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Contrato de namoro uma proteção à propriedade individual

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Por Raflésia Pereira

Contrato de Namoro ou namoro qualificado é um acordo entre casais que possuem um relacionamento afetivo, duradouro e público, em que eles irão estabelecer de comum acordo regras de convivência, como indenização por traição, despesas de casa entre outras, desde que essas condições não se apresentem contra o ordenamento jurídico. Essa modalidade possibilita uma segurança jurídica para não ser confundida com a união estável.

Com a modernização dos relacionamentos, está ocorrendo no mundo jurídico uma mudança significativa em relação à escolha do regime que os casais pretendem adotar, devido à rapidez com que, em pouco tempo de relacionamento, já passam a morar juntos, demonstrando para a sociedade uma convivência pública e contínua. Exemplo, postam nas redes sociais suas vidas com muitas viagens juntos, fotos do casal, demonstrando um relacionamento sem uma interrupção significativa, perante a sociedade, aos amigos e familiares. Dessa forma, tais condutas poderão ser identificadas pelo sistema jurídico como uma união estável, como prevê pela Constituição Federal Art. 226, parágrafo 3o “Para efeito de proteção do Estado é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. No mesmo sentido, prevê o Código Civil “Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

Por causa dessas mudanças no comportamento dos casais, atualmente não é fácil distinguir união estável de contrato de namoro, devido à maneira que os casais vivem como se fossem casados, dificultando distinguir qual tipo de regime legal o casal está vivenciando.

“O contrato de namoro não é um contrato previsto diretamente na lei brasileira, mas sim uma construção jurídica que busca proteger os direitos patrimoniais em relacionamentos amorosos, especialmente quando a relação não se firma como união estável. Ele é um contrato atípico baseado no princípio da autonomia da vontade, que permite que as partes estabeleçam as regras para a relação”. Um dos exemplos foi na época da pandemia, que “segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, antes de 2015, era registrada uma quantidade ínfima desses contratos, não ultrapassando a quantidade de sete por ano. A partir daquele ano, observou-se um aumento significativo dessa quantidade, especialmente no período da pandemia”, onde os casais resolveram morar juntos pela necessidade do isolamento ou como uma forma de economizar morando em uma só residência.

” Com a modernização dos relacionamentos, está ocorrendo no mundo jurídico uma mudança significativa em relação à escolha do regime que os casais pretendem adotar, devido à rapidez com que, em pouco tempo de relacionamento, já passam a morar juntos, demonstrando para a sociedade uma convivência pública e contínua.”

Sobre namoro: “Diferentemente, dos companheiros, cujos direitos pessoais e patrimoniais são resguardados pela lei, os namorados não têm direito a herança nem a alimentos. Assim, com o fim do namoro, não há qualquer direito na meação dos bens do ex-namorado. Aliás, nem há de se falar em regime de bens ou em partilha de bens entre namorados. Os namorados não têm nenhum direito, pois o namoro não é uma entidade familiar”. (MALUF, Carlos Alberto Dabus, MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus, 2013, p. 376-377).

Portanto, a finalidade do contrato de namoro é a proteção à propriedade individual. O contrato de namoro tem começo, meio e fim, diferente dos outros regimes, no entanto o contrato de namoro somente terá validade se for realizado através de escritura pública, de forma escrita e lavrado por um Tabelião de Notas, poderá ser realizado por Advogado e levado a registro.

Entretanto, pode ser modificada se o casal desejar, com uma cláusula de evolução de contrato de namoro para união estável, mesmo com o contrato assinado de namoro, se os fatos comprovarem por exemplo, a convivência familiar e financeira. O objetivo da escolha desse contrato de namoro é blindar a vida financeira, evitando conflitos para os casais que querem apenas estar juntos sem a pretensão de constituir família.

***Raflesia Pereira é advogada atuante nas áreas de Direito Penal, Processual Penal, Civil, Previdenciário e Ambiental. Mãe dedicada da Ana Catarina, Raflesia concilia com sensibilidade a maternidade e a advocacia, exercendo sua profissão com ética, comprometimento e atenção às particularidades de cada caso. Natural de Goiânia, também integra a Comissão OAB Amiga, onde contribui ativamente para projetos de acolhimento e apoio à comunidade jurídica e à população. Para ela, o Direito é uma ferramenta de transformação social — e cada cliente, uma história que merece ser respeitada. (crédito: Elizangela)

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OMS alerta para explosão de casos de câncer até 2050 e reforça que prevenção será decisiva para frear avanço da doença.

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Oncologista Diego Machado

Relatório aponta que novos diagnósticos podem saltar de 20,6 milhões para 35 milhões por ano nas próximas décadas. Especialista destaca que hábitos saudáveis, vacinação e diagnóstico precoce podem evitar até 40% dos casos.

O câncer deve se tornar um dos maiores desafios da saúde pública mundial nas próximas décadas.

Um novo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), desenvolvido em conjunto com a Agência Internacional para Pesquisa em Câncer (IARC), estima que o número de novos casos da doença aumentará de aproximadamente 20,6 milhões por ano para cerca de 35 milhões até 2050.

O levantamento também revela que uma em cada cinco pessoas desenvolverá algum tipo de câncer ao longo da vida e que 92% da população mundial será impactada direta ou indiretamente pela doença, seja por um diagnóstico próprio ou de um familiar próximo.

O relatório ainda chama a atenção para um problema que acompanha esse crescimento: as desigualdades no acesso à prevenção, ao diagnóstico precoce, ao tratamento e aos cuidados especializados.

Enquanto países de alta renda apresentam maiores índices de sobrevida para diversos tipos de câncer, milhões de pessoas em regiões mais vulneráveis continuam enfrentando dificuldades para realizar exames, iniciar tratamentos e receber acompanhamento adequado.

Para o médico oncologista Diego Machado, o aumento dos casos não significa que a doença seja inevitável, mas evidencia a necessidade de fortalecer políticas públicas e conscientizar a população sobre os fatores de risco.

“O envelhecimento da população contribui para esse aumento, mas ele não explica tudo.

O estilo de vida moderno, com alimentação inadequada, sedentarismo, obesidade, consumo de álcool, tabagismo e exposição excessiva ao sol, também exerce um papel importante.

A boa notícia é que grande parte desses fatores pode ser modificada”, afirma.Segundo a própria OMS, até 40% dos casos de câncer poderiam ser prevenidos com medidas simples, como não fumar, evitar o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, manter uma alimentação equilibrada, praticar atividade física regularmente, controlar o peso corporal, proteger-se da radiação solar, vacinar-se contra vírus relacionados ao câncer — como HPV e hepatite B — e participar dos programas de rastreamento recomendados para cada faixa etária.

O especialista ressalta que a prevenção vai além da adoção de hábitos saudáveis e inclui uma postura ativa em relação à própria saúde.

A prevenção não acontece apenas dentro do consultório. Ela começa nas escolhas do dia a dia e também no acompanhamento médico periódico.

Quando o câncer é identificado em fases iniciais, as chances de cura aumentam significativamente e, muitas vezes, os tratamentos são menos agressivos e oferecem melhor qualidade de vida ao paciente”, explica Diego Machado.

Outro fator apontado pela OMS é que o crescimento da incidência está diretamente relacionado ao envelhecimento populacional e ao aumento da expectativa de vida.

Com mais pessoas vivendo por mais tempo, cresce naturalmente o número de diagnósticos, já que o câncer é uma doença cuja incidência aumenta com a idade. No entanto, especialistas reforçam que esse cenário torna ainda mais urgente o investimento em prevenção, educação em saúde e ampliação do acesso aos serviços especializados.

Para Diego Machado, a sociedade precisa compreender que combater o câncer é uma responsabilidade compartilhada entre governos, profissionais de saúde e população.

“Precisamos substituir a cultura de procurar ajuda apenas quando surgem sintomas pela cultura da prevenção. Informar, vacinar, rastrear e incentivar hábitos saudáveis são estratégias capazes de salvar milhares de vidas todos os anos. Quanto antes agimos, maiores são as possibilidades de mudar essa realidade.

*Serviço

OMS alerta para explosão de casos de câncer até 2050 e reforça que prevenção será decisiva para frear avanço da doença

Médico oncologista

Diego Machado Instagram: @dr.diegomachado

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Marília 2.0

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*Marília Tavares anuncia conclusão do projeto “Marília 2.0” com faixa inédita e participação de VH & Alexandre

A cantora Marília Tavares entra na reta final de um dos projetos mais importantes de sua carreira.

No próximo dia 30 de julho, chega às plataformas de áudio a segunda parte de “Marília 2.0”, reunindo sete faixas, sendo seis regravações e uma música inédita.

Intitulada “Pra Sempre Traidor”, a canção inédita integra a nova etapa do projeto, que também consolida o álbum completo com a união do EP 1 e do EP 2.

Já os videoclipes serão lançados no YouTube no dia 31 de julho.Para marcar o encerramento de “Marília 2.0”, a cantora recebe a participação especial de VH & Alexandre na regravação das músicas “Cadeira de Aço / Manchete dos Jornais”.

Desde o início do lançamento do projeto, Marília Tavares tem apresentado uma nova fase artística, investindo em repertório, releituras e produções que evidenciam sua evolução musical.

Agora, com a divulgação das últimas sete faixas, o público poderá conhecer “Marília 2.0” em sua versão completa.

“O ‘Marília 2.0’ representa um momento muito especial da minha carreira. Cada música foi escolhida com muito carinho, e poder apresentar ‘Pra Sempre Traidor’, além de encerrar esse projeto com a participação de VH & Alexandre, deixa tudo ainda mais especial.

Estou muito ansiosa para que todo mundo ouça o álbum completo”, destaca Marília Tavares.30 de julho: lançamento das seis regravações, da música inédita “Pra Sempre Traidor” e do álbum completo “Marília 2.0” nas plataformas de áudio.31 de julho: lançamento dos vídeos oficiais no YouTube.

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Sem papas na língua:

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Lipe Alive escolhe a Flamus para criar conteúdos inéditos com muito humorCom mais de 1.5 milhão de seguidores, o engenheiro civil disse estar cansado das restrições feitas pelos algoritmos e adota nova plataforma.Felipe, mais conhecido como Lipe Alive, é um dos grandes nomes do mercado brasileiro quando o assunto é presença digital.

Suas publicações arrancam gargalhadas dos seus seguidores, enquanto o trabalho com consultorias traz formas de se posicionar nas redes sociais para ganhar mais visibilidade.

Ainda assim, o cotidiano de todo criador de conteúdo depende do alcance das postagens e da capacidade de engajamento para monetizar com publicidade – ou pelo menos era assim.

Lipe publicou em um de seus perfis que escolheu a Flamus como novo espaço para divulgação de conteúdos.

A plataforma surge com a proposta de construção de comunidades, liberdade de linguagem e aproximação com os fãs.

Mesmo com uma base grande, Alive faz parte dos Creators que sofrem com as constantes mudanças das regras dos algoritmos, restrições de palavras banidas e comunicação com seguidores.

“Então eu tenho que ficar refém de viralização pra quem me segue ver o vídeo?!” questiona o Creator.

Uma nova era está se formandoO Brasil atualmente tem mais de quatro milhões de criadores ativos e, logicamente, é quase impossível uma oferta tão grande de empresas que busquem influencers para representar suas marcas.

Trends e dancinhas dominaram as postagens na luta para ganhar visualizações, enquanto os conteúdos passaram a ser coadjuvantes em muitos casos.Lipe desabafa em uma postagem:

“Eu fiz um vídeo com mais de três minutos e não tem lógica nenhuma ele ter chegado para apenas 37% dos meus seguidores. você recebe uma mensagem do próprio Instagram de que esse vídeo vai ter um alcance restrito pra sua audiência.

Era o que eu queria! Só que agora tem mais gente que não me segue e viu o vídeo do que quem me segue.”A entrada na Flamus parece ser uma virada de chave – não só para ele como para o mercado.

A empresa, que se posiciona como um ecossistema desenvolvido para retomar a ideia de comunidades unidas por interesses em comum, estimula que os Creators produzam conversas mais diretas com seus fãs e possam monetizar com assinaturas, conteúdos pay per view e gorjetas.

O cenário então se torna outro: uma plataforma que foca em liberdade para falar o que pensa com quem realmente deseja ter mais proximidade com os assuntos que têm mais interesse.

Foi esse tipo de leitura que levou Lipe a testar um novo espaço para se conectar com o público na Flamus.

Agenciado pela Play9, uma das maiores empresas de mídia e conteúdo do país.

Alive embarca junto com outros Creators que buscam uma mudança de comportamento entre criadores com audiência já consolidada.

Cada vez mais, esse grupo procura por ambientes que ofereçam estabilidade e relação direta com o público, ao invés de funcionar só sob critérios de distribuição que mudam sem aviso e sem explicação.

“Eu gosto de entender a lógica por trás do que acontece nas redes, isso vem até da minha formação.

Analisando o que rola hoje, ficou claro que eu precisava de um espaço que entregasse o que eu produzo pra quem realmente tá do outro lado.

Conheci a Flamus nessa fase e decidi ficar.” Na Flamus, ele passa a compartilhar bastidores da evolução física, treinos, desabafos e conversas mais próximas sobre experiências e rotinas.

Os temas, que já rendem identificação com seu público, serão focados para uma criação de conversas mais reais com seus seguidores – sem sofrer com algoritmos decidindo quem vê o quê.

“O que chama atenção no Lipe é que ele resolveu esse problema com dados, não com opinião.

Viu o número, entendeu o que estava por trás dele e buscou um espaço onde isso não se repetisse.”, afirma Maria Luisa Praxedes, Head de Marketing da Flamus.

Quem é a Flamus?Flamus é um ecossistema onde Creators, fãs e marcas se conectam para transformar audiência em comunidade e conteúdo em carreira.

Um lugar pensado para tratar a criação de conteúdo como trabalho sério, com o suporte necessário para crescer sem depender só de sorte ou algoritmo.

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