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Contrato de namoro uma proteção à propriedade individual

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Por Raflésia Pereira

Contrato de Namoro ou namoro qualificado é um acordo entre casais que possuem um relacionamento afetivo, duradouro e público, em que eles irão estabelecer de comum acordo regras de convivência, como indenização por traição, despesas de casa entre outras, desde que essas condições não se apresentem contra o ordenamento jurídico. Essa modalidade possibilita uma segurança jurídica para não ser confundida com a união estável.

Com a modernização dos relacionamentos, está ocorrendo no mundo jurídico uma mudança significativa em relação à escolha do regime que os casais pretendem adotar, devido à rapidez com que, em pouco tempo de relacionamento, já passam a morar juntos, demonstrando para a sociedade uma convivência pública e contínua. Exemplo, postam nas redes sociais suas vidas com muitas viagens juntos, fotos do casal, demonstrando um relacionamento sem uma interrupção significativa, perante a sociedade, aos amigos e familiares. Dessa forma, tais condutas poderão ser identificadas pelo sistema jurídico como uma união estável, como prevê pela Constituição Federal Art. 226, parágrafo 3o “Para efeito de proteção do Estado é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. No mesmo sentido, prevê o Código Civil “Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

Por causa dessas mudanças no comportamento dos casais, atualmente não é fácil distinguir união estável de contrato de namoro, devido à maneira que os casais vivem como se fossem casados, dificultando distinguir qual tipo de regime legal o casal está vivenciando.

“O contrato de namoro não é um contrato previsto diretamente na lei brasileira, mas sim uma construção jurídica que busca proteger os direitos patrimoniais em relacionamentos amorosos, especialmente quando a relação não se firma como união estável. Ele é um contrato atípico baseado no princípio da autonomia da vontade, que permite que as partes estabeleçam as regras para a relação”. Um dos exemplos foi na época da pandemia, que “segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, antes de 2015, era registrada uma quantidade ínfima desses contratos, não ultrapassando a quantidade de sete por ano. A partir daquele ano, observou-se um aumento significativo dessa quantidade, especialmente no período da pandemia”, onde os casais resolveram morar juntos pela necessidade do isolamento ou como uma forma de economizar morando em uma só residência.

” Com a modernização dos relacionamentos, está ocorrendo no mundo jurídico uma mudança significativa em relação à escolha do regime que os casais pretendem adotar, devido à rapidez com que, em pouco tempo de relacionamento, já passam a morar juntos, demonstrando para a sociedade uma convivência pública e contínua.”

Sobre namoro: “Diferentemente, dos companheiros, cujos direitos pessoais e patrimoniais são resguardados pela lei, os namorados não têm direito a herança nem a alimentos. Assim, com o fim do namoro, não há qualquer direito na meação dos bens do ex-namorado. Aliás, nem há de se falar em regime de bens ou em partilha de bens entre namorados. Os namorados não têm nenhum direito, pois o namoro não é uma entidade familiar”. (MALUF, Carlos Alberto Dabus, MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus, 2013, p. 376-377).

Portanto, a finalidade do contrato de namoro é a proteção à propriedade individual. O contrato de namoro tem começo, meio e fim, diferente dos outros regimes, no entanto o contrato de namoro somente terá validade se for realizado através de escritura pública, de forma escrita e lavrado por um Tabelião de Notas, poderá ser realizado por Advogado e levado a registro.

Entretanto, pode ser modificada se o casal desejar, com uma cláusula de evolução de contrato de namoro para união estável, mesmo com o contrato assinado de namoro, se os fatos comprovarem por exemplo, a convivência familiar e financeira. O objetivo da escolha desse contrato de namoro é blindar a vida financeira, evitando conflitos para os casais que querem apenas estar juntos sem a pretensão de constituir família.

***Raflesia Pereira é advogada atuante nas áreas de Direito Penal, Processual Penal, Civil, Previdenciário e Ambiental. Mãe dedicada da Ana Catarina, Raflesia concilia com sensibilidade a maternidade e a advocacia, exercendo sua profissão com ética, comprometimento e atenção às particularidades de cada caso. Natural de Goiânia, também integra a Comissão OAB Amiga, onde contribui ativamente para projetos de acolhimento e apoio à comunidade jurídica e à população. Para ela, o Direito é uma ferramenta de transformação social — e cada cliente, uma história que merece ser respeitada. (crédito: Elizangela)

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Sofisticação

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O elegante casal Lia Maluf e Dr. Domingos Sávio Coelho, comemorou o dia dos namorados com muito requinte e sofisticação, entre casais de amigos, em sua residência em nobre Setor na cidade de Anápolis-GO

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Desenhos de mais de 60 crianças projetam o futuro nas fachadas históricas no Fica 2025

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Ação do artista visual VJ Paulinho Pessoa transforma criações infantis em arte digital nas paredes do museu Casa de Cora Coralina e Biapó.

O futuro imaginado por crianças foi projetado em grande escala nas paredes do museu Casa de Cora Coralina e do Biapó neste sábado (14/06), das 18h30 à 1h, como parte da programação do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica 2025), que acontece na cidade de Goiás até domingo (15/06).

A projeção faz parte do projeto “Pintando o Futuro” e reuniu mais de 60 desenhos feitos por crianças, inc8luindo participantes indígenas, que foram convidados a imaginar, colorir e escrever sobre o amanhã que desejam para o planeta.

A ação aconteceu durante todos os dias do festival. 

Idealizado pelo artista multimídia, designer, animador gráfico e diretor de arte VJ Paulinho Pessoa, a convite do Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), o projeto une arte, infância e consciência ambiental.

Os desenhos foram criados a partir de moldes especialmente desenvolvidos por Paulinho, com base no mapeamento artístico das fachadas do Museu Casa de Cora Coralina e do Biapó, e foram distribuídos gratuitamente no Espaço Kids do festival.

A partir dessas criações, o artista produziu uma obra audiovisual que agora ocupa o espaço público com beleza, sensibilidade e potência transformadora:

“O projeto Pintando o Futuro, especialmente ao dar voz e espaço para as crianças, injeta uma dose de esperança.

Ele mostra que, apesar dos desafios ambientais, há um futuro sendo sonhado e que as novas gerações estão engajadas. Ter meu trabalho exposto em um evento como o Fica é um reconhecimento enorme para mim, que tenho o Cerrado correndo em minhas veias”, afirma Paulinho.Mais do que uma ação artística, “Pintando o Futuro” é também um gesto de escuta e valorização das novas gerações.

Ao ocupar as fachadas históricas com o olhar infantil, o projeto propõe uma reflexão sobre o presente e o futuro, colocando a criatividade das crianças no centro da construção de um mundo mais justo, sustentável e sensível.

Sobre o festival

Consolidado como um dos mais importantes festivais de cinema e meio ambiente da América Latina, o Fica 2025 acontece até domingo, 15 de junho, na cidade de Goiás, com o tema “Cerrado: a savana brasileira e o equilíbrio do clima”.

A programação gratuita contempla mostras competitivas de cinema, oficinas, atrações culturais, atividades ambientais, sessões infantis, shows musicais, além de fóruns e debates com grandes nomes do cinema nacional e internacional.

O evento é uma realização do Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), em correalização com a Universidade Federal de Goiás (UFG), por meio da Fundação Rádio e Televisão Educativa (RTVE).

O festival conta ainda com a cooperação de diversas instituições, entre elas: a Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro (APAN), MapBiomas, The Nature Conservancy Brasil, Unesco, Museu do Índio (Funai), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

Participam também as Secretarias de Estado da Educação; do Desenvolvimento Social; da Saúde, Esporte e Lazer; do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além do apoio do programa Goiás Social, Sesc Goiás, Saneago, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar doEstado de Goiás, Instituto Federal Goiano e da Prefeitura da cidade de Goiás.

A cobertura de imprensa oficial do Fica 2025 será realizada pelas emissoras TV Anhanguera, TV Brasil Central, TV UFG e Canal Saúde (Fiocruz). 

OlhO Comunicação Estratégica

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33ª ExpoBento e 20ª Fenavinho abrem nesta quinta-feira

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Feira e festa prometem atrair milhares de visitantes ao Parque de Eventos de Bento Gonçalves. Crédito Augusto Tomasi.

Com cerca de 500 expositores e mais de 100 atrações culturais, feira e festa ficam em cartaz até o dia 22 de junho, no Parque de Eventos de Bento Gonçalves. 

Com números superlativos, a 33ª ExpoBento e a 20ª Fenavinho, que começam nesta quinta-feira (12), em Bento Gonçalves, entram para a história antes de abrirem ao público como as maiores edições da feira e da festa já realizadas.

Marcos econômicos e culturais do município, elas entram em cena no Parque de Eventos para 11 dias de experiências e negócios. 

Opções para isso não faltarão. Num dos maiores espaços cobertos para eventos da América Latina, cerca de 500 expositores – número pela primeira vez alcançado –, incluindo 70 agroindústrias, 40 estabelecimentos gastronômicos e 19 vinícolas, além de mais de 100 atrações artísticas, prometem fornecer as memórias para construir as histórias que se vivem – como alude o slogan dos eventos.

“Mais importante que o sucesso dos números é nosso compromisso com a excelência da feira e da festa que estamos oferecendo, pensadas em cada detalhe para garantir conforto, segurança, bem-estar, alegria, diversão e, claro negócios”, diz o diretor-geral da 33ª ExpoBento, César Anderle. 

Os expositores da ExpoBento estarão segmentados em espaços temáticos, facilitando aos visitantes que encontrem o que buscam.

De itens de vestuário e acessórios no espaço Moda a itens de todo o tipo no ambiente Variedades, passando por imóveis e veículos nos nichos de Salão do Imóvel e Automotivo, os visitantes ainda poderão se deliciar com produtos coloniais na Agroindústria Familiar e conhecer as novidades no segmento Indústria e Comércio. 

Taça cheiaA Fenavinho, o espaço temático para viver a cultura da uva e do vinho e compartilhar os hábitos e costumes dos ‘gringos’ em plenos 150 anos da imigração italiana no RS, é uma oportunidade para estar em meio às mais genuínas expressões culturais de Bento Gonçalves.

Por ali, cerca de 20 vinícolas comercializam os premiados rótulos elaboradas por marcas reconhecidas nacional e internacionalmente.

Gastronomia típica e diversão também dão o tom da Fenavinho, com shows e atrações como os Jogos Coloniais, no dia 15 de junho, e o bodegão, que reproduz os bares das colônias, sempre com uma mesa para um carteado e um ‘bicchiere’ de vinho.

“Criamos um grande palco cultural, gastronômico e afetivo, regado aos melhores vinhos e espumantes da região. É um convite irresistível para quem deseja brindar à história, à alegria e ao acolhimento que Bento Gonçalves sabe oferecer”, diz o coordenador da 20ª Fenavinho, Alexandre Miolo. 

Dia dos Namorados e agenda para curtir o feriadoCom início em pleno Dia dos Namorados, a abertura da ExpoBento e da Fenavinho é um convite para alongar a noite – até porque no dia seguinte é feriado municipal do padroeiro da cidade.

É um ótimo momento para os pombinhos, juntos, comprarem e trocarem presentes ali mesmo, em meio à farta variedade de itens da ExpoBento.

Depois, a programação pode continuar na Fenavinho, onde as vinícolas participantes estarão com ações promocionais especiais para a data, convidando os casais a brindarem o amor com uma boa taça de vinho – ideal para espantar o frio.

A programação artística para curtir a dois também promete deixar a noite mais animada. As opções passam por nomes como Vocal Allegro, com suas versões de clássicos do pop em italiano, e pelo humorista Cris Pereira, com seu stand-up “De Borracha à Bombacha”, para encerrar a noite bem-humorado. 

Com o feriado do dia 13, a ExpoBento abre já às 10h para acolher os visitantes. O dia será dedicado às famílias, com programação que mescla atrativos para todas as idades.

Uma das boas opções nesse sentido é o ExpoBingo, com início às 13h30min, para reunir a família para tentar a sorte e ganhar prêmios e brindes.

O Guri de Uruguaiana também vai aparecer por lá, as 19h30min, trazendo seu conhecido humor do Pampa diretamente para a Serra.

Entre as atrações do feriado de Santo Antônio, as irmãs Thairine e Thaina fazem aquele show para a família, passando por um repertório que vai do italiano ao gaúcho, fazendo escalas no sertanejo raiz e clássicos do ABBA.

 Fim de semana de Jogos ColoniaisA programação do final de semana mantém o pique lá no alto para reunir quase 30 shows e outras atrações artísticas, destacando a final dos Jogos Coloniais da Fenavinho no domingo. 

Quem for ao Parque de Eventos no sábado terá a oportunidade de conferir as últimas tendências em moda, com quatro desfiles – 14h, 16h, 17 e 19h – e uma agenda musical dedicada ao sertanejo.

A Pampaneja, que flerta a música do sul com o sertanejo se apresenta às 17h30min, e a cantora Glê Duran fecha a noite com show às 21h30min. O domingo, por sua vez, ganha temática italiana.

Artistas como o Coral Vale dos Vinhedos, a cantora Inês Rizzardo e o grupo Ragazzi dei Monti trazem toda emoção do repertório folclórico, popular e clássico das canções italianas, com shows às 15h, 18h30min e 20h30min, respectivamente.

Outra atração que emana italianidade será a final dos Jogos Coloniais, às 14h, no gramado perto do heliponto do Parque de Eventos.

Ao todo, serão oito provas nas categorias masculino e feminino – Arremesso de Queijo; Corrida de Carriola; Corrida de Barricas; Competição de Bígoli; Cabo de Guerra; Jogo do Tastavin; Corrida de Revezamento de Salame com Obstáculo; e Debulhar Milho – para a diversão do público.

Feira e festa prometem atrair milhares de visitantes ao Parque de Eventos de Bento Gonçalves.

Crédito Augusto Tomasi 

Outra atração que desperta a curiosidade será o Concurso de Cosplay, reunindo fãs de mangás, animes e HQs que se vestem iguais a seus heróis do mundo da fantasia, às 15h. 

Último dia para adquirir ingressos com descontoEsta quarta-feira, 11, será o último dia para adquirir ingressos antecipa.os para a feira e festa com desconto.

O valor unitário é de R$ 8,00 e é válido para qualquer dia da programação da 33ª ExpoBento e da 20ª Fenavinho. A venda antecipada ocorre via aplicativo WhatsApp ( 54 2105-1900) ou nos pontos físicos –

Apolo, Caitá, Grepar, Ortafrutti, Phantom Academia (Susfa), Restaurante Botafogo, Sest/Senat, Sindiserp e STRBG.Entre os dias 12 e 22 de junho, o valor de ingresso será de R$ 18,00 (sextas, finais de semana e feirados) e R$ 10,00 (demais dias), tanto para venda via WhatsApp quanto na bilheteria do Parque de Eventos).

O ingresso dá direito a acompanhar toda programação artística do evento, com exceção do show de Luan Santana, no dia 18 de junho.

Para essa apresentação, é preciso adquirir bilhete à parte,

Vendas pela Q2 (q2ingressos.com.br) a partir de R$ 80,00.

SERVIÇO:

O quê: 

33ª ExpoBento e 20ª Fenavinho

Quando: 

de 12 a 22 de junho

Onde: 

Parque de Eventos de Bento Gonçalves, Fundaparque (Alameda Fenavinho, 481)

Horários: dias 12, 16, 17 e 18, das 18h às 22h30;

dias 13, 14, 19, 20 e 21, das10h às 22h30;

E dias 15 e 22, das 10h às 21h.

Ingressos: R$ 10,00 (dias 12, 17 e 18); R$ 18,00 (dias 13,14,15, 19, 20, 21e 22)

Acesso gratuito no dia 16

Realização:

 Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves

Informaçõeswww.expobento.com.br

Viviane Somacal

Exata Comunicação

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