Connect with us

Economia

Conheça as regras previstas na MP que regulamenta o trabalho remoto

Publicado

on

Adotado com o intuito de evitar aglomerações em empresas e escritórios durante o período mais crítico da pandemia de covid-19, o tele trabalho (ou home office) pode ganhar mais destaque nos arranjos trabalhistas com a edição da Medida Provisória 1108/22, publicada na segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o normativo prevê que a modalidade tem, por objetivo, “modernizar a regulação existente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, além de “corrigir aspectos regulatórios que o uso maciço do tele trabalho durante a pandemia da covid-19 evidenciou, como, por exemplo, aumentar as possibilidades de regimes híbridos”.

Segundo a pasta, o tele trabalho (ou trabalho remoto) é caracterizado como “prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo”.

Produção ou tarefa

De acordo com as novas regras, é possível a contratação no tele trabalho por jornada; por produção; ou tarefa, possibilitando, conforme a contratação, o controle de jornada ou a flexibilidade na execução das tarefas.

“Será viável, ainda, que no contrato de tele trabalho ocorra o comparecimento habitual no local de trabalho para atividades específicas”, detalha o Ministério do Trabalho por meio de seu site.

A MP prevê que o tele trabalho deverá constar expressamente em contrato individual de trabalho, e que esse contrato poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais.

O empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para tele trabalho ou trabalho remoto, além de determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho.

Essa alteração, no entanto, precisa ser notificada ao empregado com antecedência de, no mínimo, 48 horas, “por escrito ou por meio eletrônico”.

Equipamentos e infraestruturas

A MP acrescenta que “disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, pela manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação de trabalho remoto e as disposições relativas ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado serão previstas em contrato escrito, firmado previamente ou no prazo de 30 dias, contado da data da mudança do regime de trabalho”.

Caso o empregado não possua os equipamentos ou infraestrutura necessários à prestação do serviço, o empregador poderá fornecer os equipamentos em “regime de comodato” (empréstimo gratuito) e custear os serviços de infraestrutura, “que não caracterizarão verba de natureza salarial”. Além disso, o período da jornada normal de trabalho será computado como “tempo de trabalho à disposição do empregador”, na impossibilidade do oferecimento dessas condições via regime de comodato.

A MP esclarece que o tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, assim como de softwares, ferramentas digitais ou mesmo aplicações de internet utilizados para o trabalho remoto fora da jornada de trabalho normal do empregado, “não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Por fim, a MP prevê que a adoção do regime de tele trabalho poderá ser estendida a estagiários e aprendizes.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte Agencia Brasil

CONTINUE LENDO
CLIQUE PARA COMENTAR

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Procred 360: MEIs  terão acesso a nova linha de crédito com taxa reduzida

Publicado

on

Presidente do Sescon-Goiás, Edson Cândido Pinto esclarece quais são os diferenciais e reforça que essa é uma possibilidade de aliviar para os empreendedores, permitindo que a economia gire

Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas poderão ter acesso a linhas de crédito, com taxas de juros reduzidas e condições especiais. O benefício faz parte do Procred 360, que é um programa criado pelo governo federal em abril, mas que passa a valer neste mês de julho. Essa nova alternativa de crédito surge para os empreendedores que, por diversas razões, não foram atendidos de maneira eficaz pelo Pronampe. Para acessar os recursos, os empreendedores devem solicitar o crédito diretamente nas instituições bancárias.

Vale ressaltar que em Goiás, conforme dados do portal Gov.br, há  565.758 MEIs registrados. Isso faz com que  o estado seja o maior em número de MEIs da região Centro-Oeste que possui 1,32 milhão de microempreendedores individuais optantes por esse regime tributário. Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Goiás (Sescon-Goiás), Edson Cândido Pinto, uma das vantagens do Procred 360 é a flexibilidade nos prazos de pagamento e as taxas menores quando comparadas com as taxas praticadas atualmente no mercado. “Isso possibilita aliviar o peso financeiro sobre os ombros dos empreendedores e contribui para fazer a economia girar”, argumenta.

O diferencial, de acordo com Edson Cândido, é que os empreendedores poderão pagar o empréstimo em até 60 meses com a taxa de juros limitada a 5% + a taxa Selic. “Esse valor já é mais atrativo, pois em comparação com o Pronampe que tem taxa de 6% ao ano mais Selic, será mais vantajoso para o empreendedor”, orienta o presidente do Sescon-Goiás.

Incentivo aos MEIs, pequenas empresas e às mulheres empreendedoras

Além dos MEIs, a linha é destinada também para empresas com faturamento anual de R$ 360 mil. O valor dos empréstimos terá um teto de acordo com os ganhos do negócio. Conforme explica a superintendente do Sescon-Goiás, Sucena Hummel, as empresas poderão solicitar crédito equivalente a até 30% do faturamento anual referente ao ano anterior. Outro ponto que Sucena Hummel destaca é em relação a empreendimentos liderados por mulheres. “Para as empreendedoras, será possível solicitar  empréstimos equivalentes a até 50% do faturamento. Pode ser negócios que tenham sócias majoritárias, sócias administradoras ou que tenham o ‘Selo Mulher Emprega Mais’, todos esses terão esse diferencial, podendo pegar empréstimos maiores”, esclarece.

Planejamento

Embora sejam opções de créditos facilitados e com taxa de juros menores, os empreendedores precisam ficar atentos para não se endividar. “O benefício oferece um fôlego e permite se organizar, pagar o que está atrasado ou até mesmo planejar o futuro da empresa investindo em equipamentos ou produtos, mas é preciso se planejar. Ter tudo anotado e saber como vai pagar posteriormente. Apesar das facilidades, não deixa de ser um empréstimo que precisará ser pago, por isso, planejar-se é fundamental”, alerta Edson Cândido. A superintendente também reforça que é imprescindível além de um planejamento financeiro adequado. “Ter controle e cuidado para garantir a saúde financeira do seu negócio e sempre contar com o auxílio de um profissional contábil é um diferencial”, complementa Sucena Hummel.

Johny Cândido

Assessor de imprensa – Jornalista 

Registro Profissional nº GO 02807

CONTINUE LENDO

Economia

Aquecimento do Varejo

Publicado

on

Novo Mundo destaca aumento nas vendas durante o periodo

De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), durante os meses de junho e julho, coincidindo com a temporada de praias, observa-se um aumento na procura por produtos essenciais para atividades ao ar livre. Entre os itens mais procurados estão caixas e bolsas térmicas, churrasqueiras, cadeiras de praia e panelas elétricas, que registram um crescimento significativo nas vendas. O relatório do Ministério do Turismo aponta ainda um incremento de mais de 50% nas vendas de artigos de caça, pesca e acampamento.

Bruno Lobo, Gerente de marketing da NovoMundo.Com, um dos principais varejistas do Centro-Norte do país, destaca a crescente demanda observada nas lojas da rede. “Há um aumento expressivo na busca por equipamentos essenciais em acampamentos como colchonetes, panelas elétricas, ventiladores, caixas de som, estes itens são muito procurados por aqueles que planejam acampar. Os produtos oferecem conforto e praticidade para os clientes, que buscam aproveitar suas férias ao máximo,” explica. Comparado ao ano anterior, a rede NovoMundo.Com espera um crescimento nas vendas desses itens de cerca de 15%. “Essa tendência de aumento reflete-se tanto nas nossas vendas físicas quanto no comércio eletrônico, indicando um forte impulso em ambos os canais,” conclui.

CONTINUE LENDO

Economia

Goiânia sobe no ranking nacional 

Publicado

on

Goiânia sobe no ranking nacional de valorização do imóvel

Capital goiana ainda segue como uma das capitais mais baratas do país para se comprar um imóvel, porém, saiu da vice-lanterna e avançou mais três posições na valorização imobiliária em três anos, aponta pesquisa Fipezap. Só em 2022, a alta foi de 20,91%, bem acima da média nacional da pesquisa, que registrou o acúmulo de 6,16%, superando também a inflação do período

Goiânia tem se destacado no cenário imobiliário nacional, por manter o setor aquecido. Premissas fortes como o bônus demográfico (quando se tem mais pessoas economicamente ativas) e o déficit imobiliário, tanto qualitativo como quantitativo, são pontos favoráveis para que a capital goiana figure entre os principais municípios quando falamos em valorização de imóveis. A capital atingiu um novo patamar nos últimos três anos. Dados da pesquisa FipeZap, de dezembro de 2022, apontam que Goiânia subiu três posições no ranking dos preços do metro quadrado ao longo do período. 

Ela aparece atualmente como a 5ª capital com o valor mais em conta, em relação ao metro quadrado, com o valor de R$ 6.182, ficando à frente de Campo Grande (MS), Salvador (BA), João Pessoa (PB) e Manaus (AM). Em novembro de 2019, ela era a 2ª mais barata, com o metro quadrado a R$ 4.211. Só ficava à frente de Campo Grande. 

A pesquisa é feita em capitais e 50 municípios. Quando se considera todas as cidades, Goiânia saiu da 35ª posição no ranking de preços e foi para a 22ª, avançando em 18 posições. A valorização total no período foi de 46,80%, superior à inflação do período. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro de 2019 a dezembro de 2022 ficou em 23,71%.

Em relação ao ano de 2022, a valorização dos imóveis em Goiânia foi a segunda do País entre as capitais, considerando os últimos resultados, o Índice FipeZAP+ de Venda Residencial. A majoração foi de 20,91%, bem acima da média nacional da pesquisa, que registrou o acúmulo de 6,16%, superando a inflação ao consumidor medida pelo IPCA/IBGE (+5,79%), bem como a variação do IGP-M/FGV (+5,45%). 

*Adequação*

O aumento do metro quadrado pode soar como uma despesa maior para o consumidor, mas, na verdade, é uma adequação de valores, conforme explica o especialista em mercado imobiliário e sócio-diretor da URBS Alphamall e Imobi, Pedro Teixeira. Além de absorver as altas de insumos, o especialista lembra que Goiânia tinha uma média do metro quadrado bastante defasada em relação aos produtos que entregava. 

“Goiânia ficou por muitos anos com uma média de metro quadrado defasado em relação aos produtos que ela entregava. Na capital se comprava produtos muito bons, por uma média baixa, e isso gera uma problema: se a receita é baixa, não há como as incorporadoras continuar acompanhando as novas tendências. Para que o mercado da cidade continue alinhado com o que há de melhor, para que incorporadores e construtores consigam entregar produtos que vão de encontro às novas tendências nacionais e internacionais, é preciso precificar. Considero essa valorização positiva, porque abre portas para que o mercado evolua mais”, afirma ele. 

De acordo com Pedro Teixeira, a valorização do metro quadrado em Goiânia é o reflexo de que o mercado imobiliário na cidade está aquecido e em ascensão. Segundo ele, um ponto que explicita esse crescimento é a idade da cidade. Por ser uma capital muito nova, se comparada com as cidades de referência, como São Paulo e Rio de Janeiro, o município tem maior potencial de expansão. 

“Em São Paulo, por exemplo, o mercado está bastante saturado, em alguns casos, para se construir um bom produto é necessário destruir um prédio pronto, porque não tem mais área, não tem para onde crescer, está tudo adensado. Aqui isso é diferente, ainda temos diversos espaços em áreas nobres da cidade, então é natural que pela idade, como o mercado é muito novo, ainda temos muito para onde crescer”, ressalta. 

*Patrimônio valorizado*

O gerente comercial da Consciente Construtora e Incorporadora, Maurício D’Ângelo, aponta que a alta de valores deve ser entendida não apenas como despesa maior, mas também valorização do patrimônio do comprador. Segundo ele, ainda que diante de um período de instabilidade política e financeira, como o atual, investir no mercado imobiliário é um bom negócio, por ter como certa a valorização ao longo do tempo. 

“Se as pessoas deixam de comprar imóveis, perdem e muito na valorização, que é algo certo. O investimento em imóveis é seguro. Atualmente, vivemos um momento de instabilidade política, instabilidade das bolsas, entre outros fatores, e o imóvel continua sendo a opção mais segura, tanto do ponto de vista da rentabilidade, como para a valorização”, conclui ele. 

COMUNICAÇÃO SEM FRONTEIRAS
Raquel Pinho e equipe

CONTINUE LENDO
Advertisement

noticias