Connect with us

Notícias

Planos de saúde: quando o aumento é ilegal

Publicado

on

*Caroline Santos

Quando a mensalidade do plano de saúde sobe de forma expressiva, especialmente perto dos 60 anos, isso pode ir além de uma  surpresa desagradável: pode configurar prática abusiva. À luz do Código de Defesa do Consumidor, das normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da jurisprudência dos tribunais, a lei impõe limites claros aos reajustes para proteger os consumidores de cobranças indevidas.

Existem dois mecanismos principais de reajuste nos planos de saúde: o reajuste anual e o reajuste por mudança de faixa etária. No caso dos planos individuais e familiares, a ANS fixou um teto de 6,06% para o período de maio de 2025 a abril de 2026. Aumentos acima desse percentual já representam um  sinal de alerta. É importante destacar que os planos coletivos seguem regras distintas, mas isso não os exime do dever de transparência e equilíbrio contratual.

O ponto mais sensível, porém, continua sendo o reajuste por faixa etária, especialmente na última faixa, aplicada aos 59 anos. Muitos consumidores relatam aumentos que superam 50% ou mais nesse momento. Contudo, uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de 8 de outubro de 2025, consolidou o entendimento de que não é permitido aplicar reajuste por mudança de faixa etária a beneficiários com 60 anos ou mais. Essa decisão se aplica a todos os tipos de contrato, inclusive os firmados antes do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), garantindo ao consumidor a aplicação da norma mais benéfica.

Diante disso, como identificar se o reajuste é abusivo? O primeiro passo é a transparência. O consumidor tem o direito de exigir da operadora a planilha atuarial, com os cálculos que justificam o aumento aplicado. A recusa ou a falta de clareza nesses dados configuram forte indício de abusividade, pois a lei exige informação clara e adequada.

Caso seja identificado um aumento indevido, o consumidor deve, inicialmente, notificar a operadora por escrito, solicitando a revisão do valor. Não havendo resposta ou sendo apresentada justificativa inconsistente, o próximo passo é registrar uma reclamação junto à ANS, por meio de seus canais oficiais e acompanhar o andamento do processo administrativo. É importante não se intimidar e saber que há respaldo legal.

Se a via administrativa não resolver, a solução é recorrer a Justiça. Com o apoio de um advogado especialista na área, o consumidor pode buscar não apenas a anulação do reajuste abusivo, mas também a restituição dos valores pagos a mais nos últimos três anos. A jurisprudência de diversos tribunais tem reconhecido o direito dos beneficiários, especialmente quando não há justificativa técnica adequada ou quando o reajuste viola a legislação protetiva do idoso e do consumidor.

Em um cenário de envelhecimento da população e de aumento dos custos assistenciais, é ainda mais fundamental que os reajustes sejam legais, proporcionais e transparentes, garantindo o equilíbrio contratual e, acima de tudo, o direito fundamental à saúde.

*Advogada Caroline Santos é especialista em Direito da Saúde

CONTINUE LENDO
CLIQUE PARA COMENTAR

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias

Casamento no litoral cearense

Publicado

on

Laura e Rodolfo oficializaram sua união em uma cerimônia à beira-mar, no Ceará. A celebração reuniu familiares e amigos de Goiânia, Brasília e São Paulo, em uma programação marcada pela confraternização. Na foto, os noivos ao lado de Gyovana de Castro Carneiro, madrinha de Rodolfo.

CONTINUE LENDO

Notícias

Café da Tarde

Publicado

on

Kolontay Abrahão (E) recebeu, na tarde da última segunda-feira (02), no Bazar Villa Kolontay, o restaurateur Elpídio Fiorda Neto e Iris Araújo. Durante a visita, eles conferiram as últimas promoções da loja e aproveitaram para colocar a conversa em dia, saboreando um delicioso café da tarde acompanhado de pão de queijo.

CONTINUE LENDO

Notícias

Sorvete de Flocos

Publicado

on

JB Alencastro exclusivo para o D9 Notícias.

Final de tarde de um domingo cheio de sol e atividades. Caminhando, nadando, fotografando aves, almoçando uma pizza espetacular com vários copinhos de cerveja para degustar. Cada passagem, um encantamento. Uma descoberta.

E aí, olhando logo adiante, uma sorveteria. Se estivesse no México pediria um “helado de chispas de chocolate”. Pediu um sorvete de flocos, seu predileto.

Descobriu que na Austrália se diz “choc chip vanilla” e não “flake ice cream”. Vivendo e aprendendo.

Aliás, como é bom ser corrigido e descobrir o adequado naquele momento e hora. Ela pediu um de abacaxi. Detesta flocos, para ela é o pior sorvete do mundo. Ele tem dificuldades para odiar. Aquilo que não gosta, simplesmente evita. Olhando para cima, uma revoada de milhares de morcegos gigantes, chamados de “flying foxes”.

Centenas deles vão pousando num enorme ficus e fazendo uma algazarra semelhante a periquitos. Então, são eles que me saúdam ao entardecer na porta da minha casa, pensou.

E também no sorvetinho noturno.Engraçado como já havia tentado enganar sua companheira uma vez, pedindo “glace aux pépites” quando estiveram em Strasbourg, na França.

E nada. Ela reconheceu na hora o danado do flocos. Ofereceu com carinho, pois quando gostamos de algo, queremos dividir. Mas nem sempre o seu desejo é o desejo do outro. Necessita respeitar. E por isso, dentro da intimidade do casal, uma das coisas mais belas é o limite. O território daquilo que é bom para um mas não é para o outro.

O reconhecimento das preferências do ser amado e das suas próprias. Jamais pedir algo desagradável como “recompensa” por ter feito ou dito uma coisa bela. Imposição é feio.

Relações de poder são ruins. O melhor é a troca autêntica. Não adianta estar numa “gelateria” e solicitar um “gelato alla stracciatella” e aquela cor meio branca, meio amarelada, com os pedacinhos de chocolate denunciando o famoso sorvete de flocos.

Que ele fique com o seu sorvete. Só isso. Também respeitar as escolhas é fundamental. Nem todo mundo vai amar peixe e camarão e alguns podem até ter alergia, quiçá mortal. Insistir naquilo que sabiamente já está provado e satisfeito, não é educação. É o contrário.

É falta de. Quantas vezes não já lhe pediram para tomar “mais um cafezinho”, ou comer “mais um pão de queijo” e a refeição que fora tão gostosa, agora o empanturra.

Querer dividir algo que adoramos é bonito, mas pergunte antes se o outro também gosta. E se lhe perguntarem, seja sincero ao dizer que não, por exemplo. Amar é ver o outro satisfeito com suas escolhas.

E estando longe, torcer para que ele ou ela, esteja feliz mesmo na ausência. Aliás o amor mais bonito é aquele que na distância deseja o melhor para o outro. Que não cobra exclusividade e nem dedicação o tempo todo.

Por isso ele lá na China, deu uma volta no parque e pediu um 巧克力碎片冰淇淋 (qiǎokèlì suìpiàn bīngqílín) e voltou sorrindo com um belo pistacchio nas mãos, para ela.

O mundo gira, as pessoas mudam, e até as preferências também.

Por isso sempre pergunte (ou melhor ainda, descubra) o que o outro realmente quer, para que juntos possam comer até a casquinha do sorvete da vida.

JB Alencastro é médico e escritor

CONTINUE LENDO
Advertisement

noticias