Resumo de domingo, 20 de março de 2022

Edição de Chico Bruno

Manchetes

Valor Econômico – Não circula hoje

FOLHA DE S.PAULO – Governo usa órgãos federais para difundir Telegram

O GLOBO – Como ficará o mundo no pós-guerra?

O ESTADO DE S.PAULO – Guerra no Leste Europeu acentua recuo na globalização

CORREIO BRAZILIENSE – Cresce número de eleitoras mulheres

Destaques de primeiras páginas, fatos e bastidores mais importantes do dia

Tudo misturado – O governo de Jair Bolsonaro (PL) impulsionou o acesso da população ao Telegram por meio de órgãos oficiais. Ministérios e instituições públicas oferecem o aplicativo como um canal para serviços. A estratégia é questionada por especialistas da área de tecnologia, que identificam riscos para quem aderir a esses serviços pelo aplicativo. Nesta sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão do aplicativo a pedido da Polícia Federal, em decisão classificada por Bolsonaro como “inadmissível”. Nos lances mais recentes de adesão pública à plataforma, a Defesa Civil Nacional anunciou em fevereiro que passaria a enviar alertas de desastres pelo Telegram. Em março, o Ministério das Relações Exteriores divulgou que informações sobre atendimento consular na Ucrânia poderiam ser obtidas por telefone, Facebook e Telegram. Mas o avanço ocorreu nos últimos dois anos, quando parte dos órgãos criou canais para divulgar informações, a título de ampliar opção aos já utilizados Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e LinkedIn. Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério do Desenvolvimento Regional e Polícia Rodoviária Federal são exemplos. Outros foram além e adotaram o Telegram para fazer atendimentos via bot, nome em inglês para robô.

Misturado mesmo – O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, entrou com um pedido de medida cautelar ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a ordem de bloqueio do Telegram. O pedido do advogado-geral da União não foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do Telegram, mas à ministra Rosa Weber. Concluído no fim da noite desta sexta-feira (18), o pedido foi direcionado a uma ação direta de inconstitucionalidade no STF relatada por Weber.

Para onde vamos – A convite do GLOBO, seis especialistas de diferentes regiões do mundo refletem sobre as possíveis consequências da guerra contra a geopolítica global e a reconfiguração das relações entre as nações. O consultor norte-americano Ian Bremmer vê um risco para a globalização se a China se afastar do Ocidente e se juntar à Rússia. Para o acadêmico sul-africano Christopher Isike, o conflito na Ucrânia revelou a urgência de reformar um sistema internacional “racista”, que permite a invasão de alguns países e outros, não. A professora Stella Ghervas, do Reino Unido, está empenhada em fortalecer a União Europeia.

Consequência da invasão russa – O ambiente desfavorável à globalização, instaurado na crise financeira de 2008, ganhou força na pandemia e se acentuou com a guerra na Ucrânia. Em decorrência das retaliações comerciais a Moscou, os países ocidentais estão procurando reduzir a dependência da Rússia em petróleo, gás e outras mercadorias. Isso já se reflete na forçada diversificação energética europeia e na busca do agronegócio brasileiro por novos fornecedores de fertilizantes. A crise na área de semicondutores também pode se agravar. Mesmo com acordo de paz, a preocupação com segurança deverá redefinir as cadeias de suprimentos.

Mais eleitoras – A educadora Joana Darc não abre mão de votar e ressalta a importância da participação feminina na política. A quantidade de brasilienses eleitoras aumentou 4,8%. “Elas tendem a formalizar mais a documentação civil, para que possam se inserir no mercado de trabalho e ser beneficiárias de programas sociais”, afirma o cientista político Danilo Morais.

Êxodo da Ucrânia para países vizinhos já chega a 150 mil por dia – À 1 hora, Uliana, de apenas 4 anos, protesta por ser acordada e ter de colocar roupa para suportar o 0º C que faz na estação de trem de Przemysl, na Polônia, porta de entrada de metade dos mais de 3 milhões de refugiados que já deixaram a Ucrânia nos últimos 22 dias de conflito. Sua mãe, Viktoria Yaremenko, de 24 anos, suspira com a sensação de estar em solo seguro. “Bem, agora sou oficialmente uma refugiada. Ninguém quer chamar a si mesmo de refugiado, mas certamente me dava muito mais medo permanecer na minha cidade, próxima a Sumy, do que enfrentar esta viagem”, conta. Órfã desde a adolescência e trabalhando em uma empresa de suporte técnico internacional, Viktoria é mais uma personagem do maior êxodo na Europa desde a 2.ª Guerra, causado pela invasão russa na Ucrânia. Além dos milhões de refugiados que se espalham pela União Europeia, a agência da ONU para refugiados (Acnur) calcula em 6,5 milhões de pessoas deslocadas internamente na Ucrânia. A maioria destes deslocados concentra-se em Lviv, sexta maior cidade ucraniana. Localizada no oeste da Ucrânia, a apenas 60 km da fronteira com a Polônia, Lviv era até sexta-feira,18, a única grande cidade que não tinha sido atacada pelos russos. Até que as bombas começaram a cair.

Telegram se torna ferramenta de propaganda e resistência – Facebook, Twitter e TikTok vêm desempenhando papel importante na invasão da Ucrânia, principalmente na transmissão de informações sobre o conflito. Mas nenhuma dessas redes tem operado como o Telegram. O app de mensagens virou ferramenta fundamental na zona de combate para ambos os lados, permitindo a convocação e a realização de atividades militares, a organização de civis e a disseminação de propaganda estatal. Em alguns grupos, bots e canais de inteligência russa são divulgados para coletar informações de soldados rivais. No Twitter, Kamil Galeev, jornalista ligado ao Wilson Center, afirma que bots conseguem interceptar informação no app e descobrir a movimentação de tropas da Ucrânia, assim como a identidade dos militares e de seus familiares.Ele diz ter descoberto que o artifício já estava sendo usado por russos para matar cidadãos e soldados ucranianos. Em uma rápida navegação pelo app, é fácil também cair em listas de procura de desaparecidos e de recrutamento de combatentes. Segundo um levantamento da empresa de cibersegurança Check Point, 27% dos grupos na região são destinados a convocar hackers e profissionais de TI para montar uma ofensiva cibernética contra o país vizinho – 81% desses grupos são ucranianos.

Rússia financia extrema direita europeia, diz historiador – Pesquisador do projeto de História transnacional da extrema direita, da Universidade George Washington, o historiador francês Nicolas Lebourg diz que a atração da extrema direita europeia pela Rússia se deve ao financiamento recebido do regime de Vladimir Putin. Autor da obra As Extremas Direitas na Europa, Lebourg diz que Putin representa um mundo multipolar e a prática cesarista de poder.

Lideranças do Centrão dominam fundo nacional da Educação – Enquanto pastores tocam a agenda do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e buscam intermediar as verbas da pasta, como revelou o Estadão, as lideranças do Centrão dominam o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O órgão que concentra o dinheiro do ministério tornou-se um feudo do Progressistas e passou a priorizar redutos de duas lideranças do partido, o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PI). A engrenagem do maior fundo controlado pelo MEC – com orçamento de R$ 45,6 bilhões em 2022, sendo R$ 5 bilhões em despesas discricionárias e emendas parlamentares – é movida por Marcelo Ponte, que era chefe de gabinete de Ciro no Senado antes de assumir o cargo de presidente do órgão. Ele faz reuniões com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que atuam na intermediação entre o ministério e prefeituras do Progressistas, numa espécie de gabinete paralelo. No manejo do dinheiro da Educação, Lira e Nogueira têm passado por cima de acordos com parlamentares do bloco sobre a divisão de recursos do orçamento secreto que turbinou as verbas do fundo. Em dezembro do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) desbloqueou o uso do orçamento secreto, Alagoas, reduto do presidente da Câmara, e Piauí, do chefe da Casa Civil, ocuparam a primeira e a quarta posições, respectivamente, na distribuição desse tipo de verba gerido pelo FNDE. São Paulo e Paraná ficaram em segundo e terceiro lugares, sendo que os municípios paulistas têm 11,9 milhões de estudantes na rede pública e os paranaenses, 1,5 milhão. Em Alagoas são apenas 485 mil e no Piauí, 506 mil.

Moraes dá 24 h para Telegram excluir publicação de Bolsonaro – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expediu neste sábado, 19, uma nova intimação para que o aplicativo de mensagens Telegram cumpra, em 24 horas, determinações judiciais ainda não atendidas pela plataforma: a exclusão de uma publicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro; a indicação, em juízo, da representação oficial da empresa no Brasil; a exclusão de um canal investigado no inquérito das fake news; e a prestação de informações sobre providências adotadas para o combate à desinformação. No despacho, o ministro reconheceu o cumprimento parcial de ordens anteriores, como a exclusão de perfis ligados ao blogueiro bolsonarista foragido Allan dos Santos, mas ressaltou que a empresa deverá cumprir integralmente as ordens por ele emanadas para reverter a suspensão imposta em despacho tornado público nesta sexta-feira, 18. Considerando o atendimento parcial de tal decisão e ainda o estabelecimento de contato entre a plataforma e a corte máxima, o ministro entendeu que seria ‘pertinente’ intimar a empresa mais uma vez e lhe dar ‘nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes’. Caso o Telegram execute as ordens no prazo estipulado – até às 16h44 deste domingo, 20 – e informe Alexandre sobre as medidas, haverá espaço para que o ministro eventualmente reavalie a decisão de suspensão da plataforma, considerando que o prazo fixado para o bloqueio foi de cinco dias. O despacho que determinou a suspensão foi assinado na quinta-feira, 17, logo, a medida seria executada na segunda, 21.

Mais de mil cidades podem ficar sem verba por não mudar a Previdência – Mais de mil municípios brasileiros correm o risco de ficar de fora da lista de cidades autorizadas a receber transferências voluntárias da União, celebrar acordos e convênios com órgãos do governo federal e ainda obter empréstimos com instituições financeiras. O número (1.039) representa quase 20% de todas as Prefeituras ou cerca da metade das 2.151 que possuem regime próprio de Previdência e ainda não implementaram um sistema complementar para servidores que recebem acima do teto. O prazo se encerra no próximo dia 31. A adesão ao modelo foi uma das medidas aprovadas em caráter obrigatório na reforma nacional da Previdência, em 2019. Apesar de deixar Estados e municípios fora do texto final, o Congresso Nacional estabeleceu uma série de normas a serem aprovadas nos Legislativos locais. Além do modelo complementar de previdência, também chamado de capitalização, é preciso estabelecer, por exemplo, alíquota mínima de 14% para contribuição dos funcionários públicos e deixar de pagar benefícios adicionais, como auxílio-doença e salário-maternidade – ambos passam a ser exclusividade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O não cumprimento das regras impede a concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) aos municípios. Sem o documento, verbas federais acordadas por meio de convênios custeados por emendas parlamentares ficam, em tese, bloqueadas. A consequência prática é a não execução de obras e serviços nas cidades ou a compra de equipamentos para as prefeituras. Mas há exceções, como os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou oriundos de fundos constitucionais, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que não podem deixar de ser repassados.

Eduardo Bolsonaro e Bia Kicis se filiam ao PL – Os deputados federais Eduardo Bolsonaro (SP) e Bia Kicis (DF) assinaram ontem suas filiações ao PL, partido escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para disputar a reeleição. Ambos deixaram o União Brasil, fusão de PSL e DEM. Bolsonaro acompanhou o evento na sede do PL, em Brasília.

PGR não vê desvio de finalidade em trocas na PF – Em meio à dança das cadeiras na Polícia Federal, o viceprocurador-geral da República Humberto Jacques defendeu no Supremo Tribunal Federal a rejeição de pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para blindar diretorias estratégicas. Para ele, não há “indício de desvio de finalidade”.

A serviço de terceiros – Ao pedir ao Supremo Tribunal Federal que reveja a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a suspensão do Telegram no Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) abriu a guarda para os opositores do governo. Na oposição, já tem gente estudando se uma instituição pública pode advogar em favor de uma empresa estrangeira, que não tem sequer representação no Brasil. À primeira vista, a avaliação é a de que os donos do aplicativo deveriam resolver seus problemas. Afinal, não é um assunto de governo.

Lula versus Moro – O PT e Lula estão convencidos de que o ex-juiz Sergio Moro será mesmo candidato ao Planalto. Isso significa que vai para a vitrine eleitoral o fato de Lula ter sido preso pela Lava-Jato e ter parte de seus processos extintos ou suspensos por questões processuais e não por inocência pura e simples. A intenção de alguns petistas é mencionar em todas as oportunidades daqui para frente algo bem parecido com o discurso de Lula na filiação do ex-senador Roberto Requião ao partido. Na terra do ex-juiz, Lula o chamou de “mentiroso”. A intenção dos petistas é desgastar inda mais o ex-juiz até agosto, quando a campanha começa de fato.

Universal usa jornal para fazer campanha contra Lula – A Igreja Universal do Reino de Deus tem utilizado seu jornal impresso semanal para desferir ataques a Luiz Inácio Lula da Silva e ao PT. A despeito de atritos recentes, a igreja do bispo Edir Macedo é apoiadora de Jair Bolsonaro (PL), que hoje está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente petista. A Folha Universal, que completou 30 anos de existência neste mês e tem tiragem de 1,7 milhão de exemplares, tem publicado seguidos textos que contêm ataques ao principal concorrente eleitoral do atual presidente. Alguns artigos, embora identificados como “editoriais” são assinados pelo advogado Denis Farias, do Pará, que é fiel da igreja e já ocupou cargo em governo do Republicanos, partido associado à denominação neopentecostal. Outros não têm assinatura. Em nota, a assessoria de comunicação da Universal diz que “todo texto de opinião assinado pelo autor que é publicado na Folha Universal, ou em qualquer jornal, sempre reflete o ponto de vista de quem o redigiu, e pode, ou não, coincidir com as convicções do veículo.”

Bolsonaro defende Telegram e ataca Moraes – O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar neste sábado a suspensão do Telegram no Brasil, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Bolsonaro, a decisão contraria tanto a Constituição quanto o Marco Civil da Internet. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF que a decisão de Moraes seja revista — Não encontra nenhum amparo no Marco Civil da Internet e (em) nenhum dispositivo da Constituição — disse Bolsonaro, na saída de uma lotérica em Brasília. Na sexta-feira, o presidente já havia dito que a suspensão é “inadmissível” e pode “causar óbitos”. O Marco Civil da Internet, uma lei sancionada em 2014, autoriza a suspensão temporária e a proibição das atividades de aplicativos que infringirem a legislação. Na manifestação apresentada ao STF, a AGU solicitou que essas sanções não possam ser determinadas por “inobservância de ordem judicial”. Neste sábado, Bolsonaro participou de um ato de filiação de deputados ao PL, seu partido. Depois, foi a uma barbearia e a uma lotérica no bairro do Cruzeiro Velho.

Bancada da Michelle: primeira-dama sai em ‘campanha’ por aliados – Avessa à trincheira política, a primeira-dama Michelle Bolsonaro dá sinais de que vai entrar em ação para ajudar a eleger quadros com quem tem ligação, inclusive de parentesco. Nas últimas semanas, ela tem comparecido a cerimônias de filiação e posse de aliados. Michelle fez questão de comparecer recentemente a um evento do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para prestigiar a filiação à legenda da secretária de Segurança do Distrito Federal, Marcela Passamani, de quem é amiga. Passamani deve concorrer a uma cadeira na Câmara dos Deputados nas eleições em outubro. As duas se aproximaram em 2020, quando a candidata passou a convidar a primeira-dama para eventos públicos. — Estou feliz de estar aqui com a minha amiga, Marcela Passamani, que é um exemplo para tantas mulheres. Você nos inspira muito — disse Michelle durante um evento em comemoração ao Dia da Mulher, no último dia 7. A primeira-dama também se mostra empenhada na tarefa de conduzir parentes para o campo da política. No mês passado, ela esteve presente no evento que marcou o ingresso de seus irmãos Carlos Eduardo Torres e Diego Dourado ao PL. O primeiro pretende concorrer a deputado federal pelo Distrito Federal. O anúncio foi feito ao lado dos deputados federais Helio Lopes (PSL- RJ) e Carla Zambelli, recém filiada à mesma sigla. No mesmo dia, chegou à legenda a jornalista Amália Barros, pré-candidata a deputada federal pelo Mato Grosso do Sul. Ela e Michelle trabalharam juntas pela aprovação de um projeto de lei que classifica a visão monocular como deficiência visual. As aparições da primeira-dama têm sido destacadas pela comunicação do PL nas redes sociais. A expectativa do partido é que o engajamento dela se intensifique, atraindo ainda mais filiados.

Farmácia e tabelião estão no rol de clientes de Temer – Após deixar a Presidência da República em 2018, Michel Temer não se distanciou completamente da política, mas fez um movimento de retorno às origens: os tribunais. Hoje, ele se divide entre o papel de articulador político eventual e o de advogado. Temer atua em pelo menos três processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e outro em curso na Justiça paulista. Na lista de clientes, estão: uma associação de shopping centers, um tabelião do Tocantins e uma rede de farmácias de São Paulo. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), uma das mais tradicionais do país, e autor de livros sobre Direito Constitucional, o ex-presidente passou mais de três décadas longe da advocacia. Depois de exercer o ofício nos primeiros anos de carreira, ele fechou o escritório que mantinha na capital paulista, ainda na década de 1980, para integrar o governo de Franco Montoro. Primeiro, foi procurador-geral do Estado e depois, secretário de Segurança Pública. Em duas ações no Supremo, Temer defende a Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce). A entidade é contra a mudança no índice de reajuste dos aluguéis, substituindo o IGP-M, que teve alta durante a pandemia, pelo IPCA, com elevação menor. O ex-presidente também está à frente de um processo no STF em que um tabelião de um cartório de Palmas, nomeado em 1989, discute o direito de ter assumido o posto sem concurso público. Já a rede de farmácias defendida por Temer briga no Tribunal de Justiça de São Paulo pelo valor do ICMS pago. Um dos casos da Abrasce e a contenda do tabelião são relatadas na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes, nomeado para o Supremo pelo próprio Temer quando estava no comando do Palácio do Planalto. A outra ação de interesse da entidade que representa os shoppings centers está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Até agora, não houve decisões importantes em nenhum dos processos que tramitam no STF. Advogado que convidou Temer para entrar na causa que envolve o tabelião, Rafael Mota conta que o ex-presidente ouve na mesma medida em que opina.

Investidor local sai da Bolsa e migra para ‘porto seguro’ da renda fixa – Com o juro no Brasil subindo de forma galopante, o brasileiro mudou a direção de seus investimentos, migrando da renda variável para a renda fixa. O saldo de entrada de dinheiro em aplicações de renda fixa se aproxima de R$ 100 bilhões no acumulado deste ano, enquanto os fundos de renda variável reportaram saques de mais de R$ 23 bilhões no mesmo período. Os dados são da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). A busca é por rentabilidade mas também por algum porto seguro, em um momento de mais turbulência nos mercados. A migração do fluxo de recursos ganhou ainda mais apelo com a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a Selic para 11,75%. “Começamos a identificar esse movimento na metade do ano passado, quando internamente foi se concretizando um cenário de inflação e algum ruído político. Isso começou a gerar uma certa aversão ao risco”, diz o diretor da Anbima, Pedro Rudge. “É uma inversão: os investidores reavaliaram suas alocações e viram maior atratividade dos instrumentos de renda fixa, não apenas pelo desejo de mais rentabilidade, mas por produtos menos voláteis.”

Belo Monte planeja parque solar para reforçar produção – Em busca de alternativas para ampliar sua geração de energia, a concessionária Norte Energia, dona da usina de Belo Monte, pretende construir um parque solar dentro da área da própria hidrelétrica, instalada no rio Xingu, na região de Altamira, no Pará. O Estadão apurou que um pedido para erguer o projeto já foi encaminhado pela empresa à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que a usina fotovoltaica seria erguida em um espaço próximo à barragem principal da hidrelétrica, mais precisamente na vila que foi especialmente montada para abrigar milhares de trabalhadores durante a fase de construção da usina. O projeto ainda está em fase de estudo, mas o plano é que a potência da planta solar possa chegar a 137,48 megawatts (MW), energia que seria suficiente para atender cerca de 300 mil pessoas. As informações foram confirmadas pela concessionária à reportagem do Estadão. “A Norte Energia estuda a possibilidade de instalar uma planta solar na área utilizada pela Vila Residencial da época da construção. Por conta disso, solicitou à Aneel a outorga em questão.”

Auditores acionam Temer em tentativa de recompor orçamento da Receita – Em conversa com Michel Temer (MDB), auditores da Receita Federal pediram para o ex-presidente ser a ponte com o governo federal nas conversas sobre recompor o orçamento da autoridade tributária, alvo de cortes no governo de Jair Bolsonaro. Eles reclamam que os cortes podem “colapsar” a Receita a partir de junho e argumentaram que a recomposição é importante também para o ingresso do Brasil na OCDE. Foi justamente no governo Temer que o País formalizou a intenção de integrar a organização. Aos auditores, Temer afirmou que fará a demanda chegar ao Planalto e disse que não se pode negligenciar com a administração tributária sob o risco de a candidatura do País naufragar. “Considero importante para o interesse do País a participação do Brasil na OCDE e a necessidade de se levar adiante essa candidatura”, disse Temer aos auditores fiscais.