Resumo de quinta-feira, 28 de abril de 2022

Edição de Chico Bruno

Manchetes

Valor Econômico – Indústria e varejo têm nova onda de reajuste nos preços

FOLHA DE S.PAULO – Contratadas em emergência, térmicas estão atrasadas

O GLOBO – Inflação acelera e chega a12% nos últimos 12 meses

O ESTADO DE S.PAULO – Subsídio para plantio se esgota; Orçamento não prevê mais verbas

CORREIO BRAZILIENSE – Governo prepara um pacote de bondades para Dia do Trabalho

Destaques de primeiras páginas, fatos e bastidores mais importantes do dia

Reajuste nos preços – Há uma nova onda de reajustes de preços em segmentos ou categorias de consumo neste trimestre, sinalizando que os repasses dos primeiros meses do ano foram insuficientes para estancar os aumentos ao consumidor. Fabricantes relataram a investidores a necessidade de correções contínuas nas tabelas ao comércio, e varejistas receberam sondagens da indústria para reajustes de dígito alto entre abril e maio, apurou o Valor. A escalada do dólar, que eleva o preço de insumos cotados na moeda, reforça a preocupação do setor, após meses de real mais valorizado. Credit Suisse e J.P.Morgan revisaram para cima projeções de inflação, em parte pelos sinais de mais repasses em cadeias como alimentos e bens industriais. Segundo fontes, as pressões estão mais evidentes em produtos de linha branca (refrigeradores e lavadoras), certos alimentos e refrigerantes, e em canais em que há maior competição, como o comércio eletrônico. Em abril, já foram comunicados repasses de aumento de custos dos “marketplaces” aos lojistas dessas plataformas. O Mercado Livre, por exemplo, decidiu aumentar a cobrança da comissão sobre a venda de produtos, como os de supermercados, a partir de 18 de abril, como reflexo do “contexto macroeconômico do país”. Parte desse movimento reflete o fim de descontos concedidos no 2º semestre de 2021 em cadeias, como a do aço, usado na produção de linha branca. Estão em discussão, ainda, repasses no cobre, alumínio e certos tipos de papelão. Duas redes de varejo relataram ter recebido sondagens da Electrolux e da Whirlpool para aumentos de 8% a 10% nos preços no 2º trimestre. O que chama atenção de executivos é que, mesmo com a demanda fraca, a busca é por reajustes integrais – para recompor margens neste ano. Joseph Liotine, diretor de operações da Whirlpool, disse a analistas que as vendas na América Latina subiram 4% em valor, “impulsionadas por aumentos de preços, compensando a fraqueza esperada da indústria”. Procuradas Electrolux e Whirlpool não quiseram comentar.

Energia atrasada – A construção de todas as 14 térmicas a gás contratadas no leilão de energia emergencial em outubro do ano passado, para garantir o abastecimento neste ano em caso de nova seca, está atrasada. A projeção é que nenhuma delas vai entrar em operação na data inicial prevista, 1º de maio. Levantamento que detalha o risco de descumprimento do cronograma e pede a aplicação das devidas providências consta de carta enviada, nesta terça-feira (26), pela Abrace, entidade que representa os grandes consumidores de energia, à Aneel, a agência que monitora o setor. O acompanhamento considera os dados disponibilizados pela própria agência. De acordo com a correspondência, uma portaria do MME (Ministério das Minas e Energia) permite atraso de até três meses nesse tipo de empreendimento. Ou seja, as térmicas teriam de estar ligadas e gerando energia até 1º de agosto. No entanto, a projeção é que metade delas terá dificuldades para cumprir até mesmo esse prazo máximo; quatro delas não têm nem mesmo local definido para a instalação. A entidade destaca que ainda assim é preciso cumprir os contratos com as térmicas firmados nesse leilão emergencial. Em contrapartida, pede à agência que aplique a elas a punição prevista pelo MME em caso de descumprimento do prazo máximo: a rescisão do contrato.

Inflação acelerada – O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado uma prévia da inflação oficial, acelerou em abril e atingiu 1,73%, ficando 0,78 ponto percentual acima da taxa de março (0,95%), de acordo com dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi a maior variação mensal do indicador desde fevereiro de 2003 (2,19%) e a alta mais elevada abril desde 1995, quando o índice foi de 1,95%. Com o resultado, o IPCA-15 acumula alta de 4,31% no ano e, em 12 meses, elevação de 12,03%. De acordo com os dados do IBGE, oito dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta em abril. A maior variação (3,43%) ocorreu nos produtos do grupo transportes, que teve o maior impacto no índice geral. Na sequência, veio alimentação e bebidas, com alta de 2,25%. Juntos, os dois grupos contribuíram com cerca de 70% do IPCA-15 em abril. Outros destaques foram o grupo Habitação (1,73%) e vestuário (1,97%). Para o cálculo do IPCA-15, foram comparados os preços coletados entre 17 de março e 13 de abril de 2022 com aqueles vigentes entre 12 de fevereiro e 16 de março. O indicador mede a inflação da cesta de consumo de famílias com rendimento de até 40 salários mínimos (R$ 48.480) e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia.

Plano Safra – O governo tem de correr contra o tempo para garantir recursos para o Plano Safra 2022/2023, a partir de julho. Com a escalada dos juros, o dinheiro previsto para subsídio em 2022 se esgotou no 1.º semestre. Como há limites para gastos, especialistas avaliam que a solução seria remanejar verbas. A equipe econômica, porém, quer negociar um aumento nas taxas de financiamento. A expectativa do agronegócio é de que o governo ofereça R$ 22 bilhões. A maior parte do crédito é contratada no 2.º semestre, quando ocorre o plantio da soja e da primeira safra do milho.

Quem quer bondade – Uma das ideias estudadas é a edição de medida provisória para aumentar a formalização do trabalho rural, com a criação de um órgão gestor de mão de obra encarregado de organizar a escala em funções temporárias nas lavouras de pequenos, médios e grandes produtores. Batizada de MP do Campo, a iniciativa permitirá que “milhões de trabalhadores”, segundo cálculos do Planalto, tenham, acesso aos benefícios da Previdência. Também está sendo analisada uma iniciativa para estimular a contratação de jovens. E outra, mais polêmica, que é regulamentar a prestação de serviços para empresas de aplicativos, com base em três pontos: proteger o trabalhador; preservar o negócio; e evitar impacto para os consumidores.

Bolsonaro acena ao agro – O presidente Jair Bolsonaro (PL) acenou a lideranças do agronegócio com a retomada de linhas de financiamento do BNDES para o setor, que estão suspensas desde fevereiro. A promessa foi feita em encontro com representantes do campo na Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), na última segunda-feira (25). Na conversa, os empresários pediram a Bolsonaro que reative programas como Moderfrota (renovação de máquinas), Moderinfra (infraestrutura), Pró-Irriga (irrigação) e PCA (construção de armazéns). Eles elogiaram a existência das linhas, mas disseram que não faz sentido estarem paradas. O presidente afirmou que não tinha conhecimento da situação e que conversaria com o BNDES para resolver a questão. O segmento rural é um dos que apoiam Bolsonaro de maneira mais sólida em 2018 e deve ser fundamental para seu projeto de reeleição. A assessoria do BNDES afirmou ao Painel que as operações destes programas e outros relacionados ao agro estão suspensas a princípio até a próxima sexta-feira (29), por determinação da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão que determina o montante dos recursos disponíveis. As linhas funcionam equalizando os juros tomados pelos produtores agrícolas junto ao setor bancário. O BNDES não informou se haverá a retomada das linhas, nem o montante destinado a elas.

Gás de cozinha representa 9,4% do salário mínimo – O preço do gás de cozinha, o GLP (gás liquefeito de petróleo), atingiu a maior média mensal real (descontada a inflação) do século 21. Os botijões de 13 kg estão sendo vendidos no Brasil a um valor médio de R$ 113,48, valor que representa 9,4% do salário mínimo. Essa é a proporção mais elevada desde março de 2007, quando o botijão custava R$ 33,06 e o salário mínimo era de R$ 350. Os dados são de levantamento do Observatório Social da Petrobras, organização ligada à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e que monitora as políticas e ações da empresa. A pesquisa foi feita com base no preço médio mensal do GLP e na média de valores semanais para o mês de abril, divulgados nesta terça-feira (26) pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em março, o gás alcançou o maior preço médio real da série histórica, que tem início em julho de 2001, quando o órgão regulador federal começa a divulgar os valores do gás de cozinha, vendido a R$ 109,31. Antes disso, o recorde tinha sido registrado em novembro de 2021, com o preço médio de R$ 106,50.

União Brasil rejeita Doria, mas pode aceitar Tebet – A sinalização da União Brasil de que vai desistir da candidatura única da terceira via ligou o alerta no MDB. O partido avalia que o gesto de Luciano Bivar, presidente da sigla, é motivado por rejeição a João Doria (PSDB), e que uma aliança em torno da senadora Simone Tebet (MDB) ainda é possível. Bivar é o pré-candidato presidencial da União Brasil e disse que a decisão definitiva será tomada na próxima quarta-feira (4), em novo encontro do partido com os presidentes de PSDB/Cidadania (que pretendem se unir em numa federação) e MDB. “Na reunião de quarta, vamos decidir se vamos querer uma candidatura única ou não. A cada vez criam um imbróglio para retardar [a decisão sobre a candidatura única] e o tempo urge”, diz. “A União Brasil não pode ficar mais a reboque de querelas ou grupos que não queiram chegar a lugar nenhum”, afirma. A União Brasil detém o maior fundo eleitoral e tempo de televisão entre as siglas e por isso o apoio da legenda é cobiçado pelos demais.

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Bolsonaro promove evento oficial contra STF – O presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveu nesta quarta-feira (27) um evento oficial no Palácio do Planalto com deputados aliados no qual reforçou ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e cobrou a participação de militares na apuração dos votos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas eleições deste ano. Batizada de “ato cívico pela liberdade de expressão”, com transmissão ao vivo pela TV Brasil, a mobilização foi liderada pelas bancadas evangélica e da bala do Congresso, como uma forma de demonstrar apoio ao presidente em meio ao embate com a corte. Nos discursos, a repetição de insinuações golpistas contra o STF e as eleições. Além do perdão de pena concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), desafiando decisão do Supremo, uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso de que as Forças Armadas estariam sendo orientadas a atacar as eleições provocou reação do Ministério da Defesa no final de semana e ampliou a tensão entre os Poderes. “Eles [TSE] convidaram as Forças Armadas a participarem do processo eleitoral. Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro?”, disse o presidente. A frente ruralista foi convidada, mas não defendeu formalmente a manifestação. Integrantes da bancada disseram que só apoiam assuntos que não tratam do agro em casos excepcionais, como no caso do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Bolsonaro chamou Luís Roberto Barroso, do Supremo e ex-presidente do TSE, de mentiroso durante o discurso ao afirmar que não havia sigilo sobre dados de um inquérito que divulgou em 2021. “Mente o ministro Barroso quando diz que é sigiloso. Para as Forças Armadas, se um militar mente, acabou a carreira dele”, disse o presidente, que se atrapalhou e disse que “temos um chefe de Executivo que mente”.

Silveira é eleito vice-presidente de comissão – Menos de uma semana após ser perdoado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi eleito vice-presidente da comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em votação que demorou para ser concluída pela dificuldade de conseguir o quórum para eleger a chapa. A comissão será presidida pelo deputado Aluisio Mendes (PSC-MA). Houve apenas uma chapa concorrendo ao pleito. Silveira também será membro titular da CCJ (comissão de Constituição e Justiça), a mais importante da Câmara, da comissão de Esporte e da comissão de Cultura. Além de ser suplente da comissão de Educação. O bolsonarista circulou sem tornozeleira eletrônica, assim como fez na terça-feira (26).

Câmara demora 2 anos e abre processo contra deputado – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara instaurou nesta quarta-feira (27) processo contra o deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), mais de dois anos após o plenário derrubar decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que afastou o parlamentar de seu mandato em caso de suspeita de corrupção. A ação foi a primeira a ser instaurada na retomada dos trabalhos do Conselho de Ética. Na reunião, foram sorteados três nomes para ser relatores: os deputados Dra. Vanda Milani (PROS-AC), Pinheirinho (PP-MG) e Luiz Carlos Motta (PL-SP). Agora, o presidente do conselho, deputado Paulo Azi (União-BA), deverá apontar um nome para dar o parecer sobre a admissibilidade da representação, em um colegiado que manteve um caráter pró-governo —a oposição tem apenas cinco titulares, de um total de 21. Santiago havia sido afastado do mandato no final de dezembro de 2019 em decisão do ministro Celso de Mello, decano do STF, sob o argumento de que a sua manutenção no cargo representava ameaça às investigações. O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de desviar verbas de obras contra a seca no sertão da Paraíba.

Bolsonaro se reúne com WhatsApp – O presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu nesta quarta-feira (27) com representantes do WhatsApp no Brasil. Após o encontro, tanto o WhatsApp quanto o ministro Fábio Faria (Comunicações) confirmaram que o lançamento da nova ferramenta do aplicativo que permite grupos com milhares de pessoas somente ocorrerá após as eleições de outubro. Na prática, o resultado da reunião significa uma derrota do presidente, que queria forçar o WhatsApp a iniciar o uso da ferramenta antes das eleições, com o objetivo de utilizá-la em sua campanha à reeleição. Segundo relatos obtidos pela Folha, a reunião durou cerca de uma hora e começou com o presidente insistindo para que a estreia fosse antecipada. Ao final, Bolsonaro teria concordado com os argumentos dos representantes do WhatsApp e com as ponderações do ministro. Participaram do encontro com o governo o diretor de políticas públicas do WhatsApp no Brasil, Dario Durigan, e outros três representantes da empresa no país.

Rede vota Lula ou Ciro – Dirigentes e parlamentares da Rede Sustentabilidade farão ato nesta quinta-feira (28) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em apoio ao petista, em Brasília. As ex-petistas Heloísa Helena e Marina Silva não têm previsão de participar do encontro. O partido elaborou uma resolução em que libera o voto de filiados em Lula ou Ciro Gomes (PDT) e proíbe o apoio a Jair Bolsonaro (PL), embora não o mencione no documento. “Proibição de apoio em qualquer nível eleitoral às forças políticas conservadoras, fascistas, de extrema direita, corruptas e patrimonialistas de conteúdo antivida e antidemocráticas”, diz a resolução. A decisão do partido de liberar os filiados a escolherem Ciro ou Lula tem como objetivo contemplar uma ala da legenda que rejeita o petista.

Câmara aprova valor mínimo permanente – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) uma medida que torna permanente o piso de R$ 400 pago às famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil. A mudança teve 418 votos favoráveis e 7 contrários. O texto segue para o Senado Federal.

Hoje, o valor do benefício é dividido em duas partes, uma permanente, cujo tíquete médio era de R$ 224 em novembro do ano passado, e outra temporária, equivalente ao valor necessário para chegar aos R$ 400 prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A parcela temporária, chamada de benefício extraordinário, terminaria em dezembro de 2022 —suficiente apenas para Bolsonaro atravessar o período eleitoral. Com apoio do governo, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou uma emenda para converter esse valor em “Benefício Complementar Perene”. A mudança também foi defendida pela oposição, que havia apresentado emendas na mesma direção.

Um gesto para dar a vitória à própria base – A decisão de tornar o Auxílio Brasil de R$ 400 permanente, conforme emenda do líder do Republicanos, Hugo Motta, foi tomada sob encomenda para dar aos governistas o discurso que impedisse ampliar para os R$ 600 defendidos pelo União Brasil e pela oposição. De quebra, a base do presidente Jair Bolsonaro ainda sai com a narrativa de que levou o governo a rever a proposta de encerrar o Auxílio em dezembro de 2022. A oposição, por sua vez, não teve saída, senão aceitar a proposta do deputado João Roma (PL-BA), que, quando ministro da Cidadania, implantou o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. A negociação de João Roma foi lida no Planalto como um gol que tirou o governo do desgaste e da discussão dos R$ 400 versus R$ 600. No governo, diz-se que, se Bolsonaro for reeleito, João Roma terá assento garantido no ministério.

STF vê retrocesso e forma maioria para derrubar decreto de Bolsonaro – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quarta-feira (27) para derrubar uma alteração feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no conselho deliberativo do FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente). Foram contabilizados até o momento 9 votos a 1 contra o ato que excluiu a participação civil do conselho, firmado o entendimento entre os ministros de que a mudança patrocinada pelo Palácio do Planalto representou retrocesso na área ambiental. O julgamento foi interrompido e será retomado nesta quinta (28) com a intervenção do presidente do tribunal, Luiz Fux, que prometeu um voto “denso”. Outros dois decretos estão sob análise na mesma ação, um que revogou a participação de governadores no Conselho Nacional da Amazônia Legal e um outro que extinguiu o Comitê Orientador do Fundo Amazônia. Quanto a esses, houve também maioria de votos para derrubá-los. O debate faz parte da chamada “pauta verde”, vista como reação do Supremo ao que é considerado um desmonte de políticas públicas sob Bolsonaro, em especial as relacionadas à Amazônia. A ação foi proposta pela Rede Sustentabilidade para questionar a validade do decreto de 2020 de Bolsonaro e de Ricardo Salles, então ministro do Meio Ambiente, que tirou a sociedade civil do conselho do FNMA.

Bolsonaro tentou impedir julgamento de Lula em comitê da ONU – O governo de Jair Bolsonaro (PL) tentou impedir o julgamento de Lula (PT) pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU. Em novembro, a representação do Brasil na organização argumentou que os recursos que o ex-presidente poderia apresentar à Justiça brasileira ainda não tinham sido todos esgotados. Além disso, o petista já estava solto e uma parte das sentenças contra ele tinham sido anuladas. Os argumentos foram ignorados, e o comitê da ONU concluiu que Lula foi julgado de forma parcial pelo ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), tendo seus direitos políticos também violados ao ser impedido de disputar as eleições presidenciais de 2018. Em sua petição, a representação brasileira argumentou que “uma regra fundamental do direito internacional estipula que a um Estado deve ser concedida a oportunidade de resolver internamente as alegadas violações de direitos humanos ocorridas em seu território antes de qualquer autoridade internacional tenha jurisdição sobre a matéria”. Lula precisaria, em primeiro lugar, provar que todas as vias de recursos internas tinham sido esgotadas. O documento fazia também uma cronologia da condenação e da prisão de Lula, e relatava como a mudança de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que ele fosse solto. Mostrava também que as sentenças de Moro já tinham sido anuladas. “Uma vez que a sentença de condenação foi anulada pelo Supremo Tribunal, já não há quaisquer limitações aos direitos políticos do autor”, seguia o texto. A vitória de Lula na ONU não muda a situação do ex-presidente, mas tem forte simbolismo e reforçará a narrativa de sua campanha de que ele sofreu uma perseguição política.

Nova regra eleitoral deve estimular renovação na Câmara – Metade dos deputados federais eleitos em 2018 não deve conseguir renovar seus mandatos neste ano. A projeção é feita por órgão que monitora a atividade do Congresso e também por lideranças partidárias. Na última eleição, a taxa de renovação chegou a 52%, uma das mais altas desde 1990. A estimativa é que este ano fique na casa dos 50%.

Há quatro anos, a renovação foi impulsionada pelo momento político pós-lava Jato que colocou em descrédito o comando dos principais partidos e provocou a derrota de políticos tradicionais. Desta vez, na avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e de dirigentes partidários, uma mudança nas regras eleitorais, aprovada em 2021 pelo Congresso, deve favorecer a eleição de novatos em detrimento de quem tentará a reeleição. A chamada lei de “sobras” altera os requisitos para preenchimento de parte das cadeiras na Câmara. Na eleição proporcional, o partido precisa alcançar o chamado quociente eleitoral, que é a soma de todos os votos dados à sigla dividida pelo número de vagas que existem para a Câmara dos Deputados naquele Estado. Após o cálculo de quantas cadeiras cada partido conseguiu ocupar segundo seu quociente eleitoral, ainda sobram algumas vagas. Nesta nova rodada, o preenchimento das “sobras” terá dois pré-requisitos a partir deste ano: a sigla precisa ter alcançado 80% do mínimo exigido para eleger um parlamentar; e o candidato pelo menos 20%. Essa última trava para as “sobras” não existia até então.

Bolsonaristas esperam inflação mais baixa na eleição; energia atrapalha – Aliados de Jair Bolsonaro acreditam que, em agosto, quando começar a campanha eleitoral, a inflação já terá cedido – em abril, ela deve atingir o pico de 12% ao ano e, segundo projeções de mercado, pode recuar para 9% ao ano no início do segundo semestre. Com isso, bolsonaristas esperam reduzir o estrago que a carestia está fazendo no orçamento dos brasileiros e, por consequência, na avaliação do governo. A previsão, porém, encontra obstáculos que estavam fora do radar. A energia elétrica, que auxiliares do presidente acreditavam ter domado com a bandeira verde até o fim do ano, está sendo reajustada em 20%, anulando os efeitos dessa bondade e colocando mais pimenta na inflação.

Continua o mesmo – Para Marco Aurélio Mello, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, o Poder Judiciário não agiu da melhor maneira no caso do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O caminho desejável, nessa situação, seria a abertura de um processo no Congresso Nacional sobre quebra de decoro parlamentar. “Para mim, Silveira continua elegível”. Marco Aurélio Mello comentou o caso Silveira no programa CB.Poder — uma parceria do Correio com a TV Brasília.

Bolsonaro fala em suspensão das eleições – O presidente Jair Bolsonaro (PL) sugeriu, ontem, uma eventual suspensão das eleições deste ano se ocorrer “algo anormal”. A declaração ocorreu durante evento no Palácio do Planalto. Segundo Bolsonaro, a suspensão se estenderia a todos os cargos eletivos, incluindo governos estaduais e para a Câmara, Senado. “Não pensem que uma possível suspensão de uma eleição seria só para presidente, isso seria para o Senado, para a Câmara, se tiver algo de anormal”, enfatizou.