Musica
D9 explica como funciona arrecadação de direitos autorais
Lei 9.610/98, conhecida como lei de direitos autorais, garante ao compositor brasileiro e demais artistas do setor musical remuneração pelo uso de suas músicas quando são utilizadas por terceiros. Por isso, todo lugar que usa música publicamente deve pagar direitos autorais aos artistas, o que acontece por meio do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), instituição privada sem fins lucrativos.
O Ecad é o responsável, no Brasil, por cobrar direitos autorais sempre que existe utilização pública de músicas em qualquer canal ou espaço, seja rádio, televisão, cinema, sonorização ambiental, plataformas digitais, casas de festas, shows e outros locais de frequência coletiva.
Valores
Segundo o Ecad a definição do valor a ser pago considera, entre outros fatores, o local em que a música é tocada, sua importância para o negócio, ramo de atividade, tipo de utilização musical e região socioeconômica do estabelecimento. Lojas comerciais, emissoras de rádio e cinemas, por exemplo, contam com critérios de cobrança diferentes devido à natureza de suas atividades e da sua utilização musical.
O pagamento dos direitos autorais deve sempre ser feito previamente à utilização musical e é feito exclusivamente por meio de boleto bancário, que pode ser mensal (para emissoras de rádio e TV, estabelecimentos comerciais, plataformas digitais, entre outros) ou eventual (em caso de shows e eventos).
O Ecad arrecada os direitos autorais de canais e espaços que usam música, identifica as canções e distribui os valores para a Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), a Associação de Músicos Arranjadores e Regentes (Amar), a Associação de Intérpretes e Músicos (Assim), a Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música (Sbacem), a Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais (Sicam), a Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (Socinpro) e a União Brasileira de Compositores (UBC). Essas associações administram o Ecad e são responsáveis pela gestão e distribuição dos direitos autorais diretamente aos compositores e demais titulares de música filiados.
Cálculo
O cálculo do direito autoral obedece critérios estabelecidos no Regulamento de Arrecadação e sua tabela de preços, definidos pelas associações de música que administram o Ecad, para cada segmento de execução pública.
Para as rádios, o cálculo do valor a ser pago é feito com base na potência e localidade da emissora. No caso de shows e eventos, é preciso identificar se a música será executada ao vivo ou de forma mecânica, se o usuário é permanente ou eventual, se há receita, entre outros requisitos. No site do Ecad é possível fazer simulação a fim de obter estimativa do valor a ser pago para mensalidade ou uso eventual.
Distribuição
Do total de valores arrecadados pelo Ecad, 85% são repassados aos compositores, intérpretes, músicos e demais titulares. Outros 5% ficam com as associações de música que fazem parte da gestão coletiva, destinados às suas despesas operacionais. Os 10% restantes são repassados ao Ecad, para a administração das atividades em todo o Brasil.
A direção do Ecad lembra que todos os balanços e relatórios anuais estão disponíveis para consulta no site do Escritório.
Critérios
A distribuição dos direitos autorais de execução pública musical é feita com base em critérios utilizados internacionalmente e definidos pela Assembleia Geral, composta pelas associações de gestão coletiva de música.
Na distribuição dos direitos autorais de execução pública são contemplados os titulares de direitos de autor (compositores e editores) e de direitos conexos (intérpretes, músicos e produtores fonográficos). Os primeiros recebem dois terços do valor da obra musical, enquanto os titulares de direitos conexos recebem um terço.
Mais detalhes sobre a distribuição dos direitos autorais podem ser acessados no blog do Ecad.
Cobrança
O Ecad tem 21 escritórios nas principais capitais e regiões do Brasil. Conta também com o apoio de 17 agências credenciadas que atuam nos locais em que não há escritórios próprios. O trabalho de arrecadação dos direitos autorais é desempenhado pelas equipes por e-mails, ligações telefônicas e atendimento presencial.
Todos os técnicos que atuam na cobrança presencialmente têm crachá funcional de identificação com foto e nome. O Ecad disponibiliza ainda em seu site os nomes dos profissionais habilitados para realizar a cobrança dos direitos autorais.
Fonte: Agencia Brasil
Lançamento do programa “PCD GWM Navesa”, com condições exclusivas para PCD nos carros “H6 Hev” e “ORA”.
O programa “PCD GWM Navesa” será lançado durante o “Mobility Day”, na noite desta quinta, (29/1). Nesta ação, os carros “Haval H6 HEV” e “Ora 03” terão condições exclusivas para os clientes PCD da concessionária do Grupo Navesa, localizada na Av. Mutirão esq. Av. T-55, no Setor Bueno, em Goiânia. O evento embalado pelo som da cantora Flávia Ventura, apresentará para o mercado os veículos híbridos & elétricos mais completos e vendidos do Brasil, em suas novas versões. A montadora chinesa trará para a linha “Haval H6 HEV” motorização 1.5 turbo e valores a partir de R$ 159 mil. Já o novo “Ora 03” trará três versões: Skin (BEV48), BEV58 e GT (BEV63), com opção de carregamento rápido e valores iniciando em R$ 145 mil. O diretor José Tarcísio Júnior oferecerá aos primeiros compradores condições especiais e exclusivas para PCD, além de acesso ao sorteio de brindes. Mais informações e agendamento de test drive em @gwmnavesa e no (62) 3413-0600
Sobre os carros participantes do “PCD GWM Navesa”:
– Haval H6 2026:
O novo Haval H6 2026 traz como diferenciais o design interior modernizado, com tela central maior (multimídia de 14,6”) e volante redesenhado, além de um sistema de conectividade total em todos os momentos, aprimorado com o Coffee OS 3.0 (Wi-Fi 4G integrado, Android Auto e Apple CarPlay sem fio), carregador de celular por indução de 50W e uma gama mais completa de assistências ao motorista (ADAS), como o piloto automático adaptativo com função stop and go e o sistema de estacionamento automático. O SUV também aprimorou o conforto e o acabamento, com novos materiais, bancos com mais ajustes e ventilação, e um sistema de som premium mais potente nas versões híbridas plug-in. Além de tranque/destranque remotamente o veículo pelo celular.
A tecnologia de propulsão híbrida desenvolvida pela GWM traz ao Brasil, com exclusividade, a melhor combinação de performance e eficiência entre o motor elétrico e o motor a combustão. É o SUV urbano eletrificado mais inteligente, completo e equipado, que conecta você ao futuro. O Novo Haval H6 HEV2 chega renovado e com novas tecnologias, transmitindo sofisticação e modernidade em cada detalhe.
– Ora 03:
O GWM Ora 03 2026 está disponível no Brasil em versões como Skin BEV48 (aprox. R$ 154 mil a R$ 169 mil) e GT BEV63 (aprox. R$ 189 mil a R$ 199 mil), destacando-se pela tecnologia e estilo retrô, competindo no mercado de elétricos com opções de bateria de 48 kWh a 63 kWh. Para o público PCD, iniciando os valores em R$ 145 mil.
Oferece autonomia de mais de 300 km (INMETRO). No design, a linha 2026 traz atualizações visuais e interiores, incluindo opção de interior totalmente preto. Para as condições de pagamento, a GWM Navesa possui opções de taxa 0% ou bônus de R$ 10.000 na troca.
SERVIÇO:
“Mobility Day” – Lançamento do programa “PCD GWM Navesa”, em Goiânia!
Data/Horário: Nesta quinta, 29/1, das 19h às 22h.
Local: GWM Navesa, Av. Mutirão esq. com R. T-55, n° 317 – St. Bueno, Goiânia – GO, 74215-170.
Redes sociais: https://www.instagram.com/gwmnavesa/ & https://navesagwm.com.br/
Para mais informações e agendamento de test drive: (62) (62) 3413-0600 / WhatsApp, com condições especiais para PCD.
Contato: Isadora Beltrão – (62) 98277-5167 (Supervisora de Marketing)
Evento com coquetel para convidados/imprensa & serviço de manobristas.
Carlos Eduardo Faria – Kadu!
Jornalista / Paspartú Comunicação
