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Invasão de competência do judiciário coloca em cheque o Estado de Direito, diz advogado.

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Invasão de competência do judiciário coloca em cheque o Estado de Direito, diz advogado.

Prática tem se tornado mais comum nos órgãos do judiciário. Além do STV, recente provimento do CNJ sobrepõe leis vigentes, que foram debatidas e aprovadas pelo LegislativoDecisões recorrentes do Poder Judiciário que dão nova interpretação ao texto legal, e decisões que até não tem previsão nos dispositivos já aprovados pela Câmara e Senado Federal. Esta é a prática de ativismo judicial, considerada uma invasão de competência entre os poderes, que tem gerado um debate entre os operadores do Direito e suscitou duas propostas no Congresso Nacional para limitar o alcance dessas decisões judiciais: a PEC 50/2023 e a PEC 8/2021.A PEC 50/2023 permite que o Congresso Nacional anule decisões definitivas da Suprema Corte, que na avaliação dos parlamentares, extrapolem os limites constitucionais. Já a PEC 8/2021 impede que decisões monocráticas (individuais) de magistrados suspendam leis ou atos normativos com efeito geral.  As duas propostas já foram aprovadas pelo Senado Federal e atualmente tramitam na Câmara dos Deputados, aguardando criação de uma Comissão Especial para serem debatidas. Com mais de 20 anos de atuação em várias áreas do Direito, como Direito da Economia e da Empresa, Direito Civil e Processo Civil,  e Direito Imobiliário, o advogado e CEO do escritório  Celso Cândido de Souza Advogados, Fabrício Cândido, avalia que essa interferência do Judiciário nas prerrogativas de outros poderes tem crescido nos últimos anos, partindo não só do STF, mas vindo também de outros órgãos auxiliares da justiça.

A título de exemplo, ele cita o recente Provimento nº 216/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que trouxe novas diretrizes para os processos de recuperação judicial e falência envolvendo produtores rurais.

Sem questionar o mérito das mudanças, que segundo ele podem ser positivas ou não, o advogado argumenta porém que o caminho adotado pelo CNJ na questão não é o correto, o que representa uma prática nociva para a instituição da separação dos poderes no País.

 “A Constituição atribuiu ao CNJ importantes funções de controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário, mas não lhe dá a competência para legislar.

No exemplo do Provimento nº 216/2026, a corregedoria do CNJ cria regras e obrigações que se sobrepõem a leis vigentes, que foram debatidas e editadas pelo Congresso Nacional”, argumenta o advogado.

Caminho equivocado

O advogado destaca que por mais que seja louvável a intenção do Judiciário e de seus órgãos, ao criar normas que facilitem os processos, que atualizem a jurisprudência, o caminho não é esse.

Além de gerar confusão entre os operadores do Direito e gerar insegurança jurídica no que tange ao ordenamento jurídico brasileiro, ele observa ainda que, quando um mero ato administrativo passa a criar requisitos não previstos em lei ou redefine institutos jurídicos disciplinados pelo legislador, surge uma preocupação que transcende as várias áreas do Direito, alcançando o próprio Estado de Direito. 

“Não se trata de discutir se determinada regra é boa ou ruim, mas é preciso se ater a uma questão institucional e fundamental: no Estado de Direito a legitimidade das normas decorre não só de seu conteúdo, mas também da autoridade constitucional de quem as produz.

Foi justamente para evitar a concentração de funções numa única estrutura de poder, que Montesquieu, em meados do século 18, formulou a teoria da separação dos poderes. Essa advertência permanece atual ainda hoje”, salienta o advogado.

Foto Rômulo Serpa Ag CNJ

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Novena em Louvor a Nossa Senhora da Assunção 2026

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De 7 a 16 de agosto, programação reúne celebrações, sacerdotes convidados, momentos de espiritualidade, barracas, ações solidárias e shows católicos.

Evento integra o calendário religioso da capital e reforça a vocação de Goiânia como destino de turismo de fé.

Entre os dias 7 e 16 de agosto, a Paróquia Nossa Senhora da Assunção, na Vila Itatiaia, realiza a tradicional Novena em Louvor a Nossa Senhora da Assunção, padroeira da comunidade, reunindo milhares de fiéis em dez dias de intensa programação religiosa, cultural e comunitária.

Neste ano, a celebração ganha ainda mais relevância por marcar os 40 anos da Paróquia Nossa Senhora da Assunção, uma comunidade que se consolidou como referência de evangelização, grandes eventos religiosos e ações sociais em Goiânia

A programação contará com Santa Missa diária, pregações, sacerdotes convidados, momentos de oração, apresentações musicais, barracas gastronômicas e o tradicional sorteio solidário, movimentando moradores da capital e visitantes de diversas cidades goianas. 

A expectativa da organização é que, ao longo dos dez dias, a Novena receba um público expressivo, repetindo o sucesso de grandes celebrações promovidas pela paróquia nos últimos anos.

A comunidade já se tornou conhecida por realizar eventos que unem espiritualidade, cultura e acolhimento, como a tradicional encenação da Paixão de Cristo, que atrai milhares de pessoas e contribui para fortalecer o turismo religioso em Goiás. 

Turismo religioso em crescimentoMuito além da dimensão espiritual, a Novena representa um importante movimento para a economia local.

A festa também fortalece a identidade cultural da região Norte de Goiânia e integra um conjunto de manifestações religiosas que colocam Goiás em destaque no cenário nacional do turismo de fé.

Nos últimos anos, o estado consolidou-se como um dos principais destinos religiosos do país, impulsionado por grandes eventos como a Romaria do Divino Pai Eterno, em Trindade, além das celebrações promovidas por diversas paróquias e santuários.

Nesse contexto, a Novena da Assunção amplia o calendário de eventos religiosos da capital, oferecendo uma experiência de acolhimento, oração e convivência comunitária. 

Dez dias de fé e comunhãoA programação foi preparada para envolver todas as idades, reunindo famílias, jovens, crianças e idosos em uma grande experiência de evangelização.

Durante a novena haverá:

Santa Missa todos os dias, às 19h30;

Pregações com sacerdotes convidados;

Participação especial de bispos e religiosos;

Apresentações musicais católicas;

Barracas com comidas típicas;

Sorteio solidário;

Espaços de convivência para toda a família.

Entre os convidados estão Dom João Justino, Dom Danival Milagres, Pe. Marcos Rogério, Pe. Cidimar, Pe. Carlos, Pe. João Aurélio, Pe. Dione Piza, Pe. Marco Aurélio, Pe. Ailton, William Sanfona, a Fraternidade São João Paulo II e o cantor Tony Allysson, proporcionando uma programação diversificada ao longo dos dez dias.

Programação em dois locais.

A Novena será realizada em dois espaços para melhor acolher o público.

De 7 a 11 de agosto:

Paróquia Nossa Senhora da Assunção – Vila Itatiaia;

De 12 a 16 de agosto: Estacionamento do Clube dos Bancários.

A mudança para o Clube dos Bancários na segunda etapa da festa permitirá receber um número ainda maior de participantes, oferecendo mais conforto e estrutura para as celebrações e atividades comunitárias.

Uma devoção que atravessa gerações

Celebrada em 15 de agosto, a Solenidade da Assunção de Nossa Senhora recorda a crença da Igreja Católica de que Maria foi elevada apo Céu em corpo e alma, tornando-se sinal de esperança para todos os cristãos.

Na Vila Itatiaia, essa devoção atravessa gerações e se tornou parte da história da comunidade.

Famílias inteiras participam da festa há décadas, transformando a Novena em um momento de reencontro, fortalecimento da fé e renovação espiritual.

Além do aspecto religioso, a celebração também reforça valores de solidariedade, voluntariado e participação comunitária, reunindo centenas de voluntários na organização das celebrações, da acolhida aos visitantes e das ações beneficentes promovidas durante o evento.

Para o pároco Padre Marcos Rogério, a Novena representa um convite para que toda a sociedade viva dias de esperança e comunhão.

“A Novena em Louvor a Nossa Senhora da Assunção é muito mais do que uma programação religiosa.

É um tempo de reencontro com Deus, de fortalecimento das famílias, de acolhimento e de unidade.

Queremos abrir as portas da nossa comunidade para receber todos aqueles que desejam viver essa experiência de fé.

Nossa Senhora continua apontando o caminho para Cristo e nos ensina a dizer o nosso ‘sim’ todos os dias.

Esperamos cada fiel e cada família para celebrarmos juntos esses dez dias de graças e bênçãos.

”Serviço:

Novena em Louvor a Nossa Senhora da Assunção 2026

Data: 7 a 16 de agosto de 2026

Horário: Santa Missa diariamente às 19h30

Locais:

7 a 11 de agosto – Paróquia Nossa Senhora da Assunção (Vila Itatiaia)

12 a 16 de agosto – Estacionamento do Clube dos Bancários

Programação:

Santa Missa diária

Pregações

Sacerdotes convidados

Apresentações musicais

Barracas gastronômica

Sorteio solidário

A programação completa está disponível nas redes sociais da paróquia: 

www.instagram.com/paroquiaassuncao

Assessoria de Imprensa

Rafael Batista

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Monólogo “Espiraldemí”

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Estreia em Brasília e convida o público a refletir sobre memória, ancestralidade e a construção do corpo brasileiro

Espetáculo de Likidah Mazindandú, com direção de Diadorim Silva e Letícia Medeiros, realiza apresentações gratuitas entre os dias 1º, 2, 8 e 9 de agosto, no Espaço Pé Direito, na Vila Telebrasília.

O que constrói o que é ser brasileiro? É a partir dessa pergunta que nasce Espiraldemí, monólogo escrito, concebido e interpretado por Likidah Mazindandú, que estreia em Brasília nos dias 1º, 2, 8 e 9 de agosto, às 19h, no Espaço Pé Direito, na Vila Telebrasília.

Com entrada gratuita, mediante retirada de ingressos pelo Sympla (https://www.sympla.com.br/evento/espetaculo-espiraldemi/3510290) o espetáculo propõe uma travessia entre passado, presente e futuro para revisitar memórias individuais e coletivas, questionando os processos históricos que moldaram a identidade brasileira.

A dramaturgia reflete sobre a história do Brasil a partir de perspectivas afrodiaspóricas.

Rememorando histórias de brasileiros atravessados pela violência colonial e pelo Estado, a obra convida o público a refletir sobre a necessidade de construir uma política de memória e resistência.

Entre lembranças pessoais e coletivas, investiga os impactos das políticas de embranquecimento, os apagamentos históricos produzidos pelo colonialismo e os caminhos de retorno às ancestralidades negras como possibilidade de construção de futuroMais do que uma narrativa linear, Espiraldemí compreende o tempo como uma espiral em constante movimento.

Inspirado em cosmopercepções afro-brasileiras e no cosmograma bakongo, o espetáculo articula teatro, dança emúsica para criar uma experiência cênica em que passado, presente e futuro coexistem.

Em cena, histórias de violência, permanência, resistência e reinvenção se entrelaçam na busca por uma atualização que resgate as “configurações originais” desse corpo brasileiro.

“Caminhar para a sétima direção, em muitas tradições, é o caminho do autoconhecimento. Esse é o percurso de Espiraldemí.

Um monólogo que rememora a construção do território brasileiro, as políticas de esquecimento e apagamento racial, a construção da branquitude brasileira e a necessidade de retorno às tradições, à terra e ao território para a concepção de futuros possíveis”, afirma Likidah Mazindandú.

Para a direção, assinada por Diadorim Silva e Letícia Medeiros, a montagem estabelece um diálogo entre ancestralidade e tecnologia.

“O que acontece quando a virtualidade clama por uma atualização de um sistema sobrecarregado de traumas? Espiraldemí apresenta um encontro entre o humano e o robótico, onde o esquecimento é vendido como remédio e o progresso é pintado de branco.

A peça convida o público a romper o silêncio e a encarar o reflexo de um solo sagrado, mas roubado”, destaca Diadorim.

A preparação corporal, conduzida por Mylena Edna, investiga a construção da identidade de um corpo formado pelo encontro de raízes afro-indígenas e atravessado pelo colonialismo.

A encenação cruza histórias reais, personagens simbólicos e questões contemporâneas, como o capitalismo, a destruição do Cerrado e as permanências das violências estruturais, reafirmando o teatro como espaço de elaboração da memória e de imaginação de outros futuros.

A estreia de Espiraldemí marca a chegada aos palcos de uma dramaturgia que propõe revisitar a história do Brasil por meio de perspectivas afrodiaspóricas.

Ao articular ancestralidade, memória e resistência em uma linguagem que reúne teatro, dança, música e projeções, o espetáculo reafirma a potência da produção teatral do Distrito Federal e amplia o debate sobre identidade, pertencimento e construção de futuros possíveis.

A dramaturgia da obra também está publicada pela Editora Minimalismos e segue disponível para aquisição no catálogo da editora, permitindo que leitores conheçam o texto para além da experiência cênicas.

Comprometido com a democratização do acesso à cultura, Espiraldemí oferece recursos de acessibilidade em todas as apresentações.

Todas as sessões contarão com interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo maior acesso ao público surdo.

Já as apresentações dos dias 2 e 9 de agosto também contarão com audiodescrição, ampliando a experiência de pessoas cegas e com baixa visão.

A iniciativa reafirma o compromisso da produção com uma experiência artística inclusiva, reconhecendo a acessibilidade como parte essencial do direito à cultura.

O espetáculo é realizado com recursos do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC-DF).

Sobre o autor

Likidah Mazindandú é artista, dramaturgo, escritor e educador nascido e criado no Distrito Federal.

Graduado em Artes Cênicas pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduado em Cultura e Educação pela FLACSO Brasil, desenvolve pesquisas e criações que articulam ancestralidade, memória, corpo e cosmopercepções afrodiaspóricas.

Sua atuação transita entre o teatro, a performance, a literatura e as artes visuais.

Vencedor da Premiação Sesc de Jovem Dramaturgia em 2018, é autor de dramaturgias, performances e publicações que investigam as relações entre identidade, território e imaginação de futuros para corpos historicamente marginalizados.

Em Espiraldemí, sua mais recente criação cênica, aprofunda essas investigações ao refletir sobre a formação do Brasil a partir de perspectivas afrodiaspóricas, propondo um diálogo entre memória, ancestralidade e resistência.

SERVIÇO:

Espetáculo Espiraldemí

Datas: 1º, 2, 8 e 9 de agosto. 

Horário: às 19h.

Local: Espaço Pé Direito – Vila Telebrasília. 

Ingressos: Gratuitos, mediante retirada antecipada pelo Sympla.

Retirada de ingressos: https://www.sympla.com.br/evento/espetaculo-espiraldemi/3510290 

Acessibilidade:

Todas as sessões contam com intérprete de Libras.

As apresentações dos dias 2 e 9 de agosto também terão audiodescrição.

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Image Hunter promove treino na Serra da Canastra com Jorge Negretti.

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Piloto multicampeão percorreu diferentes trechos testando a DesertX, da Ducati, big trail que estará presente na 34ª edição do Sertões Petrobras 2026.

A convite da Image Hunter, o lendário piloto do motocross nacional Jorge Negretti testou a Ducati DesertX, modelo que fará parte da estrutura da equipe durante o Sertões Petrobras 2026.

A ação, realizada no mês de julho, levou Negretti e Adriano Galante, piloto oficial da equipe Ducati Image Hunter Rally Team, a percorrerem trechos da Serra da Canastra para avaliar o desempenho da big trail em diferentes condições de terreno.

Durante os treinos, a Ducati DesertX passou por cenários de avaliação, demonstrando desempenho, resistência e preparação para os próximos desafios.

A motocicleta será um dos destaques da Image Hunter, equipe oficial da Ducati, na 34ª edição do Sertões Petrobras, que acontecerá entre os dias 22 e 30 de agosto de 2026.  

“A presença dele reflete um momento importante para os nossos projetos e reforça o compromisso que temos em trazer o melhor do motociclismo para Goiás.

Estamos preparando novidades para os próximos meses, com uma agenda focada em novas ações com Jorge Negretti que devem movimentar o universo do motociclismo”, afirma Walmir Cunha, fundador da Image Hunter.

A atividade também marcou o início de uma nova fase de preparação, com foco no planejamento técnico e operacional para as competições. Nos próximos dias, representantes da Image Hunter participarão de eventos que integram o calendário da temporada.

A programação terá início com o inédito Sertões Series Paraná, dando sequência a uma série de ações que antecedem o Sertões Petrobras 2026.

 Sobre Walmir Cunha e a Image Hunter Natural de Goiânia, o advogado e empresário Walmir Cunha transformou uma paixão pessoal em um projeto empresarial voltado ao universo das duas rodas.

Apaixonado por motociclismo, percorreu mais de 45 países de motocicleta, acumulando experiências que deram origem à criação da Image Hunter.Inicialmente voltada para a organização de expedições e experiências de mototurismo, a empresa ampliou sua atuação ao longo dos anos e passou a desenvolver projetos ligados à produção de conteúdo, treinamento, experiências exclusivas e articulação de eventos esportivos, como a vinda do MotoGP, Campeonato Brasileiro de Motocross e Campeonato Sul-Americano de Motocross para Goiânia.

Hoje, a Image Hunter atua conectando marcas, pilotos, competições e entusiastas do motociclismo, com iniciativas que vão desde viagens internacionais até a participação na realização de eventos de grande porte. Entre os projetos futuros estão novas expedições para França, Estados Unidos e Argentina, além da segunda edição da Volta Motociclística, evento que busca resgatar a história do motociclismo em Goiás e valorizar o patrimônio cultural de Goiânia.

FatoMais Comunicação

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