Resumo de segunda, 06 de junho de 2022

Edição de Chico Bruno

Manchetes

Valor Econômico – Receitas com setor extrativo podem dobrar até 2030

O ESTADO DE S.PAULO – Cidades pobres e sem infraestrutura gastam milhões com shows

O GLOBO – Trabalhadores que ganham até um salário mínimo chegam a 38%

CORREIO BRAZILIENSE – UnB volta às aulas hoje e pede máscaras e vacina

FOLHA DE S.PAULO – Bolsonaro e déficit freiam ganhos com alta de commodities

Destaques de primeiras páginas, fatos e bastidores mais importantes do dia

Receitas dobrarão – As receitas relacionadas a produtos como petróleo, gás natural e minério de ferro deverão atingir uma média anual equivalente a 2,11% do PIB deste ano até o fim da década, mais que o dobro do 0,92% do PIB registrado na década anterior. Com isso, a arrecadação adicional com a tributação do setor extrativo entre 2022 e 2030 ficaria em um R$ 1,03 trilhão na comparação com o perpiodo de 2011 a 2020, a preços do ano passado.

Caixa preta – Mesmo sem energia elétrica, saneamento básico, asfalto ou posto de saúde, pequenas cidades investiram milhões em shows de cantores, a maioria deles sertanejos, neste ano eleitoral. Deputados e senadores enviam os recursos diretamente para o caixa das prefeituras, que podem dar ao dinheiro o destino que bem entenderem, sem prestação de contas. Localizada a 110 km de Maceió, a cidade de Mar Vermelho (AL) está entre os cem municípios de menor renda no País. Seus 3.474 habitantes enfrentam problemas, como falta de saneamento – presente em apenas 14,9% das casas –, ausência de pavimentação – só 24% das moradias estão em ruas com urbanização adequada – e de emprego (9,4% da população estava empregada em 2019). Ainda assim, o prefeito André Almeida (MDB) gastou R$ 370 mil com Luan Santana. É como se cada morador tivesse de desembolsar R$ 106 com o cachê. A apresentação será em agosto, a dois meses das eleições. Casos como esse proliferam pelo interior do País, onde inexistem políticas públicas. Levantamento do Estadão mostra gastos superiores a R$ 14,5 milhões com cachês de Gusttavo Lima, Zé Neto e Cristiano, Wesley Safadão, Luan Santana e Leonardo em 48 cidades. A festança só foi possível com a ajuda de Brasília: as cidades que contrataram os shows receberam R$ 28,5 milhões em emendas parlamentares de uso livre. São as chamadas “emendas Pix”, também conhecidas como “cheque em branco”. O dinheiro cai direto na conta da prefeitura e nem mesmo os vereadores sabem ao certo quanto será gasto com os shows.

Achatamento salarial – Em um quadro de desemprego e inflação altos, a parcela dos trabalhadores que recebem até um salário mínimo passou de 30,09% no fim do governo Michel Temer para 38,22% no primeiro trimestre deste ano, de acordo com levantamento do Tendências Consultoria. Em números absolutos, são 8,3 milhões trabalhadores a mais no governo Jair Bolsonaro que ganham até o piso. Segundo economistas, a criação de vagas foi acompanhada de achatamento salarial, especialmente entre trabalhadores de menor escolaridade. Para aumentar a renda, analistas afirmam que o caminho é a retomada do crescimento econômico.

Máscara e vacina – A Universidade de Brasília (UnB) retoma, nesta segunda-feira, as aulas presenciais da graduação e da pós-graduação após dois anos e três meses de ensino remoto e híbrido por causa da pandemia da covid-19. Mais de 60 mil pessoas passarão a circular pelos quatro câmpus da instituição. O uso de máscaras não será obrigatório, nem a cobrança de vacinas. Mas a UnB promete intensificar os pedidos para que essas medidas sejam adotadas por toda a comunidade. “Se hoje podemos retornar às atividades presenciais, é graças à velocidade com que a ciência respondeu à crise sanitária. Sabemos que a vacina mudou o curso natural da doença, principalmente em relação à mortalidade, mas isso não significa que a pandemia acabou. Por essa razão, o retorno requer o reforço das medidas de proteção”, diz o decano de ensino de graduação, Diêgo Madureira. O semestre letivo também começa sob a ameaça de colpaso em serviços oferecidos pela UnB devido ao corte de verbas no Orçamento do Ministério da Educação, que atingiu em cheio as universidades federais

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Empacado – A disparada de preços dos produtos exportados pelo Brasil não está beneficiando tanto a economia como no último boom das commodities, do início dos anos 2000 até meados da década passada. Na época, houve aceleração do crescimento econômico e queda do dólar, o que ajudou a manter a inflação relativamente sob controle, aumentou a renda nacional e derrubou a taxa de pobreza extrema. Desta vez, apesar de os preços dos produtos agrícolas e minerais terem disparado (alta média de 50% em dólares desde 2020), há um ambiente de inflação global, o que encareceu as importações, sobretudo de combustíveis e fertilizantes. Nos últimos oito anos, marcados por crescimento medíocre, déficits e alta do endividamento público, 2021 foi o único em que o Brasil registrou superávit primário. Neste momento, apesar do ainda elevado patamar de preços das commodities, a situação fiscal precária e a aproximação de uma eleição polarizada, com ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro (PL), têm contribuído negativamente, mantendo o país fora do radar de investidores. O chamado risco Brasil, uma das medidas de solvência das contas públicas, permanece sistematicamente acima da média dos emergentes.

Emendas têm fila de espera – Base de negociações políticas no Congresso, as emendas de relator do Orçamento estão emperradas no começo deste ano. Mais de 430 deputados e senadores já apresentaram proposta para destinar recursos para suas bases eleitorais, mas os R$ 16,5 bilhões reservados para as emendas estão praticamente parados. Líderes do Congresso afirmam que o atraso na liberação da verba parlamentar está ligado à estratégia de fortalecer o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na corrida pela reeleição ao comando das Casas, no início de 2023.

Campanha de Bolsonaro vê Daniel Silveira inelegível – Condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) e perdoado por Jair Bolsonaro (PL), Daniel Silveira (PTB-RJ) já se lança como pré-candidato à única vaga para o Senado pelo Rio de Janeiro. A campanha do presidente, contudo, dá como certa a inelegibilidade do parlamentar. Aliados do titular do Planalto dizem acreditar que, mesmo que o parlamentar consiga ter o registro deferido pela Justiça Eleitoral no estado e até ganhe a disputa, ele terá problemas em outras instâncias e acabará perdendo o mandato em algum momento. Integrantes do Judiciário já mandaram recados ao Palácio do Planalto a respeito do diagnóstico sobre o deputado. A avaliação do núcleo próximo de Bolsonaro é que não há mais o que o presidente possa fazer pelo parlamentar. A previsão na campanha é que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manterá a inelegibilidade e, se o pedido chegar ao STF, há maioria pelo entendimento de que o indulto do presidente não alcança os direitos políticos de Silveira. A ala mais pragmática do entorno presidencial acredita que Bolsonaro já colheu todos os frutos possíveis com o episódio e atingiu seu objetivo.

Lula e Janja estão com covid – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou neste domingo (5) que está com Covid-19, assim como sua esposa, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja. Os dois entraram em isolamento e não vão participar de atividades presenciais da pré-campanha do petista à Presidência nos próximos dias. A notícia foi publicada em perfis do ex-presidente nas redes sociais. O diagnóstico foi confirmado neste domingo, e os dois estavam bem —Lula, 76, assintomático e Janja, 55, com sintomas leves. Eles ficarão em isolamento e terão acompanhamento médico nos próximos dias, segundo o comunicado. A socióloga costuma ir com o marido aos principais encontros de sua agenda eleitoral.

Diversidade é crucial para tornar democracia mais legítima – Jane Mansbridge, 82, mergulhou no tema da representação política ainda nos anos 1960. Estava preocupada com os coletivos estudantis que desmoronavam porque não conseguiam satisfazer as demandas de seus membros. De lá pra cá, passou a olhar coletivos maiores: os sistemas democráticos. Mas, no fundo, mantém a mesma preocupação: quer melhorar os mecanismos de deliberação e ampliar a participação política, de forma que governos e Congressos façam leis capazes de satisfazer os cidadãos. “O século 18 não nos deu um sistema suficientemente legítimo para isso”, diz a norte-americana Mansbridge, uma das mais importantes pensadoras da democracia e ganhadora do Prêmio Johan Skytte de 2018, apelidado de Nobel da Ciência Política. “Vamos precisar de um sistema bastante melhorado no futuro se formos seguir com essa vida complexa, interdependente. Precisaremos de uma democracia muito melhor para sustentar isso. E por isso eu acho que as questões ligadas à representação [política] são tão cruciais.” Quando fala em melhorar a representação, Mansbridge pensa em maneiras de aumentar a presença de grupos em geral minoritários na política. O Congresso é um de seus alvos. Entre seus estudos mais influentes está um artigo de 1999 no qual ela analisa as vantagens de haver equilíbrio na representação descritiva —isto é, equilíbrio na quantidade de deputados cujas experiências pessoais espelhem as de eleitores em termos de pertencimento a um determinado grupo social. Um exemplo ajuda: num país em que há equilíbrio do ponto de vista da representação descritiva, a proporção de negros e de mulheres entre os eleitores e a proporção de negros e de mulheres entre os parlamentares será aproximada. “A representação parlamentar é também um trabalho coletivo, e o que queremos é uma coleção de pessoas que tragam perspectivas de toda a sociedade”, diz. “Se existe proporcionalidade, então essas diferentes experiências estarão representadas de forma proporcional, com o que o colegiado será mais rico e mais forte.”

História da 3ª via mostra fracassos, chances perdidas e limites – O histórico das terceiras vias nas eleições presidenciais mostra fracassos, chances perdidas e limites para os candidatos que tentaram quebrar a polarização vigente nas disputas. A ex-ministra Marina Silva (Rede) foi quem mais acumulou votos, em 2014. O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (União Brasil), em 2002, o que mais se aproximou de chegar ao segundo turno. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) tenta pela quarta vez ter sucesso como opção alternativa ao eleitorado. Todos disputaram as eleições em cenários cuja polarização se dava entre PT e PSDB, principais siglas nas eleições de 1994 a 2014. Desde 2018, com a vitória do presidente Jair Bolsonaro (então no PSL, hoje no PL), o polo tucano foi tomado pelo bolsonarismo. Partidos tentam se organizar para formar o que chamam de terceira via na disputa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Bolsonaro, que tenta a reeleição neste ano. A aposta da vez é a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Para o cientista político Fernando Abrucio, da FGV, a diferença no perfil das polarizações antes e depois de 2018 limita o papel do campo intermediário neste ano. “A terceira via a partir de 1994 tinha a ver com um sistema partidário vertebrado, sólido. Ele hoje se invertebrou, se enfraqueceu”, diz. “A terceira via não conseguiu ganhar [em eleições anteriores], mas alterava as agendas e alianças. Obrigava os atores a se mexer mais em torno daquele que estava incomodando. O bolsonarismo não vai se mexer por causa da Simone Tebet.”

Senado articula ‘boiadinha’ com pauta do agronegócio – O Senado vem buscando nas últimas semanas acelerar a tramitação de propostas polêmicas de interesse da bancada do agronegócio e, para isso, tem driblado o plenário da Casa e a comissão de Meio Ambiente. A tramitação da “boiadinha”, como vem sendo chamada por ambientalistas e senadores, acontece sem a obstrução ou mesmo com a complacência do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em nota, o parlamentar afirmou que a distribuição dos projetos segue o regimento e que não vai haver atropelo. ​O senador mineiro havia prometido a ex-ministros do Meio Ambiente, artistas e ambientalistas que a tramitação desses projetos não seria atropelada e que teria “participação muito ativa das comissões de Agricultura e a de Meio Ambiente”. Mas na prática, o que se vê é outra coisa. Pelo menos oito projetos de lei, de maior ou menor impacto ambiental, foram aprovados pelo Senado ou são alvos de articulação para avançarem, nas últimas semanas, em grande parte sem que haja ampla análise de seu teor. São matérias que visam a alterar o Código Florestal, flexibilizar o uso de agrotóxicos, anistiar desmatadores ou diminuir restrições em áreas de preservação e unidades de conservação. A principal movimentação aconteceu na quarta-feira (1º), quando Pacheco deu andamento justamente a um dos projetos alvo de protestos da sociedade civil, o chamado PL do Veneno. A proposta retira poder decisório do Ibama e da Anvisa e flexibiliza uma série de regras relativas a agrotóxicos. O presidente do Senado enviou o projeto apenas para a CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária), dominada por ruralistas. Ignorou, por exemplo, a análise pela CMA (Comissão de Meio Ambiente) e a CAS (Comissão de Assuntos Sociais), que trata de assuntos ligados à saúde.

Parecer de PL do ICMS deve sair amanhã – Relator da proposta que impõe um teto para a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente na energia e nos combustíveis, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse que trabalha para concluir, até amanhã, o relatório a respeito do projeto. Hoje, o parlamentar deve se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do tema. “Amanhã (hoje), terei encontro com o presidente Rodrigo Pacheco e depois com o ministro da Economia Paulo Guedes. Estou trabalhando para concluir o relatório até terça-feira”, disse. Na semana passada, o senador sinalizou que pretende avançar no entendimento para que o relatório seja apreciado antes de 14 de junho.

Anitta diz que já negou ofertas de desvio de verba para shows – A cantora Anitta afirmou que recebeu propostas de desvio de verbas para shows pagos por prefeituras. A declaração foi feita ao Fantástico, da TV Globo, exibido ontem. “Eu já recebi propostas, eu e meu irmão. ‘Você cobra tanto, aí eu vou e pego um pedaço.’ Eu falei não”, disse na entrevista, concedida no Museu Madame Tussauds, em Nova York (EUA). O irmão, Renan Machado, é empresário da cantora. Um comentário sobre Anitta foi o pontapé inicial dos pedidos por uma CPI do Sertanejo, que investigaria o desvio de verbas públicas para pagamento de shows. O cantor Zé Neto, da dupla com Cristiano, disse em Sorriso (MT), em 12 de maio: “Nós somos artistas que não dependemos da Lei Rouanet. O nosso cachê quem paga é o povo. A gente não precisa fazer tatuagem no toba para mostrar se a gente está bem ou não”. A referência do cantor foi a uma tatuagem íntima feita por Anitta. A declaração fez com que usuários nas redes sociais começassem a apontar que, embora não usem da lei, os cantores de sertanejo costumam fazer apresentações pagas com verba municipal, que também é dinheiro público. A prática, comum entre artistas de todos os espectros políticos, a priori, não é ilegal. Nas redes, usuários mostraram que Zé Neto recebeu R$ 400 mil da prefeitura de Sorriso pelo show realizado na 33ª Exporriso, o mesmo em que fez a declaração sobre Anitta. Ligações sobre os cachês de prefeituras a artistas do mundo sertanejo foram iniciadas. Na semana passada, foi revelada que a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro (MG) pagaria ao cantor Gusttavo Lima um cachê de R$ 1,2 milhão. O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) instaurou procedimento para apurar o pagamento de R$ 2,3 milhões pela prefeitura de Conceição do Mato Dentro aos cantores que se apresentariam no mesmo evento na cidade em junho. Após polêmicas, o evento foi cancelado. Como revelou o Estadão, Gusttavo Lima também usufruiria de uma fatia do R$ 1,9 milhão destinado pelo deputado André Janones (Avante-MG), que é pré-candidato à Presidência, para bancar uma festa com estrelas da música sertaneja em Ituiutaba (MG), sua cidade natal.

“Há uma falta de transparência nas FAs” – O mote do presidente Jair Bolsonaro de que o Brasil “está há 3 anos sem corrupção” ganhou, recentemente, novas roupagens. Passou para “não há denúncias consistentes de corrupção” e “se aparecer corrupção, que pode acontecer, ajudaremos a esclarecer os fatos, mas corrupção orgânica nunca mais”. O ajuste no discurso presidencial se dá por conta de denúncias de compras injustificadas e superfaturadas, além de casos de desvio de dinheiro. Em abril, por exemplo, veio à tona o gasto de R$ 56 milhões na compra de filé, picanha e salmão para integrantes do Exército e da Marinha. Também foi publicizada a aquisição de 11 milhões de unidades de Viagra e 60 próteses penianas destinadas a militares. As irregularidades foram levantadas pelo gabinete do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO). Na avaliação do parlamentar, há uma clara tentativa — especialmente por parte da caserna — de camuflar dados. “Tenho respeito pelas Forças Armadas, mas meu papel constitucional é fiscalizar os atos do Executivo. E as Forças Armadas não estão fora disso. Infelizmente, nós estamos detectando muitos processos de corrupção”, ressaltou. Vaz falou dos questionamentos que recebeu por conta do trabalho e como enxerga as consequências da postura de negação do presidente Jair Bolsonaro diante das denúncias.

Secretários estaduais de Fazenda querem tirar luz e gasolina de corte de ICMS – Secretários estaduais de Fazenda passaram o fim de semana debatendo uma contraproposta ao projeto que reduz o ICMS de luz, combustíveis e transportes. O ponto mais sensível para os Estados é a redução do ICMS na eletricidade. Além de ser caro (cerca de R$ 19 bi por ano), eles acreditam que estão amparados pelo STF, que fixou 2024 como data para o corte. Também argumentam que a gasolina deveria ser excluída do texto por ser um produto poluente e, devido a isso, não poder ser enquadrado como bem essencial. Para os secretários, focando a redução do imposto em diesel, gás de cozinha e transportes, as projeções de perdas caem R$ 50 bi e há chance de discutir compensações. Levando o ICMS médio de 28% para 17% ou 18% nesses três itens, as perdas estimadas somariam R$ 34 bi por ano. Secretários analisam a melhor a compensação da União, se via dividendos da Petrobras ou por meio de royalties do petróleo. O certo é que abater a dívida não atende a todos – alguns Estados não têm dívidas.

Federações dão sobrevida a 5 siglas nestas eleições – Estreantes na cena política, as federações partidárias vão servir para salvar legendas ameaçadas de extinção pela cláusula de barreira. Para a disputa eleitoral de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou três dessas uniões, que precisam durar no mínimo quatro anos. A primeira é formada pelo PT, PCdoB e PV e a segunda uniu PSOL e Rede, partidos que apoiam a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto. A terceira federação é resultado da junção do PSDB com o Cidadania, que devem fechar acordo com a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional e com prazo de registro encerrado na terça-feira passada, o novo instrumento dá fôlego aos pequenos partidos para vencer a cláusula de barreira, instituída na reforma política de 2017 com o objetivo de definir critérios para o acesso aos fundos partidário e eleitoral e ao tempo de propaganda. Sem dinheiro dos fundos, as legendas têm o funcionamento comprometido, ficam sem direito à propaganda e correm risco de extinção. Neste ano, a exigência é que os partidos elejam ao menos 11 deputados federais distribuídos em nove unidades da Federação. Seria um resultado difícil para bancadas de cinco siglas – PSOL, Rede, Cidadania, PCdoB e PV –, se não tivessem formado alianças.

Governo tenta derrubar liminar que coloca em risco privatização da Eletrobras – A Justiça do Rio concedeu uma liminar a favor da Associação dos Empregados de Furnas, que pediu a suspensão de uma etapa considerada crucial para a privatização da Eletrobras. Estava marcada para hoje uma assembleia de detentores de debêntures (títulos de dívida) de Furnas, subsidiária da estatal. O objetivo era aprovar um aporte de capital na Hidrelétrica de Santo Antônio. No prospecto da oferta de ações que viabiliza a privatização da Eletrobras, a empresa informa que se esta etapa não for terminada até hoje, a operação estaria suspensa. O objetivo da União é concluir a privatização até meados deste mês. O governo já se mobiliza para derrubar a liminar, e a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer. Mesmo que o governo consiga derrubar rapidamente a decisão e conquiste o aval dos credores de Furnas para o aporte de capital na hidrelétrica hoje, a expectativa é de briga jurídica até o último minuto da privatização da Eletrobras. Na ação, a Associação dos Empregados, representada pelo escritório Souza Neto e Tartarini Advogados, afirma que não foram respeitados o prazo mínimo para a realização de uma assembleia de detentores de debêntures em segunda convocação, o quórum exigido para o evento e as regras mínimas de compliance e governança da empresa. Na semana passada, uma primeira assembleia foi convocada, mas não foi alcançado o quórum mínimo.

Presidenciáveis assediam siglas – Quatro meses após a eleição e com a maioria das alianças já em andamento, os principais candidatos à presidência da República estão preparando suas últimas cartas para conquistar as legendas que ainda não definiram o caminho a seguir. Juntas, essas siglas reúnem pelo menos 1 minuto e 48 segundos em programas eleitorais de rádio e televisão e 939 milhões de reais de recursos do fundo eleitoral e partidos. Se uma das siglas entrar nas coligações dos pré-candidatos, o tempo de televisão nos programas da corrida presidencial permanece para a candidatura. Se os partidos não terminarem com nenhuma eleição presidencial, o tempo é compartilhado entre todos os partidos com candidatos no Planalto. Os recursos do fundo destinam-se às deliberações de cada partido, o que pode incluir a campanha presidencial que apoiam compartilhando com seus próprios nomes a governador e ao Legislativo. A lista de partidos cobiçados inclui o PSD e o Podemos. Os dois até lançaram nomes no Planalto — o presidente do Senado Rodrigo Pacheco e o ex-juiz Sergio Moro, respectivamente — mas os projetos não prosperaram. Agora, os dois partidos estão negociando se apoiarão um dos pré-candidatos favoritos. Outras legendas que apresentaram pré-candidatos estão passando por uma ofensiva para removê-los da competição em troca de uma boa proposta. É o caso do Avante e Pros. O primeiro liberou André Janones e o segundo, Pablo Marcal. Também integra a relação do cobiça o Patriota. O partido quase conseguiu se juntar ao presidente Jair Bolsonaro no ano passado, mas as negociações fracassaram na reta final devido à falta de consenso interno.

Afastado por liminar de Nunes Marques, suplente vai ao STF – O ex-deputado federal Márcio Macedo (PT-SE) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo um mandado de segurança contra a decisão do ministro Nunes Marques que restaurou o mandato do deputado Valdevan Noventa (PL-SE), após ser cassado pela Justiça Eleitoral por captação de recursos ilícitos, de fonte proibidas e não declarados. Macedo era suplente de Noventa e foi destituído do cargo na última sexta-feira, por decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em cumprimento da liminar concedida pelo ministro do STF. Na peça apresentada ao tribunal, o deputado petista argumenta que o ministro Nunes Marques não seria o juiz natural do processo, que deveria ter sido sorteado entre os membros da corte. Ainda segundo o pedido entregue, os ministros do STF só poderiam analisar o pedido de efeito suspensivo feito pelo deputado cassado após análise de admissibilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No mandado de segurança, Macedo ainda pede que o caso seja distribuído para a ministra Cármen Lúcia e possa ser julgado na próxima terça-feira, em sessão do plenário virtual convocada para análise de outra liminar concedida por Nunes Marques com teor similar. Na sessão, os ministros vão analisar a liminar que restaurou o mandato do deputado estadual Francisco Francischini (União Brasil-PR). O parlamentar também foi condenado pelo TSE a perda do mandato, acusado de propagar fake news durante as eleições de 2018.

TSE cobra R$ 65 milhões de dívidas dos partidos – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os partidos políticos devolvam quase R$ 6,1 milhões aos cofres públicos com base em irregularidades no uso do verba do fundo partidário de 2016, última prestação de contas julgada pela Corte, segundo levantamento feito pelo GLOBO. O valor representa 8,8% dos R$ 737 milhões transferidos para as legendas naquele ano. Entre as irregularidades encontradas pelo TSE estão despesas não verificadas pelas legendas; recebimento de dinheiro de fontes proibidas; compras com averba pública considerada dispensável; além da não aplicação de 5% dos recursos do fundo em programas de promoção e disseminação da participação política das mulheres. A última decisão, comum em quase todos os partidos, ganhou anistia na Corte em 2019 e 2022, quando ministros autorizaram o uso de 5% não aplicados nas eleições subsequentes. O PL, partido de Jair Bolsonaro, é um deles: não aplicou nenhum real dos R$ 2,3 milhões do verba.