Felipe Wolut – advogado e sócio do escritório Naide Wolut Advogados
Naide Wolut Advogados consegue suspender leilão de imóvel após Justiça identificar indícios de juros abusivos em dívida entre particulares
Decisão liminar da Justiça de Goiás interrompe procedimento de leilão extrajudicial após apontamentos de irregularidades contratuais e possível prática de agiotagem
A atuação do escritório Naide Wolut Advogados Associados resultou na suspensão de um leilão extrajudicial de imóvel residencial na Comarca de Serranópolis (GO).
A decisão liminar foi concedida após a Justiça identificar indícios de irregularidades na constituição de uma dívida firmada entre particulares, bem como possíveis abusos na cobrança de juros.
O caso envolve um contrato de confissão de dívida com garantia de alienação fiduciária firmado em dezembro de 2023. No documento, o débito reconhecido era de R$ 174 mil.
No entanto, a defesa demonstrou que o valor efetivamente recebido pelos devedores foi de aproximadamente R$ 87 mil, o que levantou questionamentos sobre a incidência de juros considerados excessivos.
Na análise inicial do processo, a magistrada destacou elementos que indicam a possibilidade de cobrança de juros em patamares elevados, chegando a taxas superiores a 20% ao mês, além da ausência de clareza nos instrumentos contratuais quanto à forma de cálculo da dívida.
A situação se agravou quando, posteriormente, o débito foi renegociado e elevado para R$ 300 mil.
Mesmo após a entrega de um veículo avaliado em cerca de R$ 130 mil como parte do pagamento, teve início o procedimento de execução extrajudicial da garantia imobiliária.
Outro ponto apontado na ação diz respeito a possíveis irregularidades no procedimento de leilão, incluindo a disponibilização do imóvel para lances antes da comunicação formal aos devedores.
Diante das evidências apresentadas, a Justiça entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela cautelar de urgência, destacando a plausibilidade das alegações e o risco iminente de perda da residência dos autores da ação.
Com isso, foi determinada a suspensão imediata dos leilões previstos para março de 2026, além da indisponibilidade do imóvel até nova deliberação judicial.
A estratégia jurídica foi conduzida pelo Naide Wolut Advogados Associados, escritório que tem como sócios os advogados Bruno Naide e Felipe Wolut, com atuação direta da advogada Mayara Queiroz, integrante da equipe da banca.
A decisão reforça a importância da análise jurídica especializada em casos que envolvem garantias imobiliárias e procedimentos de execução extrajudicial, especialmente quando há indícios de desequilíbrio contratual ou irregularidades na cobrança de dívidas.
Serviço
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