Connect with us

Notícias

Reprodução assistida

Publicado

on

Entenda como funciona o processo de registro de nascimento

Especialista orienta que embora o processo não tenha sido “natural”, para o registro de nascimento da criança não é mais necessária uma decisão judicial

Os pais de crianças geradas através de técnicas de reprodução assistida, como a fertilização in vitro e a gestação por substituição, também conhecida por “barriga solidária”, estão livres da burocracia que era necessária para registrar o filho. A falta de regras específicas para esses casos fazia com que o registro civil da criança só fosse possível através de ação judicial.

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 52, de 14 de março de 2016, que regulamenta a emissão de certidões de nascimento de filhos cujos pais optem por esse método de reprodução. A partir desta data, esta medida entrou em vigor.

Se os pais, heteroafetivos ou homoafetivos, forem casados ou vivam em união estável, então apenas um deles poderá dirigir-se ao cartório para realizar o registro. Na certidão dos filhos de homoafetivos do mesmo sexo, os documentos devem ser adequado para que seus nomes constem sem distinção quanto à ascendência paterna ou materna.

“Atualmente, você pode registrar o seu filho diretamente no registro civil. Qualquer cartório no Brasil pode emitir certidão de nascimento para uma criança concebida por meio de técnicas de reprodução assistida. E qualquer criança pode e deve ser registrada, seja ela filha de um casal heterossexual ou homoafetivo”, explica Bruno Quintiliano, conselheiro da Arpen Goiás, vice-presidente da Arpen Brasil e tabelião do cartório que leva seu nome em Aparecida de Goiânia.

Embora o processo não tenha sido “natural”, para o registro de nascimento da criança não será necessária uma decisão judicial, apenas os seguintes documentos:

●     Declaração de Nascido Vivo (DNV);

●     Um documento que reconheça o relacionamento do casal: certidão de casamento, declaração de união estável, etc.;

●     A declaração, com firma reconhecida, emitida pelo centro médico, clínica ou serviço de reprodução humana responsável pelo procedimento;

●     Documentos pessoais do pai/mãe que compareceu para realizar o registro;

Outras regras desse procedimento estão estabelecidas no provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 149/2023.

O ideal é que os pais realizem o Registro Civil de Nascimento do filho logo após o nascimento. Caso não seja possível, poderá fazê-lo em até 15 dias ou 90 dias quando a família residir a 30 km do cartório mais próximo.

Essa mudança garante os direitos básicos dos cidadãos, especificamente a Certidão de Nascimento e simplifica as questões jurídicas para os casais que têm ou desejam ter filhos através de técnicas de reprodução assistida.tt,

Johny Cândido

Assessor de imprensa – Jornalista 

Registro Profissional nº GO 02807

Contato (WhatsApp): (062) 99332-9917

CONTINUE LENDO
CLIQUE PARA COMENTAR

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias

Conexão Soma Round 120.

Publicado

on

Hebert Ribeiro – CEO Grupo Soma

Empresários e gestores se reúnem nesta terça-feira, 18 de março, às 14h, na sede do Grupo Soma, em Goiânia, para mais uma edição do Conexão Soma Round 120.

O encontro propõe uma imersão de duas horas voltada à discussão de estratégias práticas para a gestão de negócios em diferentes segmentos.

A iniciativa reúne especialistas com atuação nas áreas de liderança, recursos humanos e direito tributário, promovendo um ambiente de troca de experiências e análise de cenários atuais.

Rafaella Bessa – Diretora de RH

A proposta é fomentar reflexões sobre desafios enfrentados por empresas em um contexto econômico dinâmico e em constante transformação.

Entre os participantes confirmados estão o CEO do Grupo Soma, Hebert Ribeiro, a diretora de Recursos Humanos, Rafaella Bessa, e os advogados tributaristas Marcelo Borger e Wagner Figueiredo.

Os profissionais devem abordar temas relacionados à organização empresarial, gestão de pessoas e planejamento tributário.

O Conexão Soma Round 120 integra uma série de encontros que buscam aproximar lideranças e estimular o compartilhamento de conhecimento entre empresários da região.

Marcelo Borger – Advogado Tributarista

A expectativa é que o evento contribua para a construção de estratégias mais estruturadas e decisões mais assertivas no ambiente corporativo.

Assessoria de Imprensa
Palavra Comunicação

CONTINUE LENDO

Notícias

Semana do Consumidor:

Publicado

on

Caudalie oferece descontos de até 30% em dermocosméticos no Flamboyant Shopping

Marca francesa de skincare participa da data com condições especiais em produtos voltados ao autocuidado e à sustentabilidade

A Semana do Consumidor no Flamboyant Shopping Center movimenta o varejo com ações promocionais e oportunidades para os consumidores.

Entre os destaques, a marca francesa Caudalie, reconhecida mundialmente por seus dermocosméticos inspirados nos ativos naturais das uvas, oferece descontos de até 30% em produtos selecionados.

A iniciativa acompanha a crescente busca por produtos de autocuidado e bem-estar, especialmente aqueles que aliam eficácia, ingredientes naturais e compromisso ambiental.

Fundada na França, a Caudalie se consolidou no mercado internacional ao desenvolver fórmulas baseadas em antioxidantes extraídos da uva, combinando ciência e natureza na rotina de cuidados com a pele.

Durante o período promocional, consumidores poderão adquirir itens consagrados da marca, que vão de séruns a hidratantes, conhecidos pela sensorialidade e pelos resultados clínicos.

A ação também reforça o posicionamento da marca em torno da cosmetologia sustentável, com foco em fórmulas limpas e processos responsáveis.

Localizada no Piso 3 do Flamboyant Shopping Center, em Goiânia, a loja oferece atendimento especializado para orientar o público na escolha dos produtos mais adequados para cada tipo de pele e necessidade.

A campanha segue por tempo limitado e representa uma oportunidade para consumidores que desejam investir em cuidados com a pele com produtos de alta performance e reconhecimento internacional.

Fotos kit Premier Cru créditos divulgação

Assessoria de Imprensa
Palavra Comunicação
P

CONTINUE LENDO

Notícias

Sucessão Familiar

Publicado

on


Priscilla Nunes conversou com Claudia Marques sobre sucessão familiar em episódio do Canal Produz, no YouTube.

Com uma trajetória construída com dedicação, positividade e fé, Priscilla compartilha a realidade de assumir e conduzir um legado, hoje traduzido em uma liderança sólida e consciente no agronegócio e nos negócios familiares.

À frente da Planalto Tratores, a executiva reforça a importância de diálogos essenciais, muitas vezes desafiadores, para garantir a continuidade das empresas familiares.

Priscilla também atua como palestrante sobre o tema, levando ao público reflexões e aprendizados a partir da sua própria experiência em sucessão.

CONTINUE LENDO
Advertisement

noticias