Resumo de quarta-feira, 11 de maio de 2022

Edição de Chico Bruno

Manchetes

Valor Econômico – Lucro de estatais rende R$ 46 bi em receita ao governo

O ESTADO DE S.PAULO – Antes contrário, governo agora apoia projeto do ‘Centrãoduto’

O GLOBO – Empresários brasileiros vão a Biden contra desmatamento

FOLHA DE S.PAULO – Renda de generais no governo cresce mais de R$ 300 mil ao ano

CORREIO BRAZILIENSE – Combustível e alimento vão pressionar BC por juro maior

Destaques de primeiras páginas, fatos e bastidores mais importantes do dia

Bons rendimentos – O lucro das seis principais estatais no ano passado renderá R$ 46 bilhões em receita primária para o governo federal, segundo o Ministério da Economia. Em 2021, Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Correios e Eletrobras apresentaram resultado líquido positivo de R$ 186 bilhões. Parte dos R$ 46 bilhões já foi adiantada pela Petrobras em 2021. Mesmo assim, a tendência é que a maior parcela entre nos cofres da União em 2022. A petroleira foi responsável por R$ 107 bilhões dos R$ 186 bilhões de lucro das estatais do ano passado. Três companhias aparecerem em nível intermediário em termos de resultados: BNDES com lucro líquido de R$ 34,1 bilhões, Banco do Brasil (R$ 21 bilhões) e Caixa (R$ 17,3 bilhões). Em bora em cifras menores, chamam atenção os desempenhos da Eletrobras e dos Correios, com R$ 5,7 bilhões e R$ 1 bilhão, respectivamente.

Duto do rei do gás – Alinhado às estratégias e demandas do Centrão, o presidente Jair Bolsonaro, antes crítico da proposta, agora apoia projeto que prevê aporte de R$ 100 bilhões em verbas públicas para construção de gasodutos. Se a proposta não for confirmada pelo Congresso, o governo cogita editar medida provisória que abra caminho para o projeto. O Estadão mostrou ontem que os empreendimentos beneficiam o empresário Carlos Suarez, o “rei do gás”, e seus sócios em oito distribuidoras. Em setembro de 2020, quando ainda não consolidara sua aliança com o Centrão, Bolsonaro disse que a proposta tinha “vício de iniciativa”, violava a Constituição e geraria “aumento de despesa”.

Apoio dos EUA – Empresários e associações brasileiras enviaram ontem carta ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pedindo apoio a iniciativas contra o desmatamento. O texto é assinado por 23 companhias e organizações, representando mais de 300 entidades, muitas ligadas ao agronegócio, e solicita ajuda para a aprovação de um fundo de US$ 9 bilhões para conservação de florestas tropicais, o Amazon21 Act. O projeto será debatido amanhã na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. A carta também foi enviada à presidente da Câmara, Nancy Pelosi, e ao autor da Amazon21 Act, Steny Hoyer, que é líder da maioria na Casa. Na prática, o Amazon21 Act propõe um pagamento por serviços ambientais. O projeto de lei foi apresentado ao Congresso um dia depois de Biden discursar, em novembro, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow, e afirmar que o Legislativo destinaria US$ 9 bilhões para financiar a preservação de florestas. Líderes de mais de cem países se comprometeram no encontro a deter e reverter o desmatamento e degradação de terras até 2030

Generais privilegiados – Generais do governo de Jair Bolsonaro (PL) receberam até R$ 350 mil a mais em um ano após portaria assinada pelo presidente permitir o acúmulo de salários e aposentadorias acima do teto constitucional. A medida foi editada em abril do ano passado, ocasião em que o funcionalismo estava com salários congelados, e beneficiou o próprio Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), ministros militares e um grupo restrito de cerca de mil servidores federais que até então tinham desconto na remuneração para respeitar o teto constitucional.​ O maior aumento foi para o general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria-Geral, que teve direito a R$ 874 mil nos 12 meses desde que a portaria foi publicada. Se o teto salarial tivesse sido aplicado, teria havido R$ 350,7 mil a menos em seu contracheque. A medida adotada por Bolsonaro levou militares que ocupam cargos no primeiro escalão do governo a ganhar mais do que R$ 39,3 mil, que é o salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e o teto do funcionalismo. Após Ramos, o que mais teve o contracheque engordado foi o general Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência, com R$ 866 mil, R$ 342 mil acima do teto constitucional. A Constituição define que a remuneração para cargos públicos, pensões e outras vantagens não pode exceder o salário dos ministros do STF. A portaria do governo Bolsonaro, porém, inovou ao criar uma espécie de teto duplo. Ela estabelece que o teto será aplicado para cada rendimento e não mais para a soma de tudo que a pessoa recebe do governo federal. Com isso, militares da reserva puderam somar as aposentadorias aos seus salários da ativa. Com isso, o teto total para essas pessoas passa a ser de R$ 78,6 mil ao mês, ou seja, o dobro do salário que até então poderiam receber. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, vem em terceiro na lista, com R$ 318 mil a mais em um ano. O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, teve R$ 306 mil a mais em um ano. O provável vice-presidente na chapa de Bolsonaro só não ficou na frente de Mourão porque deixou de ser ministro no fim de março para atender ao prazo de desincompatibilização da legislação eleitoral. Com isso, o seu salário civil passou de R$ 30,9 mil para R$ 16,9 mil, correspondente ao cargo de assessor que assumiu em abril no Palácio do Planalto.

BC sob pressão – O Banco Central admite que a taxa básica de juro (Selic), que subiu para 12,75% ao ano na semana passada, terá pelo menos mais uma alta, devido ao recrudescimento da inflação. O custo de vida está sendo puxado pelos preços dos combustíveis — em especial, da gasolina — e dos alimentos. A projeção é de que a Selic fique entre 13% e 13,25%, níveis só vistos no início de 2017. O novo reajuste do diesel, de quase 9%, pode levar os caminhoneiros a uma paralisação em várias partes do país. Os motoristas autônomos do Espírito Santo avisaram que cruzarão os braços a partir de hoje. O valor dos combustíveis está tão alto nas bombas, que os estados registraram arrecadação recorde de ICMS sobre esses produtos entre janeiro e abril, R$ 35,7 bilhões, apesar do congelamento do tributo desde novembro do ano passado.

Com novo discurso sobre Petrobras, Lula tenta ignorar era do ‘petrolão’ – Pré-candidato do PT ao Palácio do Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta contornar os escândalos revelados pela Operação Lava Jato com um novo discurso para a Petrobras. O petista já citou a estatal em pelo menos 20 postagens no Twitter desde 2021 – quando recuperou o direito de se candidatar após a anulação da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro –, fez inserções na TV com a proposta de “abrasileirar” os preços dos combustíveis e, em discursos, explora a versão de que a empresa precisa se recuperar e se voltar ao desenvolvimento. Com o litro da gasolina acima de R$ 7 na média nacional, os combustíveis foram assunto no Twitter em oito manifestações do petista, que, no sábado passado, oficializou a aliança com Geraldo Alckmin (PSB) na vice. Nelas, Lula defende a mudança da política de preços, o que a descolaria das cotações internacionais do petróleo – o chamado Preço de Paridade Internacional (PPI). Especialistas ouvidos pelo Estadão, porém, avaliam que será difícil impor qualquer controle. Os motivos são o custo elevado da medida e o risco de desabastecimento do mercado. O problema ainda se agravou com a guerra na Ucrânia, iniciada há dois meses. O conflito tem pressionado as cotações internacionais do óleo cru e ajudam a perenizar os preços dos derivados no Brasil em níveis altos.

Corte do imposto de importação de aço opõe siderúrgicas a construtoras – A possibilidade de o governo zerar a tarifa de importação do aço para reduzir os preços do produto no mercado interno e, assim, ajudar no combate à inflação colocou em guerra dois gigantes da indústria nacional: os setores de siderurgia e da construção civil. A disputa tem como pano de fundo o risco de aumento de demissões no segundo semestre, justamente no auge da campanha eleitoral – que tem o presidente Jair Bolsonaro como candidato à reeleição. Após o Estadão noticiar na segunda-feira que a equipe econômica estava pronta para oficializar a mexida, lideranças do setor siderúrgico desembarcaram ontem em Brasília para pressionar o governo. Depois de um encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, eles foram até o Palácio do Planalto. Nas reuniões, segundo apurou a reportagem, ressaltaram que o setor tem dado apoio ao governo Bolsonaro e que, agora, as empresas seriam prejudicadas com a medida. A decisão sobre o corte de impostos de importação deverá ser decidida hoje em reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que reúne representantes de vários ministérios, além da Presidência. Outros 10 itens também deverão ter a tarifa cortada, incluindo alimentos e insumos da construção civil. O presidente executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo Lopes, disse que a redução só entrou no radar depois de pedido da construção civil, que reclamou do aumento dos preços dos vergalhões utilizados nas obras. Depois, ele acusou o setor de ter repassado a Guedes dados incorretos, como aumentos de preços de mais de 100% e risco de demissões no setor.

Ação mira acusado de matar Marielle – Dois delegados da Polícia Civil do Rio foram presos nesta terça-feira, durante a Operação Calígula, do Ministério Público do Rio (MP-RJ), contra uma suposta quadrilha de exploração de jogos de azar. O bando seria chefiado pelo contraventor Rogério Andrade, sobrinho e um dos administradores dos negócios deixados pelo também contraventor Castor de Andrade (1926-1997). Na casa da delegada Adriana Belém, que está licenciada do cargo porque até esta terça-feira ocupava um cargo na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, encontrou-se quase R$ 1,8 milhão em dinheiro. Ela foi denunciada pelo MP-RJ por corrupção passiva, e será alvo de nova investigação. O delegado Marcos Cipriano foi denunciado por participar da organização liderada por Andrade. Outro alvo da operação é o policial militar reformado Ronnie Lessa, réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em março de 2018. A investigação do MP-RJ indica estreita ligação entre Lessa e Andrade, existente pelo menos desde 2009. Por isso, uma das hipóteses investigadas pela instituição é de que o mandante da morte de Marielle seja Rogério Andrade. “Há várias linhas sendo investigadas. Essa é uma. Não podemos dizer nem que sim nem que não. Se houvesse elementos, hoje ele estaria denunciado (pela morte de Marielle)”, disse o promotor Diogo Erthal, um dos integrantes da força-tarefa que investiga o assassinato de Marielle e que promoveu a operação.

Petistas usaram orçamento secreto – Quatro petistas aparecem entre os mais de 400 deputados e senadores que enviaram informações ao STF, a maior parte reconhecendo ter carimbado verbas do chamado orçamento secreto em 2020 e 2021. Os senadores Rogério Carvalho (SE), Humberto Costa (PE), Fabiano Contarato (ES) e o deputado Paulo Guedes (MG) admitiram ter repassado R$ 24,390 milhões por meio desse tipo de emenda parlamentar. Por não terem transparência e terem sido usadas como moeda de troca em votações no Congresso, essas emendas viraram alvo da Justiça e são criticadas por Luiz Inácio Lula da Silva. O presidenciável já fustigou Arthur Lira (PP-AL) pela distribuição dessa verba e prometeu que, se eleito, vai acabar com o instrumento. Carvalho indicou R$ 200 mil para Brasília e Vila Boa (GO) para gastos com saúde em 2020 e 2021. Costa repassou R$ 3,4 milhões para municípios pernambucanos em emendas oferecidas no fim de 2020 pelo então presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Em 2021, ele disse que não usou mais a verba. Contarato enviou R$ 19 milhões em 2020 para a saúde do Espírito Santo. E Paulo Guedes repassou R$ 1,79 milhão em 2021 para cidades mineiras. Essas emendas são chamadas de orçamento secreto porque não obedecem a critérios técnicos para sua divisão e, até o ano passado, não se sabia quem eram os parlamentares que ordenavam os gastos.

Major pró-bolsonaro é preso por desobediência – O major João Paulo da Costa Araújo Neves, de 41 anos, foi preso pelo crime de desobediência. O oficial se manifestava nas redes em apoio ao presidente Jair Bolsonaro – portaria e regulamento do Exército e o Estatuto dos Militares vetam manifestações político-partidárias de militares da ativa. A decisão foi do juiz Rodolfo Menezes, da Auditoria Militar da 10.ª Circunscrição Judiciária. A notícia foi revelada pelo site G1 e confirmada pelo Estadão. A defesa do major não foi localizada.

PSDB de Minas rompe com Zema – O PSDB de Minas Gerais rompeu com o governador e candidato à reeleição, Romeu Zema (Novo), e decidiu lançar na disputa estadual o ex-deputado federal Marcus Pestana. O atual vice-governador mineiro, Paulo Brant, é tucano. Aliado do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que é desafeto do ex-governador João Doria, Pestana defendeu a pré-candidatura presidencial do paulista e disse ao Estadão que pretende unir os dois no mesmo palanque. “Aécio vai apoiar o candidato do PSDB à Presidência. Eu e ele estaremos no mesmo palanque do João Doria (em Minas)”, afirmou.

Moraes manda juntar inquéritos – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 10, que a investigação das notícias falsas divulgadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as urnas eletrônicas seja incorporada ao inquérito das milícias digitais. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que em março sugeriu a fusão das duas frentes da apuração por entender que os fatos precisavam ser investigados em conjunto. Ao final da investigação, a PGR precisa decidir se denuncia o presidente ou arquiva o caso. O inquérito das milícias digitais mira a atuação coordenada de grupos na internet para divulgar notícias falsas e atacar opositores bolsonaristas e instituições democráticas. Depois que o inquérito das fake news esfriou no STF, a investigação se tornou a frente com maior potencial explosivo contra aliados do presidente. Até o momento, a Polícia Federal apontou a “atuação orquestrada” de apoiadores do governo para promover notícias falsas e ataques antidemocráticos, usando para isso até mesmo a estrutura do chamado “gabinete do ódio”. Entre os investigados estão o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) e o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

Bancada tucana dá aval a Bruno Araújo na negociação com MDB – A bancada do PSDB no Congresso deu aval nesta terça-feira, 10, ao presidente do partido, Bruno Araújo, para “avançar nas conversas” com o MDB e Cidadania e defendeu o lançamento de uma candidatura única ao Planalto. O movimento ocorreu após reunião dos parlamentares da sigla, em Brasília, na semana passada, com o ex-governador João Doria, pré-candidato tucano à Presidência. O gesto, porém, foi recebido com cautela pelo grupo de Doria. Araújo foi dispensado pelo ex-governador do cargo de coordenador da pré-campanha no mês passado após uma série de divergências e atritos com os tucanos paulistas. A candidatura do ex-governador enfrenta resistência dentro da sigla apesar de a maioria dos filiados tê-lo escolhido como pré-candidato em prévias disputadas em novembro

.

Grupo bolsonarista com mais de 60 mil usuários é suspenso do Telegram – O Telegram suspendeu a atividade de um dos principais grupos bolsonaristas na plataforma. Usuários que tentarem acessar o “super grupo B-38 oficial”, que tem 67 mil seguidores, se deparam com a mensagem de que ele está “temporariamente inacessível para dar aos administradores tempo para remover as mensagens de usuários que postaram conteúdo ilegal”. A informação foi dada pelo site Núcleo Jornalismo e confirmada pelo Estadão. A regulação de conteúdo é uma das primeiras ações da plataforma após manifestar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fará o monitoramento e revisão diário dos 100 canais mais populares do Brasil e firmar parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março. O aplicativo não informa quais eram as publicações ilegais. Mensagens antivacina e que questionavam o processo eleitoral no Brasil circulavam com frequência no grupo. Monitoramento do Estadão em outros grupos bolsonaristas no Telegram aponta que a suspensão da página está em vigor desde pelo menos este sábado, 7.

Senado aprova PEC que aumenta de 65 anos para 70 limite de indicação a tribunais – O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos o limite de idade para indicação de ministros a tribunais superiores no País, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF). Se confirmada, a mudança também vai valer para nomeação de juízes aos tribunais regionais federais e do trabalho. A emenda foi aprovada por 60 votos a 0 em primeiro turno e 59 a 0 em segundo turno. A matéria vai agora à promulgação. Em 2015, o Congresso aumentou o limite de idade para aposentadoria dos ministros, de 70 para 75 anos, por meio da medida que ficou conhecida como PEC da Bengala. Agora, a nova proposta aumenta o piso de entrada nos tribunais, de 65 para 70 anos.

Lei sob medida – A Justiça Federal rejeitou a ação que buscava responsabilizar o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pela crise de desabastecimento de oxigênio hospitalar no Amazonas, que deixou dezenas de mortos no auge da pandemia de covid-19. A decisão também beneficia o secretário de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Helio Angotti, e sua antecessora no cargo, a médica Mayra Pinheiro, conhecida como “capitã cloroquina”. O juiz Diego Oliveira, da 9.ª Vara Federal do Amazonas, disse que, apesar da “extrema gravidade” e da “comoção nacional” em torno do caso, a nova de Lei de Improbidade, aprovada em outubro do ano passado pelo Congresso, impede a condenação de agentes públicos por omissão. “Ocorreu no caso sob exame verdadeiro abolitio criminis em razão de as condutas dos réus não serem mais previstas como ato de improbidade administrativa. Por conseguinte, não há alternativa, senão a rejeição da petição inicial”, diz um trecho da decisão. A nova legislação, contestada no STF por afrouxar o controle de condutas contra a administração pública, exige que fique provado dolo, ou seja, intenção ou vontade explícita em cometer ato de improbidade.

Lira defende urnas – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça (10) que o sistema eleitoral brasileiro é confiável, mas que poderia ser aperfeiçoado. “O povo vai escolher, sem eufemismo de dizer que aquela urna presta ou não. Eu fui eleito nesse sistema durante seis eleições e não posso dizer que esse sistema não funciona. O sistema é confiável, precisa de ajustes, mas é importante que tenhamos tranquilidade política no pleito, e teremos”, disse. O presidente da Câmara falou sobre o tema em um evento organizado pelo banco BTG Pactual em Nova York (EUA). O presidente da Câmara fica na cidade até quinta (12). A fala de Lira ocorre no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) amplia insinuações golpistas, ataques às urnas e promete contratar uma auditoria privada que pode, segundo ele, “complicar” o tribunal antes da eleição. Lira, líder do bloco do centrão, é um dos principais aliados de Bolsonaro.

Senado flexibiliza publicidade de governos – O Senado aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que flexibiliza as restrições financeiras e de tempo relacionadas com publicidade institucional dos governos durante o primeiro semestre de anos eleitorais. A iniciativa beneficia governantes em busca da reeleição —como o presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator da proposta no Senado foi o líder do governo Bolsonaro no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO). Parlamentares de oposição protestaram e apontaram inconstitucionalidade no texto, argumentando que ele desrespeita a regra da anualidade —que prevê que mudanças em diretrizes e leis eleitorais precisam ser feitas com um ano de antecedência, para estarem em vigor durante as eleições. A proposta foi aprovada por 38 votos a favor e 29 contrários. Como já havia tramitado pela Câmara dos Deputados, segue direto para a sanção de Jair Bolsonaro (PL). O projeto de lei aprovado atua basicamente em duas frentes, flexibilizando as restrições para gastos com publicidade institucional em ano eleitoral. Esse tipo de publicidade é composta por inserções e publicações em veículos de mídia que divulgam atos, obras e programas dos governos.

Pesquisa eleitoral pirata: nova ameaça – Com a aproximação das eleições, começam a circular nas principais redes sociais supostas pesquisas de intenção
de voto não registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo único objetivo é o de confundir e induzir as pessoas. O alerta é da presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais (Abrapel), Mara Telles, entrevistada de ontem do CB.Poder — parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília. Esse é mais um episódio de fake news, para o qual o eleitor deve ficar atento e que cabe ao TSE coibir com a ajuda desses canais — que fecharam com a Corte um acordo para evitar a disseminação de mentiras e desinformações.“A gente tem visto institutos desconhecidos e sem legitimidade fazer pesquisas sem mostrar ao público a metodologia usada ou qual foi o questionário. São divulgadas intencionalmente para desinformar sobre o processo eleitoral. Isso tem ocorrido muito no sentido de desacreditar as pesquisas eleitorais”, adverte.

Terra de Murici – Deputados nordestinos do PL, do PP e do Republicanos já avisaram às respectivas direções partidárias que vão cuidar da própria campanha nos estados, sem vinculação com a do presidente Jair Bolsonaro. A ideia dos parlamentares é manter uma certa distância do chefe do Executivo, especialmente nos estados onde Lula apresenta o dobro das intenções de votos de Bolsonaro. A avaliação deles vai na linha do “precisamos sobreviver” e, por isso, vão seguir o “cada um por si”. No PL, será mais difícil manter esse distanciamento do presidente da República. Afinal, é o partido de Bolsonaro, e o nome dele estará em todo o material de campanha da legenda.