforme o processo seletivo, deverão ser preenchidas pelos demais estudantes que preenchem os requisitos e por candidatos aos cursos de licenciatura, pedagogia e normal superior, independentemente da renda para os professores da rede pública.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
Agencia Brasil
Evento acontece neste sábado (23) e domingo (24), a partir das 17h, com realização da SD Ballet
O Shopping Cerrado recebe nos dias 23 e 24 de novembro mais uma edição do Festival de Ballet Infantil. As apresentações acontecem a partir das 17h, na praça de alimentação do mall, com a participação de cerca de 80 crianças.
O evento é realizado pela SD Ballet, companhia que está entre as maiores escolas de ballet do Brasil. A escola utiliza um sistema de ensino próprio que alia disciplina e técnica do ballet clássico a exercícios lúdicos e divertidos.
Esta é a sexta edição do festival, que já passou por Santa Catarina, Mato Grosso, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul e Pernambuco, entre outros estados. O evento em Goiás contará com a participação de bailarinas das unidades da SD Ballet do Shopping Cerrado e do Colégio Simetria.
Segundo Hindira Karoline, diretora regional da SD Ballet em Goiás, o evento prioriza a leveza e a celebração do trabalho desenvolvido durante o ano, proporcionando às famílias a oportunidade de prestigiar as coreografias dos filhos. Todos os participantes recebem medalhas e certificados.
O Shopping Cerrado fica na Avenida Anhanguera nº 10.790, no Setor Aeroviário, em Goiânia.
Festival de Natal
Com o Festival de Ballet Infantil, o Shopping Cerrado encerra seu Festival de Natal de 2024, iniciado em 16 de novembro. O evento contou com oito dias de apresentações gratuitas, como corais, espetáculo teatral, show, dança e apresentações diversas, em parceria com lojistas, instituições e escolas da região.
SERVIÇO
6º Festival de Ballet Infantil do Estado de Goiás
Data: 23 e 24 de novembro de 2024
Horário: a partir das 17h
Local: Shopping Cerrado – Praça de Alimentação (Avenida Anhanguera nº 10.790, no Setor Aeroviário, Goiânia – GO)
Mais informações: instagram @shoppingcerrado @sdballetgoias
Entrada gratuita
OlhO Comunicação Estratégica
