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Cartórios de Goiás
Registram quase 400 alterações de nomes depois da nova lei
Lei que entrou em vigor em julho de 2022, permite a mudança de nome diretamente no cartório, para pessoas maiores de 18 anos
Após um ano de vigência da Lei Federal nº 14.382, que foi introduzida em julho de 2022 que permite a qualquer cidadão maior de 18 anos alterar o nome diretamente em cartórios, sem a necessidade de procedimento judicial ou a contratação de advogados, os Cartórios de Registro Civil de Goiás já contabilizaram 374 alterações.
As pessoas que pretendam fazer a modificação basta se dirigir diretamente ao Cartório de Registo Civil munidos de seus documentos pessoais (RG e CPF), e requerer a alteração presencialmente sem justificação, independentemente da decisão do tribunal. A mudança de nome sem motivo só poderá ser feita uma vez extrajudicialmente, e sua revogação dependerá de decisão do tribunal.
O procedimento custa em torno de R$ 280, incluindo já a certidão com o nome alterado, o valor varia em razão da incidência de impostos municipais. Após o requerimento, o Registro Civil notificará os órgãos emissores de documentos de identidade, fundos de previdência e passaportes e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a alteração.
O conselheiro da Associação do Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen-GO) e vice-presidente da Arpen Brasil, Bruno Quintiliano, considera que a lei trouxe mudanças significativas para desburocratizar, facilitar e agilizar o ato do registro, “Qualquer pessoa que tenha completado 18 anos poderá solicitar a alteração do nome, por qualquer motivo, bem como a alteração do nome e sobrenome, uma vez, diretamente no Registro Civil”, explica.
Alterações
A lei também permite que, independentemente de autorização judicial, o sobrenome e consequente averbação nos registros de nascimentos poderão ser alterados para: incluir o sobrenome da família; incluir ou excluir o sobrenome do cônjuge, na constância do casamento, por qualquer de suas causas; inclusão e exclusão de sobrenomes por mudança de parentesco e alteração de sobrenomes de pessoas que vivam em união estável.
Além disso, também estabelece que as alterações podem ser feitas em até 15 dias após o registro do recém-nascido. Para modificar o nome do recém-nascido, é necessário a autorização dos pais e apresentação da certidão de nascimento da criança e seus documentos pessoais. Se não houver consenso entre os progenitores, o registo remete-os para o tribunal competente para decisão.
Johny Cândido
Assessor de imprensa – Jornalista
Registro Profissional nº GO 02807
No Brasil já foram notificados mais de 64 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, em 2025 Com a chegada do inverno e a intensificação do tempo seco, o Hospital Santa Helena reforça o alerta sobre os cuidados com a saúde respiratória da população.
As temperaturas mais baixas e o ar seco favorecem a disseminação de vírus causadores de infecções como gripe, resfriado comum, covid-19 — que ainda não está totalmente controlada — além de outras enfermidades como sinusite, rinite, asma e bronquite, cujas ocorrências aumentam significativamente nesta época do ano.Segundo o pneumologista José Renan V. da Costa Júnior, diversos fatores tornam o inverno um período crítico para a saúde respiratória.
“A combinação entre clima seco e frio reduz a eficiência das defesas naturais do organismo, especialmente dos cílios da mucosa respiratória, facilitando a ação de vírus e bactérias”, explica.Entre os principais vírus respiratórios circulantes estão o Influenza (causador da gripe), o Vírus Sincicial Respiratório (importante causador de bronquiolite em crianças), Parainfluenza, Adenovírus e o próprio SARS-CoV-2, responsável pela covid-19.
Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil já foram notificados mais de 64 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, este ano.
Além dos efeitos fisiológicos do clima, os hábitos comportamentais adotados nessa estação também favorecem a propagação dos vírus.
O confinamento em ambientes fechados e com pouca ventilação, comum durante o frio, especialmente em escolas, contribui para o aumento das transmissões, assim como o agravamento da poluição do ar.
Grupos de risco merecem atenção especial. De acordo com o Dr. José Renan, alguns grupos apresentam maior vulnerabilidade às infecções respiratórias e suas possíveis complicações.
São eles: crianças menores de 2 anos, idosos, pessoas imunossuprimidas (como portadores do HIV) e aqueles com comorbidades, especialmente doenças pulmonares crônicas.
A principal forma de transmissão desses vírus é por gotículas respiratórias, liberadas quando a pessoa infectada tosse ou espirra. Por isso, medidas preventivas são essenciais para conter a disseminação. Medidas de prevençãoA vacinação é, de longe, a principal forma de prevenção.
Estão disponíveis imunizantes contra a Influenza, Covid-19 e Vírus Sincicial Respiratório, cada um com indicações específicas conforme a faixa etária e grupo de risco.Também existem as medidas não farmacológicas como: Uso de máscaras por pessoas sintomáticas; Higienização frequente das mãos;
Cobrir nariz e boca ao tossir ou espirrar (etiqueta respiratória); manter os ambientes ventilados, com janelas e portas abertas sempre que possível; Uso de filtros HEPA e irradiação UV, especialmente em ambientes hospitalares.A epidemiologia das infecções respiratórias é influenciada por diversos fatores como idade, clima, estado de saúde e intervenções em saúde pública.
A prevenção eficaz depende da combinação entre vacinação, cuidados de higiene, controle ambiental e atenção médica adequada.
“Em casos específicos, como na infecção por Influenza, o tratamento precoce pode ser indicado, sempre sob orientação médica. A automedicação é contraindicada, pois pode provocar resistência aos medicamentos e gerar desabastecimento”, avalia o médicoO Hospital Santa Helena reforça que a conscientização e o cuidado coletivo são fundamentais para enfrentar os desafios respiratórios do inverno com segurança e saúde.
Marilane Correntino
Assessoria de imprensa do HSH
