Resumo de quarta, 22 de junho de 2022

Edição de Chico Bruno

Manchetes

Valor Econômico – Redução de impostos piora projeções de déficit e dívida

O ESTADO DE S.PAULO – Para intervir na Petrobras, ala do governo mira Lei das Estatais

O GLOBO – Governo e Lira agem para mudar a Lei das Estatais e ter mais poder na Petrobras

FOLHA DE S.PAULO – Governo decide elevar vale-gás e dar auxílio a caminhoneiro

CORREIO BRAZILIENSE – Governo negocia auxílio de R$ 400 para caminhoneiros

Destaques de primeiras páginas, fatos e bastidores mais importantes do dia

Só faz piorar – As projeções fiscais para 2022, e, especialmente, para 2023 pioraram, com a perspectiva de sanção do projeto de lei que estabelece um teto para a alíquota de ICMS sobre combustíveis e energia, somada à possibilidade de medidas em que governos teriam de abrir mão de receitas para tentar controlar a inflação num ano eleições.

Na mira – A ala política do governo prepara medida provisória para mudar a Lei das Estatais, que em 2016 criou, na esteira da Operação Lava Jato, normas de governança e regras para compras, licitações e contratação de dirigentes. O alvo da proposta é a Petrobras, sob pressão de Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Com a MP, o governo poderá indicar administradores sem amarras. Para tentar barrar a MP, o ministro Paulo Guedes (Economia) articulou a criação de uma bolsa-caminhoneiro de R$ 400 e reforço do vale-gás para a população de baixa renda. Planalto e Congresso deram sinal verde, mas Lira não desistiu de mexer na Lei das Estatais. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, afirmou.

Entenda – A Petrobras é uma empresa de economia mista e que tem o governo federal como principal sócio. Por ser uma companhia de capital aberto na Bolsa de Valores, dentro e fora do Brasil, a Petrobras é submetida a uma infinidade de auditorias, fiscalizações e prestações de contas. Todo esse processo se intensificou com a criação da Lei das Estatais, que foi comemorada pelo mercado, por trazer mais transparência ao processo de gestão da empresa. O presidente Jair Bolsonaro já deixou claro que tem a intenção de mexer na política de preços da Petrobras. Mas, hoje, as regras de gerenciamento e administração da empresa não permitem que isso seja feito com uma ‘canetada’ do governo. Por isso, alterar as regras previstas na Lei das Estatais, por medida provisória, permitiria que o governo passasse a ter mais controle de diretorias e conselhos para, assim, tomar decisões sem dificuldades sobre as operações da empresa.

E, haja auxílio! – O ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe têm se manifestado nos bastidores contrários à mudança da Lei das Estatais que foi proposta pela ala política do governo Bolsonaro. Guedes defende a concessão de uma bolsa-caminhoneiro e um aumento do vale-gás para a população de baixa renda, segundo apurou o Estadão. O assunto tem o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ambos sinalizaram ao governo que querem aprovar essa proposta. Com essa proposta, a área econômica espera afastar a possibilidade de uma medida provisória (MP) para mudar a Lei das Estatais. A proposta em estudo é de um voucher caminhoneiro de R$ 400 mensais. Para isso, precisará abrir uma exceção no teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. O valor para os gastos estaria limitado e definido em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O custo dessas medidas em estudo é de R$ 6 bilhões (R$ 2 bilhões para o vale-gás e R$ 4 bilhões para o bolsa-caminhoneiro). A medida valeria até 31 de dezembro.

Entre a intervenção e o mercado, sobraram os vouchers – A fala do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, dizendo que quem define preço de combustível é a Petrobras, e não o governo, foi feita justamente para mandar um sinal ao mercado financeiro de que o Poder Executivo não abandonou o viés mais liberal da economia. Na área econômica, tem se repetido um mantra de que não dá para abandonar os fundamentos de defesa da economia de mercado, que ajudaram na obtenção de apoios empresariais na eleição de 2018. Nesse sentido, resta ao governo partir mesmo para a distribuição de vouchers aos caminhoneiros, motoristas de aplicativos, taxistas e por aí vai. Falta combinar, porém, com a legislação eleitoral, que não permite essa distribuição em ano de eleição. As exceções são para casos de calamidade e de estado de emergência. Algo que não está descartado, se for a única saída para dar um alívio aos segmentos que mais precisam dessa ajuda.

Proposta exclui ruídos, cede a conservadores e sinaliza ao centro – A nova versão das diretrizes do programa de governo da chapa Lula-Alckmin, divulgada nesta terça-feira (21), eliminou pontos que eram arestas para o diálogo com setores ao centro, como a revogação da reforma trabalhista, e sinalizou a conservadores ao excluir alusões a aborto e acenar a policiais. A prévia do plano da chapa composta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) é descrita por aliados como “um texto possível” a partir dos pontos de vista dos sete partidos que estão na coligação (PT, PSB, PSOL, Rede, PC do B, PV e Solidariedade). Como mostrou a Folha, a versão atual elevou o destaque a propostas para a Amazônia e a Petrobras, diante de dois temas que pressionam o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição e segundo colocado nas pesquisas: a disparada no desmatamento e nos preços dos combustíveis.

Evento com Lula tem invasão de bolsonaristas – O ato de lançamento das diretrizes do programa de governo da chapa Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), nesta terça-feira (21), em São Paulo, foi marcado pelo protesto de bolsonaristas que entraram no local e por uma queixa pública do vereador da capital Eduardo Suplicy (PT). O manifestante Caíque Mafra, pré-candidato a deputado estadual em São Paulo pelo Republicanos, entrou no salão do evento, em um hotel nos Jardins (região central), durante os minutos finais da fala de Lula e chamou o ex-presidente de corrupto. O petista foi surpreendido, mas não deu resposta. O grupo de manifestantes era formado por outros dois detratores do petista. Eles foram encaminhados para a delegacia. Em uma rede social, Mafra confirmou que era ele na cena e escreveu: “Questionei o corrupto do Lula e o Alckmin por sua fala e também chamei o corrupto de corrupto”. O evento foi marcado também por uma manifestação pública de Suplicy, que se levantou da plateia e foi até a mesa onde estava Aloizio Mercadante (PT), coordenador do programa de governo, reclamar da abordagem sobre renda básica de cidadania, sua bandeira de vida. Suplicy, em pé, interrompeu o ex-ministro para dizer que a proposta “não foi considerada” entre os itens principais do documento e que sempre está nos planos do partido, mas não sai do papel. O ex-senador disse, em tom exaltado, que não foi convidado para os debates sobre o documento. “Não me convidou para essa reunião”, disse, estendendo os braços para Mercadante em protesto.

Suspeito de ataque com drone tem condenações por roubo e estelionato – Um dos três homens detidos pela Polícia Militar sob suspeita de organizar o ataque com drone contra participantes de ato com o ex-presidente Lula (PT) em Uberlândia na semana passada tem condenação por estelionato em Minas Gerais, por roubo em Goiás e já foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica. O detido foi identificado como Rodrigo Luiz Parreira, 38, e é agropecuarista, segundo seu advogado. Rodrigo Luiz e outros dois homens foram detidos em flagrante sob suspeita de comandar o voo do drone sobre o local onde o ato foi realizado, na quarta-feira (15), despejando um líquido contra as pessoas que aguardavam a chegada de Lula e do pré-candidato do PSD ao governo, Alexandre Kalil. Várias pessoas relataram terem sido alvejadas. O relato era que o líquido exalava odor parecido com o de fezes. Os três foram detidos e liberados depois de assinarem um Termo Circunstanciado de Ocorrência. O drone foi apreendido. O equipamento era adaptado para operações em lavouras.

Villas Bôas deixa o governo – O general Eduardo Villas Bôas foi exonerado nesta terça-feira (21) do cargo de assessor especial do ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Villas Bôas, 70, foi comandante do Exército de 2015 ao começo de 2019 e, no início do governo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a afirmar que ele foi “um dos responsáveis” pela sua chegada ao Palácio do Planalto. A saída dele do governo foi publicada em edição extra do Diário Oficial e ocorreu a pedido do próprio militar. Villas Bôas tem esclerose lateral amitriófica (ELA) e deve se dedicar mais à saúde após deixar o cargo. Ele estava no governo desde 2019, quando foi para a reserva, e atuava como assessor do ministro do GSI, Augusto Heleno, também general. Villas Bôas é um dos principais líderes do bolsonarismo no meio militar. A maior prova da proximidade entre os dois veio na posse do então ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, em janeiro de 2019, quando o presidente fez um elogio enigmático ao militar: “General Villas Bôas, o que já conversamos ficará entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui.”

Justiça desbloqueia bens de Alckmin – A Justiça de São Paulo determinou o desbloqueio dos bens do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB), pré-candidato a vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. Alckmin é réu em ação civil de improbidade administrativa sob a acusação de supostos repasses não declarados da Odebrecht no valor de R$ 7,8 milhões para a campanha do tucano em 2014, quando ele foi reeleito governador. Os bens de Alckmin estavam bloqueados desde 2019 por determinação da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em atendimento a um pedido do Ministério Público estadual paulista. Em decisão publicada no Diário Oficial desta terça-feira (21), a vara revogou o congelamento de ativos sob a justificativa de que não há indícios de que o ex-governador esteja agindo para se desfazer de seu patrimônio para dificultar um eventual pagamento em caso de condenação.

Petrobras acelera rito, mas há dificuldades com currículo – A Petrobras convocou o Comitê de Elegibilidade, que analisará o currículo de Caio Paes de Andrade, indicado por Jair Bolsonaro (PL) para presidir a estatal. A reunião deve ocorrer na sexta (24). Com isso, fica praticamente acertada a data em que o nome de Andrade passará pelo crivo dos cinco integrantes do colegiado. O governo tem pressa para que o nome dele seja formalizado, mas precisa respeitar as regras internas da companhia –e uma delas é a análise da formação e da vida profissional do indicado. A aprovação é considerada favas contadas —mas, de acordo com integrantes do conselho da petroleira, será preciso fazer certa ginástica para enquadrar Andrade nas exigências que a lei faz para o preenchimento do cargo de presidente da Petrobras. As regras estão previstas no artigo 17 da Lei das Estatais. Uma delas exige que presidentes de estatais tenham dez anos de experiência na área de atuação da empresa (o que ele não tem) e ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado (Andrade é formado em Comunicação Social). Apesar das dificuldades, não há mais hoje no conselho da companhia pessoas dispostas a resistir aos desejos do presidente Jair Bolsonaro —mesmo porque consideram que essa seria uma batalha irremediavelmente perdida.

PP contra uma CPI – O PP decidiu não apoiar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Preço dos Combustíveis. A decisão teria partido do presidente da legenda, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Segundo deputados ouvidos pela reportagem, não há interesse em avançar com a CPI às vésperas das eleições. Além disso, a apuração poderia atingir parlamentares da Casa. Um deles destacou que o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi investigado no petrolão. “Ele não tem o mínimo interesse”, sustentou. Lira deve assumir uma posição menos incisiva a respeito do tema. Ao ser questionada, a deputada Celina Leão (PP-DF) afirmou que o sentimento é de deixar o Executivo tomar mais iniciativas. “Não vamos acelerar até o governo fazer o dever de casa”, frisou. O pedido de abertura da CPI, de autoria do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), começou a circular na segunda-feira. Para instalar o colegiado são necessárias 171 assinaturas. Mesmo com recuo de parte da base aliada, Bolsonaro deve insistir na instalação da comissão. “Ele já falou, né? Difícil desistir”, disse um parlamentar. Líderes de partidos da oposição se reuniram com Lira, na residência oficial, também para tratar da CPI. Após o encontro, o líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), afirmou, à imprensa, que o colegiado é “cortina de fumaça”. “Eles não querem discutir, não querem resolver. Se de fato querem resolver o problema do preço, há outros caminhos mais curtos, que é na governança, na política de preço, é fazer um PPI (preço de paridade internacional) adequada”, ressaltou. A líder do PSol, deputada Sâmia Bomfim (SP), disse que “distracionismo não resolve preços”. Ela também afirmou que haverá uma reunião dos partidos de oposição para decidir se apoiam ou não a CPI.

TSE lança sistema de alerta para combater fake news na eleição – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, anunciou nesta terça-feira o lançamento de um sistema de alerta de desinformação contra as eleições, uma ferramenta que permitirá a qualquer pessoa alertar a Corte sobre episódios envolvendo a circulação de notícias falsas. A medida é fruto de uma parceria do tribunal com Facebook, WhatsApp, Instagram, Telegram, TikTok, Google, Youtube, Twitter, Kwai, Linkedin e Spotify. Trata-se de um formulário disponível no site do TSE, onde quem quiser fazer a denúncia deve descrever características como o tipo de conteúdo, o local encontrado e se a mensagem tem relação com o sistema eleitoral. — A partir de agora, qualquer pessoa poderá acessar esse sistema, que já está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral, e reportar episódios envolvendo a circulação de notícias falsas, portadoras de inverdades sobre o sistema eleitoral brasileiro, que atentem contra a imagem de segurança e integridade do processo de votação e que possam afetar a normalidade do pleito eleitoral — disse. O anúncio foi feito no início da sessão de julgamentos do TSE. De acordo com Fachin, nas eleições de 2020 a Justiça Eleitoral manteve um canal exclusivo de denúncias de disparo em massa com o WhatsApp que resultou em 5.229 denúncias recebidas e 1.042 contas banidas por envio massivo de mensagens relacionadas às eleições. Em todo o Brasil, o WhatsApp baniu mais de 360 mil contas por envio massivo ou automatizado.

Para Ciro governo deu aval a ‘holding do crime’ na Amazônia – O pré-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, afirmou que, caso seja eleito, pretende mudar a política de preços da Petrobras para poder diminuir o valor dos combustíveis no país. Em entrevista à rádio CBN, nesta terça-feira, o ex-ministro afirmou que a estatal precisa ter o preço administrado pelo governo federal, já que não é possível concorrência. Na conversa, o pedetista afirmou ainda que a Amazônia virou uma “holding do crime” e defendeu mudança na relação do Executivo com o Congresso, caso assuma o Palácio do Planalto no ano que vem. Sobre a Petrobras, Ciro afirmou que a empresa hoje está “uma baderna” e precisa ser “profissionalizada”. Para retomar o controle majoritário da companhia, ele propõe recomprar a participação dos acionistas. — A Petrobras é um monopólio. O governo tem que administrar o preço, porque não existe concorrência — afirmou o pedetista, que também disse: — A Petrobras está entregue a uma baderna absoluta. Ciro afirmou que as duas principais medidas para a Petrobras que vai propor é a mudança na política de preço e a recompra das ações da empresa. Ao ser questionado sobre o aumento da violência na Amazônia, Ciro afirmou que a região virou uma “holding do crime”. O pré-candidato completou ainda que as Forças Armadas protegem criminosos da região, seja “por ação, dolo ou omissão”. — Ali se estabeleceu essa holding que é o narcotráfico, claramente protegido por autoridades brasileiras, inclusive as Forças Armadas — disse o pedetista. — Hoje eles têm uma holding do crime. A pesca ilegal, a extração ilegal de madeira, o narcotráfico, o contrabando de arma. Um lava o dinheiro do outro. Eles subornaram a estrutura, e [o presidente Jair] Bolsonaro desmontou a estrutura de autoridades.

Ala política traça ‘saída honrosa’ para Braga Netto – Enquanto o presidente Jair Bolsonaro ainda avalia quem será seu candidato a vice, membros do seu núcleo político traçaram um plano para oferecer o que chamam de “saída honrosa” para o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, caso Bolsonaro desista de indicá-lo para a vaga. A ideia é que Braga Netto assuma uma embaixada ou até mesmo reassuma a pasta da Defesa. Braga Netto ainda é, no momento, o favorito de Bolsonaro para ocupar o posto. Entretanto, o presidente passou a admitir a possibilidade de escolher a também ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina para a vaga. Tereza é a favorita da ala política da campanha, incluindo do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, conforme o GLOBO mostrou em janeiro. Na expectativa de ser vice, Braga Netto deixou o Ministério da Defesa no fim de março, para atender à legislação eleitoral. Ele passou a atuar como assessor direto da Presidência, um cargo que o permite ficar no governo até o fim de junho. De acordo com a revista “Piauí”, o ex-ministro demonstrou recentemente preocupação a Valdemar com a sua situação financeira. O presidente do PL relatou que Braga Netto teria lhe dito que teria problemas ao deixar o governo e perder seu salário. Como general da reserva, ele recebe R$ 32,7 mil todo mês. Seu cargo de assessor lhe dá direito a mais R$ 16,9 mil. Caso seja nomeado como embaixador, ele poderia embolsar entre R$ 45 mil e R$ 60 mil, dependendo do país e da cotação do dólar.

Fux reage a PEC – No mesmo dia em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, manifestou a senadores preocupação com uma proposta que permite ao Congresso anular decisões judiciais, deputados do Centrão discutiram estratégias para dar o troco na Corte. A ideia é resgatar medidas que mexem no funcionamento do STF, como a que prevê mandato para ministros, caso o tribunal atue para barrar o andamento da Proposta de Emenda à Constituição apresentada na Câmara, batizada de “PEC do Centrão”, que dá a deputados e senadores o poder de reverter julgamentos. O assunto foi discutido ontem em almoço promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Duas horas antes, Fux havia se reunido em seu gabinete com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com outros parlamentares, na tentativa de acalmar a relação entre o Legislativo e o Judiciário. Como mostrou o Estadão, a PEC do Centrão autoriza o Congresso a derrubar decisões do STF que não tenham sido tomadas por unanimidade e extrapolem “limites constitucionais”. Na prática, o objetivo do bloco de partidos aliados ao presidente Jair Bolsonaro é cancelar julgamentos que barrem leis aprovadas no Congresso ou contrariem interesses de bancadas.

Governo espera por mudanças silenciosas na Petrobras sob novo mando – Auxiliares de Jair Bolsonaro têm a expectativa de que Caio Paes de Andrade assuma a presidência da Petrobras até o fim desta semana, dando início a uma estratégia silenciosa de controle dos preços dos combustíveis, o que ajudaria o presidente na sua campanha à reeleição. Embora líderes do Congresso tenham pedido uma Medida Provisória para mudar a Lei das Estatais imediatamente, na esperança de que apressasse o passo nessa direção, há resistência de técnicos do Ministério da Economia e da Casa Civil. O temor é de serem tachados de intervencionistas. O objetivo é fazer mudanças na política de preços sem alarde e sem prejudicar o discurso do presidente e de seus aliados de pôr a culpa na estatal. Líderes do Centrão querem que a Petrobras assuma os custos do vale-gás e do voucher caminhoneiro. Nesse caso, não haveria a limitação do teto de gastos e, na visão dos políticos, serviria para a Petrobras melhorar a sua imagem. O discurso do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, dizendo não ser possível mexer nos preços da Petrobras, foi um balde de água fria para deputados dispostos a quebrar a “independência excessiva” da estatal. Ontem, alguns diziam que isso indicava que o governo dá o assunto como “página virada” e que não viam razão para a demissão do antecessor Bento Albuquerque. Governistas estão satisfeitos em compartilhar o confronto com a Petrobras com o Congresso, graças à iniciativa de Arthur Lira. Assim, Bolsonaro não aparece sozinho contra acionistas privados.