Resumo de segunda-feira, 04 de abril de 2022

Edição de Chico Bruno

Manchetes

Valor Econômico – Sucessão na Petrobras sofre uma reviravolta

O GLOBO – Landim desiste e emperra mudanças na Petrobras

CORREIO BRAZILIENSE – Indicado à Petrobras desiste e amplia desgaste

FOLHA DE S.PAULO – Reprovação à gestão de Bolsonaro na pandemia cai

O ESTADO DE S.PAULO – Receita amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel

Destaques de primeiras páginas, fatos e bastidores mais importantes do dia

Reviravolta – O risco de questionamentos e a falta de apoio de investidores minoritários podem ajudar a entender a desistência do presidente do Clube de Regatas do Flamengo (CRF), Rodolfo Landim, da cadeira de “chairman” no conselho de administração da Petrobras. O Valor apurou que, nos últimos dias, as empresas de recomendação de voto ISS e Glass Lewis sugeriram a investidores estrangeiros não votar em Landim na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE) da Petrobras, que vai eleger o novo conselho, no dia 13 deste mês. O Valor apurou que, em um dos relatórios de recomendação de voto, por exemplo, foram levantadas preocupações em relação à governança da Petrobras com o fato de que Landim foi denunciado, pelo Ministério Público Federal (MPF), no ano passado, por suposta gestão fraudulenta em fundo de investimento que teria causado prejuízo à Petros, o fundo de pensão dos empregados da Petrobras, e outros fundos de pensão estatais. A denúncia se transformou em uma ação penal que tramita na 10ª Federal de Brasília. Procurado pelo Valor, Landim recusou entrevista e disse ‘razões da desistência estão na nota do Flamengo’. A nota oficial informa que Landim resolveu abrir mão da indicação, feita pela União, do nome dele à presidência do conselho de administração da Petrobras. A nota diz que ele vai dedicar todo seu tempo ao fortalecimento do Flamengo. Segundo O GLOBO, a razão pela qual ele sairá do posto é a mesma pela qual o executivo indicado para presidir a empresa, Adriano Pires, já cogita desistir também: os conflitos de interesse provocados pela ligação de décadas com o empresário Carlos Suarez, sócio de oito distribuidoras de gás no Brasil e muito próximo do presidente da Câmara, Arthur Lira. Landim é amigo de décadas de Suarez e chegou a ser inclusive investigado pelo Ministério Público Federal brasileiro em razão de repasses de recursos feitos a contas de Suarez na Suíça, descobertos pelo Ministério Público local na época da Lava Jato. Já Pires, que nos últimos dias tem sido pressionado a revelar os clientes para quem presta serviço em sua consultoria, trabalha não apenas para a associação do setor, a Abegás, mas também para os negócios de Suarez e para a Compass, distribuidora do empresário Rubens Ometto.

Pequena melhora – No momento em que o Brasil chega à marca de 660 mil mortes confirmadas por Covid-19, a avaliação do desempenho do presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação à pandemia melhora, embora ainda seja mais negativa do que positiva, mostra pesquisa Datafolha. A parcela de entrevistados que diz ver como ótima ou boa a condução do mandatário na maior emergência de saúde da história recente passou de 22% em setembro do ano passado para 28% em março. Os que a avaliam como regular passaram de 22% para 25%, e a parcela dos que veem o desempenho como ruim/péssimo caiu de 54% para 46%. A queda na reprovação da gestão de Bolsonaro na pandemia ocorre no momento em que a reprovação de seu governo também cai, e em que ele mostra fôlego para a disputa eleitoral de outubro, com 26% das intenções de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem 43%. O levantamento foi realizado nos dias 22 e 23 do mês passado. Houve 2.556 entrevistas em 181 municípios com pessoas de 16 anos ou mais. A margem de erro é de dois pontos para cima ou para baixo.

Melhora no Leão – Quem vende um imóvel ganhou mais uma alternativa para se livrar do Imposto de Renda sobre o que lucrou no negócio. A Receita Federal publicou norma que autoriza isenção do tributo para quem usa os recursos da venda para quitar, total ou parcialmente, financiamentos imobiliários contratados antes. Para ter direito ao benefício, a quitação deve ser feita em até seis meses após a venda do primeiro imóvel. Em regra, quem vende um imóvel paga alíquota de 15% a 22% sobre o ganho de capital, ou seja, a diferença entre o que pagou e quanto recebeu pela venda. Em 2005, para estimular o setor imobiliário, o governo isentou do IR sobre ganho de capital quem usasse o dinheiro, em até seis meses, para comprar novo imóvel. A Receita, porém, exigia que o novo contrato fosse firmado só depois da venda do primeiro imóvel para conceder o benefício. Isso levou muitos contribuintes a buscar a Justiça. Segundo a Receita, o reconhecimento da isenção teve por base jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça.

Ministério busca novo nome para colegiado – O Ministério de Minas e Energia passou a procurar um outro nome para o conselho de administração da Petrobras depois que o empresário Rodolfo Landim comunicou, ontem, que decidiu recusar a indicação para presidir o colegiado. De acordo com a pasta, a nova indicação será avaliada com a “responsabilidade que a situação requer”. Landim havia sido indicado para o cargo em 28 de março, junto com o nome do economista Adriano Pires para a presidência da estatal. Ex-funcionário de carreira da Petrobras, ele presidiu a antiga BR Distribuidora (agora Vibra Energia), de 2003 a 2006, no governo Lula. Deixou a estatal para assumir cargos de liderança nas empresas do Grupo X, de Eike Batista, com quem tem uma longa rixa, inclusive na Justiça. Em carreira solo, criou sua própria petrolífera, a Ouro Preto, vendida em 2020. Em relação a Pires, o Ministério de Minas e Energia afirmou que, desde a semana passada, o economista está cumprindo os “trâmites legais e administrativos” exigidos para a proposição do seu nome à Assembleia Geral Ordinária, marcada para o próximo dia 13. “Temos de aguardar todas essas análises e, se tiver algum óbice, se pode ser superado”, informou a pasta. Procurado, ontem, para dar sua versão dos fatos, o economista não retornou às chamadas até o fechamento desta edição.

Hora de acelerar campanhas – O saldo econhecidamente favorável da janela partidária, fechada na última sexta-feira, para Jair Bolsonaro (PL), acendeu a luz de alerta nas campanhas dos demais pré-candidatos ao Palácio do Planalto. Com a máquina do governo a favor do presidente, proporcionando uma agenda intensa de inaugurações e eventos — além da exposição natural da imagem de quem ocupa o principal posto da República —, os postulantes à Presidência prometem intensificar as movimentações para a construção de palanques estaduais, acordos ainda pendentes e, sobretudo, garantir espaço no noticiário. A força de Bolsonaro deixou todos atordoados. Nos bastidores da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cresce a pressão para que ele lance a candidatura o quanto antes — a princípio, a data será 13 de maio —, apesar da vantagem que ainda sustenta sobre Bolsonaro nas pesquisas de intenção de votos. Por enquanto, o petista tem investido nas articulações e nos bastidores. Porém, a depender do que disserem as próximas sondagens de opinião junto ao eleitorado — é dada como certa a possibilidade de Bolsonaro diminuir a vantagem do petista, em boa parte pela desenvoltura com que utiliza o poder para fazer campanha —, o PT pode antecipar alguns movimentos. Por enquanto, o grande evento previsto pelo partido é a presença de Lula e Geraldo Alckmin juntos em palanque na comemoração do Dia do Trabalho, em 1º de maio.

“Não serei candidato, mas vou participar” – Quando não foi reeleito, em 2018, para um terceiro mandato como senador, Cristovam Buarque disse que era um privilégio poder se reinventar aos 74 anos e que iria viajar mais e escrever. A pandemia limitou o primeiro plano, mas não o segundo. Aos 78 anos, o economista, acadêmico, ex-governador e senador por dois mandatos pelo Distrito Federal lança amanhã, na Livraria da Travessa do Shopping Casa Park, o livro O Mundo é uma Escola — O que eu aprendi em viagens. “Fui 20 anos político, escrevendo nas horas vagas. Agora, eu escrevo, e faço política nas horas vagas. Sinceramente, estou mais feliz”, disse ao Correio, na semana em que anunciou que não será mais candidato. Cristovam acredita que a política sequestra bens imateriais: “No mandato, você é cobrado permanentemente. O político sempre olha achando que os outros estão lhe cobrando alguma coisa. Não tendo mandato, a gente anda muito mais livremente na rua. O mandato rouba a liberdade das pessoas”. Isso não significa que não vai participar das eleições deste ano. No cenário nacional, declara apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o único que, a seu ver, tem chances contra uma reeleição de Jair Bolsonaro à Presidência. “Costumo dizer que lamento que ainda precise ser o Lula e, ao mesmo tempo, comemoro: ainda bem que tem o Lula. Ainda temos o Lula com garra. Parece um menino”, diz. Para ele, uma terceira via é um sonho não factível no momento e a eleição de Bolsonaro é fruto de erros consecutivos. “Se PT e PSDB tivessem criado um projeto que os unificasse, nem tinha Bolsonaro e teríamos feito muita coisa. Perdemos tempo. Por isso, eu gosto da chapa Lula e Alckmin. É o que disse que não fizemos, juntar PT e PSDB”, avalia.

Um deputado federal troca de partido a cada 7 dias no Brasil – Em poucos dias, a bancada do PTB saltou dos 26 deputados eleitos para 43. Era o começo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e as negociações no Congresso inflavam o partido de Roberto Jefferson, que decidira aderir ao novo governo. O movimento chegou ao seu ponto mais alto em 31 de janeiro de 2003, quando 30 parlamentares mudaram de legenda em um único dia, um recorde só superado pela data da criação do PSD, quando 51 deputados migraram para a nova casa. Naquele 2003, com a ab ertura da primeira legislatura deste século, outro partido começou a inchar. O PL de Valdemar Costa Neto era beneficiado pela chegada de novos adeptos dispostos a apoiar Lula. O partido terminaria o período com 15 deputados a mais, fenômeno que se repetiria em intensidade muito maior agora. Após receber a adesão do presidente da República, Jair Bolsonaro, a agremiação deixou a janela partidária de 2022 com um saldo positivo de 35 deputados – perdeu 15 e recebeu 50. Sua bancada eleita, de 33 parlamentares, foi a 74, segundo dados até a última sexta-feira da Câmara dos Deputados. Um número que, segundo o vice-líder da bancada, Capitão Augusto (PL-SP), deve crescer e chegar a 77. A história das mudanças partidárias nas cinco legislaturas deste século mostra que não é apenas a sobrevivência de partidos e de políticos que conta na hora de um deputado romper os laços com a legenda que o elegeu. O governismo e a busca por agremiações amorfas ideologicamente também são componentes das mudança. E, desta vez, na janela partidária de 2022, isso não foi diferente. É o que mostra levantamento feito pelo Estadão das mudanças partidárias de deputados registradas pela Câmara de 2003 a 2022. “Quanto mais ideológico o partido, mais difícil é a mudança. Quando eles são amorfos do ponto de vista ideológico, a mudança fica mais fácil”, afirmou o cientista político e colunista do Estadão Carlos Pereira, professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (Fgv/ebape). Os dados mostram que, ao todo, houve 1.043 trocas de legenda no período, ou uma alteração a cada 6,7 dias. É como se toda semana um parlamentar mudasse de agremiação.

Programa de ônibus escolar atende aliados de ministro – Nas mãos do Progressistas, o programa Caminho da Escola foi usado para destinar dinheiro a prefeitos e Estados governados por políticos do partido. Os recursos saem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), comandado por um apadrinhado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, presidente da legenda, que recebeu do presidente Jair Bolsonaro aval para controlar cargos e verbas no seu governo em troca de apoio do Centrão no Congresso. Como mostrou o Estadão, uma licitação bilionária do FNDE prevista para amanhã prevê a compra de ônibus rurais escolares com preços inflados. O alerta para o risco de sobrepreço partiu de instâncias de controle e da própria área técnica do fundo, vinculado ao Ministério da Educação. Documentos do FNDE indicam que o governo aceitou pagar até R$ 567,6 mil por um ônibus de 59 lugares que, segundo a área técnica do fundo, deveria custar, no máximo, R$ 361,8 mil. No ano passado, o FNDE viabilizou o repasse de recursos destinados à compra de 1.771 veículos rurais escolares no País. O programa é destinado à aquisição de ônibus para crianças e adolescentes que vivem na zona rural e, para chegar à escola, precisam caminhar quilômetros a pé. O programa Caminho da Escola foi criado em 2007 e atende alunos da educação básica com bicicletas e lanchas escolares, além dos ônibus. Dados indicam que o critério para os repasses é político.

Marqueteiro de Lula cobra R$ 45 mi e amplia divergência no PT – A contratação do marqueteiro Augusto Fonseca e de sua agência, a MPB Estratégia e Criação, ampliou um intenso embate que transcorre nos bastidores do PT e da pré-campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fonte de suspeitas de caixa 2 em outras disputas, o marketing eleitoral da futura campanha de Lula já revive as cifras milionárias do passado. Segundo apurou o Estadão, o primeiro orçamento apresentado pela agência escolhida foi de R$ 45 milhões para ações de comunicação. A briga pelo controle dos recursos milionários se tornou o ponto central das divergências entre os grupos do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) Franklin Martins – conselheiro mais próximo de Lula – e o do secretário nacional de Comunicação do PT, Jilmar Tatto. O secretário petista era contra a contratação de uma agência e defendia “estatizar” o marketing da campanha, mantendo as ações dentro da máquina do partido. Com apoio de Lula, Franklin bancou a escolha de Fonseca após uma concorrência na qual os valores não foram apresentados previamente, segundo dirigentes da legenda e integrantes da pré-campanha. O valor pedido pela MPB é comparado por petistas aos cobrados por Duda Mendonça, histórico marqueteiro que ajudou Lula a se eleger em 2002 e que morreu no ano passado.

MP quer usar ‘laranjômetro’ para fiscalizar eleições 2022 – Enquanto o Congresso aprova a anistia para partidos pelo descumprimento da cota para mulheres e negros, o Ministério Público pediu ajuda a um grupo de parlamentares para investigar o descumprimento da regra nas eleições. A ideia é usar o “Laranjômetro”, ferramenta de inteligência artificial criada em 2020 pelo gabinete compartilhado dos deputados Felipe Rigoni (União-es) e Tabata Amaral (PSB-SP) e do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). A plataforma cruza dados para identificar, antes das votações, indícios de uso de mulheres lançadas apenas para seus partidos cumprirem a cota de gênero. “A ferramenta auxiliará na otimização da fiscalização eleitoral”, dizem os parlamentares. A intenção dos parlamentares é liberar gratuitamente o código-fonte da ferramenta e os dados usados em sua elaboração. Em 2020, o Laranjômetro indicou ao menos 5 mil possíveis candidatas laranjas, como revelou o Estadão. “A inteligência artificial tem sido usada para fragilizar processos consolidados no País, sobretudo com a propagação de fake news. É de extrema importância que os órgãos responsáveis pela fiscalização e repressão dessas práticas também usem a tecnologia, mas a favor da democracia”, assinalam os deputados.

Deboche de filho de presidente à tortura de Míriam Leitão é repudiado – Uma publicação em rede social do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), debochando da tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão, colunista do GLOBO, durante a ditadura militar, provocou uma onda de repúdio. O comentário foi feito em sua conta no Twitter, na tarde deste domingo, em resposta a uma postagem em que a jornalista afirmou que Jair Bolsonaro (PL) é um inimigo confesso da democracia. O filho do presidente escreveu: “Ainda com pena da cobra”, numa referência a um dos métodos empregados pelos torturadores da jornalista. O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) considerou o comentário covarde e asqueroso e “reflete o que essa família é”. O também senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) escreveu que o ataque grosseiro contra a jornalista visa desviar a atenção de problemas como fome, miséria e casos de corrupção. “A estratégia dos Bolsonaros é clara: usar falas polêmicas para desviar a atenção”, afirmou o parlamentar. O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) classificou o deputado como um “monstro”. A ex-deputada Manuela D’Ávila afirmou “que ele debocha do Brasil e de nossas instituições”. Professora Dayane Pimentel, deputada federal (União Brasil-BA), escreveu que Míriam Leitão pode ter escolhas políticas diferentes das suas, mas isso é democracia.

“Repugnante e inaceitável – FOI REPUGNANTE, ofensiva e absolutamente inaceitável a manifestação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que fez referência à tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão, colunista do GLOBO, durante a ditadura militar. EM POST publicado numa rede social contestando uma crítica feita por Míriam ao presidente Jair Bolsonaro — ela o chamara de “inimigo confesso da democracia” —, o filho Zero Três zombou de um dos episódios mais dramáticos e cruéis da vida dela, a tortura a que foi submetida nos porões da ditadura enquanto estava grávida. A MANIFESTAÇÃO do deputado deve ser repudiada com toda a veemência. É incompatível não apenas com o que se espera de um detentor de mandato popular, mas sobretudo com a decência e o respeito humanos. Merece, além do repúdio firme, providências das instituições obrigadas constitucionalmente a zelar pelo Estado de Direito”. (Editorial de O GLOBO)

Bolsonaro distribui títulos sem registro em cartório – Em viagem ao Acre que incluiu a inauguração de uma TV evangélica, o presidente Jair Bolsonaro (PL) protagonizou um evento de distribuição de cerca de 500 títulos de regularização fundiária para assentados e moradores de glebas federais mesmo antes de serem registradas em cartório. A entrega contradiz a IN (Instrução Normativa) 99, de dezembro de 1999. A regra prevê que, no caso de assentados, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) encaminhe ao cartório todos os títulos emitidos para fins de registro ou averbação na matrícula do imóvel. A IN estabelece ainda que a via original do título só pode ser entregue ao assentado após registro em cartório. A suposta irregularidade foi revelada pelo site Notícias da Hora e confirmada pela Folha. Apesar da falta de registro, Bolsonaro comparou o título à “alforria”: “Hoje, vocês conseguem o que seria uma carta de alforria. Conseguem a liberdade”, afirmou no evento que ocorreu em 18 de março.