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Legislação sobre animais ainda precisa melhorar
No dia deles especialistas refletem sobre atual Lei de Maus Tratos e novos serviços oferecidos aos pets, como planos de saúde e funerário
Ao passo que a presença dos PETs dentro das famílias brasileiras tem crescido e movimentado um grande mercado de serviços especializados, que vai desde rações especiais até planos de saúde e funerário para animais domésticos, os números de abandonos de cães, gatos e outros animais segue alto no país. De acordo com números da Organização Mundial da Saúde (OMS), só no ano de 2022 existiam cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas do Brasil, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães.
No país, esse tipo de abandono é crime desde 1998, segundo a Lei Federal 9.605/98 e em 2020, com a aprovação da Lei Federal 14.064/20, aumentou-se a pena para maus-tratos aos animais com previsão de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato. Mas mesmo com esses recentes avanços na legislação sobre o tema, celebrados neste 14 de março, Dia Nacional dos Animais, especialistas avaliam que as leis sobre cuidados com animais podem e devem melhorar.
O advogado Gabriel Fonseca, que integra a equipe do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, analisa que a legislação poderia ser mais rigorosa, mas que isso pode acontecer em breve. “Entendo que a pena prevista deveria ser mais grave para que os agressores sentissem maior temor ao cometer o delito. Já existe projeto de lei em andamento para que a pena seja aumentada e que reparações monetárias para instituições que cuidam de animais abandonados sejam também aplicadas”, revela.
Ele ressalta ainda que a legislação atual é válida para qualquer animal, não apenas os domesticados. “As sanções penais cabem para qualquer tipo de animal, seja doméstico ou não, exceto quando se trata de caça dentro dos parâmetros legais. A lei criou uma modalidade qualificada (aumento de pena) quando o crime é praticado especificamente contra cães e gatos. Por se tratarem dos mais comuns animais domésticos no cenário brasiliero. Além disso, a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer morte do animal”, explica.
O advogado criminalista destaca a importância das denúncias. “Com a evolução das mídias sociais, fica cada vez mais difícil omitir esse tipo de crime, principalmente porque hoje todas as pessoas andam com o celular na mão e podem produzir provas, quando se deparam com esse tipo de situação. Dentre as provas, fotos, vídeos, testemunhas e laudos veterinários são as mais eficientes”, afirma.
Fiscalização
A também advogada Thais Souza destaca a morosidade na aprovação da atual legislação. “A lei veio com a função de regular o Artigo 205, VII, parágrafo 1 da Constituição Federal, que veda práticas que submetam os animais à crueldade. Da constituição para a Lei de Crimes Ambientais passaram-se quase 10 anos. A sociedade como um todo, e não só os governantes, tinham uma postura de negligência e abusos quando o assunto era o bem estar animal. Felizmente essa mentalidade vem mudando gradualmente”, avalia.
Ela, que também é vereadora na cidade de Anápolis, ressalta, porém, que é preciso fiscalizar melhor a aplicabilidade da legislação. “A fiscalização e a efetiva punição é que precisam acontecer. A lei atual seria suficiente para punir quem comete esse tipo de crime caso fosse cumprida com rigor. E é essa falta de eficácia da lei na prática que a prejudica”, salienta, lembrando que em algumas cidades existem delegacias especializadas em crimes ambientais, onde podem ser feitas denúncias, as quais também podem ser registradas virtualmente e em delegacias normais.
Conscientização
Por outro lado, o bem-estar com os animais de estimação tem criado novos serviços na sociedade, como planos de saúde e funerários. Thais Souza explica sobre essas novidades. “Os planos de saúde para pets são similares aos dos humanos e, vão desde os básicos até os mais completos incluindo cirurgias, internação, vacinação, exames, consultas. Já o plano funerário é um tipo de assistência em que os tutores pagam mensalmente um valor para que recebam todo o apoio possível no momento do falecimento de seu animal. Também são similares aos dos humanos, claro que com especificações criadas especialmente para o mundo animal”.
A advogada alerta que, como em todo segmento, é preciso estar atento à credibilidade dos prestadores desses serviços. “Mesmo com empresas sérias nesses ramos, saúde ou funerário, sempre há a possibilidade de golpe. Então, é preciso estar atento na hora de contratar um plano, checando as credenciais da empresa, sua idoneidade e fazendo buscas por informações na internet, onde poderemos obter um maior número de dados possíveis”
COMUNICAÇÃO SEM FRONTEIRAS
Raquel Pinho e equipe
Do grão à xícara: Café Fest terá cafés especiais, dicas de preparo e música no Goiânia Shopping.
Evento gratuito será de 16 a 18 de outubro, com expositores e atividades sobre torra, métodos, sabores e drinks à base de café.
O café que chega à xícara pode mudar de sabor dependendo da torra, do método de preparo e de outras escolhas feitas ao longo do caminho.
Essas diferenças estarão no centro do Café Fest, que será realizado de 16 a 18 de outubro, no Goiânia Shopping, com entrada gratuita.
Durante os três dias, o evento reunirá expositores e profissionais ligados ao universo do café, além de uma programação para quem quer conhecer melhor a bebida e aprender formas de prepará-la em casa.
As atividades serão realizadas na Praça de Eventos, no Piso 1 do shopping.
Entre os temas estão as características dos cafés especiais, os efeitos da torra no resultado final, métodos de preparo, percepção de sabores e receitas de drinks à base de café.
Uma das atividades vai mostrar, por exemplo, como o mesmo café pode apresentar características diferentes quando preparado por três métodos.
A programação também terá dicas práticas para quem prepara a bebida em casa. No primeiro dia, Carlos Batista, da Aravo Café, apresenta cinco formas de melhorar o café do dia a dia.
Já no sábado, Letícia, da Let’s Bora | Naked, ensina a preparar drinks com café.
Outro encontro será dedicado aos sabores percebidos na bebida. Amanda Lobo, da Estação 14 / Escola de Barista, vai explicar de onde vêm notas que lembram chocolate, frutas e castanhas, mesmo quando esses ingredientes não são adicionados ao café.
No domingo, a programação passa pela influência da torra, em atividade com Ju Felix, da IL, e termina com Pedro Kato, da Kato Coffee Company, mostrando como diferentes métodos podem modificar a experiência de uma mesma bebida.
Além das atividades sobre café, o Café Fest terá apresentação musical de Maria Ponto nos três dias.
Expositores
Entre os expositores confirmados estão:
Estação 14, C’alma Chocolate, Kaffiore Cosméticos, Café do Hayato, Paradiso Caffè Bistrot, ORA Paradiso Caffè, Capadócia Coffees, Pâmella Cafés de Altitudes, Café Cariño, Yellow Box, Sax Coffee & More, Cativo das Vertentes e Box Café.
A relação de expositores está sujeita a alterações.
Confira a programação do Café Fest
16 de outubro
13h30 – Afinal, o que torna um café especial?
Pablo Jaime | Estação 14 / Escola de Barista
15h – Música ao vivo
Maria Ponto
17h – 5 dicas para preparar um café melhor em casa
Carlos Batista | Aravo Café
17 de outubro
13h30 – Cafeteria em casa: aprenda a preparar drinks com café
Letícia | Let’s Bora | Naked
15h – Música ao vivo
Maria Ponto
17h – Chocolate, frutas, castanhas… de onde vêm os sabores do café?
Amanda Lobo |
Estação 14 / Escola de Barista
18 de outubro
13h30 – Como a torra muda o seu café?
Ju Felix | CAFELIX
15h – Música ao vivo
Maria Ponto
17h – O mesmo café, três sabores: quanto o método muda a xícara?
Pedro Kato | Kato Coffee Company
Programação sujeita a alterações.
Serviço
Café Fest – Goiânia Shopping
Data: de 16 a 18 de outubro
Local: Praça de Eventos, Piso 1 do Goiânia Shopping
Entrada: gratuita
Programação: atividades sobre cafés especiais, métodos de preparo, torra, sabores, drinks e música ao vivo.
A cidade de Goiânia acolhe no próximo sábado, dia 3 de outubro, às 19h30, a 4.ª edição do espectáculo musical «Sambalançou – Samba na Era do Rádio».
O evento terá lugar no auditório do TRT – 18.ª Região, localizado no Setor Bueno.
O concerto é protagonizado pela cantora Rainy Ághata, acompanhada por um grupo composto por Isis Krishna (violão de 7 cordas), Daphine Santos (percussão), Brenda Silva (cavaquinho) e Pénelope Avelar (percussão).
O repertório presta uma homenagem aos grandes clássicos e à época de ouro do samba transmitido pelas frequências de rádio.
O projeto conta com a produção da Cereja do Cerrado Produções e realiza-se no âmbito do Edital de Música – PNAB 2026 (Categoria B – Apresentações em Goiás), contando com o apoio do TRT-18.ª Região, da Secretaria de Estado da Cultura de Goiás, do Sistema Nacional de Cultura, da Política Nacional Aldir Blanc e do Ministério da Cultura do Governo Federal.Informações do Evento *
Evento:
Sambalançou – Samba na Era do Rádio (4.ª Edição)
* Data: Sábado, 3 de outubro de 2026 *
Horário: 19h30
* Local: TRT – 18.ª Região (Av. T-1, n.º 1698, Qd. T22, Lt. 01-24, Setor Bueno – Goiânia-GO)
* Elenco: Rainy Ághata (voz), Isis Krishna (violão 7 cordas), Brenda Silva (cavaquinho), Daphine Santos (percussão) e Pénelope Avelar (percussão)
