Economia
Estado regulamenta as permutas multilaterais
Rafael Barbosa, fundador da XporY.com
Toto de Rogério Neves
Sancionada no início de agosto, Estado se destaca como primeiro a aprovar legislação sobre o tema no País, o que deve estimular outras unidades da federação a buscar a alternativa como solução econômica
O governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, instituiu a Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção da Economia Colaborativa por meio da sanção da Lei 21.543, em 4 de agosto. A nova lei oficializa o apoio institucional para ações de educação e de realização de negócios por meio de permutas multilaterais, que usam uma moeda digital para pagamentos. Ela também regulamenta o recebimento, pelo Estado, de algumas receitas por meio dela.
“O texto começou a tramitar na Assembleia Legislativa ainda em 2020, como alternativa para auxiliar empresas e profissionais liberais, que sofreram impacto econômico durante o ápice da pandemia da Covid-19, mas seu propósito acabou sendo ampliado”, comenta o especialista em economia colaborativa, Rafael Barbosa, que acompanhou a evolução das discussões na Assembleia Legislativa.
Na relação empresário e poder público, a lei criará uma conexão entre as duas partes que diminuirá as limitações regulatórias e burocráticas em assuntos referentes à economia colaborativa. A lei também vai possibilitar que empresários façam pagamentos de multas e débitos de órgãos públicos com a permuta multilateral. A Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) também poderá receber doações por meio delas. A administração pública poderá ainda, fazer captação de patrocínios privados para eventos culturais públicos via permuta multilateral, com os devidos critérios para homologação.
A lei também vai desburocratizar a entrada das soluções de economia colaborativa no mercado; vai contribuir para a captação de recursos financeiros e fomentar ações e atividades voltadas para o setor de inovação colaborativa e estimular a realização de atividades extracurriculares nas escolas públicas com conteúdo voltadas para o contato com a economia colaborativa, com o objetivo de incentivar a cultura empreendedora e colaborativa na rede pública de ensino.
Permutas multilaterais na prática
Entre as ferramentas citadas e contidas na lei, o destaque fica com as permutas multilaterais, que consistem na troca de mercadorias, produtos ou serviços sem envolver dinheiro. No Brasil, esse modelo de negócio já vem sendo adotado pioneiramente pela XporY.com, que surgiu em 2014 como uma start up e teve a ideia desenvolvida com recursos do Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
A ideia foi inspirada em modelos de negócios com base em trocas que acontecem nos Estados Unidos. Atualmente, a plataforma tem atuação nacional. Desde 2020, tornou-se parceira do Sebrae de São Paulo, Goiás e Distrito Federal para alavancar os negócios entre as pequenas empresas e microempreendedores individuais.
Na XporY.com, a operação consiste na troca entre empresa e profissionais autônomos, que podem oferecer qualquer tipo de serviço ou produtos. Em cada negociação, o vendedor recebe o pagamento em créditos na moeda digital – denominada X$, de uso exclusivo da plataforma, e que tem o mesmo valor do Real. Com esses créditos, o permutante pode escolher quaisquer outros produtos ou serviços do sistema ofertados por outros participantes. É o tradicional escambo, mas entre várias pessoas ao mesmo tempo, em vez de apenas duas.
É o exemplo de Jonas Máximo, proprietário de uma rede de restaurante japonês, e usuário da plataforma de permutas multilaterais, XporY.com, há 6 anos. Sua empresa oferece vouchers de consumo. Com a receita, ele vem usando para diminuir despesas de gastos em Reais, como contratação de contador, instalação de ar condicionado, compra de materiais de construção, entre outras ofertas que encontrou na plataforma.
“É uma forma de economizar em reais. Durante a pandemia a plataforma foi essencial porque o dinheiro diminuiu para todo mundo. Neste período, tivemos muita dificuldade em manter uma operação com faturamento que não custeava todas as necessidades de pagamento. Então, a permuta que nos salvou. Até para negociação de dívidas nós usamos a plataforma”, conta.
Getúlio Jesus, é outro exemplo de empresário que vê a plataforma de permutas multilaterais como uma ferramenta importante para o seu negócio. Ele é proprietário de uma empresa de propaganda e usa a XporY.com há mais de 5 anos. “Na pandemia, ofereci o serviço de marketing digital da minha empresa para a rede de contatos e empresas parceiras da plataforma. E foi uma grande ajuda. Os recursos me ajudaram a sustentar o negócio no período. Usei meus créditos em vários serviços importantíssimos como alimentação e também fiz diversas compras de materiais necessários para a empresa, inclusive álcool em gel e máscaras para nossa equipe”.
Ponto de vista
Para Rafael Barbosa, a sanção do projeto de lei levará a ferramenta para mais empresas que foram prejudicadas durante a pandemia da Covid-19, inclusive para algumas operações com o Estado. “Acredito que essa lei ajudará os empresários a reativar sua situação econômica, pois eles poderão pagar um serviço indispensável da sua empresa e manter seu negócio em dia”, disse ele, que também é fundador da XporY.com.
Rafael comenta que para o Estado, aceitar moedas digitais ao invés de dinheiro para pagamento de impostos, promove a regularização da situação financeira das empresas que durante a pandemia não conseguiram deixar seus débitos em dia e diminui a inadimplência, o que gera mais receita para o estado realizar outros investimentos.
Ele considera que Goiás agora se torna referência para outros Estados, uma vez que é a primeira legislação dessa natureza no País. “A intenção é de ajudar o empreendedor a resolver situações de uma forma mais tranquila sem mexer no caixa da empresa. Daqui para frente, esta experiência pode ser adotada por qualquer prefeitura e governo estadual que queira ajudar a economia local”, finaliza.
COMUNICAÇÃO SEM FRONTEIRAS
Raquel Pinho
Presidente do Sescon-Goiás, Edson Cândido Pinto esclarece quais são os diferenciais e reforça que essa é uma possibilidade de aliviar para os empreendedores, permitindo que a economia gire
Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas poderão ter acesso a linhas de crédito, com taxas de juros reduzidas e condições especiais. O benefício faz parte do Procred 360, que é um programa criado pelo governo federal em abril, mas que passa a valer neste mês de julho. Essa nova alternativa de crédito surge para os empreendedores que, por diversas razões, não foram atendidos de maneira eficaz pelo Pronampe. Para acessar os recursos, os empreendedores devem solicitar o crédito diretamente nas instituições bancárias.
Vale ressaltar que em Goiás, conforme dados do portal Gov.br, há 565.758 MEIs registrados. Isso faz com que o estado seja o maior em número de MEIs da região Centro-Oeste que possui 1,32 milhão de microempreendedores individuais optantes por esse regime tributário. Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Goiás (Sescon-Goiás), Edson Cândido Pinto, uma das vantagens do Procred 360 é a flexibilidade nos prazos de pagamento e as taxas menores quando comparadas com as taxas praticadas atualmente no mercado. “Isso possibilita aliviar o peso financeiro sobre os ombros dos empreendedores e contribui para fazer a economia girar”, argumenta.
O diferencial, de acordo com Edson Cândido, é que os empreendedores poderão pagar o empréstimo em até 60 meses com a taxa de juros limitada a 5% + a taxa Selic. “Esse valor já é mais atrativo, pois em comparação com o Pronampe que tem taxa de 6% ao ano mais Selic, será mais vantajoso para o empreendedor”, orienta o presidente do Sescon-Goiás.
Incentivo aos MEIs, pequenas empresas e às mulheres empreendedoras
Além dos MEIs, a linha é destinada também para empresas com faturamento anual de R$ 360 mil. O valor dos empréstimos terá um teto de acordo com os ganhos do negócio. Conforme explica a superintendente do Sescon-Goiás, Sucena Hummel, as empresas poderão solicitar crédito equivalente a até 30% do faturamento anual referente ao ano anterior. Outro ponto que Sucena Hummel destaca é em relação a empreendimentos liderados por mulheres. “Para as empreendedoras, será possível solicitar empréstimos equivalentes a até 50% do faturamento. Pode ser negócios que tenham sócias majoritárias, sócias administradoras ou que tenham o ‘Selo Mulher Emprega Mais’, todos esses terão esse diferencial, podendo pegar empréstimos maiores”, esclarece.
Planejamento
Embora sejam opções de créditos facilitados e com taxa de juros menores, os empreendedores precisam ficar atentos para não se endividar. “O benefício oferece um fôlego e permite se organizar, pagar o que está atrasado ou até mesmo planejar o futuro da empresa investindo em equipamentos ou produtos, mas é preciso se planejar. Ter tudo anotado e saber como vai pagar posteriormente. Apesar das facilidades, não deixa de ser um empréstimo que precisará ser pago, por isso, planejar-se é fundamental”, alerta Edson Cândido. A superintendente também reforça que é imprescindível além de um planejamento financeiro adequado. “Ter controle e cuidado para garantir a saúde financeira do seu negócio e sempre contar com o auxílio de um profissional contábil é um diferencial”, complementa Sucena Hummel.
Johny Cândido
Assessor de imprensa – Jornalista
Registro Profissional nº GO 02807
Novo Mundo destaca aumento nas vendas durante o periodo
De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), durante os meses de junho e julho, coincidindo com a temporada de praias, observa-se um aumento na procura por produtos essenciais para atividades ao ar livre. Entre os itens mais procurados estão caixas e bolsas térmicas, churrasqueiras, cadeiras de praia e panelas elétricas, que registram um crescimento significativo nas vendas. O relatório do Ministério do Turismo aponta ainda um incremento de mais de 50% nas vendas de artigos de caça, pesca e acampamento.
Bruno Lobo, Gerente de marketing da NovoMundo.Com, um dos principais varejistas do Centro-Norte do país, destaca a crescente demanda observada nas lojas da rede. “Há um aumento expressivo na busca por equipamentos essenciais em acampamentos como colchonetes, panelas elétricas, ventiladores, caixas de som, estes itens são muito procurados por aqueles que planejam acampar. Os produtos oferecem conforto e praticidade para os clientes, que buscam aproveitar suas férias ao máximo,” explica. Comparado ao ano anterior, a rede NovoMundo.Com espera um crescimento nas vendas desses itens de cerca de 15%. “Essa tendência de aumento reflete-se tanto nas nossas vendas físicas quanto no comércio eletrônico, indicando um forte impulso em ambos os canais,” conclui.
