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Contrato de namoro uma proteção à propriedade individual

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Por Raflésia Pereira

Contrato de Namoro ou namoro qualificado é um acordo entre casais que possuem um relacionamento afetivo, duradouro e público, em que eles irão estabelecer de comum acordo regras de convivência, como indenização por traição, despesas de casa entre outras, desde que essas condições não se apresentem contra o ordenamento jurídico. Essa modalidade possibilita uma segurança jurídica para não ser confundida com a união estável.

Com a modernização dos relacionamentos, está ocorrendo no mundo jurídico uma mudança significativa em relação à escolha do regime que os casais pretendem adotar, devido à rapidez com que, em pouco tempo de relacionamento, já passam a morar juntos, demonstrando para a sociedade uma convivência pública e contínua. Exemplo, postam nas redes sociais suas vidas com muitas viagens juntos, fotos do casal, demonstrando um relacionamento sem uma interrupção significativa, perante a sociedade, aos amigos e familiares. Dessa forma, tais condutas poderão ser identificadas pelo sistema jurídico como uma união estável, como prevê pela Constituição Federal Art. 226, parágrafo 3o “Para efeito de proteção do Estado é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. No mesmo sentido, prevê o Código Civil “Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

Por causa dessas mudanças no comportamento dos casais, atualmente não é fácil distinguir união estável de contrato de namoro, devido à maneira que os casais vivem como se fossem casados, dificultando distinguir qual tipo de regime legal o casal está vivenciando.

“O contrato de namoro não é um contrato previsto diretamente na lei brasileira, mas sim uma construção jurídica que busca proteger os direitos patrimoniais em relacionamentos amorosos, especialmente quando a relação não se firma como união estável. Ele é um contrato atípico baseado no princípio da autonomia da vontade, que permite que as partes estabeleçam as regras para a relação”. Um dos exemplos foi na época da pandemia, que “segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, antes de 2015, era registrada uma quantidade ínfima desses contratos, não ultrapassando a quantidade de sete por ano. A partir daquele ano, observou-se um aumento significativo dessa quantidade, especialmente no período da pandemia”, onde os casais resolveram morar juntos pela necessidade do isolamento ou como uma forma de economizar morando em uma só residência.

” Com a modernização dos relacionamentos, está ocorrendo no mundo jurídico uma mudança significativa em relação à escolha do regime que os casais pretendem adotar, devido à rapidez com que, em pouco tempo de relacionamento, já passam a morar juntos, demonstrando para a sociedade uma convivência pública e contínua.”

Sobre namoro: “Diferentemente, dos companheiros, cujos direitos pessoais e patrimoniais são resguardados pela lei, os namorados não têm direito a herança nem a alimentos. Assim, com o fim do namoro, não há qualquer direito na meação dos bens do ex-namorado. Aliás, nem há de se falar em regime de bens ou em partilha de bens entre namorados. Os namorados não têm nenhum direito, pois o namoro não é uma entidade familiar”. (MALUF, Carlos Alberto Dabus, MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus, 2013, p. 376-377).

Portanto, a finalidade do contrato de namoro é a proteção à propriedade individual. O contrato de namoro tem começo, meio e fim, diferente dos outros regimes, no entanto o contrato de namoro somente terá validade se for realizado através de escritura pública, de forma escrita e lavrado por um Tabelião de Notas, poderá ser realizado por Advogado e levado a registro.

Entretanto, pode ser modificada se o casal desejar, com uma cláusula de evolução de contrato de namoro para união estável, mesmo com o contrato assinado de namoro, se os fatos comprovarem por exemplo, a convivência familiar e financeira. O objetivo da escolha desse contrato de namoro é blindar a vida financeira, evitando conflitos para os casais que querem apenas estar juntos sem a pretensão de constituir família.

***Raflesia Pereira é advogada atuante nas áreas de Direito Penal, Processual Penal, Civil, Previdenciário e Ambiental. Mãe dedicada da Ana Catarina, Raflesia concilia com sensibilidade a maternidade e a advocacia, exercendo sua profissão com ética, comprometimento e atenção às particularidades de cada caso. Natural de Goiânia, também integra a Comissão OAB Amiga, onde contribui ativamente para projetos de acolhimento e apoio à comunidade jurídica e à população. Para ela, o Direito é uma ferramenta de transformação social — e cada cliente, uma história que merece ser respeitada. (crédito: Elizangela)

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Mariana Dias Senna desembarca em Goiânia

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Contemplada pelo projeto Ocupe com Arte (Edital PNAB Goiás), a artista carioca realizará imersão, criação de obra inédita e a oficina gratuita“Te encontrei nas ruas” para a comunidade

A capital goiana recebe, a partir desta quarta-feira, 4 de novembro, a artista visual e pesquisadora carioca Mariana Dias Senna (Rio de Janeiro/RJ).

Selecionada entre criadores de todo o Brasil na primeira convocatória de Residência Artística do Müquifü Cultural, a artista cumpre um ciclo de dez dias de imersão, trocas poéticas, coletas urbanas e criação de obra inédita no Setor Central de Goiânia.

A ação integra o projeto Ocupe com Arte, promovido pelo Müquifü Cultural com fomento do Edital do Plano Nacional Aldir Blanc (PNAB Goiás).

A proposta busca conectar artistas nacionais ao contexto da produção e da comunidade goianiense, estimulando processos colaborativos e de experimentação em arte contemporânea.

“A Residência surge como uma proposta de construção de trocas de experiências, técnicas e conhecimentos entre artistas residentes do coletivo e artistas de outras regiões, visando reunir diferentes narrativas e vivências.

Isso contribui para o desenvolvimento de novas perspectivas e propostas artísticas, ao mesmo tempo em que provoca deslocamentos no contexto artístico goianiense por meio da aproximação com artistas de outras localidades.

A ideia é estimular o afastamento da rotina cotidiana, proporcionando um ambiente dedicado à pesquisa, à experimentação e ao processo de criação.

Por se tratar de uma residência de intercâmbio, pretende também ampliar as possibilidades de colaboração e compartilhamento de práticas, promovendo o encontro entre diferentes trajetórias e formas de produção”, enfatiza Gus Aires, vice-presidente do Müquifü Cultural.

Residência e Oficina

A partir do dia 5/11, Mariana inicia o diálogo e a convivência no ateliê coletivo do Müquifü, conhecendo os 12 artistas residentes do espaço e realizando derivas urbanas pelas ruas do Centro de Goiânia para a coleta de materiais.

Esse processo resultará em uma obra de arte inédita que fará parte de uma exposição coletiva subsequente do projeto.

Como encerramento da residência, no dia 12 de novembro, Mariana Dias Senna ministrará a oficina gratuita e aberta ao público “Te encontrei nas ruas” (das 14h às 18h), seguida da apresentação da obra finalizada e de um momento de abertura de portfólio.

Os interessados podem se inscrever para a oficina pelo link disponível na bio do perfil @muquifucultural no Instagram.

A oficina proporcionará uma vivência prática sobre o encontro e o diálogo entre corpos e territórios.

A partir de caminhadas e da coleta de materiais pela cidade, os participantes realizarão intervenções, escritas e grafias sobre os objetos encontrados, articulando fragmentos em uma composição coletiva que reflete o contexto urbano vivido.

MÜQUIFÜ CULTURAL

Surgido em 2021, o Müquifü Cultural é um coletivo e espaço independente que revitalizou o 2º andar do Edifício Abraão Helou (Rua 8, nº 497, Setor Central), transformando o local em ateliês e centro de formação cultural.

Com mais de 40 projetos realizados e 12 artistas residentes fixos, o espaço prioriza a valorização da arte contemporânea e a relação afetuosa com a cidade.

Atualmente, promove o projeto Ocupe Com Arte — contemplado pelo Edital do Plano Nacional Aldir Blanc Goiás —, que conta com uma série de atividades incluindo oficinas, residências artísticas, exposições de arte, feiras culturais e muito mais.

Todas as atividades propostas são gratuitas e voltadas para a comunidade, artistas emergentes, estudantes e minorias sociais.

Residência Artística –

Mariana Dias Senna (RJ) no Müquifü Cultural

Período: 04 a 12 de novembro de 2026

Oficina Gratuita “Te encontrei nas ruas”: Quinta-feira, 12/11, das 14h às 18h – aberta ao público

Local: Müquifü Cultural — Edifício Abraão Helou (Rua 8, nº 497, 2º andar, Setor Central — Goiânia/GO)

Informações e Inscrições:

Instagram @muquifucultural

E-mail: muquifucultural@gmail.com-

OlhO Comunicação Estratégica

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Odorata apresenta Golden Collection com duas novas fragrâncias em Goiânia.

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Linha reúne perfumes femininos e masculinos desenvolvidos em parceria com casas especializadas em perfumaria.

A Odorata apresentou, em Goiânia, a Golden Collection, composta pelos perfumes Golden Aura, feminino, e Golden Absolut, masculino.

A apresentação ocorreu no dia 26 de outubro, no restaurante Lote 17, durante um encontro que reuniu influenciadores, convidados e profissionais do setor de perfumaria.

Desenvolvidas em parceria com casas especializadas, as fragrâncias integram a proposta da empresa de oferecer composições elaboradas a preços mais acessíveis.

Disponíveis em versões de 100 ml, os perfumes apresentam características olfativas distintas.

O Golden Aura pertence à família oriental floral, que combina notas florais e orientais.

Já o Golden Absolut integra a família oriental amadeirada, marcada por aromas mais intensos.

As composições foram pensadas para diferentes preferências do público.

Segundo Andrielle Souza, responsável pela perfumaria da Odorata, o processo de desenvolvimento envolve estudos de composição e seleção criteriosa de essências.“

A Odorata trabalha com uma perfumaria cuidadosamente estudada, desenvolvida em parceria com casas de perfumaria.

Nosso objetivo é oferecer perfumes mais acessíveis, sem abrir mão da excelência das essências e da qualidade que valorizamos em cada fragrância”, afirma.

O encontro contou com a participação de Adriane Neiva, da Scentec, e Joyce Barbosa, da Vollmens, representantes das casas responsáveis pela criação das fragrâncias.

As profissionais compartilharam informações sobre o processo criativo, as inspirações e as características de cada composição.

Durante a programação, os convidados conheceram os perfumes e tiveram contato com diferentes aspectos da criação olfativa.

A experiência incluiu ainda um menu elaborado pelo chef Lucas Santos.

A Golden Collection amplia o portfólio da Odorata nas categorias feminina e masculina e dá continuidade às parcerias da empresa com casas especializadas no desenvolvimento de fragrâncias.

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Capital Inicial traz turnê “Música Urbana” a Goiânia neste mês de novembro.

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Apresentação acontece no dia 21 de novembro, banda retorna ao formato elétrico.

Sucessos como “Primeiros Erros”, “À Sua Maneira”, “Natasha” e “Não Olhe Pra Trás”, que marcaram diferentes gerações do rock brasileiro, estarão entre as músicas mais aguardadas pelo público goiano no dia 21 de novembro.

A banda Capital Inicial chega a Goiânia com a turnê “Música Urbana”, que marca o retorno ao formato totalmente elétrico.

Com abertura dos portões prevista para as 18h, o show integra a primeira etapa da turnê nacional, que já conta com mais de 15 apresentações confirmadas. Inspirado no festival Música Urbana, criado pela própria banda em Brasília, o projeto retoma a sonoridade elétrica que marcou a trajetória do Capital Inicial e a ligação com o rock brasileiro.

A passagem por Goiânia integra a nova fase da banda, que volta aos palcos com instrumentos elétricos e uma proposta voltada às raízes musicais.

Além da capital goiana, a primeira etapa da turnê contempla cidades como Belo Horizonte, Curitiba, Recife e Porto Alegre.Os ingressos já estão à venda pela plataforma BaladAPP.

O evento terá dois setores:

Arena Premium, com ingressos individuais, e Lounges, destinados a grupos de até dez pessoas, com entrada exclusiva, mobilqiário e atendimento personalizado.

Nenhuma das modalidades inclui open bar.

Serviço:

Capital Inicial traz Turnê Música Urbana para Goiânia em novembro

Data: 21 de novembro de 2026 (sábado)  Abertura dos portões: 18h  

Local: Arena Flamboyant Hall –

Flamboyant Shopping  Endereço: Avenida Jamel Cecílio, 3300, Jardim Goiás, Goiânia (GO)  

Setores: Arena Premium e Lounges para até 10 pessoas (ambos sem open bar)

 Ingressos:

https://baladapp.com.br/pt-BR/eventos/capital-inicial-turne-musica-urbana/9637@capitalinicial@flamboyanthall

TARG COMUNICAÇÃO

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