Resumo de quarta, 22 de junho de 2022

Edição de Chico Bruno

Manchetes

Valor Econômico – Redução de impostos piora projeções de déficit e dívida

O ESTADO DE S.PAULO – Para intervir na Petrobras, ala do governo mira Lei das Estatais

O GLOBO – Governo e Lira agem para mudar a Lei das Estatais e ter mais poder na Petrobras

FOLHA DE S.PAULO – Governo decide elevar vale-gás e dar auxílio a caminhoneiro

CORREIO BRAZILIENSE – Governo negocia auxílio de R$ 400 para caminhoneiros

Destaques de primeiras páginas, fatos e bastidores mais importantes do dia

Só faz piorar – As projeções fiscais para 2022, e, especialmente, para 2023 pioraram, com a perspectiva de sanção do projeto de lei que estabelece um teto para a alíquota de ICMS sobre combustíveis e energia, somada à possibilidade de medidas em que governos teriam de abrir mão de receitas para tentar controlar a inflação num ano eleições.

Na mira – A ala política do governo prepara medida provisória para mudar a Lei das Estatais, que em 2016 criou, na esteira da Operação Lava Jato, normas de governança e regras para compras, licitações e contratação de dirigentes. O alvo da proposta é a Petrobras, sob pressão de Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Com a MP, o governo poderá indicar administradores sem amarras. Para tentar barrar a MP, o ministro Paulo Guedes (Economia) articulou a criação de uma bolsa-caminhoneiro de R$ 400 e reforço do vale-gás para a população de baixa renda. Planalto e Congresso deram sinal verde, mas Lira não desistiu de mexer na Lei das Estatais. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, afirmou.

Entenda – A Petrobras é uma empresa de economia mista e que tem o governo federal como principal sócio. Por ser uma companhia de capital aberto na Bolsa de Valores, dentro e fora do Brasil, a Petrobras é submetida a uma infinidade de auditorias, fiscalizações e prestações de contas. Todo esse processo se intensificou com a criação da Lei das Estatais, que foi comemorada pelo mercado, por trazer mais transparência ao processo de gestão da empresa. O presidente Jair Bolsonaro já deixou claro que tem a intenção de mexer na política de preços da Petrobras. Mas, hoje, as regras de gerenciamento e administração da empresa não permitem que isso seja feito com uma ‘canetada’ do governo. Por isso, alterar as regras previstas na Lei das Estatais, por medida provisória, permitiria que o governo passasse a ter mais controle de diretorias e conselhos para, assim, tomar decisões sem dificuldades sobre as operações da empresa.

E, haja auxílio! – O ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe têm se manifestado nos bastidores contrários à mudança da Lei das Estatais que foi proposta pela ala política do governo Bolsonaro. Guedes defende a concessão de uma bolsa-caminhoneiro e um aumento do vale-gás para a população de baixa renda, segundo apurou o Estadão. O assunto tem o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ambos sinalizaram ao governo que querem aprovar essa proposta. Com essa proposta, a área econômica espera afastar a possibilidade de uma medida provisória (MP) para mudar a Lei das Estatais. A proposta em estudo é de um voucher caminhoneiro de R$ 400 mensais. Para isso, precisará abrir uma exceção no teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. O valor para os gastos estaria limitado e definido em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O custo dessas medidas em estudo é de R$ 6 bilhões (R$ 2 bilhões para o vale-gás e R$ 4 bilhões para o bolsa-caminhoneiro). A medida valeria até 31 de dezembro.

Entre a intervenção e o mercado, sobraram os vouchers – A fala do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, dizendo que quem define preço de combustível é a Petrobras, e não o governo, foi feita justamente para mandar um sinal ao mercado financeiro de que o Poder Executivo não abandonou o viés mais liberal da economia. Na área econômica, tem se repetido um mantra de que não dá para abandonar os fundamentos de defesa da economia de mercado, que ajudaram na obtenção de apoios empresariais na eleição de 2018. Nesse sentido, resta ao governo partir mesmo para a distribuição de vouchers aos caminhoneiros, motoristas de aplicativos, taxistas e por aí vai. Falta combinar, porém, com a legislação eleitoral, que não permite essa distribuição em ano de eleição. As exceções são para casos de calamidade e de estado de emergência. Algo que não está descartado, se for a única saída para dar um alívio aos segmentos que mais precisam dessa ajuda.

Proposta exclui ruídos, cede a conservadores e sinaliza ao centro – A nova versão das diretrizes do programa de governo da chapa Lula-Alckmin, divulgada nesta terça-feira (21), eliminou pontos que eram arestas para o diálogo com setores ao centro, como a revogação da reforma trabalhista, e sinalizou a conservadores ao excluir alusões a aborto e acenar a policiais. A prévia do plano da chapa composta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) é descrita por aliados como “um texto possível” a partir dos pontos de vista dos sete partidos que estão na coligação (PT, PSB, PSOL, Rede, PC do B, PV e Solidariedade). Como mostrou a Folha, a versão atual elevou o destaque a propostas para a Amazônia e a Petrobras, diante de dois temas que pressionam o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição e segundo colocado nas pesquisas: a disparada no desmatamento e nos preços dos combustíveis.

Evento com Lula tem invasão de bolsonaristas – O ato de lançamento das diretrizes do programa de governo da chapa Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), nesta terça-feira (21), em São Paulo, foi marcado pelo protesto de bolsonaristas que entraram no local e por uma queixa pública do vereador da capital Eduardo Suplicy (PT). O manifestante Caíque Mafra, pré-candidato a deputado estadual em São Paulo pelo Republicanos, entrou no salão do evento, em um hotel nos Jardins (região central), durante os minutos finais da fala de Lula e chamou o ex-presidente de corrupto. O petista foi surpreendido, mas não deu resposta. O grupo de manifestantes era formado por outros dois detratores do petista. Eles foram encaminhados para a delegacia. Em uma rede social, Mafra confirmou que era ele na cena e escreveu: “Questionei o corrupto do Lula e o Alckmin por sua fala e também chamei o corrupto de corrupto”. O evento foi marcado também por uma manifestação pública de Suplicy, que se levantou da plateia e foi até a mesa onde estava Aloizio Mercadante (PT), coordenador do programa de governo, reclamar da abordagem sobre renda básica de cidadania, sua bandeira de vida. Suplicy, em pé, interrompeu o ex-ministro para dizer que a proposta “não foi considerada” entre os itens principais do documento e que sempre está nos planos do partido, mas não sai do papel. O ex-senador disse, em tom exaltado, que não foi convidado para os debates sobre o documento. “Não me convidou para essa reunião”, disse, estendendo os braços para Mercadante em protesto.

Suspeito de ataque com drone tem condenações por roubo e estelionato – Um dos três homens detidos pela Polícia Militar sob suspeita de organizar o ataque com drone contra participantes de ato com o ex-presidente Lula (PT) em Uberlândia na semana passada tem condenação por estelionato em Minas Gerais, por roubo em Goiás e já foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica. O detido foi identificado como Rodrigo Luiz Parreira, 38, e é agropecuarista, segundo seu advogado. Rodrigo Luiz e outros dois homens foram detidos em flagrante sob suspeita de comandar o voo do drone sobre o local onde o ato foi realizado, na quarta-feira (15), despejando um líquido contra as pessoas que aguardavam a chegada de Lula e do pré-candidato do PSD ao governo, Alexandre Kalil. Várias pessoas relataram terem sido alvejadas. O relato era que o líquido exalava odor parecido com o de fezes. Os três foram detidos e liberados depois de assinarem um Termo Circunstanciado de Ocorrência. O drone foi apreendido. O equipamento era adaptado para operações em lavouras.

Villas Bôas deixa o governo – O general Eduardo Villas Bôas foi exonerado nesta terça-feira (21) do cargo de assessor especial do ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Villas Bôas, 70, foi comandante do Exército de 2015 ao começo de 2019 e, no início do governo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a afirmar que ele foi “um dos responsáveis” pela sua chegada ao Palácio do Planalto. A saída dele do governo foi publicada em edição extra do Diário Oficial e ocorreu a pedido do próprio militar. Villas Bôas tem esclerose lateral amitriófica (ELA) e deve se dedicar mais à saúde após deixar o cargo. Ele estava no governo desde 2019, quando foi para a reserva, e atuava como assessor do ministro do GSI, Augusto Heleno, também general. Villas Bôas é um dos principais líderes do bolsonarismo no meio militar. A maior prova da proximidade entre os dois veio na posse do então ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, em janeiro de 2019, quando o presidente fez um elogio enigmático ao militar: “General Villas Bôas, o que já conversamos ficará entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui.”

Justiça desbloqueia bens de Alckmin – A Justiça de São Paulo determinou o desbloqueio dos bens do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB), pré-candidato a vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. Alckmin é réu em ação civil de improbidade administrativa sob a acusação de supostos repasses não declarados da Odebrecht no valor de R$ 7,8 milhões para a campanha do tucano em 2014, quando ele foi reeleito governador. Os bens de Alckmin estavam bloqueados desde 2019 por determinação da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em atendimento a um pedido do Ministério Público estadual paulista. Em decisão publicada no Diário Oficial desta terça-feira (21), a vara revogou o congelamento de ativos sob a justificativa de que não há indícios de que o ex-governador esteja agindo para se desfazer de seu patrimônio para dificultar um eventual pagamento em caso de condenação.

Petrobras acelera rito, mas há dificuldades com currículo – A Petrobras convocou o Comitê de Elegibilidade, que analisará o currículo de Caio Paes de Andrade, indicado por Jair Bolsonaro (PL) para presidir a estatal. A reunião deve ocorrer na sexta (24). Com isso, fica praticamente acertada a data em que o nome de Andrade passará pelo crivo dos cinco integrantes do colegiado. O governo tem pressa para que o nome dele seja formalizado, mas precisa respeitar as regras internas da companhia –e uma delas é a análise da formação e da vida profissional do indicado. A aprovação é considerada favas contadas —mas, de acordo com integrantes do conselho da petroleira, será preciso fazer certa ginástica para enquadrar Andrade nas exigências que a lei faz para o preenchimento do cargo de presidente da Petrobras. As regras estão previstas no artigo 17 da Lei das Estatais. Uma delas exige que presidentes de estatais tenham dez anos de experiência na área de atuação da empresa (o que ele não tem) e ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado (Andrade é formado em Comunicação Social). Apesar das dificuldades, não há mais hoje no conselho da companhia pessoas dispostas a resistir aos desejos do presidente Jair Bolsonaro —mesmo porque consideram que essa seria uma batalha irremediavelmente perdida.

PP contra uma CPI – O PP decidiu não apoiar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Preço dos Combustíveis. A decisão teria partido do presidente da legenda, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Segundo deputados ouvidos pela reportagem, não há interesse em avançar com a CPI às vésperas das eleições. Além disso, a apuração poderia atingir parlamentares da Casa. Um deles destacou que o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi investigado no petrolão. “Ele não tem o mínimo interesse”, sustentou. Lira deve assumir uma posição menos incisiva a respeito do tema. Ao ser questionada, a deputada Celina Leão (PP-DF) afirmou que o sentimento é de deixar o Executivo tomar mais iniciativas. “Não vamos acelerar até o governo fazer o dever de casa”, frisou. O pedido de abertura da CPI, de autoria do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), começou a circular na segunda-feira. Para instalar o colegiado são necessárias 171 assinaturas. Mesmo com recuo de parte da base aliada, Bolsonaro deve insistir na instalação da comissão. “Ele já falou, né? Difícil desistir”, disse um parlamentar. Líderes de partidos da oposição se reuniram com Lira, na residência oficial, também para tratar da CPI. Após o encontro, o líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), afirmou, à imprensa, que o colegiado é “cortina de fumaça”. “Eles não querem discutir, não querem resolver. Se de fato querem resolver o problema do preço, há outros caminhos mais curtos, que é na governança, na política de preço, é fazer um PPI (preço de paridade internacional) adequada”, ressaltou. A líder do PSol, deputada Sâmia Bomfim (SP), disse que “distracionismo não resolve preços”. Ela também afirmou que haverá uma reunião dos partidos de oposição para decidir se apoiam ou não a CPI.

TSE lança sistema de alerta para combater fake news na eleição – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, anunciou nesta terça-feira o lançamento de um sistema de alerta de desinformação contra as eleições, uma ferramenta que permitirá a qualquer pessoa alertar a Corte sobre episódios envolvendo a circulação de notícias falsas. A medida é fruto de uma parceria do tribunal com Facebook, WhatsApp, Instagram, Telegram, TikTok, Google, Youtube, Twitter, Kwai, Linkedin e Spotify. Trata-se de um formulário disponível no site do TSE, onde quem quiser fazer a denúncia deve descrever características como o tipo de conteúdo, o local encontrado e se a mensagem tem relação com o sistema eleitoral. — A partir de agora, qualquer pessoa poderá acessar esse sistema, que já está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral, e reportar episódios envolvendo a circulação de notícias falsas, portadoras de inverdades sobre o sistema eleitoral brasileiro, que atentem contra a imagem de segurança e integridade do processo de votação e que possam afetar a normalidade do pleito eleitoral — disse. O anúncio foi feito no início da sessão de julgamentos do TSE. De acordo com Fachin, nas eleições de 2020 a Justiça Eleitoral manteve um canal exclusivo de denúncias de disparo em massa com o WhatsApp que resultou em 5.229 denúncias recebidas e 1.042 contas banidas por envio massivo de mensagens relacionadas às eleições. Em todo o Brasil, o WhatsApp baniu mais de 360 mil contas por envio massivo ou automatizado.

Para Ciro governo deu aval a ‘holding do crime’ na Amazônia – O pré-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, afirmou que, caso seja eleito, pretende mudar a política de preços da Petrobras para poder diminuir o valor dos combustíveis no país. Em entrevista à rádio CBN, nesta terça-feira, o ex-ministro afirmou que a estatal precisa ter o preço administrado pelo governo federal, já que não é possível concorrência. Na conversa, o pedetista afirmou ainda que a Amazônia virou uma “holding do crime” e defendeu mudança na relação do Executivo com o Congresso, caso assuma o Palácio do Planalto no ano que vem. Sobre a Petrobras, Ciro afirmou que a empresa hoje está “uma baderna” e precisa ser “profissionalizada”. Para retomar o controle majoritário da companhia, ele propõe recomprar a participação dos acionistas. — A Petrobras é um monopólio. O governo tem que administrar o preço, porque não existe concorrência — afirmou o pedetista, que também disse: — A Petrobras está entregue a uma baderna absoluta. Ciro afirmou que as duas principais medidas para a Petrobras que vai propor é a mudança na política de preço e a recompra das ações da empresa. Ao ser questionado sobre o aumento da violência na Amazônia, Ciro afirmou que a região virou uma “holding do crime”. O pré-candidato completou ainda que as Forças Armadas protegem criminosos da região, seja “por ação, dolo ou omissão”. — Ali se estabeleceu essa holding que é o narcotráfico, claramente protegido por autoridades brasileiras, inclusive as Forças Armadas — disse o pedetista. — Hoje eles têm uma holding do crime. A pesca ilegal, a extração ilegal de madeira, o narcotráfico, o contrabando de arma. Um lava o dinheiro do outro. Eles subornaram a estrutura, e [o presidente Jair] Bolsonaro desmontou a estrutura de autoridades.

Ala política traça ‘saída honrosa’ para Braga Netto – Enquanto o presidente Jair Bolsonaro ainda avalia quem será seu candidato a vice, membros do seu núcleo político traçaram um plano para oferecer o que chamam de “saída honrosa” para o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, caso Bolsonaro desista de indicá-lo para a vaga. A ideia é que Braga Netto assuma uma embaixada ou até mesmo reassuma a pasta da Defesa. Braga Netto ainda é, no momento, o favorito de Bolsonaro para ocupar o posto. Entretanto, o presidente passou a admitir a possibilidade de escolher a também ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina para a vaga. Tereza é a favorita da ala política da campanha, incluindo do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, conforme o GLOBO mostrou em janeiro. Na expectativa de ser vice, Braga Netto deixou o Ministério da Defesa no fim de março, para atender à legislação eleitoral. Ele passou a atuar como assessor direto da Presidência, um cargo que o permite ficar no governo até o fim de junho. De acordo com a revista “Piauí”, o ex-ministro demonstrou recentemente preocupação a Valdemar com a sua situação financeira. O presidente do PL relatou que Braga Netto teria lhe dito que teria problemas ao deixar o governo e perder seu salário. Como general da reserva, ele recebe R$ 32,7 mil todo mês. Seu cargo de assessor lhe dá direito a mais R$ 16,9 mil. Caso seja nomeado como embaixador, ele poderia embolsar entre R$ 45 mil e R$ 60 mil, dependendo do país e da cotação do dólar.

Fux reage a PEC – No mesmo dia em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, manifestou a senadores preocupação com uma proposta que permite ao Congresso anular decisões judiciais, deputados do Centrão discutiram estratégias para dar o troco na Corte. A ideia é resgatar medidas que mexem no funcionamento do STF, como a que prevê mandato para ministros, caso o tribunal atue para barrar o andamento da Proposta de Emenda à Constituição apresentada na Câmara, batizada de “PEC do Centrão”, que dá a deputados e senadores o poder de reverter julgamentos. O assunto foi discutido ontem em almoço promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Duas horas antes, Fux havia se reunido em seu gabinete com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com outros parlamentares, na tentativa de acalmar a relação entre o Legislativo e o Judiciário. Como mostrou o Estadão, a PEC do Centrão autoriza o Congresso a derrubar decisões do STF que não tenham sido tomadas por unanimidade e extrapolem “limites constitucionais”. Na prática, o objetivo do bloco de partidos aliados ao presidente Jair Bolsonaro é cancelar julgamentos que barrem leis aprovadas no Congresso ou contrariem interesses de bancadas.

Governo espera por mudanças silenciosas na Petrobras sob novo mando – Auxiliares de Jair Bolsonaro têm a expectativa de que Caio Paes de Andrade assuma a presidência da Petrobras até o fim desta semana, dando início a uma estratégia silenciosa de controle dos preços dos combustíveis, o que ajudaria o presidente na sua campanha à reeleição. Embora líderes do Congresso tenham pedido uma Medida Provisória para mudar a Lei das Estatais imediatamente, na esperança de que apressasse o passo nessa direção, há resistência de técnicos do Ministério da Economia e da Casa Civil. O temor é de serem tachados de intervencionistas. O objetivo é fazer mudanças na política de preços sem alarde e sem prejudicar o discurso do presidente e de seus aliados de pôr a culpa na estatal. Líderes do Centrão querem que a Petrobras assuma os custos do vale-gás e do voucher caminhoneiro. Nesse caso, não haveria a limitação do teto de gastos e, na visão dos políticos, serviria para a Petrobras melhorar a sua imagem. O discurso do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, dizendo não ser possível mexer nos preços da Petrobras, foi um balde de água fria para deputados dispostos a quebrar a “independência excessiva” da estatal. Ontem, alguns diziam que isso indicava que o governo dá o assunto como “página virada” e que não viam razão para a demissão do antecessor Bento Albuquerque. Governistas estão satisfeitos em compartilhar o confronto com a Petrobras com o Congresso, graças à iniciativa de Arthur Lira. Assim, Bolsonaro não aparece sozinho contra acionistas privados.

Resumo de sexta, 10 de junho de 2022

Edição de Chico Bruno

Manchetes

Valor Econômico – Privatização da Eletrobras movimenta R$ 33,7 bilhões

O GLOBO – Bolsonaro e Guedes fazem apelo por controle de preços

CORREIO BRAZILIENSE – Pacote para baratear combustíveis ganha força no Congresso

FOLHA DE S.PAULO – Bolsonaro diz a Biden que sairá de forma democrática

O ESTADO DE S.PAULO – Diante de Bolsonaro, Biden defende democracia e Amazônia

Destaques de primeiras páginas, fatos e bastidores mais importantes do dia

Um bom começo – A Eletrobras fixou em R$ 42 o preço em uma oferta que resultou na privatização da companhia, movimentando R$ 33,68 bilhões, disseram duas fontes com conhecimento da transação à Reuters nesta quinta-feira (9). Caso os números se confirmem, a operação será a segunda maior do mundo neste ano. O cronograma divulgado pela empresa indicava a fixação do preço por ação da oferta nesta quinta, mas os dados oficiais não foram divulgados até por volta das 22h50. A demanda foi forte, de quase R$ 70 bilhões, com a participação de investidores que incluíram fundos de pensão, investidores estatais, fundos de hedge e investidores de varejo, de acordo com uma terceira pessoa ouvida pela Reuters. O interesse pela oferta permitiu a venda de um lote adicional. A Eletrobras vai captar R$ 30,75 bilhões e o BNDES, que vendeu sua participação, levantou R$ 2,93 bilhões, de acordo com fontes.

Pedir não custa nada – Pressionados pela inflação em ano eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Paulo Guedes (Economia) pediram nesta quinta-feira (9) para empresários do setor de supermercados segurarem os preços da cesta básica. O pleito foi apresentado durante evento da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), do qual ambos participaram virtualmente. “O apelo que eu faço para os senhores, para toda a cadeia produtiva, é para que os produtos da cesta básica obtenham o menor lucro possível, para a gente poder dar satisfação a parte considerável da população, em especial os mais humildes”, afirmou Bolsonaro. Já Guedes reforçou o apelo ao pedir uma trégua nos valores. “Agora é hora de dar um freio nessa alta de preços, é voluntário, é pelo bem do Brasil”, afirmou o ministro. “Da mesma forma que os governadores têm de colocar a mão no bolso e ajudar o Brasil, o empresariado brasileiro tem de entender o seguinte: devagar agora um pouco, pois temos de quebrar essa cadeia inflacionária”, disse Guedes.

De com força – Dois movimentos de aliados no Senado sinalizam que o governo tem pressa. Em um deles, Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou parecer e abriu caminho para que seja votado na segunda-feira o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 — que fixa em 17% o teto para a cobrança de ICMS sobre combustíveis e a conta de luz. Em outro, o novo líder do governo na Casa, Carlos Portilho (PL-RJ), conseguiu reunir as assinaturas necessárias para que a PEC dos Combustíveis seja analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa do Planalto é aprovar a proposta no Senado e na Câmara até 31 de julho.

Promessa – Em seu primeiro encontro com Joe Biden desde que o americano chegou ao poder, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) repetiu o discurso de defesa da soberania da Amazônia, criticou a política do “fique em casa” para o combate à pandemia e disse que pretende terminar seu governo de modo democrático. Ele pediu por eleições limpas, confiáveis e auditáveis. “Para que não sobre nenhuma dúvida depois sobre o pleito. Tenho certeza que ele será realizado nesse espírito democrático. Cheguei [ao poder] pela democracia e tenho certeza de que quando deixar o governo também será de forma democrática”, afirmou. Os dois presidentes se reuniram pela primeira vez nesta quinta-feira (9), depois de um ano e meio de uma relação distante, em que houve trocas de farpas, críticas diretas por parte do brasileiro, mas nem sequer um telefonema. A reunião começou por volta de 16h (20h em Brasília), em um pavilhão de exposições em Los Angeles, onde se realiza a nona edição da Cúpula das Américas. Biden fez elogios ao Brasil ao falar em “interesses comuns”. Disse que o país tem uma democracia vibrante, com instituições eleitorais robustas, e que tem feito um bom trabalho para proteger a Amazônia. “Vocês têm feito grandes sacrifícios reais na forma como tentam proteger a Amazônia, o grande sumidouro de carbono do mundo. “Foi muito melhor do que eu esperava”, afirmou Bolsonaro, ao voltar para o hotel em que está hospedado. “O que eu falei, e eu falei bem mais que ele, ele concordou.”

Ganha-ganha – A ida do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Cúpula das Américas foi lida por diplomatas mais técnicos e menos aficcionados à polarização política como um movimento muito positivo para ele e para o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Bolsonaro ganhou a chance de se mostrar afinado com os preceitos democráticos, e Biden, dadas as ausências de outros presidentes, teve a cúpula de Los Angeles praticamente salva pela presença da comitiva brasileira. Bolsonaro, porém, na avaliação de alguns diplomatas, extrapolou ao reclamar do #fiqueemcasa ao longo da pandemia. Foi considerado desnecessário. Para alívio dos integrantes do Ministério de Relações Exteriores, o presidente logo mencionou a guerra da Ucrânia e a disposição de ajudar na busca da pacificação.

Recepção com protestos – O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi recebido, em Los Angeles, com protestos de organizações da sociedade civil, incluindo entidades brasileiras. Os manifestantes se concentraram em frente à prefeitura da cidade e denunciaram a falta de políticas ambientais do governo. Os participantes contrataram dois caminhões que circularam pela cidade com as frases “Jail Bolsonaro” — “Prenda Bolsonaro”, na tradução — e “Fuera Bolsonaro”. Os protestos começaram na quarta-feira e devem continuar hoje. Uma das críticas à participação de Bolsonaro na Cúpula, bem como a conversa particular que teve com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, é em relação à questão climática e ambiental. A ideia é que os países participantes assinem compromissos para redobrar os esforços de proteção ao meio ambiente. “É um grande alerta para o presidente Biden dos riscos que o encontro com Bolsonaro traz, que vai contra os valores que o próprio povo americano tem”, disse ao Correio Ana Paula Vargas, diretora de Políticas para o Brasil da Amazon Watch, uma das entidades que organizaram o protesto. “

Supermercados pedem que governo inclua cesta básica na redução de ICMS – A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) afirmou na tarde desta quinta-feira (9) que propôs ao governo Bolsonaro a isenção de impostos dos produtos da cesta básica e a desoneração da folha de pagamentos. No Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, promovido pela Abras nesta quinta, o presidente da associação, João Galassi, solicitou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a inclusão do ICMS sobre a cesta básica no texto que trata da redução do tributo sobre combustíveis. A representante de mais de 50 varejistas do país diz que irá a repassar ao consumidor qualquer redução que houver na cadeia produtiva. A manifestação veio em resposta ao pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Guedes para supermercados reduzirem o lucro sobre a cesta básica como forme de conter a alta dos preços.

PGR aciona PF para investigar brasileiros que cobraram Aras em Paris – A Procuradoria-Geral da República acionou a Polícia Federal para abrir uma investigação contra ao menos três brasileiros que abordaram o chefe do órgão, Augusto Aras, durante suas férias em Paris. Um vídeo publicado em redes sociais mostra Aras atravessando a rua e sendo cobrado para atuar em apurações envolvendo suspeitas do governo de Jair Bolsonaro (PL), como escândalos no MEC (Ministério da Educação). O pedido foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, logo após o episódio ocorrer, no mês de abril. A Folha entrou em contato com a PGR, mas não houve resposta até a conclusão do texto.

Flávia Arruda é escalada para propaganda do PL após Michelle recusar – A ex-ministra e deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) foi escalada pelo PL para substituir Michelle Bolsonaro nas inserções partidárias que a primeira-dama gravaria. Michelle era a aposta da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para reduzir a rejeição do presidente entre as mulheres, e filiou-se ao partido para poder estar presente nos vídeos. Contudo, desmarcou sua participação dias antes da gravação. Com isso, coube a Flávia estrelar as peças voltadas para estimular a participação feminina na política.

MBL pede que Marina e Tarcísio sejam investigados por troca de domicílio – O MBL (Movimento Brasil Livre) acionou o Ministério Público Eleitoral contra os ex-ministros Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Marina Silva (Rede) por causa dos domicílios eleitorais apresentados por eles. Tarcísio é pré-candidato ao Governo de SP e Marina deve disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo estado. Os dois registraram endereços em São Paulo no começo do ano, mas nasceram em Rio de Janeiro (Tarcísio) e Acre (Marina). A peça, assinada por Renato Battista (União Brasil), pré-candidato a deputado estadual por SP, compara os casos dos ex-ministros ao de Sergio Moro (União Brasil), que teve sua pré-candidatura a deputado federal indeferida pelo TRE-SP porque a corte considerou irregular sua transferência de domicílio para São Paulo.

PF encontra vestígio de sangue em lancha de suspeito preso no AM – A Polícia Federal afirmou nesta quinta-feira (9) que encontrou vestígio de sangue no barco de Amarildo, pescador conhecido como Pelado e que, segundo testemunhas, seguiu o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips antes de eles desaparecerem no último domingo (5). “A prisão temporária já foi requerida e o material coletado está a caminho de Manaus”, disse a PF. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Pelado. Mais tarde, durante a noite, a Justiça do Amazonas afirmou que acatou o pedido e decidiu pela prisão temporária por 30 dias. O indigenista e o jornalista inglês desaparecerem quando transitavam pelo Vale do Javari rumo à cidade de Atalaia do Norte. Nesta quinta, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que as chances de achar Pereira e Philips diminuem a cada dia. Ele afirmou que lamenta “pelo pior”, embora peça a Deus para que estejam vivos.

Editores pelo mundo cobram Bolsonaro por busca de indigenista e jornalista – O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi cobrado por editores de alguns dos principais jornais e organizações de mídia no mundo a intensificar com urgência recursos e esforços para encontrar o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, desaparecidos na região do Vale do Javari (AM) desde domingo (5). O apelo, que manifesta “extrema preocupação com a segurança e paradeiro de Phillips e Pereira”, foi publicado pelo jornal The Guardian nesta quinta-feira (9). O jornal britânico encabeça a lista de assinaturas da carta aberta ao lado do americano The Washington Post, publicações para as quais o jornalista colaborava como freelancer. ​Phillips é destacado na carta como um jornalista globalmente respeitado, com profundo amor pelo Brasil e por sua população. Assinam veículos e organizações como The New York Times, The Wall Street Journal, Bloomberg News, The Associated Press, Pulitzer Center, ProPublica, The Intercept, Agência Pública de Jornalismo Investigativo e Repórteres sem Fronteiras. Até a manhã desta quinta-feira, executivos de ao menos 20 veículos de mídia haviam assinado o documento, entre eles o diretor de Redação da Folha, Sérgio Dávila.

Executiva do PSDB apoia Tebet – A executiva do PSDB aprovou nesta quinta-feira (9) uma aliança com o MDB para apoiar a senadora Simone Tebet (MDB-MS) na eleição presidencial, mas tucanos já preveem traições e disputas em estados. Com a decisão da executiva, o PSDB terá a vaga de vice na chapa da pré-candidata. O nome mais provável para o posto de vice da parlamentar é o do senador Tasso Jereissati (CE). A indicação do vice, porém, não foi debatida no encontro dos tucanos desta quinta. Embora Tasso tenha dito publicamente não querer ocupar a vaga, em conversas privadas afirma aceitar integrar a chapa caso seja a vontade da maioria do partido. Além do senador, o presidente do PSDB, Bruno Araújo, também citou a senadora Mara Gabrilli (SP) como opção de vice. A opção do PSDB por apoiar a senadora emedebista ocorre após a desistência do ex-governador João Doria (SP) de disputar o Planalto. Doria não tinha o apoio da cúpula do partido. Araújo disse que a “alma do PSDB era oferecer uma candidatura própria”, mas que o melhor é oferecer uma alternativa ao país com a unidade entre os partidos e “fortalecer esse palanque nacional de quebra da polarização”. a reunião da executiva ampliada do PSDB, que inclui as bancadas da Câmara e do Senado, houve 46 votantes, dos quais 39 se manifestaram a favor da aliança com Tebet e seis, contra: os deputados Aécio Neves (MG), Eduardo Barbosa (MG), Paulo Abi-Ackel (MG), Alexandre Frota (SP) e Valdir Rossoni (PR), além do senador Plínio Valério (AM). O ex-prefeito de Porto Alegre e ex-deputado Nelson Marchezan Júnior (RS), vice-presidente do PSDB, se absteve.

Kassio pauta julgamento de mais um bolsonarista cassado pelo TSE – ​O ministro Kassio Nunes Marques decidiu que levará para análise do plenário virtual da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta (10), a decisão que suspendeu a cassação do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos (PL-SE), conhecido como Valdevan Noventa. Noventa, aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), havia sido cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018. Na plataforma virtual do Supremo, os ministros publicam os seus votos durante um determinado período, sem discussão presencial. A sessão extraordinária que julgará Valdevan Noventa durará da meia-noite à 23h59 desta sexta.

Inflação desacelera para 0,47% em maio – A inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), desacelerou para 0,47% em maio, informou nesta quinta-feira (9) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A variação veio após três meses de altas superiores a 1% —avanços de 1,01% em fevereiro, 1,62% em março e 1,06% em abril. O resultado de maio ficou abaixo das expectativas do mercado financeiro. Na mediana, analistas consultados pela agência Bloomberg projetavam variação de 0,6%. Mesmo com o sinal de trégua, o IPCA segue em dois dígitos no acumulado de 12 meses. O avanço até maio foi de 11,73%. Nessa base de comparação, a alta havia sido de 12,13% até o mês anterior

Refinaria de fundo árabe pede ajuda a Guedes – O bilionário fundo árabe Mubadala, que comprou a refinaria Landulpho Alves (Rlam) da Petrobras, aproveitou as trocas de comando no Ministério de Minas e Energia e na estatal para tentar viabilizar, via governo, um acordo mais favorável na compra de petróleo —insumo necessário para produzir diesel e gasolina, carros-chefe da refinaria. Pessoas que participam das conversas afirmam que a petroleira fechou as portas para uma negociação enquanto a refinaria tenta diminuir os preços. Em março, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a fazer menção à Bahia em uma reclamação por ter privatizado o refino e, mesmo assim, ter visto preços dos combustíveis mais elevados. Naquele momento, o litro da gasolina chegou a R$ 8 no estado. Na segunda-feira (6), Guedes abriu a agenda para receber representantes do Mubadala na Acelen, empresa criada para operar a refinaria. A reclamação foi a mesma: pelo acordo de compra e venda assinado em novembro do ano passado, a Petrobras se comprometeu a fornecer —a preços de mercado— uma parte do insumo necessário para o refino. A Acelen diz ao governo que o preço cobrado pela Petrobras supera em US$ 2 o valor cobrado por barril nas exportações da petroleira, o que seria abusivo. Apesar de ter controle estrangeiro, a Acelen é uma empresa nacional. Não haveria, portanto, motivos para comprar o insumo como se fosse importadora. Segundo a empresa tem dito ao governo, no entanto, foi preciso importar dois navios de petróleo devido à falta do material no país.

Gasolina e diesel no Brasil estão R$ 0,89 abaixo das cotações internacionais – Os preços da gasolina e do diesel nas refinarias brasileiras estão hoje R$ 0,89 abaixo das cotações internacionais, de acordo com o indicador de defasagem divulgado nesta quinta-feira (9) pela Abicom (Associação Brasileira das Importadoras de Combustíveis). Isso significa que o combustível está mais barato no país do que no exterior, o que inviabiliza as operações de importação, segundo a entidade.Um dia antes, na quarta-feira (8), a defasagem do diesel atingiu o maior patamar (R$ 0,92) desde o último reajuste promovido pela Petrobras nos preços desse combustível, em maio deste ano. Em relação à gasolina, o valor desta quinta ainda está abaixo do verificado na última segunda-feira (R$ 0,95). O último reajuste do combustível foi em março. “Com a alta no câmbio e nos preços de referência do óleo diesel e da gasolina no mercado internacional (…), os cenários das defasagens tanto para gasolina como para o óleo afastaram-se muito da paridade, o que inviabiliza as operações de importação”, diz a Abicom.

Governo indica comando do conselho de administração da Petrobras – Depois de fracassar em tentativa de tentar destituir José Mauro Coelho da presidência da Petrobras sem necessidade de assembleia de acionistas, o governo anunciou nesta quinta-feira (9) uma lista de novos indicados para o conselho de administração da estatal. A lista é composta em sua maioria por executivos que ocupam cargos públicos, ligados principalmente ao Ministério da Economia, que já havia indicado o substituto de Coelho na estatal, Caio Paes de Andrade. Para o cargo de presidente do colegiado, foi escolhido Gileno Gurjão Barreto, que substituiu Paes de Andrade na presidência da Serpro, quando este passou a ocupar uma secretaria no ministério comandado por Paulo Guedes. A troca do conselho é necessária porque o presidente Jair Bolsonaro (PL) resolveu demitir Coelho, que havia sido indicado pelo ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, demitido logo após o último reajuste do preço do diesel. O presidente da Petrobras tem que ser membro do conselho de administração da companhia e, por isso, sua substituição exigirá nova eleição para escolher oito nomes do colegiado que foram eleitos pelo mesmo sistema de voto que Coelho. O governo chegou a tentar uma manobra para evitar nova assembleia e agilizar a troca, solicitando ao conselho atual que destituísse Coelho. Em reunião nesta quarta (8), porém, o assunto chegou a ser debatido, mas sem deliberação. A necessidade de assembleia atrasa os planos do presidente Jair Bolsonaro (PL) para ter um comando da estatal mais alinhado com o governo, já que são necessários ao menos 30 dias entre a convocação e a realização do encontro.

Governo federal ignora inflação e repassa menos de R$ 1 para alimentação – Imagine o que se consegue colocar em um prato de comida com apenas R$ 0,53, especialmente considerando a alta de preços dos alimentos nos últimos meses. Pois é esse o valor do repasse do governo federal para a alimentação de cada aluno da pré-escola, justamente o que está na primeira infância, fase crucial do desenvolvimento.

Para os que estão no ensino fundamental e no médio, o valor é ainda mais baixo, R$ 0,36 por estudante. A verba per capita só ultrapassa R$ 1 para os horários escolares estendidos. Nas creches é R$ 1,07; no ensino integral, varia entre R$ 1,07 e R$ 2.

Esses são os valores do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que beneficia 40 milhões de matriculados em instituições públicas de ensino no Brasil. Com o aumento da fome no país, cresce o número de crianças e jovens que têm no prato de comida servido nas escolas a sua única refeição do dia.

Diante disso, uma rede de instituições redigiu uma carta aos candidatos das próximas eleições com um apelo para que se comprometam com o reajuste do repasse para a alimentação escolar. Prato de aluno com arroz e pouco feijão; alimentação escolar, que é a única refeição de muitas crianças e jovens no Brasil, enfrenta piora na qualidade. O documento alerta para o fato de que o valor do Pnae não teve reajuste significativo desde 2010. Além disso, houve redução de 20% em valores reais no orçamento do programa entre 2014 e 2019. Neste ano, considerado estratégico diante da perda nutricional dos dois anos de fechamento escolar da pandemia, o orçamento sofreu redução para R$ 3,96 bilhões —em 2021, foram R$ 4,06 bilhões.

Caciques do União Brasil e do PP reagem ‘com o fígado’ à aliança de MDB e PSDB – Oacordo firmado entre MDB e PSDB incomodou e fez com que políticos experientes “agissem com o fígado”, na visão de aliados. O précandidato à Presidência pelo União Brasil, Luciano Bivar, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ameaçaram o rompimento de acordos dos seus partidos com o PSDB em São Paulo sem consultar correligionários. No caso de Lira, não houve contato com o presidente do diretório do PP-SP, Guilherme Mussi. Depois do episódio, Mussi ligou para Garcia para lhe dizer, em caráter reservado, que não há risco de rompimento. Outros membros do PP afirmaram que não há chance de desembarque. Já Bivar tampouco combinou com lideranças no Estado.

Supremo limita interferência de Nunes Marques e Mendonça em votações antigas – Uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 9, pode restringir o poder de interferência dos dois ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nas discussões da Corte, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O plenário decidiu, por oito votos a um, que os votos apresentados por ministros aposentados durante julgamentos no plenário virtual continuam a valer quando o caso é encaminhado para votação presencial, por meio do chamado “pedido de destaque”. A regra em vigor anteriormente previa reiniciar a votação quando um caso fosse transferido do ambiente virtual para o plenário físico. Seria, portanto, necessário que todos os ministros votassem novamente, o que excluía os votos dos ministros aposentados que chegaram a participar da discussão on-line. A mudança foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que chegou ao Supremo em 2017, indicado pelo então presidente Michel Temer. Moraes apontou a necessidade de os julgamentos serem reiniciados seguindo os mesmos moldes dos casos de pedido de vista (suspensão da votação), que obriga a manter os votos dos ministros aposentados ou que tenham se afastado por outro motivo. O único a discordar da nova regra foi André Mendonça. Segundo indicado por Bolsonaro ao Supremo, o ministro argumentou que a mudança pode restringir o direito ao contraditório. “Se quem se aposentou, se é verdade que não tem mais como defender sua tese, também não tem mais o direito de rever sua posição, à luz das sustentações orais que serão feitas aqui. Aqui, a questão é de direito constitucional, de contraditório e de ampla defesa”, afirmou. De agora em diante, os votos dos ministros aposentados continuam válidos quando o caso é retomado no plenário. Nunes Marques, primeiro indicado por Bolsonaro ao Supremo, chegou a mencionar a existência de 21 pedidos de destaque aguardando para ir a julgamento presencial. Um dos casos é o chamado “revisão da vida toda”, que teria norteado as discussões nos bastidores. Essa ação foi paralisada em março por um pedido de destaque de Nunes Marques, quando a votação já se encontrava encerrada com o placar de 6 votos a 5. O resultado poderia afetar negativamente o governo, porque a discussão tratava de um novo cálculo para aposentadoria com potencial de atingir bilhões de reais.

Estresse pré-campanha abala clã Bolsonaro – Pressionado diante ampla diferença aberta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) viu personagens da sua estreita confiança protagonizarem episódios que expuserem problemas na condução de um dos departamentos mais estratégicos da campanha à reeleição: a comunicação. Seus dois filhos mais velhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) trocaram farpas públicas em torno do assunto. Paralelamente, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, passou a se mostrar resistente a gravar vídeos para o programa eleitoral do marido, como revelou a colunista do GLOBO Bela Megale. Os irmãos divergiram a respeito da qualidade das propagandas partidárias do PL, estreladas pelo presidente da República, que foram ao ar na semana passada. Na ocasião, o vereador, responsável pelas redes sociais da campanha, usou o seu perfil no Twitter para fazer crítica velada às inserções veiculadas na TV. “Vou continuar fazendo o meu aqui e dane-se esse papo de profissionais do marketing…. Meu Deus!”, escreveu. Flávio Bolsonaro foi questionado sobre o assunto durante entrevista à CNN Brasil, gravada quarta-feira e exibida ontem. Ele discordou do irmão e aproveitou para mandar um recado, ao dizer que o material veiculado não foi elaborado a partir de “achismo”. — Olha, para mim, as inserções do partido foram perfeitas. Isso foi fruto de muito trabalho, de muito estudo. Não foi um achismo. O senador argumentou que as inserções ajudam a diluir eventuais “distorções” sobre o presidente. — Aquelas pessoas que são contaminadas por distorções, acusações falsas, por mentiras em relação a Bolsonaro, precisam conhecer quem ele é de verdade. E ele é aquilo que está na propaganda. Uma pessoa que conversa, que cuida do país. A controvérsia reabre uma rixa travada entre Flávio e Carlos que é conhecida desde a disputa eleitoral de quatro anos atrás. Já naquela ocasião, integrantes do núcleo duro bolsonarista relatavam desavenças entre os dois herdeiros.

Tebet é diagnosticada com Covid-19 – A senadora Simone Tebet, pré-candidata do MDB à Presidência, anunciou nesta quinta-feira que foi diagnosticada com Covid-19. De acordo com nota, divulgada por sua assessoria, ela tem sintomas leves e já tomou três doses do imunizante contra o coronavírus.

PGR é acionada para investigar atuação de filho do ministro da Saúde – A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu, nesta quarta-feira, uma representação em que o PSB que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, seja investigado por suspeita de improbidade administrativa e infração à legislação eleitoral. O pedido se baseia em reportagem do GLOBO que revelou a atuação do filho do ministro, Antônio Cristóvão Neto, o Queiroguinha, “em processos destinados à liberação de recursos públicos do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde”. O partido, que faz oposição ao governo de Jair Bolsonaro, também apresentou um requerimento para que o ministro seja convocado a prestar esclarecimentos sobre o episódio na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. “Resta evidente que os fatos devem ser apurados e os sujeitos ativos, caso comprovadas as suspeitas, processados e punidos. As verbas comprometidas deveriam ser destinadas para salvar vidas e resguardar a saúde dos brasileiros, e não para promoções eleitoreiras. Não se pode admitir que um órgão da magnitude do Ministério da Saúde seja usado como palanque, sobretudo ao filho de seu dirigente: o Ministro da Saúde”, diz o documento protocolado na PGR. Nesta quarta-feira, O GLOBO revelou que Queiroguinha tem usado seu acesso livre ao gabinete do pai em Brasília para intermediar demandas de municípios da Paraíba, estado pelo qual planeja se eleger deputado federal em outubro.

Resumo de quarta, 08 de junho de 2022

Edição de Chico Bruno

Manchetes

Valor Econômico – PEC do diesel piora risco fiscal e Estados projetam perdas

O GLOBO – Privatização da Eletrobras vai financiar subsídio ao diesel

FOLHA DE S.PAULO – Supremo reverte veto a cassação de bolsonarista

O ESTADO DE S.PAULO – STF retoma cassação a deputado; Bolsonaro grita e pede ‘reação’

CORREIO BRAZILIENSE – Mundo acompanha busca por desaparecidos na Amazônia

Destaques de primeiras páginas, fatos e bastidores mais importantes do dia

Risco fiscal – A proposta do governo de ressarcir os Estados que concordarem em zerar o ICMS do diesel e do gás de cozinha piorou a percepção sobre a situação fiscal do país. Anunciada na segunda-feira, a medida, que exige a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), foi mal recebida por investidores e especialistas em contas públicas, levando ao aumento dos juros futuros e do dólar. A taxa dos contratos de DI para janeiro de 2027 subiu de 12,405% para 12,57% ao ano, a mais alta desde outubro de 2021. O dólar subiu 1,64%, para R$ 4,8742. Com o objetivo de reduzir a inflação, a iniciativa é mais um drible no teto de gastos. Além disso, não está clara a origem dos recursos para ressarcir os Estados, que resistem à ideia, alegando perdas expressivas de receita. Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), disse que a proposta é “um estelionato eleitoral”, com medidas que podem segurar parte da inflação até o fim do ano, com volta de alta de preços em 2023. “Parece o Plano Cruzado”, afirmou ele, referindo-se ao pacote de combate à inflação de José Sarney. O plano segurou preços ao longo de 1986, até as eleições, mas depois a inflação voltou.

Bala de canhão – O pacote anunciado pelo governo para subsidiar o preço do diesel poderá consumir todos os recursos da venda da Eletrobras que entrarão no caixa do Tesouro. Os R$ 25,3 bilhões, no entanto, não cobrirão toda a operação, estimada pelo Planalto em R$ 40 bilhões. Além disso, a proposta de zerar o ICMS do diesel deixaria de impactar o consumidor final em dez estados, como São Paulo, Rio e Minas Gerais, e no Distrito Federal, caso a Petrobras reajuste o combustível, desatualizado em R$ 0,77. Os membros do governo tratam o pacote, que ainda não tem data de votação no Senado, como uma “bala de canhão” para as eleições.

Aconteceu o esperado – A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta terça-feira (7) a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) e derrubou a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que havia restituído o mandato do parlamentar. Francischini é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) e havia sido cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). ​Kassio havia ordenado na quinta-feira (2) a suspensão da decisão que cassou o mandato de Francischini. O caso foi pautado por Kassio para análise da Segunda Turma da corte nesta terça. Ele é o presidente da turma, que tem cinco integrantes, e levou sua decisão a referendo desses ministros. Na tarde desta terça, a turma votou, por 3 votos a 2, por manter a decisão do TSE que cassou Francischini. Além de Kassio, votou pela restituição do mandato de Francischini apenas o ministro André Mendonça. Ambos foram indicados à corte pelo presidente Bolsonaro. Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes discordaram e se manifestaram de forma contrária. “Entendo que a decisão proferida pelo TSE está correta e adequada à ordem jurídica”, disse Edson Fachin, que também é presidente do TSE. Ao lamentar o placar de 2 a 3, o presidente atacou Fachin e Alexandre de Moraes, que sobe à presidência do TSE em agosto, chamando-os de canalhas.

Buscas continuam – Com apoio de barcos, moto aquática e helicópteros, as Forças Armadas, a Polícia Federal e a Funai intensificaram os trabalhos para tentar localizar o indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, diante da crescente pressão, tanto interna quanto internacional, para que o governo brasileiro se empenhe nas buscas. Eles foram vistos pela última vez no domingo, quando navegavam por um trecho entre a comunidade ribeirinha de São Rafael e Atalaia do Norte, no Amazonas. “Pode ser um acidente, pode ser que eles tenham sido executados”, disse Bolsonaro, em entrevista na qual criticou os dois por estarem sozinhos em um barco, no que classificou de “aventura não recomendável”.

Derrota no STF irrita Bolsonaro: “Canalhas” – Poucas horas depois da cassação, pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da liminar que restaurou o mandato de deputado estadual de Fernando Francheschini (União Brasil), o presidente Jair Bolsonaro (PL) desferiu vários ataques aos ministros da Corte. Muito exaltado, aproveitou a cerimônia Brasil pela Vida, no Palácio do Planalto, para defender o ex-parlamentar — que perdeu o mandato por espalhar mentiras nas redes sociais — e acusar o Supremo de criar “jurisprudências” para perseguir seus aliados. “Deputados que estão aqui e os que estejam nos ouvindo: vai chegar a sua hora se você não se indignar. Não existe especificação penal para fake news. Se for para punir como fake news a derrubada de páginas, fechem a imprensa brasileira, que é uma fábrica de fake news”, atacou. A derrota na segunda turma do STF foi por 3 x 2. Votaram a favor de Francheschini os ministros Nunes Marques — que concedeu a liminar restaurando o mandato — e André Mendonça. Contrariamente ficaram Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Francischini porque, em 2018, fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais, no dia das eleições, alegando fraude nas urnas eletrônicas. Bolsonaro defendeu o aliado e repetiu a mentira do político paranaense. “O que ele falou na live eu também falei para todo mundo, que estava tendo fraude nas eleições de 2018. Quando se apertava o número 1, já aparecia o 13 na tela e confirmava a votação. Foram dezenas de vídeos. Dezenas de pessoas ligaram para mim durante a noite, naquela primeira votação do primeiro turno de 2018. Isso é uma verdade!”, reforçou o presidente. A certo momento da cerimônia, Bolsonaro decidiu atacar Fachin, presidente do TSE. Disse que o ministro cometeu um “estupro à democracia brasileira” ao convidar embaixadores para tratar, no mês passado, da segurança das eleições de outubro. “De forma indireta, ataca a Presidência da República como um homem que não respeita a Constituição, que não respeita o processo eleitoral, que pensa em dar um golpe. O que é isso se não um arbítrio, um estupro à democracia brasileira? Para mim, é muito mais fácil estar do outro lado. Tenho a família toda perseguida, até minha esposa. Canalhas! Venham para cima de mim se são homens”, desafiou

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Resta o “juris esperniandis” – A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à cassação de Fernando Francischini retoma o kit fake news que havia sido colocado na roda em 2021 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na avaliação de alguns juristas, o veredicto vai além: coloca as redes sociais no mesmo patamar de rádio e tevê no quesito propaganda eleitoral. Ou seja, quem avançar o sinal com notícias falsas sobre as urnas ou candidatos estará sujeito a punições severas. Diante desta constatação, à turma de Francischini, hoje, e a de quem mais chegar amanhã, restará reclamar à Justiça e tentar provar que não propagou fake news. Até mesmo se for o presidente da República candidato à reeleição. Duvidar das urnas é um direito, mas daí a afirmar categoricamente que houve fraude sem comprovação apenas para tumultuar o processo eleitoral, as consequências virão.

PSOL descarta Marina vice de Haddad – Azedou o clima entre PT e PSOL em São Paulo. Incomodados com o que veem como falta de respeito e “plantação” de nomes para a vice de Fernando Haddad por parte do PT de São Paulo, dirigentes do PSOL dizem que, caso a relação com a sigla não melhore, o apoio ao ex-prefeito pode se inviabilizar. O estopim da tensão foi a declaração ao Painel de Luiz Marinho, presidente do diretório estadual do PT, de que o vice de Haddad na pré-candidatura ao Governo de São Paulo não pode ser do PSOL, pois restringiria o alcance da chapa que precisa acenar ao centro. “Esse eleitor pensa: ‘já estou engolindo o PT e agora vem o PSOL junto?’ Precisa achar alguém deglutível para o eleitor”, afirmou Marinho. A posição de Marinho não é isolada e é repetida por outras lideranças petistas em caráter reservado. A especulação em torno de Marina Silva (Rede) como vice de Haddad também irritou o PSOL. Os líderes da legenda dizem que não há chance de que Marina seja vice de Haddad, pois a indicação seria barrada pela federação partidária. PSOL e Rede formaram uma federação e o primeiro, por ser majoritário, concentra mais poder de decisão. Membros da Rede próximos a Marina dizem que a própria ex-ministra não tem demonstrado interesse na posição e que tende à candidatura a deputada federal.

Bolsonaro diz que Moraes descumpriu acerto – O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta terça-feira (7) que teria feito um acerto com o ministro Alexandre de Moraes para assinar a carta divulgada após os atos de raiz golpista do 7 de Setembro, mas que o ministro do STF ( Supremo Tribunal Federal) não teria cumprido sua parte. A declaração ocorreu durante entrevista ao SBT. Bolsonaro não disse o que teria sido acertado, mas que envolviam questões para diminuir a pressão sobre seus aliados, como ocorre atualmente, segundo ele, com o deputado estadual cassado Fernando Francischini (União Brasil-PR). “Estava eu, Michel Temer, um telefone celular na minha frente. Ligamos pro Alexandre de Moraes, conversamos três vezes com ele. Combinamos certas coisas pra assinar aquela carta. Ele não cumpriu nenhum dos itens que combinei com ele”, disse Bolsonaro. “Logicamente, eu não gravei essa conversa, questão de ética, jamais faria isso. Mas digo pra você, o senhor Alexandre de Moraes não cumpriu uma só das coisas que acertamos naquele momento pra eu assinar a carta”, completou. Em nota divulgada após a entrevista, o ex-presidente Michel Temer (MDB) negou que houvesse um acordo. “As conversas se desenvolveram em alto nível como cabia a uma pauta de defesa da democracia. Não houve condicionantes e nem deveria haver pois tratávamos ali de fazer um gesto conjunto de boa vontade e grandeza entre dois Poderes do Estado brasileiro”, disse. Moraes foi procurado pela reportagem, mas não quis comentar as declarações do chefe do Executivo.

Bolsonaro questiona Telegram – O presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu nesta terça-feira (7) com o vice-presidente do Telegram, Ilya Perekopsky, e quis saber dele o que foi tratado num encontro do executivo na véspera com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A reunião ocorreu no Palácio do Planalto, fora da agenda, e também contou com a presença de Alan Thomaz, sócio da Campos Thomaz Advogados, que é o representante legal do Telegram no Brasil. “Ótima conversa sobre a sagrada liberdade de expressão, democracia e cumprimento da Constituição”, disse Bolsonaro em rede social. O aplicativo, amplamente utilizado por bolsonaristas, já esteve na mira da Justiça Eleitoral e esteve sob risco de ser banido do país por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Hoje, tem parceria firmada com o TSE. A Folha apurou que, no encontro no Planalto, Bolsonaro questionou os representantes do Telegram sobre o que foi tratado com Fachin na véspera. O dirigente, segundo relatos, se limitou a dizer que dados do aplicativo são protegidos e que respeita as leis do país. Os representantes da plataforma também disseram, segundo relatos, que não atuam em países onde a privacidade dos usuários não é respeitada. O TSE divulgou nota após a reunião com o Telegram, em que a empresa anunciou medidas de monitoramento de conteúdos publicados em grupos da plataforma. “É a primeira vez que a plataforma faz esse acompanhamento e, a partir da experiência brasileira, a ferramenta será replicada para outros países que também enfrentam ameaças à democracia por meio da disseminação de conteúdo falso”, disse a corte em nota.

Bolsonaro indica novo líder do governo no Senado – O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu indicar o senador Carlos Portinho (PL-RJ) para a liderança do governo no Senado, cargo vago desde dezembro do ano passado. A informação foi divulgada nas redes sociais pelo ministro da Secretaria de Governo, Célio Faria Júnior. “É com satisfação que recebemos a indicação assinada pelo presidente Jair Bolsonaro do senador Carlos Portinho para líder do governo no Senado Federal”, escreveu o ministro.

Sistema e urna são bons, mas temos sugestões – O nome indicado pelo partido do presidente Jair Bolsonaro para realizar uma auditoria externa na eleição deste ano afirma que a urna e o sistema eletrônico de voto são bons, mas podem ser aperfeiçoados. O engenheiro Carlos Rocha preside o Instituto Voto Legal, escolhido pelo PL para o trabalho. “Não dá para afirmar nem que houve fraude nem que não houve [em pleitos anteriores], porque não existem auditorias independentes para afirmar isso. A opinião é sempre unilateral”, disse Rocha à Folha. No começo de maio, Bolsonaro anunciou, em tom de ameaça, que contrataria uma auditoria e sugeriu que os resultados da análise podem complicar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se a empresa constatar que é “impossível auditar o processo”. O engenheiro negou que a auditoria irá tumultuar a discussão sobre as eleições. “De forma alguma. Minha trajetória profissional não permite [tumultuar as eleições]. O estatuto do Voto Legal veda qualquer atividade política, o trabalho é técnico”, afirmou Rocha. Disse também: “O trabalho que é feito lá [no TSE] é importante, o sistema é um bom sistema, a urna é um bom equipamento. Agora, sem dúvida, temos sugestões para aperfeiçoamento que nos parecem importantes”. Formado pelo ITA (Instituto de Tecnologia da Aeronáutica), Rocha participou do projeto de criação da urna eletrônica.

TRE barra mudança de domicílio eleitoral de Moro – O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo decidiu nesta terça-feira (7) rejeitar a mudança de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro do Paraná para São Paulo. Ainda caberá recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Moro disse que ficou surpreso com a decisão. “Nas ruas, sinto o apoio de gente que, como eu, orgulha-se do resultado da Lava Jato e não desistiu de lutar pelo Brasil. Anunciarei em breve meus próximos passos. Mas é certo que não desistirei do Brasil”, afirmou ele. Após o TRE negar a sua transferência de domicílio para São Paulo, Sérgio Moro (União) disse a aliados que deve tentar vaga ao Senado pelo Paraná. Se prosperar a ideia, ele pode enfrentar o hoje aliado Alvaro Dias (Podemos).

Bolsonaro é condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais contra jornalistas – O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (7) a pagar R$ 100 mil pela Justiça por danos morais coletivos cometidos contra os jornalistas. A decisão é de primeira instância, da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, e ocorre após ação civil pública impetrada pelo Sindicado dos Jornalistas do Estado de São Paulo. Ainda cabe recurso. Em sua decisão, a juíza Tamara Hochgreb Matos citou diversos casos de ofensas de Bolsonaro contra os jornalistas, classificando-as como “manifesta prática de discurso de ódio, e evidentemente extrapola todos os limites da liberdade de expressão garantida constitucionalmente”. Ainda de acordo com a magistrada, os ataques do presidente contribuíram para ataques contra jornalistas.

Caminhoneiros dizem que Bolsonaro pensa em reeleição – Horas depois de Bolsonaro anunciar o pacote de até R$ 50 bilhões para tentar reduzir o preço dos combustíveis, nesta segunda (6), os caminhoneiros voltaram a se manifestar com impaciência. Wallace Landim, o Chorão, um dos principais líderes da grande paralisação de 2018, disse que o governo tenta resolver um problema complexo com “uma solução tabajara”. Ele afirma que o preço dos combustíveis vai continuar subindo e a medida é um paliativo que deve anteceder novos aumentos no diesel. E voltou a falar em parar o país. Para Chorão, Bolsonaro está preocupado com a reeleição. Outra liderança entre os motoristas, José Roberto Stringasci, presidente da ANTB (Associação Nacional de Transporte do Brasil), disse que o pacote do governo para anular temporariamente as alíquotas de PIS/Cofins e Cide não passa de jogada política. Ele segue pedindo mudança na política de preços da Petrobras.

33 milhões de pessoas passam fome no Brasil atualmente – O ano de 2022 marca o retrocesso da segurança alimentar no Brasil ao mesmo patamar de fome de quase 30 anos atrás. Atualmente, 33 milhões de pessoas passam fome no país, segundo resultado de uma nova pesquisa sobre o tema divulgada nesta quarta (8). Em 1993, eram 32 milhões de pessoas nessa situação, segundo dados semelhantes do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) —a população brasileira então era 35% menor que a de hoje. Naquele ano, o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, lançou a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida, a primeira grande campanha nacional da sociedade civil sobre o assunto. O levantamento divulgado nesta quarta, chamado 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, foi feito pela Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) e executado pelo Instituto Vox Populi. A margem de erro é de 0,9 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa mostrou que 6 a cada 10 brasileiros convivem com algum grau de insegurança alimentar. São 125,2 milhões de pessoas nesta situação, o que representa um aumento de 7,2% desde 2020 e de 60% na comparação com 2018. “Não tem nada mais prioritário no Brasil do que combate à fome, independente de ideologia”, avalia Afonso.

Leite atua junto ao MDB gaúcho, mas impasse permanece com PSDB – Em clima de desconfiança, o PSDB aguarda uma contrapartida do MDB no Rio Grande do Sul para destravar o apoio à pré-candidatura presidencial da senadora Simone Tebet (MS) até amanhã. Na noite de ontem, o ex-governador Eduardo Leite se reuniu com a cúpula do MDB gaúcho, mas, depois do encontro, disse ao GLOBO que a conversa acabou sem avanço. A direção do PSDB condiciona a coligação ao apoio do MDB a uma candidatura tucana no Rio Grande do Sul. Para isso, o partido precisaria abrir mão da pré-candidatura do deputado estadual Gabriel Souza (MDB-RS), já lançada. Ele sinaliza que só desistiria de concorrer se fosse enquadrado pelos líderes da sigla no estado — que até agora não esboçaram qualquer movimento. Para viabilizar a chapa de centro, os tucanos também gostariam de reciprocidade do MDB no Mato Grosso do Sul e em Pernambuco, mas já admitem que os aliados não deram sinal verde para esses pedidos. Aliados de Leite afirmam que a sua eventual candidatura ao governo do Rio Grande do Sul está mais próxima, por mais que contrarie uma promessa de campanha de não concorrer a um segundo mandato — naquele estado, aliás, um governador nunca conseguiu esse feito. Apesar disso, Leite estaria animado com pesquisas internas que mostram chances de ele quebrar essa tradição, avaliam pessoas próximas.

Lula e Bolsonaro ignoram terceira via na pré-campanha – Enquanto Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB), André Janones (Avante) e Pablo Marçal (PROS) correm contra o tempo para crescer nas pesquisas e furar a polarização, os dois primeiros colocados nas pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), fazem a pré-campanha como se estivessem em um segundo turno, ignorando a existência da terceira via e focando em ataques um contra o outro. Nos últimos trinta dias, em sua conta no Twitter, Lula fez pelo menos 35 menções, diretas ou indiretas, a Bolsonaro e seu governo — média de mais de uma publicação por dia sobre o concorrente. E nenhuma sequer aos pré-candidatos da terceira via. Embora faça críticas públicas a Lula, Bolsonaro, que aparece com 27% das intenções de voto na última pesquisa Datafolha, tem deixado a maior parte dos ataques nas redes sociais a seus filhos. Prova dessa “terceirização” são as publicações no Instagram do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos): apenas na última semana, ele postou 12 vezes sobre Lula e o PT. Isso inclui um vídeo de Lula falando que Alckmin era contra o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e outro do ex-tucano pré-candidato a vice criticando os governos petistas. Outro que postou também 12 vezes sobre Lula foi o senador Flávio Bolsonaro (PL), que destacou em seu Instagram declarações do ex-presidente sobre a “ostentação” da classe média, além de trechos da delação de Antonio Palocci falando sobre suposta prática de corrupção envolvendo Lula e a Odebrecht. A troca de farpas entre Lula e Bolsonaro ainda durante a pré-campanha ocorre num momento em que a terceira via tenta, sem sucesso, se viabilizar.

Bolsonaro questiona novamente vitória de Biden nas urnas – O presidente Jair Bolsonaro voltou a lançar dúvidas sobre a eleição americana que elegeu Joe Biden, embora nenhuma das suspeitas levantadas pelo Partido Republicano em 2020 tenha sido confirmada em investigações ou na Justiça dos EUA. A nova acusação sem provas ocorre às vésperas da viagem do brasileiro à Cúpula das Américas, em Los Angeles, onde está prevista uma reunião bilateral com Joe Biden. — Quem diz é o povo americano. Eu não vou entrar em detalhes na soberania de outro país. Agora, o [então presidente Donald] Trump estava muito bem [nas pesquisas]. E muita coisa chegou para gente que a gente fica com pé atrás. A gente não quer que aconteça isso no Brasil. Tem informações de próprios brasileiros que teve gente que votou mais de uma vez — disse Bolsonaro, em entrevista ao SBT News. Bolsonaro deve embarcar na quarta-feira aos EUA para participar da cúpula, onde está prevista uma reunião bilateral entre ele e Biden, a primeira desde que o americano tomou posse, em janeiro do ano passado. Em 2020, Bolsonaro já havia dito que “teve muitas fraudes” na eleição americana. Ele era próximo do ex-presidente Trump, que perdeu a disputa e não reconheceu o resultado. Alegações de irregularidades feitas pela campanha de Trump foram rejeitadas em dezenas de ações judiciais nos Estados Unidos. Na mesma entrevista, Bolsonaro afirmou que inicialmente não queria comparecer à cúpula porque não queria ser “moldura de retrato”. — Fomos convidados e eu falei que não ia. Mas veio um representante dele aqui e nós acertamos algumas coisas — disse, acrescentando depois: — Eu não ia ser moldura de retrato para ninguém. Tínhamos um bom relacionamento com o governo anterior, Donald Trump. Quando Joe Biden assumiu, simplesmente congelou esse relacionamento. Não brigamos, continuamos fazendo comércio etc. Agora, é um evento que sem o Brasil é bastante esvaziado.

Reajuste de 5% para servidor fica mais distante – Após projetar um aumento linear de 5% nos salários dos servidores, o presidente Jair Bolsonaro admitiu ontem que possivelmente não haverá mais reajustes aos funcionários públicos neste ano. Assegurou, porém, aumento de salário e reestruturação de carreiras a partir do ano que vem. “Lamento, pelo que tudo indica, não será possível dar nenhum reajuste para o servidor no corrente ano. Mas já está na legislação nossa, mandando para Parlamento, LOA [Lei Orçamentária Anual], que para ano que vem teremos reajustes e reestruturações”, disse, em entrevista ao SBT News. O Valor apurou que, na verdade, a decisão do governo de zerar a tributação federal sobre gasolina e etanol tornou ainda mais remota a possibilidade de conceder um reajuste de 5% para o funcionalismo em 2022. Embora as duas medidas sigam lógicas orçamentárias diferentes, ambas vão na direção de afrouxar o ajuste fiscal. Por isso, Bolsonaro teria trocado o reajuste pela desoneração.