As principais Manchetes do dia 30 de Janeiro
Edição de Chico Bruno
Manchetes
O ESTADO DE S.PAULO – Ciência mira elo entre obesidade e câncer e elabora novas terapias
O GLOBO – Com mil licenças ao dia para atiradores, país vive boom de ‘negócios da bala’
FOLHA DE S.PAULO – BB trava crédito a estados de oposição a Bolsonaro
Destaques de primeiras páginas e do editor
Elo indica – Estudo publicado na revista Nature Communications oferece explicação mais aprofundada sobre um fenômeno conhecido pelos cientistas, o elo entre obesidade e câncer, informa Cristiane Segatto. De acordo com o trabalho, a adaptação celular à obesidade produz alterações nas células-tronco que, em vez de originar tecidos saudáveis, os tornam carcinogênicos. No contexto da medicina personalizada, essa descoberta poderá levar ao surgimento de tratamentos mais específicos para pacientes obesos com câncer, além do desenvolvimento de novas drogas.
Desaposentação – O direito de o aposentado continuar trabalhando e, mais adiante, pedir revisão no valor do benefício pago pelo INSS está sendo apreciado pelo Legislativo, mais uma vez, depois de ter sido vetado pela então presidente Dilma Rousseff, em 2015. Recentemente, projeto de lei nesse sentido recebeu o aval da Comissão de Assuntos Sociais, do Senado. Agora, caso seja aprovado pelo plenário da Casa, segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Autor do PL, o senador Paulo Paim (PT-RS) trabalha pela aprovação da proposta desde que o STF decidiu que apenas o Congresso Nacional pode editar lei regulamentando a questão. Devido ao baixo valor da aposentadoria, muita gente se vê obrigada a continuar trabalhando para conseguir sustentar a família. E, como volta a contribuir para o INSS, requer então a revisão do benefício, ação batizada de desaposentação ou desaposentadoria.
Boom da armas – Mais do que um hobby, a prática do tiro no Brasil atual é um estilo de vida. Dados inéditos mostram que o universo armamentista teve um crescimento sem precedentes no último ano. Até novembro de 2021, o Exército concedeu 1.162 novos registros por dia a Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). É mais que o dobro dos 567 contabilizados diariamente no ano anterior. Para esse público pujante de apreciadores de armas, o mercado tem oferecido cada vez mais serviços como clubes de tiro de luxo com funcionamento 24 horas, treinamento exclusivo para mulheres e até hotel rural com espaços para a prática de “tiroterapia” em família. Nos espaços de convivência, é possível degustar, a pedidos, charutos ou bebidas temáticas como a vodka russa Kalashnikov, que leva o nome do inventor do AK-47 e cuja garrafa imita uma munição de fuzil. Alguns contam com cozinhas sob supervisão de chefs renomados, além de piscina aquecida e quadra de beach tennis.
BB retalia – O Banco do Brasil tem segurado a concessão de crédito para estados comandados por adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro (PL). Um deles, Alagoas, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para obter os recursos após o banco ter abandonado as negociações sem maiores justificativas. O estado é governado por Renan Filho (MDB). Seu pai é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) responsável por investigar erros e emissões do governo federal na pandemia de Covid-19. A Bahia, governada por Rui Costa (PT), também enfrenta problemas para contratar uma operação com o banco. Nos bastidores, há cobrança por “tratamento isonômico” entre os estados, mas o governo estadual, por meio da Secretaria de Fazenda, preferiu não se manifestar. Procurado, o Banco do Brasil —uma empresa de economia mista com ações na Bolsa— negou ingerência política na concessão de empréstimos e afirmou que segue “critérios técnicos”. A Folha apurou, no entanto, que o vice-presidente de Governo do Banco do Brasil, Antônio Barreto, manifestou inclinação da instituição em viabilizar operações de quem tem “boa relação” com o atual governo. A sinalização foi dada em reunião com integrantes do Executivo no fim de 2021. A Folha questionou o executivo, por meio da assessoria do BB, mas não houve resposta sobre esses relatos.
Operação-padrão na Receita Federal agrava impasse de R$ 1 tri em ações – A recusa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em julgar grandes causas durante a pandemia elevou o estoque do órgão a quase R$ 1 trilhão em processos que aguardam decisão. O impasse aumentou neste início de 2022 porque as sessões do tribunal, em que é possível recorrer das autuações do Fisco antes de levar o caso à Justiça, foram suspensas por falta de quórum em razão da operação-padrão de servidores da Receita. Os grandes litígios não analisados ultrapassam R$ 750 bilhões e, com os processos de menor valor ainda não julgados, somam R$ 985 bilhões. Na pandemia, o Carf julga processos de forma virtual, mas estabeleceu limites. No início, somente processos de até R$ 1 milhão eram julgados. Depois, o teto passou para R$ 8 milhões, subiu para R$ 12 milhões e, desde abril, é de R$ 36 milhões. O Carf é composto por 180 conselheiros (90 representantes dos contribuintes e 90 da Receita). Era previsto o retorno do julgamento presencial de grandes processos neste mês. Mas os conselheiros da Receita se recusaram a participar das sessões, em protesto salarial contra o governo federal.
Centrão busca em cidades pequenas apoio para dominar de novo o Congresso – O Centrão, bloco de partidos que dá as cartas na política nacional, tem o controle quase absoluto de boa parte das pequenas cidades do País, uma base capaz de se perpetuar independentemente da eleição presidencial deste ano. Um levantamento feito nas últimas semanas pelo Estadão revela que o grupo considerado fisiológico tem votos em quase todos os municípios e que 1.294 deles elegem prioritariamente deputados federais desse campo político. Representantes do Centrão são bem votados e costumam se reeleger utilizando uma engrenagem poderosa, que envolve a distribuição de verbas da União para prefeitos aliados. Mesmo com a má fama do bloco, todos os pré-candidatos ao Palácio do Planalto, em outubro, já acenaram para composições com os três principais partidos do grupo, Progressistas, PL e Republicanos, além de legendas menores como Patriota, Avante, PSC e PROS. Juntas, essas sete siglas têm, hoje, 152 deputados federais e projetam aumentar esse número. Uma das características do Centrão é estar sempre na órbita dos governos. O grupo controla da Câmara dos Deputados, comandada por Arthur Lira (Progressistas-AL), à Presidência da República, com Jair Bolsonaro, filiado ao PL, partido de Valdemar Costa Neto. No atual governo, o bloco passou a dominar até o Orçamento, com os remanejamentos de verbas avalizados pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que é presidente licenciado do Progressistas.
Documentário mira execução de petista – Poucas vezes um crime foi tão investigado quanto o assassinato de Celso Daniel, prefeito petista de Santo André, em janeiro de 2002. Geraldo Alckmin, então governador de São Paulo, destacou para a apuração os melhores quadros da Polícia Civil. Luiz Inácio Lula da Silva, que era candidato ao Planalto, foi com a cúpula do PT ao presidente da República, Fernando Henrique, para pedir que a Polícia Federal supervisionasse a investigação. Eles não confiavam na idoneidade dos “policiais tucanos”. Mais tarde, o Ministério Público de Santo André, que desembaraçava esquemas de propina na cidade, entrou no caso de forma retumbante. Cabeças diferentes chegaram a conclusões diferentes, e o resultado é o maior mistério da crônica política e policial brasileira. Não por falta de investigação, mas por excesso dela. A série documental O Caso Celso Daniel, da produtora Escarlate, que acaba de entrar em cartaz no Globoplay, busca um fio da meada nesse labirinto de pistas falsas, provas verdadeiras, acasos inexplicáveis, mal-entendidos, polêmicas e – antes mesmo que o termo se popularizasse – “fake news”. A série não pretende criar uma teoria nova para o caso, o que é uma virtude. “Nosso objetivo foi clarear, abrir camadas, trazer informação checada para o público, preencher lacunas”, diz Joana Henning, da Escarlate, produtora da série e uma das idealizadoras do projeto. “Nosso foco foi refazer o caminho das perguntas, e acho que encontramos algumas respostas.” As três perguntas centrais do caso são: quem matou Celso Daniel? Havia corrupção na prefeitura de Santo André? E: há alguma relação entre a corrupção e o assassinato? As duas primeiras encontraram uma resposta satisfatória, e a terceira é um mistério até hoje.
À PF, Bolsonaro citou ação do PT contra condução coercitiva para justificar ausência – O presidente Jair Bolsonaro (PL) usou uma ação movida pelo PT após a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para justificar sua ausência no depoimento à Polícia Federal que estava marcado para sexta-feira. Bolsonaro desobedeceu a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e não compareceu para prestar informações no inquérito que apura o vazamento de uma investigação sigilosa da PF sobre um ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade na sede da superintendência da PF (…), tudo com suporte no quanto decidido pelo STF no bojo das ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) n.º 395 e 344”, diz a declaração assinada por Bolsonaro e revelada pelo Estadão. O documento foi entregue à delegada responsável pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, que foi à Superintendência da PF em Brasília, na tarde de anteontem, para levar a justificativa. A ação mencionada pelo presidente na declaração foi apresentada pelo PT depois que o então juiz Sérgio Moro determinou, em 2016, a condução coercitiva de Lula para prestar esclarecimentos nas investigações sobre o triplex do Guarujá (SP) e o sítio de Atibaia (SP). Foi a partir dessa ação que os ministros do Supremo derrubaram, em 2018, o artigo 260 do Código de Processo Penal, que previa a condução forçada de réus e investigados que se recusassem a prestar depoimento. O plenário da Corte proibiu a prática, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade que descumprir a regra. A decisão de faltar ao depoimento, afirma Bolsonaro, tem “suporte” no resultado desse julgamento.
Evento ‘de direita’ no Pará vai reunir parlamentares e blogueiro foragido – A polícia brasileira pode ter dificuldade para cumprir a prisão de Allan dos Santos, considerado foragido pela Justiça, mas nada tem impedido o blogueiro de participar de eventos públicos, inclusive realizados dentro do Brasil. Ao lado de diversos parlamentares de direita, Santos vai participar, por videoconferência, do “1° Congresso de Direita da Transamazônica e Xingu”, que acontecerá no dia 12 de março, em Altamira, no Pará. Em uma propaganda, Allan dos Santos aparece ao lado de parlamentares como o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) e os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ), Carlos Jordy (PSL-RJ) e Eder Mauro (PSD-PA), além parlamentares estaduais e produtores rurais. O evento no Pará tem ainda propagandas para venda de ingressos com a foto do presidente Jair Bolsonaro. Allan dos Santos tem mantido uma agenda constante em eventos. Nesta semana, esteve presente no enterro do escritor Olavo de Carvalho, na cidade de Petersburg, no interior do Estado da Virgínia, nos Estados Unidos. Duas semanas atrás, foi a vez de Allan dos Santos participar de um evento nos EUA, ao lado do ministro das Comunicações, Fábio Faria. Após o encontro, Faria declarou que, se soubesse da presença do blogueiro, não teria comparecido. Allan dos Santos está nos Estados Unidos desde que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou prendê-lo no dia 5 de outubro. Moraes determinou a prisão no inquérito das milícias digitais, e indicou que o nome do blogueiro bolsonarista deveria ser incluído na lista de Difusão Vermelha da Polícia Internacional (Interpol) para “viabilizar sua prisão, neste País ou em outro”. Na representação encaminhada ao Supremo, a delegada da Polícia Federal Denisse Dias Rosas Ribeiro pediu a prisão preventiva de Allan com base na prática frequente dos crimes de ameaça, ataques contra a honra e incitação à prática de crime, assim como a participação de organização criminosa. O blogueiro é investigado em dois inquéritos: o de fake news e atos antidemocráticos.
Contradição de Moro – Ao desafiar Jair Bolsonaro (PL) a mostrar seus rendimentos em live na sexta-feira (28), Sergio Moro (Podemos) teve atitude bem diferente da que mantinha quando era ministro e aliado do presidente. Na transmissão, o hoje presidenciável cobrou de Bolsonaro explicações sobre as acusações de rachadinha, a compra de uma mansão por seu filho Flávio e o depósito de cheques do ex-assessor Fabrício Queiroz para a primeira-dama, Michelle. Em dezembro de 2018, quando o caso Queiroz veio à tona, Moro, já nomeado ministro da Justiça, disse que “sobre o relatório do Coaf sobre movimentação financeira atípica do senhor Queiroz, o senhor presidente eleito já esclareceu a parte que lhe cabe no episódio.” “O restante dos fatos deve ser esclarecido pelas demais pessoas envolvidas, especialmente pelo ex-assessor, ou por apuração”, completou o então ministro.
Bolsonaro já tem problemas demais para brigar com STF – Parlamentares da base de apoio de Bolsonaro que não integram a chamada ala ideológica veem o aumento da temperatura entre o Palácio do Planalto e o STF como algo indesejável para o início do ano. No entendimento deles, o presidente já tem problemas demais para enfrentar, como inflação, combustíveis, desemprego, pandemia e altos índices de rejeição, e deveria evitar qualquer tipo de enfrentamento nesse momento. Bolsonaro decidiu não cumprir determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes e não compareceu para prestar depoimento pessoalmente à Polícia Federal nesta sexta-feira (28). Em declaração enviada à PF, Bolsonaro disse que exerceu seu direito de ausência.
Janones oficializa pré-candidatura à Presidência – O partido Avante oficializou, neste sábado (29), a pré-candidatura do deputado federal André Janones (MG) à Presidência da República. O parlamentar aproveitou a cerimônia para fazer críticas a outros pré-candidatos e defendeu múltiplas candidaturas da chamada terceira via, que tenta quebrar a polarização entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O lançamento ocorreu durante evento do Avante em um hotel no Recife com a presença de lideranças nacionais do partido. Janones surpreendeu a cena política após aparecer com 2% das intenções de voto em pesquisa divulgada pelo Ipec em dezembro. O índice foi o mesmo do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). “Nossa candidatura não é mais uma, porque ela representa os interesses do povo brasileiro. Com o atual presidente, o Brasil continuou refém das amarras ideológicas, só mudou de lado. O povo continuou sendo coadjuvante em todas as decisões”, disse ele, em discurso. O presidente do partido, deputado federal Luis Tibé (Avante-MG), alfinetou Doria ao discursar. “O Avante formou uma unidade em torno de André. Estamos vendo algumas candidaturas de pessoas ditas ilustres que racharam o partido quando se lançaram. E André Janones ainda sem ser candidato já pontuava igual a esse candidato.
Gilmar Mendes envia à PGR pedido de investigação contra Queiroga – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) um pedido do PT para que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, seja investigado devido à instabilidade no sistema de dados da pasta. O ministério foi alvo de ataque hacker no início de dezembro de 2021 e, desde então, tem enfrentado dificuldade para atualizar números relativos à pandemia da Covid-19. Agora, caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmar se a solicitação da sigla faz sentido e Queiroga deve ser investigado perante o Supremo ou se não cabe apuração sobre o caso. A decisão do magistrado ocorre pouco mais de dez dias depois de ele usar as redes sociais para criticar a falta de atualização nos dados do Ministério da Saúde. “O restabelecimento dos sistemas de atualização dos boletins epidemiológicos deve ser tratado como prioridade. Há semanas os Estados e Municípios enfrentam dificuldades em informar os casos de contaminação e de internação. O #ApagaoNaSaude inviabiliza o enfrentamento da pandemia”, afirmou no Twitter em 10 de janeiro. Na queixa-crime apresentada ao Supremo, o PT faz duras críticas a Bolsonaro e diz que o governo federal é “negacionista” e foi obrigado a adotar medidas para conter a Covid-19 graças à atuação do STF, de governadores e do Congresso Nacional.
Os perigos no Judiciário – O Poder Judiciário retoma os trabalhos nesta semana com temas que podem causar desconfortos para o governo federal e para o presidente Jair Bolsonaro. Somente no Supremo Tribunal Federal (STF), há uma lista de julgamentos incômodos na qual constam, por exemplo, o marco temporal das demarcações indígenas — que pode remover vários povos originários das terras que ocupam há décadas — e os inquéritos das fake news. No front da corrida presidencial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem se empenhando em endurecer o combate às mentiras e desinformações pelas redes sociais no pleito de outubro. Somente estes três fatores são de difícil digestão para o Palácio do Planalto e a Esplanada, que tem colhido duras derrotas no Judiciário. As mais recentes, durante o período de recesso, são as decisões dos ministros do STF Ricardo Lewandowski e Rosa Weber cobrando do Ministério da Saúde explicações relacionadas à vacinação infantil — o ministro quis saber por que a pasta orientou pais e responsáveis a somente vacinarem seus filhos amparados em uma prescrição médica; a ministra deu prazo para que justificassem a nota técnica que manteve o kit covid como alternativa de tratamento, apesar da ineficácia contra a covid-19 dos medicamentos que o compõem.
Dores de cabeça tributárias – Se no caminho político-eleitoral do presidente Jair Bolsonaro são vários os obstáculos impostos pelo Poder Judiciário, no ambiente econômico as coisas também não estão muito melhores para o governo federal. Isso porque a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) para este primeiro semestre compreende diversos temas relevantes no âmbito tributário. Eduardo Muniz Cavalcanti, advogado tributarista sócio do escritório Bento Muniz, explica que um dos casos de maior repercussão é o Tema 881, de repercussão geral. “O plenário definirá se um contribuinte que obteve coisa julgada para afastar a exigência de um determinado tributo perde, automaticamente, o direito diante de decisão superveniente da Suprema Corte que declare a constitucionalidade da cobrança”, explicou. Segundo o especialista, há, ainda, o julgamento de conjunto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade — as ADIs 6.399, 6.403 e 6.415 —, além do Recurso Especial 796.939.
Sem apoio a Bolsonaro, o cofre será fechado – O mês de fevereiro será dedicado a organizar os partidos nos estados e acertar os palanques regionais e, a depender do jogo, tem gente no PL disposta a simplesmente fechar o cofre àqueles que não quiserem apoiar Jair Bolsonaro. A briga em cada estado se dará entre os bolsonaristas que seguem para o PL e aqueles não tão entusiasmados com o presidente, mas já instalados no partido de Valdemar Costa Neto. Essa divisão interna do PL foi fruto de conversas na reunião deste fim de semana e vão continuar pelas próximas semanas, quando Bolsonaro e Valdemar dialogarão com cada estado para acertar os ponteiros. A ideia é ajustar tudo para dar tempo a quem estiver insatisfeito de buscar a janela partidária.
‘Converso com todos, menos com Bolsonaro’ – Cotado para disputar o governo de Minas em outubro, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), se tornou a aposta de aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para “polarizar” com o governador Romeu Zema (Novo) – que deve buscar a reeleição – e ajudar a candidatura do petista no Estado, o segundo maior colégio eleitoral do País. Ao Estadão, Kalil afirmou que recebeu uma ligação do ex-presidente, mas que o assunto foi futebol. “O Lula me deu um telefonema quando o Atlético foi campeão brasileiro”, disse ele, que foi presidente do Clube Atlético Mineiro entre 2008 e 2014. Declarou ainda que, à exceção de Jair Bolsonaro, conversa com todos os presidenciáveis. Beneficiado pela onda “antipolítica”, Kalil foi eleito prefeito em 2016 e reeleito em 2020. Hoje, porém, busca se descolar desse rótulo. “Entendi que a política pode ser feita para melhorar a vida das pessoas.”
Casos de covid-19 entre servidores da Câmara saltam de 22 para 205 em menos de um mês – O surto de casos de covid-19 por causa da proliferação da variante Ômicron no País tem preocupado os servidores do Congresso Nacional às vésperas da abertura do ano legislativo na próxima quarta-feira, 2. Na Câmara, apenas entre 1.º e 18 de janeiro, foram reportados 205 casos positivos entre os servidores da Casa, segundo informações obtidas pela Coluna por meio da Lei de Acesso à Informação. O número representa 36,8% do total registrado durante todo o ano de 2021, quando 557 casos foram informados. O registro da primeira quinzena do ano reflete a realidade do avanço da Ômicron no País. O número de infecções é bem superior ao que foi registrado em dezembro do ano passado, 22. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a volta dos trabalhos presenciais para depois do Carnaval, mas no Senado ainda não há uma definição. Servidores que trabalham nos gabinetes dos senadores querem regras para restringir a circulação no local.
‘Não é momento de estarmos brigando’, diz Ciro Nogueira – O ministro Ciro Nogueira, da Casa Civil, comentou nesta sexta-feira os novos capítulos da crise que envolve o Poder Judiciário e o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que prestasse depoimento pessoalmente à Polícia Federal em Brasília, o chefe do Executivo não compareceu. Em entrevista à CNN Brasil, Nogueira disse que “não é o momento de nós estarmos brigando”. Bolsonaro é investigado em inquérito que apura suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF. O comparecimento presencial do presidente para prestar depoimento havia sido determinado na quinta-feira. Pouco antes das 14h desta sexta-feira, horário marcado para o compromisso, porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso para adiar o depoimento. Bolsonaro não foi à Superintendência da PF no Distrito Federal e, posteriormente, Moraes rejeitou o pedido da AGU.
‘Todos aqueles que governaram com o Centrão se lascaram’ – Pré-candidato ao Palácio do Planalto pelo PDT, Ciro Gomes chega à sua quarta eleição presidencial apresentando experiência como trunfo e reafirmando a maioria das convicções que estabeleceu há quatro anos, quando deixou a disputa no terceiro lugar, com 12,5% da preferência do eleitorado. Em entrevista ao GLOBO, ele diz que está negociando uma aliança com Marina Silva (Rede) e revela que, para o cargo de vice, sonha com uma mulher ligada a agendas sociais. Diante do Congresso, ele defende uma relação em novos termos — e usa o fim da reeleição como argumento para atrair parlamentares. Para ele, o país pagará um alto preço se o sistema político continuar como está: — O Brasil está ameaçado de ser uma nação antiga. Como fez com Ciro, O GLOBO pedirá entrevistas com todos os pré-candidatos à presidência.
Cartão de débito de Bolsonaro – Em apenas três anos, as despesas sigilosas de Bolsonaro e sua família chegam a cerca de R$ 30 milhões, 19% a mais do que as registradas por Dilma Rousseff e Michel Temer durante o mandato de 2015 a 2018.
Edição de Chico Bruno
