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Legislação sobre animais ainda precisa melhorar
No dia deles especialistas refletem sobre atual Lei de Maus Tratos e novos serviços oferecidos aos pets, como planos de saúde e funerário
Ao passo que a presença dos PETs dentro das famílias brasileiras tem crescido e movimentado um grande mercado de serviços especializados, que vai desde rações especiais até planos de saúde e funerário para animais domésticos, os números de abandonos de cães, gatos e outros animais segue alto no país. De acordo com números da Organização Mundial da Saúde (OMS), só no ano de 2022 existiam cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas do Brasil, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães.
No país, esse tipo de abandono é crime desde 1998, segundo a Lei Federal 9.605/98 e em 2020, com a aprovação da Lei Federal 14.064/20, aumentou-se a pena para maus-tratos aos animais com previsão de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato. Mas mesmo com esses recentes avanços na legislação sobre o tema, celebrados neste 14 de março, Dia Nacional dos Animais, especialistas avaliam que as leis sobre cuidados com animais podem e devem melhorar.
O advogado Gabriel Fonseca, que integra a equipe do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, analisa que a legislação poderia ser mais rigorosa, mas que isso pode acontecer em breve. “Entendo que a pena prevista deveria ser mais grave para que os agressores sentissem maior temor ao cometer o delito. Já existe projeto de lei em andamento para que a pena seja aumentada e que reparações monetárias para instituições que cuidam de animais abandonados sejam também aplicadas”, revela.
Ele ressalta ainda que a legislação atual é válida para qualquer animal, não apenas os domesticados. “As sanções penais cabem para qualquer tipo de animal, seja doméstico ou não, exceto quando se trata de caça dentro dos parâmetros legais. A lei criou uma modalidade qualificada (aumento de pena) quando o crime é praticado especificamente contra cães e gatos. Por se tratarem dos mais comuns animais domésticos no cenário brasiliero. Além disso, a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer morte do animal”, explica.
O advogado criminalista destaca a importância das denúncias. “Com a evolução das mídias sociais, fica cada vez mais difícil omitir esse tipo de crime, principalmente porque hoje todas as pessoas andam com o celular na mão e podem produzir provas, quando se deparam com esse tipo de situação. Dentre as provas, fotos, vídeos, testemunhas e laudos veterinários são as mais eficientes”, afirma.
Fiscalização
A também advogada Thais Souza destaca a morosidade na aprovação da atual legislação. “A lei veio com a função de regular o Artigo 205, VII, parágrafo 1 da Constituição Federal, que veda práticas que submetam os animais à crueldade. Da constituição para a Lei de Crimes Ambientais passaram-se quase 10 anos. A sociedade como um todo, e não só os governantes, tinham uma postura de negligência e abusos quando o assunto era o bem estar animal. Felizmente essa mentalidade vem mudando gradualmente”, avalia.
Ela, que também é vereadora na cidade de Anápolis, ressalta, porém, que é preciso fiscalizar melhor a aplicabilidade da legislação. “A fiscalização e a efetiva punição é que precisam acontecer. A lei atual seria suficiente para punir quem comete esse tipo de crime caso fosse cumprida com rigor. E é essa falta de eficácia da lei na prática que a prejudica”, salienta, lembrando que em algumas cidades existem delegacias especializadas em crimes ambientais, onde podem ser feitas denúncias, as quais também podem ser registradas virtualmente e em delegacias normais.
Conscientização
Por outro lado, o bem-estar com os animais de estimação tem criado novos serviços na sociedade, como planos de saúde e funerários. Thais Souza explica sobre essas novidades. “Os planos de saúde para pets são similares aos dos humanos e, vão desde os básicos até os mais completos incluindo cirurgias, internação, vacinação, exames, consultas. Já o plano funerário é um tipo de assistência em que os tutores pagam mensalmente um valor para que recebam todo o apoio possível no momento do falecimento de seu animal. Também são similares aos dos humanos, claro que com especificações criadas especialmente para o mundo animal”.
A advogada alerta que, como em todo segmento, é preciso estar atento à credibilidade dos prestadores desses serviços. “Mesmo com empresas sérias nesses ramos, saúde ou funerário, sempre há a possibilidade de golpe. Então, é preciso estar atento na hora de contratar um plano, checando as credenciais da empresa, sua idoneidade e fazendo buscas por informações na internet, onde poderemos obter um maior número de dados possíveis”
COMUNICAÇÃO SEM FRONTEIRAS
Raquel Pinho e equipe
Jardim Goiás em clima de gentileza.
Oficialmente aberto ao público no último sábado (25/04).
Espaço Gentileza Flamboyant recebeu visitantes, entre crianças e famílias, em evento de inauguração em novo endereço na Avenida H, quadra C-8, no Jardim Goiás, em Goiânia.
A programação contou com atividades infantis, atrações musicais e distribuição de mimos de boas-vindas.
A partir da data, o espaço segue aberto todos os dias da semana. A nova estrutura foi ampliada e contempla playground infantil, espaço pet, praça das águas, áreas de convivência e estande de vendas da Flamboyant Urbanismo.
O espaço também conta com opções de lazer pagas, incluindo quadras de areia para vôlei e beach tennis, com aulas promovidas pela Arena Verano.
O local ainda oferece pontos de alimentação, como a Smoov, ampliando as experiências. Toda a programação pode ser acompanhada pelo instagram @flamboyanturbanismo.
Fotos: crédito – Equipe Led Films
FatoMais Comunicação
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Shopping Estação Goiânia apresenta opções de presentes que fogem do tradicional, no Mês das Mães
Programação do shopping para a data inclui edição especial do Bazar Estação das Plantas com itens a partir de R$ 2,50, além de opções de presentes artesanais. Além disso, os clientes que acumularem R$ 400 em compras entre os dias 1º e 10 de maio ganharão um presente exclusivo da Natura
Presentear no Dia das Mães vai além da escolha de um produto: cada vez mais, consumidores buscam opções que representem cuidado, bem-estar e conexão.
Essa tendência reflete dados como os de uma pesquisa da Mastercard sobre experiências: após a pandemia, os consumidores passaram a valorizar ainda mais o desenvolvimento pessoal e estão dispostos a investir tempo e recursos em vivências que proporcionem bem-estar duradouro.
O estudo aponta que 88% dos brasileiros priorizam experiências para desfrutar com a família e amigos, enquanto 68% afirmam preferir experiências a bens materiais.
É dentro dessa proposta que o Shopping Estação Goiânia, no Setor Central, apresenta opções fora do tradicional para presentear as mamães. Entre as sugestões, o centro de compras reúne alternativas acessíveis e criativas.
A loja Maga Iluminada disponibiliza sabonetes artesanais com preços entre R$ 15 e R$ 18, velas que variam de R$ 120 a R$ 170 e kits presenteáveis entre R$ 57 e R$ 125.
O espaço também investe em experiências com cursos ao longo de maio, como oficinas de sabonetes, velas e skincare.
“Uma experiência completa e artesanal para aprender e relaxar”, afirma Sandreli Dilly, proprietária da loja.
Para mais detalhes sobre datas e valores dos cursos, o contato pode ser feito pelo telefone (62) 9253-8287.
Outra opção que ganha destaque como presente afetivo são as plantas.
O shopping recebe a 25ª edição do Bazar Estação das Plantas nos dias 8 e 9 de maio, das 10h às 19h na sexta-feira, e das 9h às 18h no sábado, com mudas a partir de R$ 2,50 ou quatro por R$ 10.Segundo o organizador Emerson Simeão, o evento terá uma ação especial para a data.
“Uma seleção de 100 plantas estará disponível para presentear os primeiros compradores”, destaca.Para atender ao aumento de público, o Shopping Estação Goiânia, que também recebe decoração especial para o período, passa a operar em horário estendido a partir de 1º de maio.
As lojas funcionarão de segunda a sábado, das 8h30 às 20h30, e aos domingos e feriados, das 10h às 16h. Já a praça de alimentação segue aberta diariamente das 10h às 22h.
Campanha especialAlém das opções de presentes, o Shopping Estação Goiânia promove uma campanha especial para o Mês das Mães, reunindo promoção, ambientação temática e novidades no mix de lojas.
Entre os dias 1º e 10 de maio, os clientes que acumularem R$ 400 em compras nas lojas participantes poderão trocar as notas fiscais por um presente da Natura, com sabonete e hidratante.
A retirada dos itens ocorre a partir de 4 de maio, no balcão oficial da campanha, com limite de um presente por CPF.
A ação é realizada em parceria com a Natura, que também inaugura sua nova unidade no shopping neste sábado (2).
A chegada da marca reforça a presença do segmento de beleza e cuidados pessoais, um dos mais procurados durante o período por reunir opções que unem utilidade e valor simbólico.
Revitalização e experiência ampliada
Paralelamente às ações sazonais, o shopping segue com o projeto de revitalização Estação 2026, que prevê a modernização completa da estrutura.
A iniciativa inclui modernização de fachadas, nova iluminação, paisagismo e reorganização dos fluxos internos, com foco em tornar o ambiente mais funcional e atrativo.
Conforme explica Diego Rossi, responsável pelo marketing do shopping, a proposta acompanha as novas demandas do consumidor, cada vez mais interessado em experiências integradas de compra, lazer e bem-estar.
“Com a combinação de campanha promocional, inauguração de loja, experiências e opções de presentes para diferentes perfis, o Shopping Estação Goiânia reforça a aposta em um Dia das Mães marcado por significado, praticidade e conexão”, destaca ele.
COMUNICAÇÃO SEM FRONTEIRAS
