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É possível anular o registro da paternidade?
Especialista orienta que não é possível anular registro do pai, sem comprovações de que houve indução ao erro
De acordo com a legislação brasileira, tanto a mãe quanto o pai devem registrar o recém-nascido no cartório. Quando o pai registra o filho, ele reconhece a paternidade. A ação de reconhecimento de paternidade é uma medida judicial em que, a mãe ou o próprio filho, podem recorrer, para que o pai assuma, formal e legalmente, sua responsabilidade.
Além disso, o próprio reconhecimento tem como objetivo principal garantir que o pai assuma todas as suas responsabilidades para todos os efeitos legais. Mesmo que uma criança seja registrada sem o devido reconhecimento de paternidade, esse processo pode ser realizado voluntariamente no futuro. Caso o pai não se prontifique a reconhecer o filho, deve-se buscar o reconhecimento de paternidade judicial (coativo ou forçado).
Segundo o Conselheiro da Arpen Goiás, vice-presidente da Arpen Brasil e tabelião do cartório que leva seu nome em Aparecida de Goiânia, Bruno Quintiliano, a ação é especialmente importante para crianças cujos pais não são casados. Isso porque, diferentemente dos filhos nascidos durante o casamento, os nascidos fora dessa condição não estão sujeitos à presunção de paternidade, responsável por atribuir vínculo jurídico à relação.
Sem indução ao erro, não é possível anular registro de paternidade
Para ser possível a anulação do registro de nascimento, o pré-requisito é a prova de que o pai foi enganado ou mesmo forçado a documentar um filho com o qual não mantém qualquer relação biológica.
A regra está no artigo 1.604 do Código Civil: ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro.
Bruno explica que a negligência dos registrantes por si só não é suficiente para negar a paternidade. “A medida também não pode causar danos à criança e adolescentes por causa do comportamento dos seus pais registrais”, explica
Com isso, a jurisprudência firmou-se no sentido de que a anulação da paternidade só poderá ser aplicada se houver evidências sólidas de que o pai foi induzido e não há vínculo socioafetivo com o filho.
Johny Cândido
Assessor de imprensa – Jornalista
Registro Profissional nº GO 02807
Evento acontece neste sábado (23) e domingo (24), a partir das 17h, com realização da SD Ballet
O Shopping Cerrado recebe nos dias 23 e 24 de novembro mais uma edição do Festival de Ballet Infantil. As apresentações acontecem a partir das 17h, na praça de alimentação do mall, com a participação de cerca de 80 crianças.
O evento é realizado pela SD Ballet, companhia que está entre as maiores escolas de ballet do Brasil. A escola utiliza um sistema de ensino próprio que alia disciplina e técnica do ballet clássico a exercícios lúdicos e divertidos.
Esta é a sexta edição do festival, que já passou por Santa Catarina, Mato Grosso, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul e Pernambuco, entre outros estados. O evento em Goiás contará com a participação de bailarinas das unidades da SD Ballet do Shopping Cerrado e do Colégio Simetria.
Segundo Hindira Karoline, diretora regional da SD Ballet em Goiás, o evento prioriza a leveza e a celebração do trabalho desenvolvido durante o ano, proporcionando às famílias a oportunidade de prestigiar as coreografias dos filhos. Todos os participantes recebem medalhas e certificados.
O Shopping Cerrado fica na Avenida Anhanguera nº 10.790, no Setor Aeroviário, em Goiânia.
Festival de Natal
Com o Festival de Ballet Infantil, o Shopping Cerrado encerra seu Festival de Natal de 2024, iniciado em 16 de novembro. O evento contou com oito dias de apresentações gratuitas, como corais, espetáculo teatral, show, dança e apresentações diversas, em parceria com lojistas, instituições e escolas da região.
SERVIÇO
6º Festival de Ballet Infantil do Estado de Goiás
Data: 23 e 24 de novembro de 2024
Horário: a partir das 17h
Local: Shopping Cerrado – Praça de Alimentação (Avenida Anhanguera nº 10.790, no Setor Aeroviário, Goiânia – GO)
Mais informações: instagram @shoppingcerrado @sdballetgoias
Entrada gratuita
OlhO Comunicação Estratégica
