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Principais notícias de Sexta-feira (28)
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Manchetes
Valor Econômico – China desbanca Brasil e lidera exportações para a Argentina
O ESTADO DE S.PAULO – Bolsonaro dá 33% de reajuste a professor; prefeitos reagem
CORREIO BRAZILIENSE – Reajuste para professores põe prefeitos em saia justa
O GLOBO – Congelar ICMS não deve bastar para conter alta de gasolina
FOLHA DE S.PAULO – Damares oferece a pessoas antivacina disque-denúncia
Destaques de primeiras páginas e do editor
Perdeu lugar – O Brasil perdeu o posto histórico de maior exportador à Argentina no ano passado. A China ultrapassou em mais de US$ 1 bilhão as vendas brasileiras para os argentinos em 2021, após “empate técnico” em 2020. Segundo série de dados desde 2002 de Buenos Aires, trata-se de um fato inédito para os chineses. A China já havia ficado à frente do Brasil em alguns meses nos últimos dois anos. Em 2020 até “venceu” por uma diferença inferior a US$ 10 milhões, o que deixou o país asiático e o Brasil com igual fatia de 20,4% no total de US$ 42,4 bilhões importados pelos argentinos. Foi em 2021, porém, que a vantagem chinesa ficou clara. Com total de US$ 13,5 bilhões embarcados para a Argentina no ano passado, os chineses apertaram o ritmo das exportações e ficaram com pouco mais de um quinto – 21,4% – das compras externas do país, um avanço significativo em relação aos 14,3% que detinha em 2011. “A China manterá seu esforço de ganhar mercados, sejam em locais próximos ou distantes geograficamente”, diz José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). O Brasil também aumentou os embarques ao país vizinho, mas num ritmo mais lento. Com vendas de US$ 12,4 bilhões, correspondentes a 19,6% das importações argentina em 2021, o Brasil levou um tombo na última década. Em 2011, o país detinha 30% das compras externas do sócio do Mercosul, segundo o instituto oficial de estatísticas do governo argentino.
Bolsonaro coloca saia justa nos prefeitos – O aumento de 33,24% anunciado por Bolsonaro é quatro vezes mais que os 7,5% recomendados pelo Ministério da Economia. Com isso, o piso salarial dos docentes da rede básica no país passará dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), não se trata de bondade. O presidente, destaca a organização, apenas cumpre o que determina a lei. Em nota, a Frente Nacional dos Prefeitos relata que terá dificuldades para pagar o novo valor, aponta o risco de descumprimento da lei de responsabilidade fiscal e avalia recorrer à Justiça. “Os eventuais reajustes concedidos no piso do magistério, embora normatizados pelo governo federal, são pagos, praticamente na sua totalidade, com recursos dos cofres de estados e municípios. Diferentemente da União, os entes subnacionais não podem se endividar para pagar salários”, explica. Levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), envolvendo 40 países, mostra que o salário inicial de professores brasileiros é o mais baixo entre 40 países. “Esse é o maior aumento já concedido pelo governo federal desde o surgimento da Lei do Piso”, escreveu Bolsonaro no Twitter, numa referência à Lei do Magistério, de 2008. A maior parte do custo da medida ficará com as administrações locais. O impacto nas prefeituras é estimado em R$ 30,4 bilhões. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sugere a prefeitos que deem reajuste menor.
Não resolve o problema – Apesar de os governadores terem decidido manter por mais 60 dias o valor de referência do ICMS dos combustíveis, a medida não deverá ser suficiente para evitar novos aumentos nos preços cobrados nas bombas. Com o barril do petróleo Brent cotado a US$ 88, a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis estima que a Petrobras já tem defasagem de 9 % no preço da gasolina em relação ao mercado internacional. Isso significaria R$ 0,29 por litro na refinaria. O governo quer propor uma PEC para zerar impostos federais nos combustíveis, mas o ministro Paulo Guedes defende que seja apenas para diesel e gás de cozinha.
Mais uma ação contra a vacina – O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, produziu nota técnica em que se opõe ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade de vacinação de crianças contra a Covid. No documento, a pasta coloca o Disque 100, o principal canal do governo para denúncias de violações dos direitos humanos, à disposição de pessoas antivacinas que passem por “discriminação”. Em nota à reportagem, o ministério afirmou que o Disque 100 é aberto a todos que se sentem violados em seus direitos fundamentais. “O serviço não faz juízo de valor sobre as denúncias. Na nota técnica elaborada e distribuída a ministérios, a pasta de Damares concluiu que “medidas imperativas de vacinação como condição para acesso a direitos humanos e fundamentais podem ferir dispositivos constitucionais e diretrizes internacionais”. “Medidas de imposição” de certificado de vacinação podem afetar o direito à liberdade de ir e vir, de reunião e de exercício profissional. A apresentação de uma prova de vacinação contra a Covid-19 para circulação por espaços públicos e privados é uma medida sanitária adotada em diferentes países. O governo de Jair Bolsonaro (PL) se opõe à medida, assim como apresenta resistência à vacinação de crianças de 5 a 11 anos, o que retardou a imunização infantil.
Neil Young retira músicas do Spotify – A música de Neil Young está sendo removida do serviço de streaming Spotify depois que o cantor e compositor se opôs a que suas canções fossem reproduzidas na mesma plataforma que oferece o podcast de Joe Rogan, anunciaram a empresa e o músico na quarta-feira, 26. Nesta semana, Young divulgou uma carta endereçada ao seu empresário e à gravadora Warner Music Group exigindo que o Spotify não carregasse mais sua música ao justificar que Rogan espalha informações falsas sobre vacinas contra a covid-19. Na quarta-feira, o cantor de Heart of Gold e Rockin’ in the Free World agradeceu à sua gravadora por “estar comigo na minha decisão de retirar todas as minhas músicas do Spotify” e encorajou outros músicos a fazerem o mesmo. “O Spotify tornou-se lar de desinformação sobre a covid, ameaçando vidas”, afirmou ele em seu site. “Mentiras sendo vendidas por dinheiro.” A empresa sueca disse que trabalhou para equilibrar “segurança para ouvintes e liberdade para criadores” e removeu mais de 20 mil episódios de podcast relacionados à covid-19 de acordo com suas “políticas de conteúdo detalhadas”.
Bolsonaro é intimado por Moraes a depor hoje pessoalmente à PF – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou Jair Bolsonaro (PL) a depor na Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, às 14h desta sexta-feira (28/01), após chegar ao fim o prazo de adiamento solicitado pela Advocacia Geral da União (AGU). A decisão expedida nesta quinta-feira (27/01) determina que o presidente da República terá de prestar esclarecimentos sobre o vazamento de informações sigilosas em relação a um ataque hacker aos servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De início, Bolsonaro havia concordado em prestar esclarecimentos sobre o caso, desde que pudesse escolher data, local e hora para fazer a oitiva com a Polícia Federal. No dia 29 de novembro, Moraes concedeu 15 dias para o presidente falar com os agentes, entretanto, próximo ao vencimento do prazo em dezembro, a AGU encaminhou ação para que o depoimento fosse adiado por mais 45 dias (totalizando 60 dias de adiamento desde 29 de novembro). Além de intimar Bolsonaro, o ministro Moraes derrubou o sigilo dos autos do processo sobre os ataques ao TSE e determinou à PF a conclusão das investigações.
WhatsApp e TSE se unem contra disparo em massa de notícias falsas – Após o WhatsApp ter sido usado para distribuição em massa de fake news na eleição presidencial de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral quer aprimorar uma ferramenta criada em parceria com o aplicativo para denunciar esse tipo de prática na disputa de outubro. O serviço funcionou durante as campanhas municipais de 2020, mas um novo assistente virtual será lançado no momento em que a Justiça Eleitoral avalia suspender outro aplicativo de mensagens, o Telegram, por falta de colaboração no combate a informações falsas. Agora, quem receber mensagens suspeitas poderá preencher um formulário no site da Justiça Eleitoral. Caso o conteúdo seja considerado disparo ilegal de campanha, o tribunal vai requisitar ao WhatsApp a exclusão da conta. Se o TSE concluir que há relação direta com alguma campanha, a candidatura pode sofrer sanções, que vão de multa até a cassação. A parceria foi tratada ontem em reunião entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o chefe do WhatsApp, Will Cathcart.
Verba para rodovias federais em 2022 é a menor em 10 anos – Responsável por manter as rodovias federais, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá em 2022 o menor orçamento para investimentos em pelo menos dez anos. A situação foi agravada com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar R$ 177 milhões do órgão, enquanto blindou R$ 16,5 bilhões em emendas do orçamento secreto e priorizou os recursos de maior interesse eleitoral de aliados. Após a tesourada, o Dnit tem R$ 6,2 bilhões previstos para investimentos. O montante foi de R$ 9 bilhões em 2012 e chegou a R$ 10,7 bilhões em 2014. Os valores, informados pelo Ministério da Infraestrutura, são nominais, sem correção pela inflação. Se corrigidos, a discrepância seria ainda mais expressiva. O aperto acontece enquanto a qualidade das rodovias preocupa. Quase um quarto da malha pavimentada está em estado péssimo (6,9%) ou ruim (16,3%), mostrou estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) no fim do ano passado. Segundo a entidade, a maior fatia, 38,6%, encontra-se apenas regular. Com isso, a qualidade de 61,8% das rodovias é insatisfatória.
Cerco ao Telegram no Brasil é ‘covardia’, diz Bolsonaro – O presidente Jair Bolsonaro criticou a possibilidade de a Justiça Eleitoral suspender o funcionamento do Telegram no Brasil. O bloqueio do aplicativo de troca de mensagens, apontado por autoridades como um campo aberto para a disseminação da fake news eleitoral neste ano, deve ser discutido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos próximos meses. “É covardia o que estão tentando fazer com o Brasil”, afirmou o presidente a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. A Justiça avalia um possível processo de suspensão do Telegram no Brasil por falta de colaboração no combate a informações falsas. A plataforma, que não tem representação no País, tem ignorado os contatos das autoridades. Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo, que conduz um inquérito civil público sobre desinformação e mentiras veiculadas em redes sociais, disseram ao Estadão que a plataforma pode vir a ser alvo de medidas judiciais de curto prazo e, em último caso, suspensão temporária no País.
Moro vai revelar seus ganhos – O ex-juiz Sergio Moro (Podemos) anunciará o valor recebido da consultoria Alvarez & Marsal numa live com o deputado federal Kim Kataguiri (Podemos-SP) às 18h desta sexta-feira (28). A princípio, não haverá perguntas do público, apenas as feitas por Kataguiri ao ex-ministro. Moro está sob pressão do TCU (Tribunal de Contas da União) para que revele o quanto ganhou da empresa, para a qual trabalhou até o final do ano passado. Há suspeita de conflito de interesses, já que a consultoria tem como clientes empresas que foram alvo da Lava Jato, como a Odebrecht. Moro resistia a abrir os valores, mas foi convencido por aliados. Ele disse ao Painel que não fez nada de errado, que recebeu cifras muito menores do que os milhões de reais especulados e que trabalhava em outra área da consultoria, inclusive com CNPJ diferente.
José Dirceu participa de articulação de Lula – O ex-ministro José Dirceu tem atuado nas articulações de Lula (PT) com partidos de centro e de centro-direita, e do final do ano para cá esteve com parlamentares do PSDB, como o senador José Aníbal (SP), com quem já se reuniu duas vezes, além de outros tucanos da mesma geração. Nesses encontros, Dirceu tem feito a contraposição entre o petista e Jair Bolsonaro (PL) para enfatizar a importância da vitória já no primeiro turno contra o autoritarismo que, segundo ele, o presidente representa. Ele também tem falado da construção de uma base política sólida, para além da esquerda, para resistir a qualquer impulso antidemocrático que Bolsonaro e seus aliados possam ter em caso de derrota. No momento, os tucanos mantém a aposta em diferentes candidatos da terceira via, como Simone Tebet (MDB), no caso de José Aníbal, e João Doria (PSDB). Dirceu é um dos principais defensores no PT de uma aliança com siglas e parlamentares de fora da esquerda. Ele tem tomado a frente no apoio à chapa com Geraldo Alckmin, por exemplo.
Bolsonaro diz que Putin é ‘gente da gente’ – Questionado por um apoiador sobre se o presidente da Rússia, Vladimir Putin, era “gente da gente”, Jair Bolsonaro (PL) chamou nesta quinta-feira (27) seu homólogo de “conservador”. O líder brasileiro, que visitará Moscou no final de fevereiro a convite do russo, falava com apoiadores no cercadinho do Palácio da Alvorada, em Brasília. O chefe do Executivo brasileiro disse ainda que, na viagem, buscará “melhores entendimentos” e “relações comerciais”. Segundo ele, “o mundo todo é simpático a gente”. Enquanto o presidente ainda não fez viagens oficiais ao país de Putin desde que assumiu, o líder russo esteve no Brasil em 2019, para uma reunião do Brics, bloco formado pelos dois países, mais Índia, China e África do Sul. De acordo com informações da agência estatal Tass, Putin convidou Bolsonaro no começo de dezembro para uma visita e disse que o Brasil é um dos “mais importantes parceiros estratégicos” de Moscou. À época, o presidente brasileiro confirmou o convite e disse estar “feliz e honrado”.
Ciro provoca para tentar desgastar Lula – O pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, vem apostando em uma campanha de desconstrução de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como forma de tentar se impor como o nome da esquerda. A estratégia tem sido a de fazer provocações e ataques ao petista, ao ponto de desafiá-lo a falar sobre o programa que o ex-presidente teria para o país. “Não é que você não queira brigar. É que para isso você usa bajuladores e seu gabinete do ódio. O que você não quer é debater o país, os projetos, as coisas que o PT fez no poder. Então, você reduz a política a uma briga de amigos, a afetos. O povo brasileiro não merece isso”, escreveu Ciro em uma rede social. Isso, porém, parece não abalar a liderança folgada de Lula nas pesquisas de opinião. Segundo a mais recente sondagem do Ipespe, o petista tem 44% das intenções de voto, e o presidente Jair Bolsonaro (PL), 24%. Ciro, por sua vez, empata em 8% com o ex-juiz Sergio Moro (Podemos) no terceiro lugar. Para seus correligionários do PDT, ele está se comportando como um candidato independente, que não centraliza os ataques para poder crescer diante do eleitorado. Daí porque, da mesma forma que critica Lula, aponta o dedo para Bolsonaro. Segundo Carlos Lupi, presidente do PDT, “faz parte do processo da disputa apontar as diferenças, as divergências. Ao mostrar o nosso projeto, ele faz a crítica para marcar a diferença”. O dirigente ainda ressaltou que, para o eleitor, o que importa não é o enfrentamento, mas as pautas que o candidato discute.
Imprensa sofre piores ataques em 30 anos – O ano de 2020 foi o mais violento para os jornalistas brasileiros desde 1991. É o que afirma o “Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil — 2020”, elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). O motivo principal para o aumento de 105,77%, em relação a 2019, é a ascensão de Jair Bolsonaro à presidência da República. Sozinho, Bolsonaro é responsável por 175 dos registros de violência, ou seja, 40,89% do total de 428 casos computados pela federação. Foram 145 ataques genéricos, direcionados a veículos de comunicação e a jornalistas; 26 casos de agressões verbais; um de ameaça direta aos profissionais, uma ameaça à Rede Globo e dois ataques à Fenaj. De acordo com a presidente da Fenaj, Maria José Braga, os ataques de Bolsonaro à imprensa fazem parte da sua estratégia de comunicação e política. “Não são falas espontâneas de alguém que coloca críticas à imprensa e jornalistas, para nós, os ataques fazem parte da estratégia dele. Ao atacar ele faz com que parte da população não se informe como deveria. Quer evitar que efetivamente o jornalismo cumpra o seu papel. Segundo ela, o comportamento causa dois efeitos. O primeiro é comunicacional: a parcela bolsonarista preserva o hábito de se informar nos canais aliados ao presidente e reproduz esse conteúdo nos grupos simpatizantes. Outro efeito é o político, pois esse comportamento mantém o apoio ao governo, apesar dos ataques constantes à imprensa. “A extrema direita joga com o contrário, quer desmoralizar as instituições, entre elas a imprensa, e age contra a democracia. A gente associa a escalada da violência à ascensão da extrema direita no Brasil e no mundo”.
Senadores querem derrubar vetos ao Orçamento – O Congresso retoma suas atividades na próxima semana e, apesar das sessões virtuais e da perspectiva de poucos parlamentares presentes, os partidos começaram as conversas pela derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento deste ano. “Se depender de mim, caem todos os vetos”, diz o senador Marcelo Castro, presidente da Comissão de Educação do Senado. A ideia é recompor a previsão de recursos das áreas sociais e do combate ao desmatamento. Resta saber se o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o da Câmara, Arthur Lira, topam a empreitada. Os vetos presidenciais, conforme o leitor do Correio já sabe, afetaram especialmente o Ministério do Trabalho, o INSS e a Educação. O Palácio do Planalto preservou as emendas de relator, as tais RP9, que beneficiam bases eleitorais de deputados aliados. Manter os vetos será um dos principais desafios do governo neste início de ano dentro do Parlamento. E revelará, ainda, o tamanho da bancada beneficiada pelos R$ 16,5 bilhões das emendas de relator.
PL tenso com baixa aprovação de Bolsonaro – Depois de trabalhar pela filiação do presidente Jair Bolsonaro, o PL está preocupado com a queda de popularidade que o chefe do Executivo vem enfrentando. A sigla encomendou uma pesquisa para avaliar a opinião do eleitorado sobre a gestão de Bolsonaro, e o resultado veio abaixo da expectativa. Para completar, a pesquisa divulgada ontem pela XP/Ipespe mostrou que o chefe do Executivo desponta com 64% de desaprovação, a maior desde o início de seu mandato. Na intenção de votos, ele aparece com 24%, bem atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que continua na liderança absoluta, com 44%. Líderes do PL têm aconselhado o presidente a deixar de lado o negacionismo em relação à pandemia, em especial, o posicionamento contrário à vacinação infantil contra a covid-19, e focar no crescimento da economia. Em caráter reservado, integrantes do Centrão — bloco de sustentação do Executivo, do qual o PL faz parte — criticam a postura de Bolsonaro. De acordo com um deputado ouvido pela reportagem, “da forma como o presidente está conduzindo o país, em especial com relação à economia e à pandemia, não está certo”. O parlamentar destacou que há brigas internas, e, a cada dia, cai mais um aliado. “A maioria dos parlamentares não concorda (com as atitudes do chefe do Executivo). Eu mesmo não posso concordar. A vacinação, por exemplo, é o que está salvando vidas”, afirmou.
Orçamento: “Culpa” do Congresso – O presidente Jair Bolsonaro culpou os parlamentares pelos vetos que fez na peça orçamentária. “O Parlamento fez um Orçamento além da previsão de receita, e eu sou obrigado a cortar”, declarou. A peça orçamentária sancionada cortou os investimentos ao menor nível da história, para R$ 42,3 bilhões, e tirou verbas de pastas como Trabalho e Previdência e Educação. Por outro lado, manteve os R$ 16,5 bilhões destinados ao chamado orçamento secreto e R$ 4,9 bilhões ao fundão eleitoral.
Missa de 7º dia e mensagem do papa – O presidente Jair Bolsonaro esteve, ontem, na Catedral Militar Rainha da Paz, em Brasília, onde participou da missa de sétimo dia da morte da mãe, Olinda Bolsonaro. A cerimônia contou com a leitura de uma carta do papa Francisco endereçada ao chefe do Executivo. O texto foi lido pelo monsenhor Joseph Antony Puthenpurayil, representante do núncio apostólico. Na mensagem, o papa dirige-se diretamente a Bolsonaro e manifesta sua solidariedade ao presidente. “Com pesar, acabo de receber a notícia da morte de sua venerada mãe, que deixou belo testemunho cristão tanto no desempenho de sua missão familiar como na colaboração prestada à vida eclesial”, afirmou o líder da Igreja Católica, em nota. “Apresento a vossa excelência e à família enlutada minhas sentidas condolências e o conforto do Altíssimo, enquanto imploro ao senhor pela alma de sua serva”, acrescentou o papa.
Moro dispara contra governo – O ex-juiz Sergio Moro (Podemos), pré-candidato ao Palácio do Planalto, resolveu centrar fogo no presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele disse ter “muito orgulho” pelo desembarque do governo, no qual ocupou o Ministério da Justiça e Segurança Pública e relatou que sua participação na atual gestão tinha como objetivo consolidar os avanços contra a corrupção e “honrar” as expectativas criadas pelo trabalho na Operação Lava-Jato. “Quando o projeto foi sabotado pelo atual presidente da República, porque ele temia avanços de investigações sobre coisas erradas feitas por ele e pela família dele, isso enfraqueceu o combate à corrupção”, afirmou, em entrevista, ontem, à Rádio CBN Caruaru. “Eu permaneci no governo enquanto pude, lutando por essa pauta, até que o presidente me atropelou e trocou o diretor da Polícia Federal.” A estratégia de Moro de atacar o governo é minimizada por parlamentares apoiadores do Executivo. O deputado federal Bibo Nunes (RS- PSL), por exemplo, afirmou que a candidatura do ex-juiz é “natimorta”. “Ele não tem espaço nenhum. A disputa será entre Lula e Bolsonaro”, frisou o parlamentar, em relação ao líder das pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e ao segundo colocado, o atual chefe do Executivo. “Ninguém da esquerda tem mais carisma do que Lula e ninguém da direita tem mais carisma do que Bolsonaro. Moro vai ser diluído. Para nós, ele é tido como um traidor e ingrato.”
Simone Tebet vai a campo – A senadora Simone Tebet (MDB-MS) deu início às ações da pré-campanha à Presidência da República. A parlamentar se encontrou, ontem, com o ex-presidente Michel Temer para discutir os rumos da campanha para as eleições deste ano. Temer declarou, recentemente, que a saída pela terceira via será difícil, mas, entre os nomes apresentados para esse caminho, Tebet é quem reúne mais chances. Amanhã, a senadora participará de um evento na favela de Paraisópolis, em São Paulo, com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), para discutir tópicos habitacionais, de urbanização e de regularização fundiária. O foco da agenda será a busca por soluções para combater as desigualdades sociais. Nesse sentido, ela vai, também, se encontrar com a ex-senadora Marta Suplicy, atual secretária municipal de Relações Internacionais de São Paulo. Também neste fim de semana, a pré-candidata se reunirá com a prefeita de Itapetininga (SP), Simone Marquetto (MDB), importante liderança do partido. Ao Correio, Tebet afirmou ter saído satisfeita da conversa com Temer. “Gostaria de lançar minha campanha após ouvir alguns conselhos dele, pela experiência de ter sido nosso presidente do partido. Durante a Presidência da República, teve a capacidade de conciliação e de diálogo”, elogiou.
Lula quer atrair Kassab para palanque com Alckmin – Disposto a formar uma frente ampla contra o bolsonarismo ainda no primeiro turno da eleição, Luiz Inácio Lula da Silva terá uma reunião com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, nos próximos dias, e vai insistir no pedido de apoio à sua campanha. Em conversa com aliados, Lula dá como certa a aliança com o ex-governador Geraldo Alckmin para vice na chapa à Presidência, mas está à procura de um partido que possa ajudar nessa empreitada, caso as negociações com o PSB emperrem. Kassab ainda diz que pretende lançar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), ao Palácio do Planalto. Pacheco, porém, aparece com apenas 1% na maioria das pesquisas de intenção de voto e “mergulhou” durante o recesso parlamentar. Na prática, embora tenha se filiado ao PSD há exatos três meses, em cerimônia na qual vestiu o figurino de “novo JK”, o senador mineiro não assumiu a campanha. “Nós combinamos de fazer uma avaliação final em março”, disse Kassab ao Estadão, numa referência ao cenário eleitoral. “Mas tenho certeza de que ele será candidato.”
Garotinho recebe Bolsonaro e ensaia volta à política – Sem ocupar cargos públicos há seis anos, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (sem partido) articula sua volta à vida política como deputado federal pelo União Brasil, partido que deve ser criado com a fusão de DEM e PSL. As conversas em busca de sustentação eleitoral já começaram. Garotinho e os filhos, a deputada federal Clarissa Garotinho (PROS-RJ) e o prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), Wladimir Garotinho, vão receber na próxima segunda o presidente Jair Bolsonaro (PL), que terá agenda no Norte fluminense. Para se candidatar, Garotinho precisa pagar uma multa em um processo por calúnia contra o o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares. No próximo dia 31 será julgado o último recurso, em que o ex-governador pede a redução no valor da multa de R$ 312 mil para R$200 mil. O ex-governador pretender concorrer a um mandato na Câmara dos Deputados, e Clarissa vai definir até março se disputa uma vaga de deputada estadual ou senadora. Já a ex-governadora Rosinha Matheus não pretende voltar à política. Os Garotinho aguardam a formalização do União Brasil para se filiar, enquanto acertam as condições das candidaturas com o atual presidente do PSL no estado, o prefeito de Belford Roxo, Waguinho. O apoio da família à reeleição do governador Cláudio Castro (PL), um dos únicos chefes estaduais aliado de Bolsonaro, era dado como certo até dezembro do ano passado. A principal condição para selar a aliança era que Castro se afastasse politicamente do atual secretário de governo, Rodrigo Bacellar.
Ciro Gomes e Eduardo Paes vão selar acordo para eleições no Rio – Já tem efeitos na política fluminense a definição de Lula de apoiar Marcelo Freixo (PSB) na eleição para o governo do Rio. O PSD de Eduardo Paes e o PDT de Ciro Gomes estão perto de fechar um acordo para as eleições no estado, com potencial até para se transformar num apoio de Paes a Ciro na eleição presidencial. O prefeito do Rio vai se reunir na próxima quarta-feira (2), no Rio, com o presidente do PDT, Carlos Lupi e os pré-candidatos ao governo dos dois partidos: o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e o ex-prefeito de Niterói, Rodrigo Neves. Ciro e Paes vão se encontrar no domingo, quando o candidato a presidente do PDT vai falar na reunião de secretariado da prefeitura do Rio marcada para o domingo (6). O encontro deve selar um acordo para que Santa Cruz e Neves sigam juntos nas eleições, com um disputando o governo estadual e o outro, o Senado. Quem vai estar em qual posição ainda não se sabe. Segundo Paes, isso será definido mais tarde. O prefeito não descarta discutir apoio a Ciro Gomes em 2022. Mas só se o PSD não tiver candidato. Por enquanto, o partido vem mantendo a pré-candidatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, à presidência da República.
Bolsonaro veta verbas para obras em SC e deputados reclamam de ingratidão – Os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento atingiram verbas de infraestrutura que tinham sido aprovadas por parlamentares de Santa Catarina, onde o presidente conseguiu mais de 75% dos votos em 2018. Não tem sido difícil encontrar integrantes da bancada insatisfeitos com a situação. Na ponta do lápis, números indigestos para a bancada catarinense: o Estado perdeu R$ 42,3 milhões para obras de rodovias; 24% da tesourada no Ministério da Infraestrutura, que sofreu cortes de R$ 177 milhões, nos vetos. As obras afetadas foram nas rodovias BR-470, BR-280 e BR-101. Detalhe: A adequação desses trechos costuma entrar no discurso de todo candidato a presidente no Estado há anos. O deputado Celso Maldaner (MDB-SC) classificou os cortes como “uma vergonha para o Estado”. A bancada catarinense tem uma audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, no início de março para tratar sobre os cortes. “O povo está insatisfeito e vamos exigir a recomposição dessas verbas”, disse ele. Do Podemos, Rodrigo Coelho chamou o corte de lamentável. “Bolsonaro teve em Santa Catarina mais de 70% dos votos, mas, infelizmente, não retribuiu em obras a expressiva votação recebida aqui.” No veto, o presidente alegou que as verbas cortadas são inconstitucionais, contrariam o interesse público e precisavam ser reduzidas para que o Executivo possa recompor suas despesas classificadas como obrigatórias.
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Entenda os direitos e deveres de quem mora em condomínio
Advogado especialista em mercado imobiliário orienta sobre as condições dos condôminos
No início deste mês de julho, uma câmera de segurança registrou parte da confusão entre o porteiro de um condomínio e um morador. Na noite da confusão, a irmã do advogado Guilherme Haruki Bergamasco havia reservado uma churrasqueira, para confraternizar com um grupo de amigos e parentes.
Quando o porteiro avisou que eram 22h, e a festa tinha que ser encerrada, as agressões começaram. Guilherme foi o primeiro a discutir e foi retirado de perto do porteiro. Em seguida, Thiago, que é irmão dele, empurrou a vítima contra o muro.
Os condomínios são escolhidos por muitas pessoas pela praticidade e a segurança. Porém, todo morador precisa saber quais são seus direitos e deveres para poder conviver bem no local e evitar problemas.
Diego Amaral, advogado especialista em direito imobiliário e diretor da Comissão de Direito Imobiliário do Conselho Federal da OA
É importante que o morador fique atento ao que está definido na convenção, “A convenção é um documento público regido pelas mais altas normas, como a Constituição Federal e o Código Civil de Condomínios. O objetivo deste documento é definir normas e diretrizes que visam garantir o bom funcionamento e a convivência harmoniosa entre moradores e inquilinos”, explica.
O advogado reforça que quem pretende morar em condomínio deve conhecer esse documento, pois nele constam todas as regras para uma boa convivência entre os moradores para que não haja desentendimentos. “Todas as responsabilidades do imóvel e todas as obrigações do proprietário estão definidas na convenção. Se as regras não forem seguidas, o inquilino será notificado”, continua.
Diego ainda explica que quando os moradores discordam de uma regra, eles têm o direito de convocar uma assembleia para exigir mudanças. “Na assembleia, os moradores são chamados e as mudanças são decididas através de uma votação. Se a maioria concordar, a ata da reunião deve ser registrada e entregue a todos os condôminos. A partir daí, cabe ao síndico analisar se há mudança”, afirma.
Direitos dos condôminos
1- Usar, fruir e livremente dispor das suas unidades: O condômino tem o direito de usar seu imóvel quando necessário, desde que respeite as regras do condomínio e demais condôminos.
2- Usufruir das partes comuns do condomínio: Além de desfrutar de uma unidade própria, os condôminos também têm direito ao uso de áreas comuns, como salões de festas, academias e piscinas.
3- Participar e votar nas assembleias: Os condôminos têm o direito de participar das assembleias e votar, mas com um adendo: devem estar de acordo com as obrigações do condomínio.
4- Alugar sua vaga na garagem: Os inquilinos também podem alugar vagas de estacionamento na garagem, dando preferência a outros inquilinos em detrimento de estranhos.
5- Alugar seu imóvel para terceiros: Os proprietários também têm o direito de alugar seu imóvel para terceiros, sempre respeitando o disposto na lei de inquilinato.
6- Candidatar-se a síndico: O Código Civil estabelece que o conselho deve eleger um administrador para administrar o condomínio. Qualquer inquilino tem o direito de se candidatar a esta posição. Porém, vale lembrar que o cargo também pode ser preenchido por alguém que não seja morador, como um síndico profissional.
7- Candidatar-se a Conselho Fiscal: Da mesma forma, a lei também prevê que os condomínios possam ter um conselho fiscal, eleito pela assembleia, composto por três membros. Compete ao conselho fiscal pronunciar-se sobre as contas do administrador judicial e qualquer condómino pode candidatar-se ao cargo de administrador.
Deveres dos condôminos
1- Contribuir para as despesas do condomínio: Isso significa que o proprietário é legalmente obrigado a pagar a taxa do condomínio, que é uma parte do custo.
2- Pagar juros e multas caso esteja inadimplente: Se o proprietário da unidade deixar de pagar a contribuição fixa, é considerado inadimplente e sujeito a multas.
3- Não realizar obras que comprometam a segurança da edificação: O condômino não pode simplesmente fazer a reforma que ele quer. Você precisa se certificar de que ela não coloque em risco a propriedade ou a segurança de seus vizinhos.
4- Não alterar a cor da fachada, das partes e esquadrias externas: Alteração da fachada costuma ser uma dor de cabeça. De acordo com o Código Civil, os proprietários são obrigados a não alterar a aparência padrão.
5- Dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação e não prejudicar o sossego dos demais: Os proprietários são obrigados a respeitar o uso pretendido do edifício (por exemplo, você não pode usar um imóvel residencial como ponto comercial). Da mesma forma, ele não pode usar sua unidade de maneira que prejudique a boa moral, a paz, a saúde e a segurança de outras pessoas.
Johny Cândido
Assessor de imprensa – Jornalista
Comportamento
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