Invasão de competência do judiciário coloca em cheque o Estado de Direito, diz advogado.

Prática tem se tornado mais comum nos órgãos do judiciário. Além do STV, recente provimento do CNJ sobrepõe leis vigentes, que foram debatidas e aprovadas pelo LegislativoDecisões recorrentes do Poder Judiciário que dão nova interpretação ao texto legal, e decisões que até não tem previsão nos dispositivos já aprovados pela Câmara e Senado Federal. Esta é a prática de ativismo judicial, considerada uma invasão de competência entre os poderes, que tem gerado um debate entre os operadores do Direito e suscitou duas propostas no Congresso Nacional para limitar o alcance dessas decisões judiciais: a PEC 50/2023 e a PEC 8/2021.A PEC 50/2023 permite que o Congresso Nacional anule decisões definitivas da Suprema Corte, que na avaliação dos parlamentares, extrapolem os limites constitucionais. Já a PEC 8/2021 impede que decisões monocráticas (individuais) de magistrados suspendam leis ou atos normativos com efeito geral.  As duas propostas já foram aprovadas pelo Senado Federal e atualmente tramitam na Câmara dos Deputados, aguardando criação de uma Comissão Especial para serem debatidas. Com mais de 20 anos de atuação em várias áreas do Direito, como Direito da Economia e da Empresa, Direito Civil e Processo Civil,  e Direito Imobiliário, o advogado e CEO do escritório  Celso Cândido de Souza Advogados, Fabrício Cândido, avalia que essa interferência do Judiciário nas prerrogativas de outros poderes tem crescido nos últimos anos, partindo não só do STF, mas vindo também de outros órgãos auxiliares da justiça.

A título de exemplo, ele cita o recente Provimento nº 216/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que trouxe novas diretrizes para os processos de recuperação judicial e falência envolvendo produtores rurais.

Sem questionar o mérito das mudanças, que segundo ele podem ser positivas ou não, o advogado argumenta porém que o caminho adotado pelo CNJ na questão não é o correto, o que representa uma prática nociva para a instituição da separação dos poderes no País.

 “A Constituição atribuiu ao CNJ importantes funções de controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário, mas não lhe dá a competência para legislar.

No exemplo do Provimento nº 216/2026, a corregedoria do CNJ cria regras e obrigações que se sobrepõem a leis vigentes, que foram debatidas e editadas pelo Congresso Nacional”, argumenta o advogado.

Caminho equivocado

O advogado destaca que por mais que seja louvável a intenção do Judiciário e de seus órgãos, ao criar normas que facilitem os processos, que atualizem a jurisprudência, o caminho não é esse.

Além de gerar confusão entre os operadores do Direito e gerar insegurança jurídica no que tange ao ordenamento jurídico brasileiro, ele observa ainda que, quando um mero ato administrativo passa a criar requisitos não previstos em lei ou redefine institutos jurídicos disciplinados pelo legislador, surge uma preocupação que transcende as várias áreas do Direito, alcançando o próprio Estado de Direito. 

“Não se trata de discutir se determinada regra é boa ou ruim, mas é preciso se ater a uma questão institucional e fundamental: no Estado de Direito a legitimidade das normas decorre não só de seu conteúdo, mas também da autoridade constitucional de quem as produz.

Foi justamente para evitar a concentração de funções numa única estrutura de poder, que Montesquieu, em meados do século 18, formulou a teoria da separação dos poderes. Essa advertência permanece atual ainda hoje”, salienta o advogado.

Foto Rômulo Serpa Ag CNJ

COMUNICAÇÃO SEM FRONTEIRAS

Um belo jantar feito com todo carinho para quem se ama, além de celebrar o romantismo, pode criar boas e ricas memóriasO 12 de junho está chegando e os enamorados já fazem seus planos para comemorar.

Essa data se consolidou no Brasil não apenas como o Dia dos Namorados, mas também como um período para celebrar o amor e o romantismo. E se há uma coisa que cria boas e ricas memórias é um belo jantar feito com todo carinho e cuidado para quem se ama.

Só que vale lembrar, que a data, apesar da forte adesão do público, não é feriado e preparar um bom jantar pode ser um desafio.Por isso trouxemos três pratos cujo os preparos não têm muito segredo e irão tornar a sua noite do Dia dos Namorados ainda mais deliciosa.

As sugestões são da chef Lidiane Leite, parceira da Marajoara Laticínios, que irá trazer o passo a passo dos pratos em seus perfis no Instagram (@marajoaralaticinios) e no Facebook (marajoaraalimentos). 

Como o Dia dos Namorados no Brasil cai próximo ao início do inverno, quando faz frio em muitas regiões do país, a sugestão da chef é um aconchegante creme de abóbora.

Os ingredientes principais são a abóbora cabotiá (picada em cubos), o creme de leite e carne seca desfiada.

A chef Lidiane explica que embora o prato tenha um tempo de cozimento um pouco maior, entre 30 e 40 minutos, o preparo é super simples.

“A dica para agilizar o preparo é usar a carne seca desfiada vendida no supermercado, já temperada e pronto para uso. Você pode encontrá-la  congelada ou curada e embalada à vácuo”, sugere a chef.

Para servir, a sugestão de Lidiane é o cheiro verde, torradas e queijo ralado.

Risoto versátil

Já para o prato principal a sugestão é o risoto de palmito, que também tem um tempo de cozimento mais longo, mas um preparo super fácil.

A chef Lidiane Leite explica que o grande trunfo dessa receita é que ela combina com vários tipos de proteínas.

“Um filé mignon, um filé de peito de frango, camarão ou filé de peixes brancos como tilápia e robalo, são todas proteínas de fácil preparo, que podem ser grelhadas numa frigideira com azeite ou com manteiga.

O risoto com palmito pode ser até uma opção se seu amor for do time de quem não consome carnes”, afirma a chef.

Os principais ingredientes da receita são as duas xícaras de arroz, o creme de leite (250 g), as três colheres de sopa de manteiga, o palmito picado em rodelas (uma xícara de chá), o queijo parmesão ralado (4 colheres), a meia xícara de vinho branco e as quatro colheres (sopa) de queijo parmesão ralado e o tablete de caldo de galinha dissolvido em um litro de água. 

Sobremesa com 2 ingredientesE para não atrapalhar a programação do seu jantar romântico, a sugestão de sobremesa da chef é uma mousse de chocolate com um preparo super prático, com creme de leite e chocolate meio amargo, em pó ou em barra.

Como é uma receita que requer um tempo de geladeira, a dica da chef Lidiane Leite é fazer a sobremesa primeiro, que tem um passo a passo super simples.

“Como o preparo consiste basicamente em derreter o chocolate e bater os ingredientes no liquidificador, a minha sugestão é fazer esse preparo primeiro, depois colocar na geladeira, assim quando os outros pratos do  menu estiverem prontos, o seu mouse também estará no ponto para servir”, explica a chef. 

Mais sobre o Dia dos Namorados.

Enquanto no resto dos países o famoso o Valentine’s Day ou Dia dos Namorados é celebrado em 14 de fevereiro, aqui no Brasil o 12 de junho foi escolhido como a data de comemoração dos enamorados. 

A diferenciação por aqui não se deu por nenhuma tradição, como é a versão internacional do Valentine’s Day, que remonta ao festival romano Lupercália e ao mártir São Valentim, que desafiou as ordens de um imperador romano ao celebrar casamentos secretamente. 

No Brasil, a instituição da data foi por razões comerciais. 

Foi criada por meio de uma campanha do publicitário João Doria, em 1948, com o intuito de impulsionar as vendas no mês de junho, tradicionalmente um período de baixo movimento no comércio.

COMUNICAÇÃO SEM FRONTEIRAS

Festa inspirada nas discotecas dos anos 70 e 80 promete agitar Bolshoi Pub, com set recheado de sucessos que marcaram gerações.

Ela está de volta. A Gudinaite, que celebra os hits dos anos 70 e 80 e resgata a alegria das antigas discotecas, completa dois anos e retorna para segunda edição em Goiânia, na noite de sábado, 20 de junho.

A expectativa é repetir o sucesso de 2025, que teve ingressos esgotados. O público lotou o salão do World Trade Center Goiânia (WTC), com gudinaiters que vieram até mesmo de Brasília. Desta vez, a festa vai agitar o icônico Bolshoi Pub.

Criada pela influenciadora digital e jornalista Patricia Parenza e pelo cineasta Diego de Godoy, que se revezam nas picapes, a Gudinaite surgiu em Porto Alegre, em 2024.

A dupla percebeu uma enorme demanda reprimida especialmente por parte do público mais maduro, carente de opções de lugares para dançar as músicas que marcaram sua juventude. Desde então, a festa se transformou em um fenômeno itinerante, passando por cidades como Florianópolis, Belo Horizonte, Curitiba, Brasília, Recife, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro.

Com mais de 190 mil seguidores nas redes sociais, a Gudinaite se consolidou como uma opção voltada especialmente ao público mais maduro, mas que também atrai diferentes gerações apaixonadas pela música dançante das décadas passadas.

Em setembro de 2025, o projeto ganhou destaque nacional ao aparecer no programa Pequenas Empresas & Grandes Negócios, da Globo.

Rolê cedo

Os ingressos já estão disponíveis pela plataforma Sympla, mas se esgotam rapidamente. Outro diferencial da festa, explica Diego, é o horário.

“A nossa festa começa cedo, às 19h, e às 20h, a pista está bombando”, frisa. A programação segue até a meia-noite, quando o tradicional “bailinho” encerra a noite ao som de músicas românticas e dançantes.

Segundo os idealizadores, o ambiente acolhedor e descontraído é um dos principais motivos do sucesso da Gudinaite. “É uma festa terapêutica, a gente sai leve daqui.

A proposta é justamente proporcionar um espaço para as pessoas dançarem, reencontrar memórias afetivas e aproveitar a noite com liberdade e diversão”, diz Patrícia.

“Especialmente pessoas que se sentem deslocadas em outros ambientes, e mulheres que vão sozinhas ou em grupos e dançam 4 horas sem parar”, acrescenta.

Serviço

Gudinaite Goiânia – 2ª edição

Local:

Bolshoi Pub – R. T-53, 1140 – QD 90 LT 08, Setor Bueno, Goiânia – GO.

Data: Sábado, 20 de junho de 2026

Horário: das 19h à meia-noite

Ingressos: disponíveis pela Sympla

(https://www.sympla.com.br/evento/gudinaite-goiania-no-bolshoi-pub/3416237)

Instagram: @gudinaite.festa