Resumo de terça-feira, 22 de março de 2022

Edição de Chico Bruno

Manchetes

Valor Econômico – Dólar cai abaixo de R$ 5 com juros e commodities em alta

O GLOBO – Dólar fecha abaixo de R$ 5 pela 1ª vez em 9 anos

FOLHA DE S.PAULO – MEC prioriza pastores a pedido de Bolsonaro

O ESTADO DE S.PAULO – MEC acelerou verba a prefeitos após interferência de pastores

CORREIO BRAZILIENSE – Gasolina é mais cara para os moradores de cidades pobres

Destaques de primeiras páginas, fatos e bastidores mais importantes do dia

Dólar cai – O dólar comercial encerrou a segunda-feira em queda significativa, abaixo da barreira dos R$ 5, em um dia onde o mercado de câmbio local foi beneficiado pelos fortes ganhos nos preços das commodities no mercado internacional, como foi o caso do petróleo e minério de ferro. A taxa básica de juros no patamar de 11,75% também ajuda a atrair capital externo. A moeda fechou em queda de 1,43%, sendo negociada a R$ 4,9440, no menor nível desde 29 de junho de 2021, quando fechou em R$ 4,9419. Na mínima intradiária, a moeda chegou a ser cotada em R$ 4,9313. O real foi a moeda com melhor desempenho numa cesta com as 33 principais divisas do mundo. Entre os emergentes, a tendência foi a mesma, mas com menos força.

Áudio revelador – Em conversa gravada obtida pela Folha, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirma que o governo prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores que não têm cargo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC (Ministério da Educação). Ribeiro diz que isso atende a uma solicitação de Jair Bolsonaro (PL). “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro na conversa em que participaram prefeitos e os dois religiosos. Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura têm, ao menos desde janeiro de 2021, negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos de tecnologia. Os recursos são geridos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do MEC controlado por políticos do centrão. Na reunião dentro do MEC, Ribeiro falava sobre o orçamento da pasta, cortes de recursos da educação, e a liberação de dinheiro para essas obras na presença de prefeitos, lideranças do FNDE e dos pastores Gilmar e Arilton. “Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, diz o ministro na conversa. Milton Ribeiro também indica haver uma contrapartida à liberação de recursos da pasta. “Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”. Questionados, MEC, FNDE e a Presidência não responderam. Gilmar Santos e Arilton Moura foram procurados, mas também não se manifestaram. A atuação dos pastores foi revelada na semana passada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Prefeitos presentes nesses encontros conseguiram liberação para novas obras. O município de Anajatuba (MA), de 27 mil habitantes, por exemplo, teve seis obras empenhadas —a prefeitura nem sequer comprou os terrenos.

MEC acelera – O gabinete paralelo de pastores no Ministério da Educação tem acelerado a liberação de verbas para prefeituras com agilidade fora do padrão de repasses federais. Num dos casos, a prefeita Marlene Miranda, de Bom Lugar (MA), foi atendida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) com R$ 200 mil para construir uma escola 16 dias após reunião intermediada pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, sem função pública ou ligação com o setor de educação. Tal celeridade é inusual. O FNDE levou 10 anos para pagar em 2021 à Secretaria de Educação de Pernambuco R$ 198,7 mil prometidos em novembro de 2012. Pelo menos 48 municípios foram contemplados, desde o começo de 2021, com verba do MEC após encontro dos prefeitos com os pastores.

Quando mais pobre, mais cara – Encher o tanque do veículo virou luxo. Principalmente para quem vive em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Seja em Minas Gerais ou em Goiás, brasileiros com menor poder aquisitivo relatam o drama de pagar mais pelo combustível do que moradores de centros urbanos mais ricos. Em Águas Lindas (GO), cidade do Entorno do Distrito Federal com 217 mil habitantes e renda per capita de R$ 584, o litro da gasolina sai em média a R$ 7,39. Por isso, João Pedro prefere sair às ruas na égua Sabrina. “Qualquer volta de carro é R$ 20”, reclama. “Cavalo não gasta”, justifica. Em São João das Missões, no norte mineiro, o litro custa em média R$ 0,40 a mais que em Nova Lima, na Grande Belo Horizonte.

Vice para governar, não para ganhar voto – Em busca de um vice fiel e maleável para seu projeto de reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou que o ministro da Defesa, Braga Netto, será o escolhido para compor sua chapa. “É nascido em Belo Horizonte e fez colégio militar”, afirmou o chefe do Executivo, em entrevista à rádio Jovem Pan. O general nasceu na capital mineira. Bolsonaro afirmou que o público saberia sua escolha a partir do dia 31, quando os ministros têm de deixar os cargos se forem se candidatar às eleições de outubro. “Eu não quero adiantar agora o nome dele, mas devemos ter um vice que não é para ajudar a ganhar a eleição, mas, sim, para governar o Brasil”, afirmou. O presidente também não escondeu uma das preocupações em relação a quem se juntará a ele na chapa. “Eu tenho de ter um vice que não tenha ambições de assumir a minha cadeira ao longo do mandato.” Desde o começo da gestão, Bolsonaro tem engatado atritos com o vice Hamilton Mourão. O general assume posições e dá declarações na contramão do presidente. Na rusga mais recente, o chefe do Planalto o desautorizou de comentar a guerra entre Rússia e Ucrânia. Disse que o general deu “peruada naquilo que não lhe compete”.

Bolsonaro acusa “perseguição implacável” – O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que sofre uma “perseguição implacável” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O chefe do Executivo deu as declarações, ontem, em entrevista à Jovem Pan, ao reclamar das sanções no Telegram. “Sabemos da posição do Alexandre de Moraes. (…) É uma perseguição implacável para cima de mim. Tivemos momentos difíceis no ano passado, quando o TSE ( Tribunal Superior Eleitoral) julgou a possibilidade da cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por fake news”, frisou. “Acredite: eu até respondi a processos no TSE por abuso do poder econômico”, emendou, afirmando que as ações deveriam ter sido arquivadas. Bolsonaro acusou Moraes de tentar favorecer algumas candidaturas, em especial, à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas de intenção de voto. “Nós sabemos o que alguns querem no Brasil. Não são todos. Me querem fora de combate, e o Lula eleito. Pode ter certeza: dentro das quatro linhas, temos como fazer com que o processo caminhe na normalidade no Brasil”, ressaltou. Ele destacou que o ministro da Defesa, Braga Netto, enviou sugestões à Corte sobre o processo eleitoral e voltou a comentar a respeito do papel das Forças Armadas no processo de auditamento das urnas. “Teremos eleições sem interferência política”, disse. O chefe do Executivo também comentou a decisão de Moraes de revogar o bloqueio ao Telegram. No domingo, o ministro justificou que a plataforma cumpriu as determinações judiciais que estavam pendentes. “Revogou a própria decisão dele. O nosso advogado-geral da União, Bruno Bianco, entrou com uma ação sexta e sábado, muito bem fundamentada, levando-se em conta a jurisprudência do próprio Supremo”, relatou. “A ação caiu para a senhora Rosa Weber (ministra da Corte), que já era autora de uma jurisprudência, ou seja, o Alexandre de Moraes ia perder no plenário e resolveu recuar”, disparou.

TCU investiga Moro a fundo – O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, ontem, aprofundar as investigações sobre a atuação do ex-juiz Sergio Moro no escritório Alvarez & Marsal (A&M). A Corte decidiu pela junção de um processo sobre possíveis práticas ilegítimas do hoje pré-candidato à Presidência pelo Podemos quando estava à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba a outra ação — esta investiga possível conflito de interesses quando tornou-se colaborador da empresa de compliance, que administra a recuperação judicial da empreiteira Odebrecht. A decisão foi unânime entre os ministros do TCU. Na prática, o apensamento agrupa os autos em um único ponto de tramitação — o que facilita a análise. Os processos, porém, não fazem parte um do outro e possibilita a separação dos autos.Ao proferir o voto, o ministro Bruno Dantas propôs o apensamento das matérias, “visto que este último se encontra com tramitação mais acelerada, tendo sido efetuadas diversas diligências, oitivas, além de existir levantamento de informações ora em curso”.

Vieira vira tucano e visa o governo de SE – O senador Alessandro Vieira (SE) assinou, ontem, a ficha de filiação ao PSDB, pelo qual deve concorrer ao governo de Sergipe, nas eleições de outubro. Foi recebido pelo presidente do partido, Bruno Araújo, e pelo candidato da legenda à Presidência da República, João Doria. No evento, o senador anunciou apoio à candidatura do governador de São Paulo ao Palácio do Planalto. Além disso, prometeu trabalhar para que a terceira via consiga superar a barreira da polarização entre as candidaturas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Vou apoiar Doria pelos méritos de seu governo e sua atuação. Ao mesmo tempo, continuar fazendo trabalho de soma. Está muito claro que, isolados, Doria, Sérgio Moro ou Simone Tebet, três bons amigos que tenho, não terão sucesso. É um processo de construção, que passa por abrir mão de pretensões e convicções pessoais”, frisou. A chegada de Vieira ao ninho tucano, além de aumentar a bancada da legenda no Senado para oito parlamentares, abre em Sergipe um palanque para a terceira via — uma vez que Bruno Araújo novamente voltou a afirmar, ontem, que está mantida a ideia de fechar, em junho, em torno do candidato mais bem colocado entre PSDB, MDB e União Brasil nas pesquisa eleitorais. A formalização do acordo deve sair em 6 de abril. Doria também não poupou elogios a Vieira, sobretudo por causa da atuação que teve durante a CPI da Covid, no Senado. “Soube fazer uso da palavra e do mandato em defesa dos princípios da saúde, da ciência e da vida para fazer na CPI o que a maioria dos brasileiros prezava: justiça e defesa da vacina, da saúde e da vida”, salientou.

Jogada de risco – Independentemente da decisão que tomará nos próximos dias, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, está fadado a encontrar um partido dividido. O esforço de um grupo do PSDB para que ele permaneça no partido fez ressurgir o clima de guerra que antecedeu a prévia de novembro. A contar pelos discursos de bastidores das duas alas, nada levará os tucanos a se aglutinarem em torno de um nome, seja João Doria, escolhido candidato da legenda, seja Leite.Para completar, no PSD, onde há um grupo simpático a Jair Bolsonaro e outro interessado em apoiar Luiz Inácio Lula da Silva, a união também não será tão fácil, embora haja uma vontade do presidente do partido, Gilberto Kassab, em conseguir ampliar esse apoio. Nesse sentido, qualquer decisão que Leite tomar hoje será arriscada. Porém, na política, vale o ditado: “Quem não arrisca não petisca”. A contar pelos telefonemas que recebeu, Leite decidiu reavaliar seu ingresso no PSD e vai aproveitar esses 10 dias para refletir.

Pontes resiste em entregar ministério ao centrão – O ministro Marcos Pontes tem se movimentado para que o seu substituto na pasta da Ciência, Tecnologia e Inovações não seja decidido apenas por conveniência política e assim fique com o centrão. Diante de especulações de que a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), irmã do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), poderia assumir o posto, ele disse ao Painel que essa possibilidade faria com que ele desistisse de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados e continuasse no ministério. “Não tem sentido lógico para a Ciência e nem para o Presidente [a escolha de Daniella]. Dada a importância de continuidade dos projetos estruturantes do MCTI para o governo federal, assim como sua importância para todos os brasileiros, como vacinas, energia renovável, bolsas de pesquisas, etc. essa hipótese teria como consequência imediata o cancelamento sumário de minha candidatura e minha continuidade no ministério”, afirmou Pontes. O ministro disse posteriormente que consultou Jair Bolsonaro (PL), ouviu que deve ignorar “as indicações na mídia” e então concluiu que as especulações sobre a senadora eram “fake news”. Dessa forma, manterá sua candidatura a deputado federal. Ele planeja se filiar ao PL.

Ilona Szabó é nomeada para conselho da ONU – Presidente do Instituto Igarapé, Ilona Szabó foi nomeada para o recém-criado Conselho Consultivo de Alto Nível do Secretário-Geral da ONU, com foco na melhoria da governança de bens públicos globais. Szabó, que é colunista da Folha, é a única representante latino-americana entre os 12 membros do conselho. Os objetivos da entidade são tornar mais efetivos acordos multilaterais em uma série de questões, como clima, desenvolvimento sustentável, paz, espaço digital e arquitetura financeira internacional. Os itens vão servir de subsídios durante a Cúpula do Futuro proposta para 2023.

Daniel Silveira descumpre ordem de Moraes – O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ), que passou sete meses preso no ano passado por ofender integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a se referir de forma negativa a um ministro da corte neste domingo (20). Desta vez, o alvo foi Alexandre de Moraes. Silveira participou de um ato de ativistas conservadores em São Paulo, no qual também descumpriu uma medida cautelar que foi determinada pelo próprio Moraes ao libertá-lo, em novembro do ano passado. O ministro o proibiu de ter contato com outros investigados do inquérito do STF sobre milícias digitais, mas o empresário Otávio Fakhoury, presidente do PTB-SP, estava no mesmo evento e posou para foto ao lado do deputado.

Atrito entre Jaques Wagner e Rui Costa abalou palanque de Lula na Bahia – A relação entre o governador da Bahia, Rui Costa (PT), e o seu padrinho político e antecessor, o senador Jaques Wagner (PT-BA), estremeceu em meio à implosão do palanque tido, até então, como um dos mais sólidos para a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A falta de articulação dos dois abalou a aliança governista, culminando com o rompimento do vice-governador João Leão (PP) e a troca de acusações na base petista. Aliados de Wagner e Costa responsabilizam um ao outro pelo desmonte da coligação que sustenta o governo e pela ausência de um nome competitivo para a disputa ao Palácio de Ondina. A crise reavivou uma antiga crítica de Wagner a Costa —de falta de investimento em novas lideranças para sua própria sucessão—, enquanto o senador é acusado de demora no anúncio da desistência de disputar o governo do estado. Já os petistas acusam os dois de facilitar a campanha do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil), alimentando até a desconfiança de existência de um acordo tácito entre ele e Lula.

Marília Arraes diz a Lula que pretende concorrer ao Governo de PE – De saída do PT, a deputada federal Marília Arraes (PE) disse ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (21), que pretende concorrer ao governo de Pernambuco nas eleições de outubro, criando um segundo palanque para o petista no estado. A conversa entre Lula e Marília aconteceu em São Paulo e durou quase uma hora e meia. O ex-presidente já comunicou a cúpula do partido sobre a nova movimentação da deputada. Ela também manteve a intenção de deixar o PT, mesmo após ser indicada pela sigla como pré-candidata ao Senado em Pernambuco na aliança com o PSB. Marília tenta atrair para seu palanque o PSD. Nesse cenário, o deputado federal André de Paula seria o candidato ao Senado. O movimento desidrataria o arco de alianças do PSB, que governa o estado desde 2007. “Tive uma boa conversa política hoje em São Paulo com o presidente Lula. Conversamos sobre o quadro político nacional, analisamos a situação eleitoral em Pernambuco e as alternativas que se colocam no Estado, reafirmando o compromisso com a candidatura do [ex-]presidente Lula”, publicou Marília nas redes sociais.

‘Vou ser candidato a deputado federal’, diz Boulos – Em abril de 2021, Guilherme Boulos deu uma entrevista à coluna afirmando que estava disposto a disputar o governo de São Paulo pelo PSOL. A fala surpreendeu especialmente o PT, que temia perder votos à esquerda para ele. Boulos entabulou conversas com outras legendas, viajou pelo interior do estado e chegou a lançar um pré-candidato a vice em sua chapa. O PSOL aprovou a pré-candidatura em um Congresso partidário. Quase um ano depois daquela decisão, ele anuncia agora, com exclusividade, que está recuando da pretensão de disputar o governo. Ele explica sua decisão: “Depois de conversar com muitos companheiros do meu partido e de analisar o cenário, eu decidi que não vou ser candidato ao governo de São Paulo. Defendo que a unidade [da esquerda] é essencial para acabar com o “tucanistão” e para derrotar o [presidente Jair] Bolsonaro em São Paulo. E não foi possível uma unidade da esquerda em torno do meu nome. Eu me pauto por projeto político. E não por ego ou por vaidade pessoal. Eu tomei a decisão de ser candidato a deputado federal neste ano, pela importância de fortalecer e de criar uma grande bancada da esquerda no Congresso Nacional”.

Projeto abre brecha para intervenção na Petrobras – Empresas do setor de petróleo agem nos bastidores da Câmara para barrar de vez a votação do projeto que cria diretrizes de preços para o diesel, a gasolina e o gás liquefeito de petróleo. Integrantes do mercado apontam aos parlamentares brechas no texto que forçam a mudança na política de preços da Petrobras, alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro, de lideranças do Congresso e da oposição. O argumento é de que o texto, aprovado no Senado há 11 dias no auge da disparada de preços por conta da guerra da Rússia e Ucrânia, é confuso, fragiliza a política de liberdade de preços e contém zonas cinzentas ao determinar que os preços internos praticados por produtores e importadores devem ter como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação “conforme aplicáveis”. A leitura é de que esse ponto do texto – “conforme aplicáveis” – poderá ser usado de qualquer maneira colocando uma “espada na cabeça” para um controle de preços no futuro. Por outro lado, a criação da conta de estabilização, prevista no projeto com receitas do governo para reduzir o impacto da volatilidade de preços, não é impositiva: depende do interesse do governo na sua regulamentação.

Parlamentares querem debate sobre função das agências reguladoras – As polêmicas envolvendo as agências reguladoras prometem ir muito além das indicações de diretores neste ano. Chega ao Congresso até meados de abril uma Proposta de Emenda à Constituição para mudar o funcionamento dessas instituições e esvaziar seus poderes. A ideia é retirar funções como a definição e o julgamento do cumprimento de regras do respectivo setor e delegar essas ações a conselhos a ser criados dentro dos ministérios. Às agências restariam apenas as tarefas de execução e fiscalização. O texto pretende alterar o Artigo 37 da Constituição e pode atingir inclusive o Banco Central. Um dos argumentos na defesa da PEC será que ela pode dar maior transparência à máquina pública. Os defensores da proposta acreditam que vão conseguir assinaturas suficientes para protocolar a PEC até o meio do ano e na ampliação de um debate em uma comissão especial. Mas, para chegar lá, é preciso passar pela Comissão de Constituição e Justiça. A PEC deve ser apresentada como uma espécie de reforma administrativa. A dificuldade esperada, no entanto, será o lobby dos funcionários das agências reguladoras, que devem tentar barrar o avanço da proposta durante o ano de eleição. Instituídas nos anos 1990, as agências devem atuar como órgãos de Estado, com autonomia e independência, para fiscalizar serviços de diferentes setores, como telefonia e energia. Elas foram criadas na onda de privatizações do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.