Em Anápolis, idosa de 87 anos consegue na justiça com que plano arque com custos de tratamento em regime de home care. Caso é exemplo de como empresas do setor ainda insistem em descumprir direitos de seus clientes

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que entre agosto de 2024 e julho de 2025, do total de liminares judiciais impetradas contra planos de saúde, quase 70% (69,5%) foram deferidas, com procedência final em 87% dos processos. Os números são, infelizmente, um indicativo claro de que operadoras de plano de saúde ainda insistem em negligenciar a lei e os direitos de muitos de seus clientes. 

Diante urgência de muitos casos, em que a negação desse ou daquele atendimento significa literalmente uma questão de vida ou morte, a saída para muitas famílias é recorrer ao trabalho de profissionais como a advogada Ana Luiza Moura, especialista em Direito do Consumidor e sócia do escritório  Celso Cândido de Sousa Advogados, em Anápolis (GO). 

Advogada Ana Luiza Moura, especialista em Direito do Consumidor e sócia do escritório Celso Cândido de Sousa Advogados,

No âmbito da justiça estadual, a advogada e sua cliente, uma idosa em Anápolis, de 87 anos, e que se encontra num quadro avançado da Doença de Alzheimer, conseguiram uma importante vitória. Uma liminar concedida no último dia 2 de março, pelo juiz da 1ª Vara Cível da comarca de Anápolis, obrigou a operadora, da qual a idosa é beneficiária, a fornecer e cobrir os custos do serviço de home care (atendimento domiciliar). ”Ela precisa de uma rotina intensa de cuidados”, explica a advogada  Ana Luiza Moura ao informar que desde novembro do ano passado, a sua cliente tinha prescrição médica para receber tratamento médico-hospitalar no regime de home care. 

Em sua decisão, o juiz da Vara Cível de Anápolis considerou “abusiva a cláusula contratual que exclui, da cobertura do plano de saúde, o tratamento domiciliar (home care), quando este se mostrar essencial para garantir a saúde e a vida do paciente”. “A recusa da operadora de plano em custear o tratamento médico na modalidade home care, em detrimento da indicação do profissional de saúde e em prejuízo da paciente, revela-se abusiva, porquanto restringe o direito do consumidor e frustra as suas legítimas expectativas em relação à assistência médica contratada”, alegou o magistrado em sua decisão liminar, que apontou ainda: “O tratamento na modalidade home care, constitui desdobramento do tratamento hospitalar contratualmente previsto e não pode ser limitado pela operadora do plano de saúde”.

Descumprimento é recorrente
De acordo com a advogada  Ana Luiza Moura, especialista em Direito do Consumidor, a partir da decisão, a operadora tem o prazo de 48 horas para providenciar toda a infraestrutura, insumos, equipamentos médicos além de serviço de enfermagem 24 horas para o atendimento domiciliar. “Infelizmente, a recusa na cobertura de certos atendimentos, em especial aqueles de alto custo, é uma reclamação recorrente contra as operadoras de saúde”, lembra a advogada.

O alerta feito pela advogada encontra respaldo em números do próprio CNJ. A última edição da pesquisa Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar, realizada em 2025 pelo Conselho Nacional de Justiça, aponta que do total de processos judiciais em todo o país na área da saúde, quase a metade (47%) são contra operadoras ou administradoras de planos de saúde. Até o fim de outubro de 2025, foram 283.531 processos contra planos de saúde, 7% acima na comparação com igual período em 2024.

“Muitas operadoras acabam insistindo em negar a cobertura de vários serviços e procedimentos porque infelizmente contam com a condescendência e falta de informação das pessoas, que muitas vezes não conhecem seus direitos ou não têm condições de contratar um advogado. Se a cada dez clientes de plano de saúde, dois deixam de procurar seus direitos junto à justiça, as empresas já estão no lucro com isso”, enfatiza a advogada.

O produtor rural Itamar Costa e a professora Alessandra Prudente estiveram entre os convidados que prestigiaram a primeira edição do ano do Jeito Jardins de Viver. O evento organizado pela FGR Incorporadora marcou a entrega do condomínio Jardins Berlim

Sem Fronteiras

Com expectativa de receber cerca de 150 mil visitantes para o evento, polo de moda da capital se prepara para aumento no fluxo de turistas

A realização do Grande Prêmio do Brasil de MotoGP, entre os dias 20 e 22 de março, em Goiânia, deve movimentar diferentes setores da economia local e ampliar o fluxo de visitantes em pontos estratégicos da cidade. O evento será realizado no Autódromo Internacional Ayrton Senna e tem expectativa de atrair cerca de 150 mil pessoas, segundo estimativas de organizadores e do setor de turismo local.

Além da programação esportiva, a presença de turistas abre espaço para que visitantes conheçam outros atrativos da capital. Um dos destinos que costuma entrar nesse roteiro é a Região da 44, reconhecida como o maior polo de moda atacadista do país. No local está o Mega Moda, complexo formado pelos shoppings Mega Moda Shopping, Mega Moda Park e Mini Moda, que reúne aproximadamente 1.200 lojas voltadas para moda, acessórios e tendências que abastecem lojistas de diferentes regiões do Brasil. 

“Nos últimos anos, percebemos um movimento de turistas de lazer nos shoppings, que querem conhecer as lojas da Região da 44 e fazerem compras. Com esse grande evento na cidade, nossa expectativa é de um aumento de fluxo e maior movimentação do comércio”, afirma Paula Sepulveda, gerente de marketing do Mega Moda, que possui um hotel interligado ao Mega Moda Shopping.

A aposta é certa, pois a realização de grandes eventos costuma ampliar o tempo de permanência dos visitantes na cidade e estimular a busca por experiências além da programação principal.

Hospedagem em alta
O movimento em busca de hospedagem tem movimentado toda a cidade e um dos hotéis que sentiu a forte demanda foi o Mega Moda Hotel, que já registra cerca de 80% de ocupação para o período entre 15 e 23 de março. Com 270 apartamentos, o hotel pode receber mais de 650 hóspedes circulando diariamente quando opera com capacidade máxima.

“Ter um hotel interligado ao nosso shopping permite que os visitantes se sintam ainda mais convidados a conhecer nossas marcas e fazer compras. Além disso, temos espaço de beleza e até uma academia dentro de um dos shoppings, o que permite uma experiência ainda mais completa a quem opta em ficar na Região da 44”, comenta Sepulveda.

Com a chegada do público do Grande Prêmio do Brasil de MotoGP, a expectativa é que o fluxo de turistas na região aumente ainda mais, reforçando a posição do polo como um dos principais pontos de visitação para quem passa por Goiânia.

Larissa Ximenes